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domingo, 17 de maio de 2015

O positivismo e a redução da maioridade penal

O Positivismo - corrente filosófica desenvolvida por Augusto Comte no século XIX - tem como característica fundamental  a ordem, e apresenta propostas vigorosas de intervenção. Esta teoria dialoga profundamente com o projeto da diminuição da maioridade penal, aprovado peça CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), encaminhado para o Congresso. 
Esta proposta visa a redução da maioridade penal para 16 anos, tal medida seria a solução imediata para a redução dos crimes praticados por menores de idade. Esta solução imediatista remete ao pensamento comtiano, pois trata-se da saída mais simples, mais imediata, que resolve o problema pontualmente, o jovem que causa perturbações é retirado de circulação, favorecendo assim a sociedade, pensamento altamente positivista, que procura a manutenção da ordem independente das gravidade das consequências 
A verdadeira resposta para esta questão seria o investimento em educação de qualidade para todos as camadas da população, para que estes jovens não entrem na criminalidade. A prisão antecipada de tantos jovens só os lançaria mais cedo na vida de crimes, além de aumentarem muito as chances de reincidência e evolução dos delitos para crimes mais graves. 
A sociedade brasileira, em sua maioria, apoia essa medida, e demonstra o quanto o pensamento positivista de imediatismo está enraizada no cotidiano, preferindo sempre projetos mais radicais e violentos, à ações que trarão melhores resultados à longo prazo. 

Ana Flávia Ribeiro - 1º ano 
Direito Diurno

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