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terça-feira, 18 de março de 2014

A interpretação do direito para a realidade social

A grande disparidade socioeconômica promove também a exclusão de grande parte da sociedade no âmbito jurídico, de tal modo que a maioria passa a desacreditar nas leis, pois as mesmas são muitas vezes aplicadas sem uma análise efetiva do caso, favorecendo então a pequena elite que possui junto a esse favorecimento, o conhecimento dos direitos que possui. Com isso promove-se o declínio da efetividade das leis, tornando necessário uma reavaliação de como aplicá-las para que essa maioria possa usufruir dos seus direitos.
A falta de conhecimento faz com que não haja a real aplicação de variadas leis ou que tantas outras sejam realizadas com deficiências , no caso brasileiro, muitos dos direitos sociais previstos na constituição federal não são efetivamente aplicados, como educação, moradia, trabalho, entre outros. Também há a aplicação das leis através do positivismo deixando o papel da justiça indiferente à realidade social em determinadas situações, como pode ser observado quando se desabriga famílias por invadirem construções abandonadas ou até mesmo terras improdutivas.
É necessário lutar contra todos fatores históricos que incentivam a exclusão dessa grande parcela da sociedade garantindo também os seus direitos civis. Cabe também à justiça perceber como exerce um enorme papel em relação ao desenvolvimento social e começar a desenvolver a análise das leis para promover um bem maior a tal sociedade, que se encontra muitas vezes abandonada e submissa às leis que muitas vezes não as favorecem diretamente.

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