O
presente texto busca fazer uma análise sumária de alguns pontos levantados por
ministros do Supremo Tribunal Federal no acórdão da Arguição de Descumprimento
de Preceito Fundamental 54 à luz do conceito do espaço dos possíveis
desenvolvido pelo filósofo Pierre Bourdieu, dando-se um enfoque a declarações feitas
pelo ministro Marco Aurélio Mello e pela ministra Carmen Lúcia.
É fundamental para esta análise lembrar
o que diz Bourdieu a respeito do espaço dos possíveis: “obras jurídicas
delimitam em cada momento o espaço dos possíveis”. Primeiramente, cabe observar
que o conceito de espaço dos possíveis é bastante claro pela própria expressão,
embora seja mais amplo do que ela talvez faça parecer: trata-se, grosso modo,
do campo de possibilidades no que se refere à aquisição e manutenção de
direitos dentro de uma determina realidade de exercício de poder.
Assim,
é um ponto fundamental de sua visão sociológica o entendimento de que é necessário
não reproduzir o erro tão prevalente no campo jurídico de ignorar o universo
social em que o direito se reproduz e se insere.
Aplicando-se
essa lógica ao julgado em questão, percebe-se a necessidade de se ter em mente
todo o longuíssimo o histórico de subjugação do sexo feminino pelo masculino e
de se considerar que, por meio das lutas sociais
feministas, muitas conquistas foram obtidas no sentido de corrigir o
desequilíbrio e as sequelas que ele deixou na realidade feminina, mas que o
alcance desse ativismo ainda é assaz limitado. Em suma, trata-se de lembrar a dominação
da mulher e de seu corpo pelo homem no contexto das relações de poder
patriarcais que ainda persistem, embora um tanto mitigada em relação a momentos
anteriores, no Brasil
A
relevância do espaço dos possíveis fica visível na menção do Ministro Marco
Aurélio às milhares de autorizações concedidas até então pelos juízes e
tribunais de justiça para interrupção da gravidez em caso de incompatibilidade
do feto com a vida extrauterina: a existência de precedentes, uma noção
fundamental do direito, torna possível a ampliação ou diminuição desse espaço.
Nesta ocasião, essa característica do campo jurídico favoreceu a reivindicação
em questão.
Devemos
analisar outro ponto relevante. É recorrente no decorrer dos textos das
decisões o argumento de que sequer faz sentido falar em aborto no que se refere
ao feto anencéfalo. “O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não
se cuida de vida em potencial, mas de morte segura”, nas palavras de Marco
Aurélio. Em outro momento, retorna o magistrado a esse argumento: “não é dado
invocar o direito à vida dos anencéfalos. Anencefalia e vida são termos
antitéticos”. A discussão ser feita nesses termos aponta para um espaço dos
possíveis que não contempla, quando do advento do julgado em questão, a
possibilidade de acesso irrestrito ao aborto: este só é possível quando se
entende o direito da mulher à privacidade, à autodeterminação e, por extensão,
a seu próprio corpo, como o elemento que deve balizar o debate, dado que ela é
uma vida já constituída e, portanto, que se encontra em um patamar diferente da
vida em potencial.
Por
outro lado, é possível verificar um avanço no sentido da afirmação dos direitos
das mulheres quando, tratando da possibilidade de aproveitamento dos órgãos do
feto anencéfalo, que, conforme argumentam opositores da possibilidade
reivindicada, ficaria prejudicada com a interrupção de sua gestação, o ministro
declara que “A mulher (...) deve ser tratada como um fim em si mesma”, e não
como um meio, um “instrumento para geração de órgãos”.
Por
fim, merece destaque a citação por parte da ministra Carmen Lúcia, por meio das
palavras do Professor Daniel Sarmento, da crescente judicialização da política
na história recente do Brasil. Além disso, a magistrada lembra que a
interpretação das normas legais se torna mais complexa conforme evoluções de
natureza científica, tecnológica, moral e social engendram questões novas,
revelando algum entendimento da posição defendida por Bourdieu.
Portanto,
é possível apontar elementos que favoreçam uma interpretação otimista, ao menos
no momento de elaboração desse julgado, do espaço dos possíveis da questão dos
direitos reprodutivos e do acesso aborto, e ao mesmo tempo, é nítida a
limitação do debate por alguns ângulos de argumentação que não privilegiam a
dignidade humana da mulher. Assim, é certo que o acórdão indica a necessidade
de avanços significativos, mas não há razão para se olhar para o cenário de
forma demasiado pessimista.
Helena de Battisti Almeida - 1.º ano - Matutino