Multiplicidade

            Pierre Bourdieu visa interpretar a sociedade como uma realidade constituída por diversos campos, dentre os quais, estaria o jurídico. Esses campos estão inter-conectados, porém, são autônomos. Cada um desses  possui suas próprias características, entretanto, o Direito acaba se ressaltando entre eles, por constituir um campo diferenciado, com maior autonomia e um poder que se estabelece ao passo que o campo jurídico cria a vida social. Esse autor prega pela não utilização do formalismo e do instrumentalismo, que acaba por colocar o direito à serviço das classes dominantes.

            Dessa forma, podemos entender o julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 54, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde (CNTS). Afinal, um julgamento tão complexo não pode só ser abarcado pelo campo jurídico, mas pelo médico, biológico, sociológico, religioso, filosófico, etc. é um assunto perfeito de como um assunto pode receber contribuições de vários "campos". Nesse caso, a tese do autor é comprovada, uma vez que o que o que de fato, decidiu, foi o campo jurídico.

            Todavia, há alguns problemas nesse julgamento. Em nenhum momento do processo pode ser verificado uma devida atenção à mulher, sua opinião ou vontade não são nem consideradas. O que sempre se pauta é o aborto em si, o interrompimento antecipado da gravidez em caso de fetos anencéfalos. O que se leva em consideração 100% do tempo não é quando se dá início à vida do nascituro e sim quando se tem o fim do mesmo. O direito brasileiro não reconhece uma definição do momento de início da vida, mas sim do momento em que ocorre a morte: é quando o cérebro para de funcionar. Nesse sentido, sabemos que o feto anencefálico não chega sequer a ter início de vida cerebral, nessas hipóteses, então o "aborto" não se tipificaria nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, dispostos no Código Penal brasileiro.

Felipe Antonio Ferreira Domingues da Silva - Direito Noturno