O espaço dos possíveis e o avanço do Direito

 Beatriz Grieger - 1º ano - matutino 

A abordagem jurídica de Bourdieu em sua obra “O Poder Simbólico” discute temas relacionados à dominação do Direito pelos grupos sociais detentores do poder simbólico, seja na criação de normas ou na prática da hermenêutica, à dinâmica tanto interna quanto externa do campo jurídico e ao chamado “espaço dos possíveis”, ou seja, a interação entre os diversos campos e agentes sociais e sua influência jurídica.

A discussão promovida por Bourdieu pode ser observada no embate promovido na ADPF 54, a qual trata da questão relativa à interrupção da gravidez em caso de anencefalia. Tal debate inicia-se a partir do conflito entre a lógica positiva da ciência, isto é, a base de argumentação sustentada na medicina acerca da impossibilidade de nascimento com vida e de todas as consequências físicas e psicológicas geradas à mãe com a não interrupção desta gravidez, e a lógica normativa da moral, a qual apresenta-se como os ideais pautados na cultura e na religião dominantes no país, sustentadas pelo grupo detentor do poder simbólico até então a partir da manutenção do status quo.

A possibilidade de aborto neste caso foi uma conquista recente, com o intuito de proteger a vida e a integridade da mulher gestante. Esta medida representou um progresso no campo social e jurídico, o qual apenas foi possível a partir do avanço da ciência, em outros termos, ocorreu a judicialização da medicina e a ampliação do espaço dos possíveis nesta questão, apenas sendo plausível após a votação concernente ao tema no STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, a implementação da lógica científica na legislação, na efetivação de normas e na prática da hermenêutica pelos magistrados representou uma racionalização do Direito, alterando, desta forma, sua concepção e constituição ao longo da história.

O descrito êxito apenas foi concebível com a introdução das mudanças do sistema, ou seja, dos avanços da medicina e das lutas pelos direitos das mulheres, no campo jurídico, promovendo uma discussão a respeito do espaço dos possíveis existentes até então acerca da questão, proporcionando sua ampliação.