A questão central que conduz movimentos político-sociais como o Direito Achado na Rua se concentra na dissociação entre o direito positivado e a efetividade do funcionamento da máquina jurídica.
No contexto brasileiro, direitos básicos-para a legalidade- presentes no corpo de normas que supostamente deve nortear as práticas no campo jurídico, são corrompidos pelo poder político-administrativo, tantas vezes auxiliado pelo judiciário, subsidiados pela interpretação cega e superficial do código normativo.
Esses procedimentos levam à perpetração da manutenção de interesses privados que não contemplam as demandas da realidade social. Surgem então as reivindicações que levantam a necessidade de ampliação das acepções sobre o Direito para além de simples conjunto de leis, mas um instrumento transformador da sociedade.
Esse chamado 'pluralismo jurídico' muitas vezes encontra obstáculos de aceitação perante a doutrina do Estado, entretanto, vêm crescendo as ações no sentido de legitimar os seus princípios para atuar sobre a funcionalidade isonômica do Direito.
Gabriela Passos Ramos Alves - Diurno
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