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domingo, 20 de abril de 2025

As ciências sociais são úteis ao jurista ?

 O Direito não existe no vácuo. Ele é uma construção humana, moldada por valores, conflitos e dinâmicas sociais. Nesse sentido, as Ciências Sociais — como a Sociologia, a Antropologia, a Ciência Política e a Economia — desempenham um papel fundamental na formação e na atuação do jurista, permitindo que ele compreenda o Direito não apenas como um conjunto de normas, mas como um fenômeno social complexo.

O Direito muitas vezes parte de uma visão universalizante, mas a Antropologia lembra ao jurista que diferentes grupos têm suas próprias concepções de justiça, moral e organização social. Um advogado que lida com comunidades indígenas, por exemplo, precisa entender que a justiça tradicional pode operar sob lógicas distintas daquelas do sistema jurídico oficial. Ignorar essas diferenças pode levar a decisões formalmente corretas, mas profundamente injustas.

O Direito está intrinsecamente ligado ao poder. A Ciência Política revela como as leis são influenciadas por interesses econômicos, grupos de pressão e disputas ideológicas. Um jurista que ignora essas dinâmicas pode acreditar ingenuamente na neutralidade do Direito, sem perceber como ele pode ser instrumentalizado para manter privilégios ou oprimir minorias.

As Ciências Sociais não são apenas úteis ao jurista — são indispensáveis. Elas permitem que ele transcenda a mera técnica jurídica e atue com maior consciência crítica, entendendo que o Direito é uma ferramenta de transformação (ou conservação) social. Um jurista que ignora as Ciências Sociais corre o risco de ser um operador cego do sistema, aplicando leis sem questionar suas origens, seus efeitos e sua justiça substancial.

Portanto, mais do que dominar códigos e processos, o verdadeiro jurista deve ser um estudioso da sociedade. Afinal, sem entender o mundo em que as leis operam, como podemos esperar que o Direito seja verdadeiramente justo?


Felipe Ferreira Gomes 1 Ano - Direito (Noturno)

Relações de gênero: fato e coerção social, sua atemporalidade.

    Durkheim, um sociólogo francês, elaborou o método sociológico - uma interpretação da sociedade de sua época. Entretanto, pode-se usar sua teoria para analisar a sociedade atual. De tal modo, observa-se a atemporalidade do funcionalismo, do fato social e da organização da sociedade. 

    Em primeiro lugar, vale ressaltar o conceito de fato social, que é toda maneira de agir suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção externa - segundo Durkheim. Explicando esse termo na prática, o sociólogo traz como exemplo a maneira como as crianças são educadas, ou seja, a educação consiste num esforço para impor à criança uma maneira de ver, de agir, de sentir às quais ela não chegaria espontaneamente. À luz disso, observa-se uma imposição na relação entre o sexo biológico e o gênero (elemento constitutivo de relações sociais) antes mesmo de nascermos e como isso nos molda para seguir determinadas funções preestabelecidas. Tratando-se do modelo binário, é imposto para mulheres que sejam delicadas, até submissas, e que se concentrem na sua aparência; enquanto para os homens, que sejam “brutos”, “fortes” e que não liguem para seus sentimentos. Toda essa coerção social é muito bem retratada  na minissérie da Netflix “Adolescência”, na qual um menino - Jamie -  de 13 anos mata uma menina de mesma idade. 

    Ademais, aprofundando-se no caso da minissérie, é bem destacado como a estrutura familiar é um fator importante no desenvolvimento da visão dos indivíduos sobre a sociedade. Nesse viés, vale reconhecer que Durkheim ressalta como somos vítimas de uma ilusão que nos faz crer que elaboramos, nós mesmo, o que se impôs a nós de fora. Assim, o patriarcado, o machismo e a misoginia estruturais - presentes nas microviolências dentro da família do Jamie - foram razões que levaram o personagem principal a cometer homicídio de sua colega de sala, quando ela se recusou a sair com ele; de modo que a sua visão sobre a função e a relação de poder entre os gêneros foi moldada a partir daquela presente em sua família. 

    Portanto, percebe-se a atemporalidade na aplicação dos termos e teorias desenvolvidas por Durkheim. Dessa forma, entende-se o significado de fato social e coerção social no âmbito de sexo biológico e gênero e o que se impõe a cada um deles. Assim, aprofunda-se o entendimento com o exemplo do caso explorado na minissérie “Adolescência”, que foi inspirada em acontecimentos reais de feminicídio cometidos por meninos.


        Maria Júlia Miranda Loureiro - 1° ano Direito (matutino)

Utilidade e humanidade

“Quem é preto como eu, já tá ligado qual é / Nota fiscal, RG, polícia no pé / ‘Escuta aqui, o primo do cunhado do meu genro é mestiço / Racismo não existe, comigo não tem disso, é pra sua segurança…’ ".
Esse é um dos versos da memorável canção do grupo Racionais, “Qual mentira vou acreditar?”. Neles, é narrada uma abordagem policial, em que o agente de segurança retira de si uma possível acusação de racismo. Para ele, o simples fato de um parente distante ser “mestiço” anula qualquer possibilidade de preconceito racial, o que se constitui em uma clara falácia pessoal.  
Para esse policial, seria útil uma boa base em ciências sociais? A resposta é típica do estudo do Direito: depende. Útil para que? Em um mundo no qual o conhecimento só tem valor se for convertível em moeda, criticidade certamente não é a bola da vez. Contudo, uma estrutura sociológica de conhecimento o faria compreender como a indústria do encarceramento em massa serve a um modelo de Estado que oprime a negritude, e provavelmente o faria agir diferente.
Ademais, o que deve ser almejado é um entendimento de utilidade mais humano, vinculado aos interesses do corpo social como um todo. O conceito mais difundido no capitalismo é que: uma coisa tem serventia se, e somente se ela é capaz de se converter em capital. Isso ocorre pois, em um mundo onde doutrinas como o neoliberalismo imperam, até ideias necessárias para o entendimento social se metamorfoseiam para o bem do dinheiro. Nesse entendimento, uma base robusta em ciências sociais só é verdadeiramente “útil” para aqueles que ganham a vida com ela. Para um policial ou para um jurista, não, pois eles convertem outras práticas em capital, que não são relacionadas com as ciências sociais. 
        Vê-se, então, uma visão distorcida de utilidade. Sob a lógica mercadológica, as ciências sociais não são relevantes para o direito, visto que consciência crítica não gera honorários e nem acelera processos. No entanto, essa visão ignora que o direito é, sobretudo, uma ferramenta social, e deve ser pensado visando o benefício social, não o ideal lucrativo. Para alguém que realmente se dedica a tornar o mundo do direito mais justo, as ciências sociais colocam uma lupa nos problemas da sociedade, o que faz com que o jurista entenda as causas e consequências dos atos dele e do seu entorno para, assim, adaptar sua análise para cada contexto.
Por fim, juristas verdadeiramente comprometidos com um direito menos punitivo necessitam das ciências sociais, pois elas revelam, por meio de um diagnóstico da sociedade, os remédios legais necessários para a justiça.

Felipe L. Ponciano
1º Ano, Noturno.

Que vença o melhor: uma análise da polarização política pela perspectiva de Durkheim

Émile Durkheim, como um dos sociólogos mais importantes da história, tem como principal teoria a existência dos “Fatos Sociais”, ou seja, formas de pensar, agir e sentir que são externas ao indivíduo, moldando seu comportamento. Todavia, Durkheim não segue apenas por uma linha de raciocínio; ele também faz recomendações acerca de como um pesquisador sociológico – função que, aliás, pode ser exercida por qualquer pessoa – deve se portar ao analisar a coletividade: sempre de maneira imparcial, mantendo distância de seu “objeto” – coisa investigada – e perdendo o olhar subjetivo em relação aos fatos; assim, as paixões que guiam a humanidade não influenciariam na observação da realidade, impedindo a parcialidade e, por conseguinte, o possível erro. 


Entretanto, a lógica durkheimiana não está sendo completamente aplicada na contemporaneidade, tendo em vista a completa polarização política espalhada pelo mundo. Os conceitos de “esquerda” e “direita” não são mais absorvidos como preferências pessoais dignas de respeito, mas sim como uma guerra de ideologias inimigas que tentam, a todo custo, destruir uma a outra. Esse conflito odioso e interminável segrega os indivíduos entre si e os impede de trabalharem juntos na análise da realidade que compartilham, transformando uma tarefa conjunta em uma competição dividida por times – e que vença o melhor. Sob esse viés, e com a consciência de que nós, como seres humanos, buscamos proteger aqueles considerados “nossos”, a parcialidade surge como maior entrave. No Brasil atual, por exemplo, a briga travada pelas tais equipes supracitadas (a esquerda e a direita) faz com que indivíduos de ambos os lados não percebam – ou, se percebem, fingem que não – problemas pontuais de determinados governos, pois, conduzidos pela vontade de ver aquilo que defendem ser apreciado por todos, eles preferem se alienar. 


Apesar de comum, esse comportamento, na visão de Durkheim, gera o que chamamos de “anomia”, ou seja, um estado de desregulação social e moral, que ocorre quando as normas e valores sociais se enfraquecem ou desaparecem. Nesse sentido, ao analisar a influência das paixões na vida do homem – concluindo que elas são, sim, seu maior guia – penso que o que observamos no mundo contemporâneo é o início de uma situação anômica: guerras e conflitos que ainda não vislumbram o fim, impulsionados por interesses individuais e nem um pouco voltados para o coletivo; famílias quebradas pela divergência de opiniões e relações de amizade desfeitas agressivamente são, agora, cenários muito comuns. Diante disso, os ensinamentos de Durkheim poderiam ser relembrados como uma ferramenta de reflexão e reconstrução; a imparcialidade na observação da realidade não deve ser vista apenas como um método científico, mas como uma postura ética necessária à convivência. Em um contexto onde as paixões obscurecem os fatos, resgatar o olhar sociológico é, de certo, uma saída inteligente para retomar o senso comum e o respeito mútuo. 



Ana Carolina Tiozzo Mascarenhas, 1º ano de Direito (matutino).

Por que o Direito Precisa da Sociologia

 

Casos como o julgamento do homicídio de Dandara dos Santos destoam do padrão de conduta adotado pela maioria dos juristas do país. Isso porque a juíza Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, ciente do contexto social e das disparidades de gênero, raça, sexualidade e das lutas enfrentadas por diversos grupos sociais, munida de conhecimento sociológico, foi pioneira ao qualificar o homicídio com a motivação torpe de transfobia, reconhecendo-o como um ato de violência de gênero e identidade.

Esse caso é de extrema importância, pois, seguindo a lógica funcionalista preconizada por Durkheim, a juíza reconheceu as reivindicações sociais e as lutas dos indivíduos transexuais, adequando o Direito a essas demandas e tornando-os sujeitos de direitos. Dessa forma, contribuiu para evitar a anomia, ao readequar as normas da sociedade de modo a abarcar novas realidades. A justiça, nesse caso, foi corretamente aplicada para julgar uma situação envolvendo um grupo social frequentemente excluído, ignorado e marginalizado, reconhecendo a transfobia como crime específico e não apenas como um homicídio comum.

Infelizmente, a maioria dos juristas, ainda influenciada por uma visão positivista, conforme preconizada por Comte, ignora tais diferenças entre os indivíduos, desconsiderando o preconceito, os ataques e a violência de que são alvo. Acreditam que mudanças que legitimam a diversidade corrompem a sociedade e impedem o progresso. Assim, tratam casos "especiais", que exigiriam uma análise mais aprofundada de seu contexto, como se fossem iguais a qualquer outro. Isso evidencia a falta de conhecimento sociológico necessário para compreender o social e suas reverberações no sistema judiciário.

Nesse contexto, um exemplo de comportamento positivista é o do desembargador Luis Cesar de Paula Espindola, condenado com base na Lei Maria da Penha, que criticou o “discurso feminista” e proferiu, durante uma sessão de julgamento, que “as mulheres estão loucas atrás dos homens”. Tais atitudes evidenciam uma forte desconexão com a realidade e uma mentalidade fantasiosa que ainda prevalece na mente de muitos juristas. Esses profissionais, em sua maioria, desconsideram todo o sofrimento, a discriminação e a supressão de direitos que as mulheres enfrentaram ao longo da história, além de criticar um movimento extremamente importante, o feminismo, que conquistou e continua conquistando igualdade e espaço para as mulheres na sociedade.

Em suma, é notória a importância das ciências sociais em qualquer esfera da vida profissional, e até pessoal, do jurista. Para mobilizar as leis e utilizá-las como instrumentos de garantia de direitos às minorias, é fundamental conhecer o tecido social, bem como as reivindicações latentes dos diversos grupos que compõem a sociedade. Só assim será possível julgar de maneira mais justa e equitativa, evitando que preconceitos ou visões retrógradas, ainda fortemente enraizadas no grupo hegemônico, conduzam a decisões injustas.

Gustavo Zoca Goulart de Andrade - primeiro ano de direito noturno

A dicotomia entre multitarefa e reflexão: uma análise da educação à luz de Émile Durkheim

    O “Estado de Natureza”, para o filósofo jusnaturalista John Locke, é um estado de relações selvagens em que o órgão estatal ainda não foi criado para mediar as relações humanas. Segundo o pensador, nesse meio, os homens vivem como verdadeiros animais selvagens, tendo de estar alerta sobre tudo o que ocorre ao seu redor para sobreviver. Fora do conceito filosófico, percebe-se que, na contemporaneidade, a humanidade se comporta de modo análogo aos selvagens, visto que a multitarefa – capacidade que promove, do mesmo modo, um estado de atenção sobre os acontecimentos – é predominante no tecido social por ser ensinada desde a educação primária. Sobre isso, nessa perspectiva, é imperioso ressaltar que, devido ao modo de vida capitalista, a educação básica e a formação profissional promovem, lastimavelmente, a multitarefa. Entretanto, a fim de proporcionar uma vida de virtudes e de racionalismo crítico, comprometendo-se em equilibrar os dois pólos, essas instituições deveriam instigar, para além do currículo obrigatório, a reflexão e o ócio criativo. 

    Mormente, é mister analisar essa dicotomia à luz do funcionalismo proposto por Émile Durkheim. Para ele, a educação é uma das mais importantes instituições sociais, sendo por meio dela a transmissão da moral coletiva, os valores comuns e as normas sociais necessárias para a integração do indivíduo ao grupo. Sendo assim, o pensador enxergaria o dilema entre instigar a produtividade exacerbada ao indivíduo e formá-lo como sujeito consciente, ético e autônomo como reflexo dos desafios da solidariedade orgânica, típica das sociedades modernas, em que os indivíduos possuem funções diferentes, mas precisam se manter integrados por valores comuns. Logo, se a escola prioriza somente a formação técnica, ela compromete a coesão moral da sociedade e se ignora a preparação para o trabalho, desalinha o indivíduo de sua função social, gerando desajustes. 

    Outrossim, nota-se que a educação escolar convencional, hodiernamente, tem como principal ponto negativo o fornecimento da multitarefa como fator de formação da sociedade. Segundo pesquisas recentes de sociólogos de todo o mundo, o planeta não está mais na era do Antropoceno – em que os humanos comandavam e controlavam as relações sociais – mas está na era do Capitaloceno – em que o modo de produção capitalista rege as interações sociais e econômicas. Diante disso, torna-se fato, então, que o capitalismo influencia os métodos de ensino que serão passados às crianças, em que a escola propõe e forma o modo correto de pensar esse comportamento, a fim de, no futuro, conseguir ensinar os indivíduos sobre os padrões das relações de trabalho. Sob essa ótica, é possível retomar Émile Durkheim, que compreendia a escola como uma “sociedade em miniatura”. Afinal, ao submeter o processo educativo à lógica produtivista do capitalismo, esvazia-se a dimensão moral e cívica da formação escolar, gerando um tipo de socialização que prioriza a adaptação técnica em detrimento da solidariedade social. 

    Para Durkheim, tal desequilíbrio ameaça a coesão das sociedades modernas, pois compromete o papel integrador da educação e intensifica o risco de anomia — situação em que as normas perdem sua força reguladora e os indivíduos, sua orientação coletiva. Embora defendesse a importância da preparação para o trabalho, o antropólogo francês também valorizava a formação moral e intelectual, entendendo que o desenvolvimento da consciência coletiva exige momentos de reflexão e interiorização de valores — elementos que não florescem sob a pressão constante da produtividade. Portanto, nota-se que, para se ter uma população com racionalismo crítico e as devidas virtudes que favorecem o corpo social, a educação não mais deve ser pautada pelo capitalismo, mas sim pela reflexão e pelo ócio criativo, visto que favorecem a formação de um olhar mais amplo e crítico socialmente ao promoverem maior atenção sobre a cultura e senso crítico a respeito das relações socioeconômicas vigentes. 

    Diante do exposto, torna-se evidente que a superação do falso dilema entre multitarefa e reflexão exige uma concepção de educação que integre, de forma equilibrada, a formação técnica com o desenvolvimento moral e crítico dos indivíduos. Ademais, seguindo o pensamento durkheimiano, a função social da educação é garantir a continuidade e a coesão da sociedade e ignorar esse aspecto é comprometer não apenas a formação individual, mas a própria estabilidade social. Por fim, à luz do funcionalismo de Émile Durkheim, pode-se compreender a dicotomia entre multitarefa e reflexão: há a necessidade de uma educação que vá além da ideologia de produtividade. 

Amanda Caroline Vitorasso, 1° ano - Direito (Matutino)

Códigos de vestimenta como Fatos Sociais: A Influência da Sociedade na Aparência Individual

 Émile Durkheim foi um sociólogo francês do século XIX, considerado o "pai da Sociologia" por ter sido o responsável por consolidar essa ciência como uma disciplina acadêmica reconhecida. Um de seus principais conceitos é o de fatos sociais, que, segundo ele, são padrões de comportamento, normas, valores e crenças compartilhados por uma sociedade, capazes de moldar o comportamento dos indivíduos e regular as relações sociais. Refletir sobre os fatos sociais na atualidade é essencial para entender como a sociedade continua influenciando o indivíduo de maneira muitas vezes sutil e naturalizada. Um exemplo disso são os padrões de vestimenta considerados adequados em determinados contextos, os quais são impostos de forma coletiva e funcionam como verdadeiros fatos sociais.

 Para compreender melhor essa perspectiva, é importante analisar as principais características dos fatos sociais: a coercitividade, que se refere à pressão que esses padrões exercem sobre os indivíduos, determinando a maneira como devem se comportar; a exterioridade, pois esses fatos existem independentemente da vontade ou existência das pessoas; e a generalidade, já que são amplamente seguidos e reproduzidos por um grupo social. Durkheim considera esses elementos essenciais porque são justamente eles que permitem identificar um fato social e diferenciá-lo de uma simples escolha pessoal. Segundo o autor, essas características mostram como a sociedade possui um papel ativo na formação dos comportamentos individuais e, por isso, deve ser estudada de maneira científica. Com base nesse conceito, é possível analisar diversas normas sociais como fatos sociais, como é o caso das postagens em redes sociais ou das tendências de consumo.

 Um exemplo bastante atual é o dos padrões de vestimenta, também chamados de dress codes, que estão presentes em diferentes contextos sociais, como escolas, empresas e eventos formais. Esses códigos indicam o que é considerado adequado vestir em determinadas situações e, muitas vezes, são seguidos automaticamente, sem que as pessoas questionem sua origem ou função. Mesmo sem estarem escritos em leis, essas regras são reforçadas por normas culturais e sociais que estabelecem expectativas sobre a aparência. Quando alguém foge desses padrões, pode enfrentar críticas, julgamentos ou até sanções, como advertências formais ou exclusão de certos espaços. Dessa forma, os dress codes funcionam como instrumentos de controle social, guiando os comportamentos individuais de acordo com normas coletivamente construídas.

 Esses códigos se encaixam nas três características dos fatos sociais propostas por Durkheim. Eles são exteriores, pois já existem antes do nascimento de cada pessoa e são aprendidos por meio da convivência social. Também são coercitivos, já que impõem regras sobre a aparência e podem gerar punições ou rejeição social quando não são respeitados. Além disso, são gerais, uma vez que são seguidos por um grupo ou até mesmo pela sociedade como um todo. Essa imposição pode ser percebida, por exemplo, quando mulheres são criticadas por usarem roupas consideradas “inapropriadas” ou quando pessoas que não seguem certos padrões são impedidas de participar de espaços tidos como formais. Mesmo em uma sociedade que valoriza a individualidade, a forma de se vestir continua sendo um marcador social importante, carregado de significados, e muitas vezes contribui para a reprodução de desigualdades e exclusões.

 Dessa forma, ao analisar os padrões de vestimenta a partir da teoria de Durkheim, é possível perceber como os fatos sociais continuam presentes e atuantes no cotidiano. Apesar de algumas atitudes parecerem escolhas individuais, muitas delas são influenciadas por regras e expectativas sociais que nem sempre são percebidas conscientemente. Compreender esses mecanismos é fundamental para refletir sobre o papel da sociedade na formação das condutas individuais e para questionar normas que, embora naturalizadas, ainda reforçam exclusões e desigualdades.

Caroline Maria Duarte 1º ano Direito matutino

Redes sociais: uma nova instituição coletiva?

 Hodiernamente, com o avanço da tecnologia e a popularização das redes sociais, a forma como os indivíduos se relacionam, pensam e se comportam passou por profundas transformações. O que antes era papel exclusivo de instituições sociais tradicionais, como a família, a escola e a religião, agora também é exercido por plataformas digitais que moldam comportamentos e exercem controle sobre os indivíduos. Diante disso, é possível analisar o papel das redes sociais à luz da teoria de Émile Durkheim, compreendendo como elas funcionam como novas instituições sociais no mundo contemporâneo.

Em consonância, segundo Durkheim, os fatos sociais são maneiras coletivas de agir, pensar e sentir que exercem coerção sobre o indivíduo. Além disso, são exteriores à vontade pessoal, mas, ainda assim, influenciam fortemente nossas ações. As redes sociais, nesse contexto, se encaixam perfeitamente como fatos sociais, pois já estão presentes na vida social antes mesmo do nascimento de qualquer indivíduo e impõem regras não escritas sobre o que é aceito ou não. A cultura do cancelamento, por exemplo, mostra como essas plataformas exercem um controle moral que, muitas vezes, parece mais eficaz do que a punição formal do Estado.

Mediante isso, no livro de George Orwell, 1984, o autor apresenta uma sociedade distópica vigiada pelo “Grande Irmão”, em que qualquer desvio de comportamento pode levar à punição. Embora o cenário da obra seja fictício, ele oferece um paralelo com as redes sociais de hoje: nelas, cada postagem, opinião ou atitude é constantemente observada, julgada e, muitas vezes, punida pela própria coletividade. Assim como no livro, vivemos sob uma espécie de vigilância coletiva, em que a liberdade de expressão pode ser restringida por uma busca constante por aceitação e aprovação.

Dessa forma, é inegável que as redes sociais passaram a exercer uma função muito próxima à das instituições sociais analisadas por Durkheim, sendo responsáveis por criar uma nova consciência coletiva, definir normas sociais e exercer controle sobre os indivíduos. Embora esse fenômeno tenha aspectos positivos, como a democratização da informação, também exige reflexão crítica, principalmente para que não percamos a autonomia diante de padrões impostos por algoritmos e validações externas.

Portanto, compreender as redes sociais como uma espécie de nova instituição social é essencial para que possamos pensar em como lidar com seus efeitos, tanto como estudantes de Direito, preocupados com as transformações sociais, quanto como cidadãos que participam ativamente dessa nova realidade digital. Assim como Durkheim via as instituições como fundamentais para a coesão social, hoje precisamos repensar essa coesão diante de um mundo cada vez mais conectado — e, também, cada vez mais controlado.




sábado, 19 de abril de 2025

As Ciências Sociais são úteis ao jurista?

    Ao analisar o cenário global atual, marcado por uma intensa globalização potencializada pela internet, nota-se a grande pluralidade de culturas, povos e identidades presentes no cotidiano de todos. Nesse contexto, a relevância das Ciências Sociais para um jurista torna-se evidente, pois, sem elas, ele não tem condições de desenvolver uma atuação jurídica crítica, competente, eficaz e humanizada.

    Toda relação entre grupos humanos é regida por normas, sejam elas mais simples, como em um ambiente familiar, ou mais complexas, como as que organizam uma população sob uma constituição. Assim, um jurista que não compreende plenamente as Ciências Sociais, ao lidar com uma sociedade complexa, tem maior probabilidade de tomar decisões injustas e inadequadas às demandas sociais. Isso ocorre porque ele não dispõe das ferramentas necessárias para analisar conflitos, entender comportamentos e avaliar o impacto das leis na realidade.

    Ademais, deve-se considerar que tanto o Direito quanto a sociedade foram, em grande parte, fundados em contextos coloniais, que eram marcados por racismo e segregação, e até hoje carregam reflexos dessa origem, como destacado por Grada Kilomba. Diante disso, conclui-se que um jurista desprovido de conhecimentos das Ciências Sociais tende a perpetuar a exclusão de minorias e a defender interesses elitistas, muitas vezes sem sequer perceber, pois lhe falta capacidade para analisar criticamente as estruturas de poder, os conflitos culturais e as dinâmicas que influenciam a criação e a aplicação do Direito. Dessa forma, ele acaba se tornando apenas mais uma engrenagem desse sistema.

    Portanto, ao reconhecer as disparidades, desigualdades e relações de poder presentes na sociedade global, o jurista poderá exercer sua função de maneira mais consciente e transformadora. Assim, fica claro que as Ciências Sociais não são apenas úteis, mas necessárias para a formação integral de um jurista.


Rafael Constâncio Cuvice - Direito norturno, 1º ano


Direito e Sociedade

 As Ciências Sociais são úteis ao jurista?


    Desde que comecei o curso de Direito uma coisa foi ficando cada vez mais clara: entender leis não é só decorar códigos ou jurisprudências. É, acima de tudo, entender pessoas. E é aí que entram as ciências sociais. Acredito que elas são fundamentais na formação de qualquer jurista que queira exercer sua função com consciência e sensibilidade social.

    O Direito não existe por si só. Ele nasce da vida em sociedade, das relações humanas, dos conflitos e das tentativas de organizar a convivência. Como então pensar o Direito sem olhar para a sociedade? Sem entender suas desigualdades, sua cultura, sua história, seus problemas reais?

    Essa visão não é exatamente nova. Auguste Comte, por exemplo, já no século XIX, falava sobre a necessidade de se estudar a sociedade de maneira científica. Para ele, o conhecimento deveria ser construído com base na observação dos fatos, o que deu origem ao chamado positivismo. No campo jurídico, essa visão influenciou muito a ideia de que o Direito deve ser objetivo, racional, previsível. Mas mesmo Comte reconhecia que o Direito precisava acompanhar o desenvolvimento da sociedade, afinal, leis que não dialogam com a realidade se tornam ineficazes ou até injustas.

    Por isso acredito que a base social e filosófica é tão importante na formação do jurista. Não basta saber o que a lei diz. É preciso saber por que ela diz, para quem ela diz e como isso se aplica no mundo real. A filosofia nos ajuda a pensar criticamente, a questionar valores e a refletir sobre o que é justo. Já a sociologia nos mostra como as leis afetam pessoas diferentes de maneiras diferentes e como as estruturas sociais influenciam o acesso à justiça.

    Um exemplo que sempre me marcou é a criação da Lei Maria da Penha. Ela não surgiu apenas de uma vontade política ou de um caso isolado, mas de dados e estudos que mostraram uma realidade assustadora: a violência doméstica era (e ainda é) um problema estrutural no Brasil. Sem essa base sociológica, talvez essa realidade continuasse invisível no sistema jurídico. Foi graças a essa escuta da sociedade que se constituiu uma lei mais humana e eficaz.

    Concluindo, eu vejo que ser jurista vai muito além de aplicar regras. É ter sensibilidade  e saber ler e entender o mundo como ele é.


Nicole Barbosa Garcia- 1º semestre de Direito noturno

    



O Direito Humano e a Legitimação de Lutas Sociais

 As Ciências Sociais são úteis ao jurista?


Pedro Duarte Silva Sinicio Abib - Direito Noturno


Ultimamente, é notável e exaustivamente debatido o avanço da extrema direita no Brasil, principalmente após as Jornadas de Junho de 2013, e a partir de tal fenômeno, tem se passado sistematicamente na sociedade, o que irei chamar aqui de despolitização, que consiste em enxergar áreas da sociedade como “apolíticas”, ou seja, que devem e são separadas de parâmetros e paradigmas políticos. Exemplos não faltam, comentários em redes sociais após manifestações de jogadores ou times de futebol ao apoio de causas sociais, como “jogar bola e vencer ninguém quer”, ou “futebol não é lugar de ativismo”, tudo isso após os próprios criticarem imensamente a organização por parte do governo, da Copa do Mundo de 2014, e se utilizarem da camisa de Seleção como “uniforme” de seu movimento, evidenciando, por suas próprias práticas, o caráter político de qualquer parte de nosso coletivo social. Partindo para o universo jurídico, observamos traços muito semelhantes, com afirmações que colocam o Direito como um “espaço neutro”, uma ciência “racional”, e normas “práticas e imparciais”, conscientemente se cegando para o caráter político pujante do Direito e suas normas.

O Direito e sua formação técnica são hoje um obstáculo para as transformações sociais que gritam para ocorrer. A norma hoje é instrumento de uma corrente reacionária que tenta a qualquer custo manter seu sistema exploratório. O ordenamento jurídico é hoje, ferramenta de institucionalização de preconceitos e do domínio da elite. Surge a partir disso, a necessidade das ciências sociais ao jurista, em um mundo permeado pelo avanço do facismo e por leis como nos EUA, que definem a existência de “apenas dois únicos e biológicos gêneros” e que colocam como obrigatório o fim de “protocolos de diversidade que atacam a meritocracia”, é essencial e necessário o avanço dessas humanidades que combatem e apontam as incompatibilidades e incompletudes desse Direito tido como racional e científico.

A construção de um Direito humano e sensível que legitime as aspirações e transformações sociais passa necessariamente por juristas capazes de entender o mundo a partir da perspectiva sociológica, que possam, a partir dela, entender as lutas por direitos, suas reivindicações e princípios. A título de exemplo, cito a causa do Movimento Sem Terra e seus braços, que lutam por um Direito fundamental, a terra, mas são mal interpretados e criminalizados por esse Direito “único, imparcial e racional” que atua por meios e com finalidades políticas de manutenção da concentração fundiária no país. Em casos como esse, juristas com a formação sociológica incompleta são “presa fácil” para argumentos simbolicamente e socialmente violentos e até inconstitucionais, indo contra os próprios princípios normativos, como no caso do ataque incessante à população transgênero globalmente.

O “Direito Humano” que prego aqui, é então o questionamento dessa racionalidade única, é um ato de resistência e revolução institucional ao sistema exploratório posto, uma ferramenta tática e mais importante, palpável e manejável, para lutar em prol de transformações reais para a sociedade, um Direito pautado no futuro, por meio de pequenas conquistas diárias e coletivas, que lentamente farão a sociedade caminhar.


Solidariedade Orgânica na "Uberização" do trabalho.

A solidariedade apresenta-se como um valor ético debatido desde o iluminismo. Este termo é citado nas obras de Rosseau, segundo ele, a solidariedade possui o poder de manter unido o coletivo, composto por indivíduos isolados. O conceito será abordado posteriormente por Durkheim na obra “Da Divisão do Trabalho Social”, classificando-o em dois grupos: Solidariedade Mecânica e Solidariedade Orgânica. Assim, com o intuito de compreender a diferença dos termos sob a perspectiva durkheimiana, tratarei de um tema relevante no contexto trabalhista brasileiro atual; as mudanças nas relações de trabalho, com base na teoria do sociólogo francês.

As transformações do trabalho:

“A divisão social do trabalho é a fonte principal da solidariedade.” Este trecho resume brevemente a ideia que Durkheim trouxe referente ao trabalho, nota-se que após a Revolução Industrial a repartição do trabalho tomou outra forma. Enquanto anteriormente as funções eram semelhantes, e a homogeneidade tanto no pensamento como nos empregos predominava, a posteriori, com o aumento exponencial da população nos centros urbanos, a coesão social tomou como características predominantes a interdependência das funções e a multiplicidade de opiniões entre os indivíduos. Assim, Durkheim denominou o sistema social preambular à revolução de Solidariedade Mecânica e o que se destaca na atualidade, a Solidariedade Orgânica.

A solidariedade orgânica e a situação brasileira no âmbito trabalhista:

Com o objetivo de entender a solidariedade orgânica com maior profundidade, pode-se utilizar o exemplo citado pelo próprio Durkheim assemelhando-a com a de um corpo biológico, o qual depende de todos os órgãos para manter-se coeso. Assim, cada um desempenha sua função com base em sua especialidade, sendo conectados por uma rede de interdependência, porém cada um em sua autonomia individual e dependentes da coletividade. No cenário brasileiro, com as rápidas transformações tecnológicas, um termo em alta é a “Uberização” do trabalho, este conceito tem sido utilizado como tema de pesquisa aos cientistas sociais contemporâneos. Segundo o sociólogo Ricardo Antunes: “Uberização”, uma derivação do nome da plataforma de transportes Uber, é empregado como um processo no qual as relações de trabalho são cada vez mais individualizadas e invisibilizadas, sendo o assalariamento e a exploração cada vez mais encobertos”. Sob a ótica da Solidariedade Orgânica, a “Uberização” do trabalho remete a maior individualidade e autonomia, bem como destaca o quão a interdependência está presente, pois, o motivo da alta desses serviços é justamente a praticidade ofertada aos consumidores, sendo um exemplo de como a tese de Durkheim manifesta-se  na atualidade. Ademais, cabe ressaltar os impactos negativos da “Uberização”. Em conformidade a citação de Ricardo Antunes, ressalta-se a precarização do trabalho decorrente da informalidade que é característica marcante desses serviços. Os trabalhadores ao não possuírem um contrato formal, não podem gozar de benefícios, seguros e indenizações por acidentes durante o horário de trabalho. Outrossim, a dependência das plataformas pode gerar uma pressão constante para sempre estar ativo e disponível, causando assim, queda na qualidade de vida.

A natureza informal das relações de trabalho oriundas da “Uberização”, revisita o quanto é necessária uma legislação para proteger os direitos dos trabalhadores a fim de trazer maior segurança e estabilidade emocional. Conclui-se, portanto, a importância de legitimar leis com o intuito de garantir o equilíbrio entre a autonomia vinda da solidariedade orgânica e a proteção dos direitos trabalhistas.


Demetrius Silva Barbosa,  1 ano Matutino.


A advocacia e a sociedade

 Por que um advogado deve ter conhecimento sobre conceitos filosóficos? A grande questão por trás disso é que o direito é uma ferramenta de coerção da sociedade. É uma ciência que serve para regular comportamentos e, portanto, precisa ser aplicado por pessoas com conhecimento das relações sociais. Sem essa base teórica, os juristas seriam meros impositores da norma escrita, sem grande margem de analise crítica e interpretação do texto legal.
 Nesse sentido, é válido considerar que existem amplas discriminações efetivadas por algumas pessoas no ramo do direito que poderiam ter sido evitadas se o ensino disponibilizado para elas apresenta-se uma abordagem mais reflexiva sobre a realidade. Um triste exemplo é o caso de uma juíza que, ao julgar um caso de apologia ao estupro, utilizou a sentença para difamar o feminismo. Ou seja, a ausência de pensamento crítico e compaixão na redação dessa sentença resultou até mesmo em uma negação da norma vigente.
 Adicionalmente, é evidente que esse processo também se reflete em relação a necessidade de uma imaginação sociológica bem fundamentada entre as advogadas e advogados. Em casos de racismo, por exemplo, é essencial que os advogados levem em consideração a importância de trazer equidade para quem sofre com discriminações e opressões sofridas historicamente.
 Logo, é elementar que a conexão entre a advocacia e a sociedade precisa ser profunda para garantir a aplicação da justiça e a regulação adequada dos comportamentos sociais.

Felipe Lopes Gouveia Clauz Morlina - 1ºsemestre de direito noturno da Unesp Franca

As ciências sociais são úteis ao jurista?

 No atual cenário brasileiro, as ciências sociais são menosprezadas e negligenciadas pela população em geral, até mesmo aqueles que dizem ser “de humanas”. O curso de Direito não foge dessa realidade, mesmo que tal conhecimento seja imprescindível para compreender e interpretar melhor o que faz um jurista e no que suas ações podem implicar para a sociedade. 

As pessoas constroem um estigma negativo sobre as matérias sociais desde muito cedo, e, na atual conjuntura, isso pode estar relacionado com a Nova Reforma do Ensino Médio, que diminuiu ou retirou completamente esse aprendizado da grade curricular dos alunos. Desse modo, ao ingressar na universidade, esses indivíduos encaram o aprendizado das ciências sociais como algo “inútil” em suas carreiras e em suas vidas. 

Uma grande parcela dos estudantes de Direito acreditam que só precisarão estudar as leis e as matérias inteiramente processuais, como o Direito Penal ou Direito Civil. Entretanto, aprender antropologia, sociologia e filosofia são essenciais para formar um verdadeiro jurista, e não somente um mero aplicador da Constituição. Advogados e qualquer outra carreira do curso jurídico lidam não somente com o que a lei diz, e sim com o que ela quer dizer ou pode significar. Assim, estudando as ciências sociais, o jurista entende de forma ampla e mais precisa as questões da sociedade e suas transformações, compreende o lado humano do Direito, algo que deveria ser óbvio, mas na situação polarizada que a sociedade se encontra isso não é tão claro para alguns. 

Um exemplo muito simples de como esse estudo é útil e essencial para os estudantes jurídicos foram as criações de novas leis que culminaram em importantes transformações sociais, como a criminalização da homofobia e do racismo, preconceitos que até poucos anos atrás não eram vistos como violações da lei. 

Portanto, as ciências sociais são sim muito úteis para um jurista, já que, dessa maneira, ele passa a enxergar o mundo sob um viés mais coletivo e humano, e quem sabe assim, consegue transformar a vida em sociedade em algo melhor para todas as camadas sociais.


sexta-feira, 18 de abril de 2025

A Visão Além de Idealista dos Futuros Juristas

 

  Era uma vez, nas profundezas do oceano, um sistema de leis um tanto quanto cego, surdo e, bom... afiado. Todo o regime da Justiça Cardumista estava nas barbatanas do Tubarão-Mor, o juiz supremo. Ninguém se atrevia a olhar diretamente para seus olhos, na verdade, ninguém se atrevia a nadar muito perto dele, todos sabiam do seu histórico. A realidade era dura, Tubarão-Mor seguia estritamente as leis, era o único que decidia o que era certo e errado- e, na maioria das vezes, não havia muito espaço para discussão-. Para cima e para baixo, carregava em suas costas a Legislação Marítima, permitindo que nenhum membro da população destruísse a harmonia e o reino dos peixes. Se visse qualquer nado estranho, Tubarão-Mor já olhava meio feio, abria o livro enorme na frente do infrator e dava seu veredito, sem discussão, sem questionamento, “É apenas a lei, caro, é o que diz estritamente no Artigo 111: As águas profundas serão acessadas de acordo com a experiência de nado, bem como o histórico familiar”, disse o juiz. Tudo era muito rígido, sério e injusto, mas muitos não questionavam, pois tinham medo de sofrer consequências mais severas do que um chamado ou uma multa.

  Contudo, ainda havia os destemidos. Tino sempre foi um tubarão especial, curioso e inquieto. Durante as aulas, levantava a barbatana a cada 10 minutos só para expor o seu ponto de vista, era conhecido por nunca se contentar apenas com o que era dito e proclamado. Ao crescer, percebia que os peixes, principalmente os de cardumes menores, viviam com medo, e não sabia ao certo o motivo. Quando perguntava a algum deles, apenas falavam: “Não podemos baixar a guarda, nossa atenção precisa ser redobrada. Nessa vida, podemos ser presos apenas pelo nosso tamanho, pela nossa classe”. Tino não entendia essa frase quando era criança, mas compreendia agora que era mais velho.

  O jantar estava pronto quando chegou em casa. Ao sentar, observou que novamente aquele livro pesado estava sob a mesa. Tino revirou os olhos, olhou para frente e viu seu pai ao mesmo tempo comendo e lendo, então disse; “Pai, de novo com esse livro? ”, então o Tubarão-Mor revidou: “Mas é claro, preciso saber cada artigo na ponta da língua, a Justiça precisa de mim. Logo será você, filho. Estará em meu lugar, fazendo o meu serviço, daí verá como o trabalho é árduo”. O filho pensou consigo mesmo que não era o seu sonho seguir os passos do pai, pois não queria ser alguém que apenas dita as leis sem conhecer fielmente o contexto do povo. Esse não era o seu destino.

  Quinze anos depois, Tino estava se preparando para o serviço. Colocou a gravata, o seu livro pesado nas costas e caminhou em direção ao seu local de trabalho. Durante o caminho, os peixes o olhavam com certa admiração, até recebia sorrisos de cardumes desconhecidos. Ao chegar em seu destino, sentou em sua mesa, abriu o livro e indicou a página aos seus alunos. A partir disso, orquestrou a sua aula: “Queridos alunos, vocês entendem a complexidade desse tema? Pelas Barbatanas, sem esses fundamentos, não há condições de vocês julgarem um peixinho só. Nada adianta decorar as centenas de artigos sem verdadeiramente olhar para a realidade. Essa é a função das ciências sociais, preparar os futuros juristas para que sejam muito mais que técnicos. Como experiência própria, meu pai era um grande profissional, mas lhe faltava compreender as diferentes faces de todos os cardumes. Vocês, como futuros juízes e advogados, necessitam olhar além da própria nadadeira dorsal, sejam mais que idealistas nessa vida."    

Isabella de Souza Rodrigues Castanho, 1° ano Direito Noturno.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

Feriados, Cristianismo e Durkheim

 Sexta-feira, dia 18 de Abril, feriado cristão da sexta-feira da paixão. Me encontrei numa corrente de pensamentos sobre esse dia ser um feriado nacional no Brasil; claro que aproveito muito este feriado e os outros feriados cristãos, principalmente por eu ser católica, entretanto, ao me recordar que o Brasil é em teoria um país laico, é questionável a quantidade de feriados cristãos no país. Ao estudar Émile Durkheim e sua concepção de fatos sociais e instituições sociais, é inevitável perceber que uma das grandes instituições sociais brasileiras é a Igreja Católica.

Percebe-se no Brasil uma enorme influência do cristianismo em todas as esferas da sociedade. Com o padrão comportamental do cristianismo influenciando pessoas de religiões diversas. Isso acontece porque ao ser uma instituição social, o cristianismo e principalmente a Igreja Católica, tem função coercitiva ; ou seja, influencia os costumes dos cidadãos brasileiros muitas vezes sem estes nem perceberem. 

Ao retornar a questão dos feriados, nota-se no Brasil a existência de cerca de 6 feriados de origem cristã, que fazem sentido para a parcela da população cristã da sociedade brasileira, porém, o restante da sociedade é influenciado pelos feriados de origem cristã mesmo não tendo o cristianismo como religião .

Uma das festas mais populares do Brasil, por exemplo, é a festa junina que é extremamente popular no país e seu objetivo é comemorar os dias dos santos: Antônio, João Batista e Pedro. Mas muitas pessoas comemoram essa festividade mesmo não sendo católicos.  Desse modo, estes costumes criam tradições no país, que continuam a ser realizados ano após ano, instituindo fatos sociais.

Por fim, gostaria de ressaltar que esses feriados e costumes não são ruins para os brasileiros, que precisam destes para descansar de suas jornadas de trabalho muitas vezes exaustivas, porém achei interessante trazer esse pensamento para o blog.


Maria Clara Destito Yano- 1 ano Direito Matutino 


As ciências sociais são úteis ao jurista?

 


Lana Laura - 1° ano direito noturno

Será tudo tão universal ?

      Nesta quinta-feira, o Reino Unido determinou que a palavra “mulher” será adotada com base em critérios biológicos apenas. A mudança afeta uma grande parcela da população LGBTQIA+ que não se identifica nos moldes tradicionais de gênero, em especial os transexuais. Como argumento de defesa da medida estava o de que certas definições, como as de gênero, são ditadas pela “natureza”, nascendo com cada um e permanecendo por toda a vida sem possibilidade de alteração. Tal argumento é amplamente difundido e defendido pelos grupos conservadores de todo o mundo, mas, como veremos a seguir, pode ser rebatido com base em Durkheim e na história.

        Em primeiro lugar, há de se colocar a teoria funcionalista, que defende que a sociedade é constituída de diversas partes, que seriam os indivíduos, e sem eles não existe. O mesmo vale para a relação inversa, do indivíduo para com a sociedade, sendo a cultura existente em todo ser humano que cresceu em alguma comunidade. Dessa forma, as nossas ações, medos, objetivos e até nossos pensamentos têm influência da cultura em que nascemos e crescemos, mesmo que não a identifiquemos. Nesse contexto, muitas formas de agir, de pensar e de conduzir a vida que parecem comuns a qualquer ser humano de todo o mundo e de qualquer época mostram-se como simples atributos culturais de determinadas sociedades. Seguindo essa linha de raciocínio, muitas características ditas “biológicas” ou “intrínsecas” a qualquer ser humano na verdade são culturais. 

        Para sustentar ainda mais tal teoria pode-se invocar exemplos históricos. Na Grécia antiga, por exemplo, os meninos iniciavam suas vidas sexuais com outros meninos, quebrando com a teoria de que a heteronormatividade é o natural na espécie humana. Nesse mesmo sentido, a existência de comunidades matriarcais e de famílias poligâmicas contradiz, respectivamente, argumentos de que o homem é biologicamente destinado a comandar e de que um homem e uma mulher devem se unir como parceiros de toda a vida, pois “foi o que a natureza colocou”.

      Portanto, conclui-se que tais padrões que grupos conservadores trazem como universais não passam de moldes ocidentais e cristãos que querem ser impostos sobre todos. Isso é provado por meio de uma análise funcionalista da história da humanidade, que mostra serem possíveis as inversões de inúmeros fatores tidos como instintivos e intrínsecos a qualquer pessoa.


Eloisa Prieto Furriel - 1° ano direito matutino

A Natureza Como Fato Social: A Crise Segundo Durkheim

Chove onde não devia,  
seca onde era fartura.  
A terra geme em silêncio,  
e o homem finge ternura.

Durkheim nos diria:  
não é só o clima que muda,  
mas um fato social que clama,  
e a sociedade não escuta.

O lixo que cresce nas ruas,  
o fogo que sobe a montanha,  
não são gestos isolados —  
são escolhas que se entranham.

A norma ainda ensina o consumo,  
o progresso sem medida.  
Mas quem pune o desequilíbrio  
que ameaça tantas vidas?

A natureza reage,  
como quem já não aguenta.  
E nossa resposta?  
Ainda é lenta.

Mas mesmo o desastre tem função,  
ele mostra o que está por vir:  
ou mudamos juntos a rota,  
ou veremos tudo ruir.

Laysa Pereira de Araújo - 1° ano (Matutino)

quinta-feira, 17 de abril de 2025

Funcionalismo Durkheimiano: Ordem, Coerção e Mudança Social

O funcionalismo de Émile Durkheim é uma vertente sociológica que entende a sociedade como um sistema complexo, análogo a um organismo vivo, sob a qual cada um dos grupos e instituições, sejam elas privadas e governamentais ou individuais e coletivas, possuem funções específicas que corroboram para a manutenção da ordem e da estabilidade estatal, de modo que assim, a sociedade fomente um todo coeso que garante o equilíbrio do sistema em questão. Sob essa perspectiva, salienta-se que uma das ferramentas sociológicas utilizadas por essa vertente para a compreensão do todo social se trata dos fatos sociais, isto é, maneiras de agir, pensar e sentir que existem fora das consciências individuais e que exercem poder coercitivo sobre as pessoas, de modo que a coerção social sobre as vontades subjetivas exerça predominância.

Nessa linha de raciocínio, observa-se, portanto, que os fatos sociais exercem uma pressão sobre o indivíduo para que este aja de acordo com as normas morais e legais estabelecidas, podendo ser esta uma coerção sutil ou formal. Além disso, Durkheim ainda ressalta a necessidade de se observar os fatos sociais como coisas, tendo em vista que essa análise permitiria uma compreensão de uma realidade objetiva, sob a qual existe independentemente da vontade ou percepção de cada indivíduo, fazendo com que assim o caráter subjetivista presentes em outras sociologias, como o positivismo, fosse afastado, haja vista que para Durkheim os fenômenos sociais deveriam ser explicados por outros fenômenos sociais, e não por características individuais, já que somente assim poderíamos chegar a um cenário voltado a mudança, e não a resistência.

Isto posto, nota-se que a coercitividade dos fatos sociais sobre os indivíduos, juntamente com a prevalência da percepção social sobre a individual geram como consequência um atual óbice nas formas de agir dos indivíduos, sob o qual destacam-se a constante necessidade de pertencer a determinado grupo social, a internalização de normas, valores, crenças e práticas da sociedade em que vivem e a constituição de uma uniformidade de comportamentos. A título de exemplo de tal problemática, salienta-se a constante pressão exercida pelos fatos sociais através do uso das tecnologias e das redes sociais no cenário hodierno, tendo em vista que os indivíduos passam a agir através dessas redes conforme os padrões estabelecidos por influenciadores, grupos ou etiquetas sociais, sob as quais uniformizam um comportamento, do qual em caso de divergência comportamental do indivíduo geram como consequência o seu isolamento e exclusão digital, de modo que o medo do cancelamento e isolamento faz com que as pessoas ajam de maneira reiterada, ainda que acreditem estarem agindo conforme suas vontades idividuais.

Em contrapartida, a observação dos fatos sociais como coisas, e a eventual separação das percepções subjetivistas, fazem com que a análise das ideais passe a ser mais coesa, tendo em vista que ao nos atentarmos primeiramente para as coisas, passamos a compreendê-las melhor em seu ponto de vista empírico e metódico, para que dessa maneira possamos chegar a uma determinada ideia coerente, diferentemente do pensamento positivista subjetivo, sob o qual estabelece uma pré-noção de determinado conteúdo para que somente após isso este se atente para a coisa de fato.

Dessarte, é justamente por esse tipo de análise objetivista dos fatos sociais que o funcionalismo se demonstra eficiente, tendo em vista que diferentemente do positivismo, ele se mostra como um contribuinte a mudança social, sob a qual engloba na utilização do Direito e de uma vasta gama de outros mecanismos para que a inclusão social, a constante diversidade e os direitos de todos, sem exceção, sejam prontamente estabelecidos, não sendo, portanto, uma vertente resistente quanto a mudança, tendo em vista que o funcionalismo considera a mudança social como um requisito para a manutenção da ordem, e não como um entrave. Tal característica pode ser observada, por exemplo, no tocante a discussão, e até mesmo aprovação, em diversas universidades a respeito da implementação de cotas trans, para que cada vez mais a inclusão social seja atingida, com o escopo de manter uma ordem social concreta e significativa.

Sendo assim, conclui-se, portanto, que a corrente funcionalista é imprescindível para a evolução social, visto que sua coerção coletiva sobre a percepção individual já estabelece um comando imperativo quanto a manutenção da ordem, enquanto em consonância a isso, se analisados os fatos sociais provenientes dessa coerção como coisas antes de ideias, aumenta-se a noção de cada coisa e suas respectivas características, para que somente assim, possamos progredir rumo a uma sociedade mais organizada e inclusiva, sob a qual as percepções individuais e egoístas não prevalecem, e sob a qual a ordem e progresso podem definitivamente serem atingidos de modo definitivo.

Rafael Martins Araujo - 1° ano - Direito - Matutino

As ciências sociais são úteis (obrigatórias) ao jurista?

    O Direito, como ciência social aplicada que se manifesta por meio de um sistema de normas e tem como uma de suas principais funções a organização social, não pode se considerar uma ciência isolada, baseada apenas no que está codificado. Como afirmou Montesquieu em sua obra "Do Espírito das Leis": "As leis devem ser tão próprias ao povo para o qual são feitas, que é um grande acaso se as de uma nação podem convir a outra". Assim, o Direito precisa fundamentar-se nos estudos sociais, uma vez que está imerso em um contexto cultural, político e social. Daí a necessidade do estudo da Antropologia, Ciência Política e Sociologia, disciplinas que integram nosso currículo na Unesp.

    A Sociologia oferece ao jurista uma visão interpretativa do comportamento humano e das dinâmicas sociais que compõem o cenário de atuação da norma jurídica. A Sociologia do Direito, por exemplo, é fundamental por estudar como as leis são aplicadas na prática, revelando frequentes disparidades entre o texto legal e sua execução. Isso fica evidente nas políticas públicas de segurança, em que abordagens policiais seletivas afetam majoritariamente a população negra e periférica. Tal disparidade só pode ser compreendida a partir de uma análise social e histórica que considere as estruturas racistas que, infelizmente, ainda moldam nossa sociedade.

    Por sua vez, a Antropologia, remetendo novamente a frase de Montesquieu, traz a visão da diversidade cultural na aplicação da lei. A demarcação de terras indígenas é um tema jurídico que não pode ser dissociado das dimensões antropológicas, sociais, políticas e históricas que o permeiam. O debate em torno do marco temporal, tese que restringe os direitos territoriais indígenas às terras efetivamente ocupadas até 1988, não pode ser analisado sem o contexto histórico da expulsão dos indígenas de suas terras. Ignorar esse aspecto é perpetuar injustiças, assim comprovando como os Estudos Sociais são essenciais na interpretação, aplicação e formulação do Direito.

    A Ciência Política aprofunda a análise do Direito também como fruto da disputa de poder. A aprovação de leis não é um processo neutro e técnico, mas sim um processo advindo de interesses de forças econômicas e políticas. Exemplos recentes no Brasil são as tentativas de enfraquecer as leis ambientais para o fortalecimento do agronegócio, mostrando como o sistema jurídico é também moldado por pressões econômicas. A compreensão das dinâmicas de poder é essencial para uma atuação jurídica crítica, que saiba não apenas ler o código, mas também ter a noção de quem é o beneficiado e quem é o prejudicado em cada ação.

    Outro exemplo da importância do estudo social na aplicação de normas legislativas, é o fenômeno do “punitivismo”, muitas vezes impulsionado por discursos midiáticos e populistas, fenômeno que considera a punição severa como solução para frear o aumento da criminalidade no Brasil, ignorando as causas sociais que contribuem para o aumento da criminalidade. Por isso é dever do legislador conhecer a sociedade a qual ele legisla, pois o Direito sem Ciência Social resulta em perpetuação da desigualdade e violência.

    Sem uma base de estudos sociais, o Direito pode tornar-se uma disciplina puramente formal e idealista, além de distante da vida real. O jurista, sem essa base, ignora os contextos sociais e aplica a norma de forma mecânica, sem considerar o impacto concreto dessa aplicação. Portanto, sim, as Ciências Sociais não são apenas úteis ao jurista, são fundamentais para que o Direito cumpra sua função social de garantir igualdade e justiça.


Eduardo Cavalcante Seghese Neto - 1° Direito Noturno

quarta-feira, 16 de abril de 2025

A coerção da tendência e o fato social

 A sociedade sempre teve fatores de pertencimento, como a cultura e a língua, que possuem em seu cerne um caráter tanto inclusivo, quanto excludente. Assim, ao longo da história, as comunidades se organizaram em sistemas que, embora externos, atuavam na individualidade do humano, influenciando seu relacionamento com seu exterior. Dessa forma, na contemporaneidade, certos modos de vida regulam as relações sociais, analogamente ao modo que Durkheim explica o fato social. 

Sob esse viés, para Durkheim, o fato social- o objeto de estudo da Sociologia- é uma série de comportamentos que são externos ao indivíduo, de modo a serem obtidos pela coerção da sociedade, e não pela intenção individual. Nessa via, pode se notar que as tendências atuam de modo a transformar o exemplo de um, em uma regra para os outros,ao passo que, o capitalismo, e seus desdobramentos, moldam o modo que os cidadãos se vinculam entre si, e com o mundo.Assim, essa orientação de maneira de viver propicia uma pressão externa, como o fato social, para certa conduta.

 Paralelamente a isso, fatores como moda, arte e oportunidades se tornam objetos que agem de maneira similar ao fato social, pois denotam uma necessidade de pertencer a certo grupo, visto que ao se ausentar dessas predisposições, o indivíduo torna-se excluído ou isolado, daquele grupo coeso,que por sua vez é influenciado por uma grande ordenação financeira.

Em suma, torna-se notória a relação análoga entre a teoria de Durkheim e os fatos vistos na contemporaneidade, seja pela coerção social, ou pela pressão das tendências hodiernas, buscando o pertencimento.


terça-feira, 15 de abril de 2025

Funcionalismo: Direito como órgão de um sistema humano maior

 

O Funcionalismo Durkheimiano retrata a sociedade como organismo, de modo a ser analisada imparcialmente como ‘’coisa’’, de modo a, a partir da análise afastada dos fenômenos, formular ideias – ao contrário da visão positiva social, a qual sobrepunha à sociedade seus pensamentos subjetivos pré-estabelecidos-. Por isso, apesar de criticado por suposta ‘’insensibilidade’’, Durkheim propõe, na verdade, uma ‘’ciência das realidades’’, a qual acompanha as mudanças sociais.

Por isso, o autor argumenta a prevalência da sociedade sobre o indivíduo, o qual, desde pequenas escolhas aparentemente individuais, como qual camiseta usar em seu dia a dia, é coagido pelo ‘’Fato Social’’ externo e impositivo desde o nascimento.

Outrossim, tal perspectiva analisa o Direito como forma de evitar a Anomia –desagregação do corpo social- por meio da adaptação inclusiva das mudanças sociais. Ou seja, cabe ao Direito legitimar as atualizações da formação da sociedade a fim de respaldar a solidariedade, coesão e pertencimento entre os indivíduos. Transpondo tal teoria à realidade, nota-se que a adoção institucionalizada de Cotas Trans, aprovada pela UNICAMP ainda esse mês, por exemplo, representa a legitimação da mudança de valores de uma época, de forma a priorizar a adequação legal à nova demanda à imutabilidade da norma. Esse mesmo raciocínio aplica-se também ao Divórcio, a criminalização do racismo, etc

Portanto, o Funcionalismo nos incentiva a pensar o Direito como instrumento de ajuste às transformações, não de resistência a elas. De forma que a coesão social prevaleça sempre sobre demandas individuais.

Isabella Peres Alves da Silva 1°ano Direito Matutino

Sociologia: base da luta de hoje para a construção social-jurídica do amanhã

 

Entender o papel do Direito na sociedade é impossível sem antes compreender os comportamentos sociais como um todo. Assim, a base social-filosófica mostra-se indispensável na formação do jurista, uma vez que dela surgem importantes reflexões e adaptações para o mundo jurídico.

É inegável que o Direito fundamenta-se como mecanismo de poder e influência – de forma que mulheres e a comunidade LGBTQIA+, por exemplo, foram marginalizadas durante séculos desse exercício-, de forma que surge a seguinte questão: Seria o Direito um mecanismo de mudança social ou um obstáculo para ela?

Resta-nos apropriarmo-nos dele e torna-lo um instrumento de combate, de modo a afastar a percepção puramente normativa do Direito, e ressignificá-lo para entender e inserir profundamente a pluralidade social contemporânea. Para isso, o pensar crítico, propiciado pela filosofia e sociologia, é essencial, perpetuando uma versão dialética dessa ciência, e não estática impositiva.

Outrossim, nota-se que essa luta, embora necessária, não se mostra fácil. Diante do cenário atual de desilusão da juventude quanto ao Direito, que infelizmente ainda prepondera Positivo, algumas questões propostas pelo Prof. Dr. Agnaldo de Sousa Barbosa merecem retomada nessa análise: ‘’Qual outra alternativa senão o Direito?’’, ‘’Recuar a luta é um ato anticívico’’ ou ainda ‘’Vivemos em um tempo em que não podemos nos dar o luxo de sermos pessimistas’’. Tais constatações, por mais severas que sejam, demonstram que propagar bases sociais-filosóficas para juristas não é lutar apenas por uma mudança atual, mas também uma forma de garantir o ‘’Direito do amanhã’’, no qual a ‘’imaginação sociológica’’ seja alicerce de uma sociedade plural e integrada.

Isabella Peres Alves da Silva 1°ano Direito Matutino

Violência policial e coesão social: uma leitura funcionalista

No Brasil contemporâneo, a violência policial nas periferias urbanas é um fenômeno recorrente, frequentemente justificado por discursos de “manutenção da ordem”. A partir do olhar funcionalista de Émile Durkheim, poderíamos compreender esses episódios não apenas como desvios ou falhas institucionais, mas como fatos sociais que expressam tensões na estrutura da solidariedade social. Para Durkheim, todo fato social cumpre uma função dentro do organismo social, mesmo que essa função revele contradições profundas.

A coerção, elemento central na definição de fato social, torna-se visível quando grupos vulnerabilizados resistem à norma imposta. Nessas situações, a reação do Estado — por meio da polícia — atua como um mecanismo de reafirmação da consciência coletiva dominante, mesmo quando isso resulta em violações de direitos. O uso da força, nesse contexto, busca preservar a coesão de um modelo de sociedade onde certas vidas são consideradas mais valiosas do que outras.

Contudo, o funcionalismo também nos permite enxergar o conflito como um motor de transformação. Se o crime pode anunciar novas formas de moralidade, a resistência periférica, os protestos e as denúncias contra abusos podem ser vistos como sinais de uma consciência coletiva em mutação. A solidariedade orgânica, que pressupõe a valorização das diferenças e a interdependência, oferece uma chave de leitura mais humana e democrática para o desafio da convivência social.

Logo, repensar a função social da segurança pública implica reconhecer que coesão não é sinônimo de repressão, mas de inclusão e justiça. Como Durkheim sugeria, quando normas e instituições perdem a capacidade de representar o coletivo, elas precisam ser reformuladas — sob pena de se tornarem fontes de anomia, e não de equilíbrio.


Maria Clara R. Dias - 1° Ano Direito - Matutino 

A militarização das escolas públicas e o legado do positivismo

Nos últimos anos, especialmente a partir de 2019, o governo federal promoveu a implementação de escolas cívico-militares em diversas regiões do Brasil. A proposta, defendida por autoridades como uma solução para problemas de disciplina e desempenho escolar, remete diretamente ao modelo de ordem e hierarquia social proposto pelo positivismo de Auguste Comte. Segundo Comte, a sociedade deve ser guiada por leis naturais e imutáveis, assim como os fenômenos físicos, e a organização social deveria prezar pela ordem como base e o progresso como fim.

A centralidade do papel da moral, tão enfatizada no pensamento comtiano, ganha contornos práticos no projeto educacional militarizado: formar indivíduos disciplinados, obedientes e produtivos, aptos a ocupar seus “lugares sociais” conforme definidos por uma lógica funcionalista. A proposta desconsidera, no entanto, as dinâmicas sociais plurais e as desigualdades históricas, como alerta Grada Kilomba, que denuncia a exclusão de saberes não hegemônicos e a reprodução do racismo estrutural no espaço educacional.

O modelo positivista, ao enfatizar a estabilidade e a previsibilidade social, tende a silenciar as vozes dissonantes e a marginalizar grupos historicamente excluídos, como os negros, indígenas e a população periférica. Ao militarizar a educação, o Estado reforça a ideia de que a juventude, especialmente a das camadas populares, deve ser moldada à força para se adequar a padrões de comportamento definidos de cima para baixo.

Em vez de promover uma educação crítica, plural e inclusiva, a militarização reativa um modelo de controle social que se ancora no moralismo, na autoridade e na negação do conflito como motor de transformação social. Trata-se, portanto, de uma aplicação contemporânea do projeto comtiano de reorganização social que, longe de promover justiça, legitima desigualdades sob o pretexto da ordem.


Maria Clara R. Dias - 1° ano Direito - Matutino