A democracia no Brasil é algo novo. Desde quando foi implantada a
República no país, os direitos estiveram restritos a poucos cidadãos. Com a
evolução das constituições, os excluídos, tais como as mulheres e os
analfabetos, passaram a poder exercer também sua cidadania. Apesar de o povo
brasileiro reivindicar pouco os seus direitos, foram alguns movimentos sociais
que conseguiram mudar leis antes vigentes no país, principalmente as lutas
sindicais.
O Direito surge da sociedade, por isso o Direito das ruas ultrapassa o
limite das leis do Estado. Não existe apenas um direito, o dos fortes, mas sim
muitos, inclusive o dos excluídos, que luta para ser ouvido. O Direito Positivo
é o do Estado, porém as lutas que ocorrem nas ruas levam a constituição de
vários outros. Além da lei, outros valores devem ser considerados, como a
igualdade, a justiça e a ética.
Os movimentos sociais mudam as leis. Na rua, a linguagem é outra: a dos
debates e negociações. O judiciário, burocrático por natureza, não consegue
acompanhar as transformações advindas das ruas, do povo. As leis estão velhas
para lidar com a sensibilidade das ruas.
Portanto, o Direito apresenta uma pluralidade de possibilidades e a
justiça deve ser vista em vários ângulos. Os movimentos sociais devem cada vez
mais buscar uma mudança na leis, para que o Brasil se torne um país com menos
injustiças sociais.
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