Hoje, 17 de maio de 2015, comemoramos 25 anos desde que a Organização
Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais do
Código Internacional de Doenças, reconhecendo-a como expressão válida e
legítima de sexualidade. Hoje, comemoramos 25 anos do respeito á
individualidade, da aceitação, ainda que não completa, das exceções em meio à
massa. Hoje, dia 17, conseguimos dar um tapa na cara de Augusto Comte.
O fim da descriminalização institucionalizada da homossexualidade no
Brasil representa uma quebra dos moldes positivistas. Para Comte, um
casal gay seria um atraso ao almejado progresso por não entrarem na “ordem
natural” de um processo biológico, ou seja, a incapacidade de reprodução
sexuada seria um empecilho á civilidade. (Indago ao filósofo se uma adoção não
é algo muito mais humanamente evoluído do que abandonar um recém-nascido em uma
lata de lixo, mesmo que concebido por um casal heterossexual). Contrariando tal
pressuposto, nesta semana também se comemora o
aniversário de dois anos da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual
registra a realização de 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo... E surpresa, Augusto!
Não houve um colapso de toda a sociedade!!!!! Continuamos a produzir, a
exportar, tomar coca-cola e ainda ir á igreja aos domingos, acredita?
Entretanto, ainda há resquícios de tal Positivismo em nosso país. Além
de pedidos para a volta da Ditatura Militar em passeatas na Avenida Paulista,
de panelaços na Zona Sul e Oeste paulistas (inacreditavelmente as mais
elitizadas) e da grande aprovação da redução da maioridade penal, nosso
Congresso está repleto de Comtes modernos defensores de uma “cura gay” e de
projetos como o Estatuto da Família. Sem contar com as 1013 denúncias contra a
população LGBT registradas pelo Disque 100 só tem 2014, as quais incluem
discriminação, violência psicológico-física e 312 casos de assassinatos ao
longo do mesmo ano. O Estado Positivista sustenta esta homofobia. Na fala do
filósofo, explicita-se a intolerância á diversidade e ao não-tradicional:
“[...] basta pensar nos efeitos fisiológicos do espanto, e considerar ser a
sensação mais terrível que podemos sentir aquela que se produz todas as vezes
que um fenômeno nos parece ocorrer de modo contraditório às leis naturais, que
nos são familiares.”
Machado de Assis, Freud, Sartre, entre tantos outros, reviram-se no
túmulo ao pensar em leis exatas que se apliquem a todo ser humano. O estudo do
coletivo é imprescindível ao entendimento de somos todos pertences á mesma
especie, homo sapiens-sapiens, mas é a essência individual o que nos
torna realmente humanos. O abando da relatividade é o veneno do século.
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