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sábado, 26 de abril de 2025

As representações e suas expressões

 Ao estudar Marx e Engels percebe-se a colocação das representações ( ciência, religião e arte) como fenômenos que além de serem expressões da condição materialista do momento, também são ferramentas de alienação.

Ao analisar a história, nota-se a comprovação desse pensamento.Por décadas a Igreja Católica problematizou o acúmulo de riquezas como algo pecaminoso; porém após a ascensão burguesa e a reforma protestante ( em especial o surgimento do calvinismo), foi necessário que a Igreja Católica repensasse sobre a estigmatização do acúmulo de riquezas, visto que essa problemática monetária não condizia com a condição material do período.

Outro exemplo é a estigmatização da ciência e de cientistas pela Igreja Católica em sua época dominante na Europa, como visto na condenação de Galileu que mesmo estando certo em relação a seus estudos, foi obrigado pela Igreja a admitir o contrário.

No ambiente artístico, a arte de Van Gogh, Monet e dos impressionistas é extremamente valorizada nos dias de hoje; porém na época em que foi produzida, esses estilos artísticos não eram condizentes com o que era valorizado no período, ou seja não seguiam os padrões de perspectiva e técnicas rígidas que eram empregadas na arte daquele tempo. 

Em relação a alienação, as religiões são utilizadas como forma de criarem esperanças nos fiéis de uma “fuga” de suas vidas muitas vezes oprimidas. Já as artes e a ciência são utilizadas como distrações dos problemas da sociedade.

Nota-se dessa maneira que de diversas formas, essas representações foram expressões das condições materialistas do momento e servem até hoje como forma de alienação aos indivíduos.


Maria Clara Destito Yano- 1º ano direito Matutino 

sexta-feira, 25 de abril de 2025

Ideal x Real: uma breve análise sobre a ascensão do neonazismo na Alemanha

    Durante toda a década de 1930 e no começo dos anos 40, a Alemanha vivenciou um período obscuro de sua história política: a ascensão e institucionalização do nazifascismo.  Através de medidas públicas e órgãos estatais, o chanceler e, posteriormente, ditador interino Adolf Hitler promoveu uma segregação em massa de minorias étnicas, religiosas e sociais, visando à formação de uma Alemanha “pura” cujo povo deveria ser moral e esteticamente perfeito, longe de interferências externas que contribuíssem para uma maior diversidade populacional.  

Os judeus consistiam no principal alvo da necropolítica nazista. Já no fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o governo alemão optou por adotar um programa conhecido como “Solução Final”, o qual foi responsável por não somente segregar, mas também eliminar definitivamente o povo judeu. Estima-se que o Holocausto, isto é, a subtração sistemática dos judeus ao longo do governo nazista, assassinou mais de seis milhões de pessoas, incluindo mulheres e crianças.  

O nazismo, ao obstruir completamente os direitos individuais e fundamentais do ser humano, tornou-se, após a Guerra, motivo de repúdio em todo o mundo.  

A Declaração Universal de Direitos Humanos, publicada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, teve por objetivo reprovar os atos cometidos na década anterior e estabelecer princípios básicos a serem respeitados por todos os Estados no quesito da integridade humana, buscando, assim, evitar a repetição de um momento tão aterrorizante da nossa trajetória.  

A Alemanha, país central no contexto descrito, não ficou para trás em sua legislação: o Código Penal alemão passou a proibir explicitamente a negação pública do Holocausto, bem como a disseminação de propaganda nazista. Ademais, já no fim do século XX e início dos anos 2000, a lei alemã estabeleceu sanções para crimes de incitação ao ódio e apologia à líderes, símbolos, slogans e saudações vinculadas ao nazismo tanto em ambientes virtuais quanto em práticas políticas “off-line”.  

No entanto, apesar de possuir um regulamento rígido e já adaptado às necessidades modernas, a Alemanha vem enfrentando uma ascensão progressiva de partidos e grupos vinculados à extrema-direita, muitos deles se utilizando de fundamentos semelhantes (ou iguais) aos vistos no nazismo do século passado.  

Todos os anos, em meados de agosto, o país se vê inflamado por projetos de marchas em memória de Rudolf Hess, considerado “braço direito” de Hitler. Em 2008, por exemplo, uma juíza do Tribunal da Baviera teve de proibir o ato com o objetivo de proteger a dignidade das vítimas do nazismo.  

Em uma análise mais recente, quem ganhou destaque nas mídias mundiais foi o partido AfD (Alternative für Deutschland). Em 2024, o partido alemão de extrema-direita comemorou uma vitória histórica no Estado de Turíngia, no leste do país. Conquistando um terço dos votos, nove pontos a mais do que os conservadores moderados, a sigla ultrapassou os três partidos que formam a coalizão do atual governo federal. Björn Höcke, o principal candidato nesse Estado, já fora multado por fazer uso de slogan nazista em campanha.   

Diante do cenário descrito, apresento a seguinte questão: será que, para analisarmos a origem de tal fenômeno, basta um olhar sobre princípios e ideias?

O sociólogo Karl Marx (1818-1883) e seu parceiro Friedrich Engels (1820-1895) oferecem a solução para a pergunta.  

Na obra “A Ideologia Alemã”, ambos promovem um entendimento da história através de um viés materialista: para os pensadores, é impossível compreender a história humana em sua totalidade sem levar em conta as relações de produção dispostas ao longo da nossa evolução coletiva.  

O homem, ao produzir seus meios de existência, modifica suas necessidades e manifesta um modo de vida determinado por meio da produção material. Limitar a análise dos fenômenos humanos a um plano metafísico, como Ética e Moral, vai contra o desenvolvimento da própria humanidade em si, sendo, portanto, insuficiente para explicar os fatos sociais.  

Logo, seguindo a lógica marxista, percebe-se uma diferença ampla entre a teoria e a prática: no plano do Direito Ideal, isto é, no âmbito teórico, a Alemanha possui uma legislação rica que prevê devidamente os crimes de ódio relacionados ao neonazismo. Entretanto, na realidade cotidiana, os movimentos de extrema-direita com inspiração nazifascista vêm crescendo e ganhando popularidade entre os alemães, chegando até mesmo aos cargos públicos.  

Para compreendermos esse cenário atual por inteiro, não basta uma cultura baseada em princípios abstratos e leis escritas. Devemos, através de um estudo crítico da história humana, entender que todos os atos, sejam gerais ou particulares, estão diretamente ligados ao modo de produção vigente e às relações interpessoais concretas.  

Em suma, a crise da democracia alemã pode ser explicada, de forma exata, pela defasagem na avaliação da política como fenômeno factual e social.  

Se Marx ainda vivesse, tenho certeza de que manteria seu pensamento: “Guerra à situação na Alemanha! Sem dúvida! Semelhante situação está abaixo do nível da história, abaixo de toda a crítica; [...]. Na luta contra esta situação, a crítica não é uma paixão da cabeça, mas a cabeça da paixão. [...]” 

Vitória Alvarenga Pistore - 1º ano - Direito (Matutino)

A Atemporalidade de Marx e Engels

Ao embasar uma análise sociológica materialista, histórica e dialética, Karl Marx e Friedrich Engels buscam evidenciar um novo estudo empírico: como, em realidade, a sociedade se produz ou reproduz materialmente, através das modificações temporais, sob movimentos contrários ou ainda contraditórios.

Sob essa ótica, tal perspectiva enfatiza a importância do trabalho enquanto origem do estudo sociológico, uma vez que dele surge a mercantilização da vida, a qual embasa os principais preceitos dos autores: luta de classes, alienação do trabalhador e crítica a Filosofia Idealista.

Assim, diferentemente da análise positivista de Hegel, por exemplo, os autores em questão buscam entender os conflitos entre a classe dominante e a dominada e como ele influencia a vida social geral, a qual, deve ser mediada por um Direito sensível a tais desigualdades.

Sob essa análise, entende-se que medidas desiguais devem ser aplicadas para harmonizar realidades desiguais. Esse raciocínio, aplicado a Lei de Cotas ou ainda ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, fundamenta a crítica ao Idealismo proposta por Marx e Engels, uma vez que o Direito deve ser mecanismo de luta e adaptação social.

Além disso, percebe-se que a luta de classes, analisada pelos autores no contexto da Revolução Industrial, perpetuou-se, de como a alcançar, também, a era tecnológica contemporânea. Assim, os meios tecnológicos, formulados e utilizados por uma elite, permanecem sendo instrumentos de dominação, com o qual a classe dominante manipula e dissemina seus princípios, subalternando a classe dominada

Portanto, nota-se que, mesmos passados mais de 90 anos desde sua publicação inicial, tal estudo de Marx e Engels continua a vislumbrar problemáticas atuais, ainda que sob o ataque constante do estereótipo do ‘’fantasma do Comunismo’’.

Isabella Peres Alves da Silva 1º ano Direito Matutino

terça-feira, 22 de abril de 2025

A Importância da Base Social-Filosófica na Formação do Futuro Jurista

 Desde a sua criação nas civilizações mais antigas, o Direito é usado como mecanismo de regulação do convívio social. Porém, ao longo do tempo, a visão do Direito como ciência com características próprias foi construída. É importante ressaltar o grau de formalidade e suposta imparcialidade que foi dado ao Direito por aqueles que podiam “alcançá-lo”, através dos estudos. Naquela época, somente quem detinha poder político e financeiro possuía as condições necessárias para participar das instituições de direito, ligadas ao Estado, e por isso, adentravam o meio jurídico com o objetivo de manter o status quo. Apesar de ainda hoje, o Direito ser uma área de extremo elitismo e exclusão, observa-se a mudança gradual de tal cenário, possibilitada pela evolução das ciências sociais dentro do âmbito legal.

O Direito não está isento das questões sociais, muito pelo contrário, as mudanças no pensamento coletivo e contemporâneo são também responsáveis pelas mudanças dentro do campo jurídico, pois a norma está sempre aliada à realidade. Para o seu estudo, o Direito precisa do suporte da Sociologia, da Economia, da Teoria do Estado e das ciências humanas e sociais, no geral, pois o entendimento da realidade social é impreterível ao exercício do Direito no cotidiano. Assim como as ciências naturais e exatas, o conhecimento teórico do Direito precisa também estar aliado à prática. 

Dessa forma, entende-se que as ciências sociais, como a Sociologia, por exemplo, são essenciais para a formação do jurista, visto que possibilitam a efetivação do Direito como ferramenta de sustentação dos direitos humanos, da mobilidade social e da reivindicação. Mais que isso, usar o Direito como instrumento de confronto ao conhecimento científico tradicional e inerte possibilita também a ocupação de espaços de transformação social dentro do campo legal. Por mais que tais transformações na maioria das vezes estejam limitadas a um caso e local específicos, esse conjunto de micro-mudanças compõe a luta contra a impermeabilidade estrutural do direito, desconstruindo a fachada do “direito neutro”, dominado pela hegemonia e pela técnica, para substituí-la por um direito abrangente e plural, que une a teoria à realidade concreta.


Maria Vitória Silva - 1º ano de Direito (Noturno)


segunda-feira, 21 de abril de 2025

Ciências sociais no direito: essencial ou dispensável?

 É comum observar na atualidade uma visão pouco ampla sobre o Direito, na qual cada vez mais juristas são formados com a ideia de que o Direito é apenas leis e normas, e o único papel do jurista é segui-las corretamente. É comum ouvirmos pessoas dizendo que o curso de Direito "só começa no segundo ano", no qual ocorre o maior contato com as normas e menor com as ciências sociais, subestimando sua importância para o curso e para formação dos juristas.

Ao se concentrar exclusivamente nas leis, esquecem o quanto as ciências sociais são essenciais na vida de um jurista, a partir delas, é possível obter uma compreensão mais profunda da sociedade e de suas relações sociais, que são onde, na prática, se aplicam as leis. Com o estudo devido das ciências sociais, fica mais fácil a compreensão de como, qual o motivo, e quais critérios forem utilizados na elaboração das leis, o que é essencial para um jurista que as aplica na prática recorrentemente, desenvolvendo, dessa forma, uma análise mais crítica do Direito, que vai além de apenas aplicar leis e normas, e sim entender o que, e o motivo de estar sendo aplicado. Além disso, as ciências sociais também são importantes para o desenvolvimento de políticas públicas, pois sua maior eficácia depende da compreensão da sociedade, suas necessidades, da visualização de suas desigualdades e injustiças, e a resolução de conflitos se torna facilitada, pois o estudo das ciências sociais trabalham com causas e consequências de conflitos na sociedade, e pode ser útil para desenvolver a melhor estratégia para a resolução de certo conflito.

Portanto, é evidente que as leis em si carregam grande importância e são essenciais na vida de um jurista, mas o hábito de  subestimar as ciências sociais é incorreto, e tende a formar juristas limitados, sem uma visão crítica do direito e sem uma visão aprofundada da sociedade.



Lucas Bessa Sanchez - Direito Noturno

Fato Social e os Padrões de Beleza: Quando a Estética Pesa Mais que a Saúde

 Émile Durkheim, foi o primeiro a tratar os fenômenos sociais como objetos de estudo científico. Em sua obra, desenvolveu o conceito de fato social, definido como toda maneira de agir, pensar e sentir que é exterior ao indivíduo, exercendo sobre ele um poder de coerção. Em outras palavras, são normas e expectativas da sociedade que moldam o comportamento das pessoas, muitas vezes sem que elas percebam. Um exemplo marcante de fato social pode ser observado nos padrões de beleza impostos pela sociedade. Sendo assim, é necessário discutir sobre a tensão entre a estética e a saúde.

Através da mídia, da publicidade e, mais recentemente, das redes sociais, constrói-se uma imagem ideal de corpo e aparência que se torna referência para milhões de pessoas. Esses padrões atuam como uma espécie de "modelo obrigatório", pressionando os indivíduos a se encaixarem neles, ainda que isso exija grandes sacrifícios físicos, emocionais e financeiros. Essas expectativas não surgem do nada: são construídas coletivamente e reforçadas constantemente. E, como apontaria Durkheim, por serem exteriores ao indivíduo e por influenciarem seu comportamento, os padrões de beleza funcionam como verdadeiros fatos sociais. A pessoa pode até não concordar com eles racionalmente, mas ainda assim se sente cobrada a seguir aquela norma: seja através de dietas extremas, cirurgias plásticas, uso excessivo de cosméticos ou mesmo do sofrimento silencioso diante da não aceitação de seu próprio corpo.

Em muitos casos, a busca por uma aparência "ideal" acaba se sobrepondo ao bem-estar físico e mental. Pessoas desenvolvem distúrbios alimentares, ansiedade e depressão, tentando alcançar um padrão inalcançável e mutável. A saúde, que deveria ser prioridade, passa para segundo plano. Isso mostra como um fato social pode influenciar o indivíduo a ponto de ele agir contra si mesmo. No entanto, também é possível observar uma reação coletiva em sentido oposto. Movimentos como o “body positive” têm ganhado força e questionado os padrões estabelecidos, propondo uma visão mais inclusiva e respeitosa da diversidade corporal. Esse contramovimento também pode ser entendido como um fato social emergente, que tenta equilibrar a balança entre o que a sociedade impõe e o que é realmente saudável e aceitável.

Portanto, ao aplicar o conceito de fato social de Durkheim aos padrões de beleza, fica evidente como a sociedade exerce uma força invisível, mas extremamente poderosa, sobre os indivíduos. A pressão por corresponder a um ideal estético não é apenas uma escolha pessoal, mas sim uma resposta a normas coletivas que, muitas vezes, passam despercebidas. O grande desafio da atualidade está em reconhecer essa influência social e encontrar equilíbrio entre o desejo de cuidar da aparência e a necessidade de preservar a saúde física e emocional. Refletir sobre isso é um passo importante para desconstruir padrões excludentes e construir uma sociedade mais consciente, onde a diversidade seja valorizada e onde o bem-estar individual não seja sacrificado em nome de expectativas sociais impostas.


Religião e o Funcionalismo- Maria Luiza Fernandes Campos

Maria Luiza Fernandes Campos - primeiro ano matutino 


Religião e o Funcionalismo 

      O Funcionalismo é uma teoria do filósofo Durkheim que vê a sociedade como um grande corpo composto por pequenas partes interdependentes, que só funcionam de maneira eficaz quando todas estão atuando de forma coesa. Tendo isso em mente, alguns fatores ganham mais destaque nessa teoria, sendo a religião um deles.

      A religião, desde sempre, moldou a sociedade como um todo, tendo sido, há alguns séculos, o grande centro de poder mundial. Apesar de não exercer tamanha hegemonia na atualidade, a religião ainda é um membro essencial no “corpo da sociedade”, visto que influencia, por exemplo, datas comemorativas, tradições, economia e trabalho. Um exemplo claro disso é a Páscoa, um feriado cristão que, mesmo em Estados laicos, altera a estrutura e organização da sociedade por um dia: modifica a jornada de trabalho devido ao feriado, movimenta a economia com a compra de chocolates e oferece lazer à população, independentemente de seguirem ou não a tradição religiosa.

       Isso comprova que, de acordo com o Funcionalismo, é necessário que diferentes estruturas atuem de forma coesa para que a sociedade funcione corretamente — como se observa na relação entre religiosidade, trabalho, bem-estar e economia durante um feriado como a Páscoa.

A importância das Ciências Sociais para a formação de um jurista

 A história do direito remonta às primeiras sociedades humanas, se estabelecendo na Grécia e em Roma como uma ferramenta de organização social, voltada à manutenção da ordem e à regulamentação das relações humanas. Na Roma Antiga, por exemplo, já se distinguia o jus civile (direito dos cidadãos) do jus gentium (direito dos estrangeiros), revelando desde cedo a relação entre normas e seu contexto social. Com o tempo, o Direito deixou de ser apenas um conjunto de regras e passou a ser visto como um algo fortemente ligado a sociedade, e dessa forma as Ciências Sociais se tornaram essenciais para a formação do jurista.

A Sociologia permite ao jurista compreender os fatores sociais que influenciam a criação, a aplicação e a eficácia das normas. Questões como desigualdade, exclusão e violência são melhor compreendidas quando vistas de maneira sociológica. Um bom exemplo é a obra Vigiar e Punir, de Michel Foucault, que analisa como o sistema penal serve não apenas para a punição de criminosos, mas também para o controle social e a manutenção de determinadas estruturas de poder. A partir dessa visão, o profissional do Direito é capaz de perceber que a legislação pode tanto promover justiça quanto reforçar desigualdades.

A Antropologia, por sua vez, tem uma compreensão mais profunda das diferenças culturais. Em um país tão diverso quanto o Brasil, o jurista precisa estar preparado para lidar com múltiplas realidades, como as de comunidades indígenas, cujos valores nem sempre se alinham com a lógica jurídica ocidental. A falta dessa compreensão pode levar a decisões injustas ou à imposição de uma cultura dominante sobre outras.

A Ciência Política, por fim, fornece ao jurista instrumentos para analisar o funcionamento do Estado, a dinâmica dos poderes e a influência dos interesses políticos na elaboração das leis. Entender a importância desses estudos é essencial para que o Direito cumpra sua função democrática e não se torne um instrumento de dominação. O jurista, nesse contexto, atua não apenas como intérprete da lei, mas como agente crítico e transformador da sociedade.

Portanto, as Ciências Sociais não são apenas complementares ao Direito, são indispensáveis. Elas fornecem o olhar crítico, a sensibilidade social e o embasamento teórico necessários para que o jurista vá além das normas previstas em lei e atue de forma ética com a sociedade.


Escrito por: Yuri Chagas

O aluno Yuri Chagas não conseguiu acesso ao blog até o devido momento, então estou postando o seu texto. 



Texto feito por: Mateus Penteado de Paula

As ciências sociais e seu papel imprescindível na formação dos juristas
O direito está atrelado a humanidade desde seus primórdios, mesmo sem ter formalizado. Os chefes tribais impunham regras que deveriam ser seguidas pelos membros de seus grupos, e em caso de descumprimento haveria punições, da mesma forma que hoje o direito serve para sancionar as ações das pessoas.
Com a passagem e as diversas mudanças ocorreram na sociedade, o direito passou por um processo de atualização e formalização, com a criação de universidades que formam juristas e a inserção de novas matérias competentes a essa evolução, como por exemplo a sociologia, responsável pelo estudo e análise da sociedade.
No Brasil, a sociologia jurídica se manteve ausente por muito tempo dos cursos de direito, começando a surgir de forma marginalizada com a “Geração de 1870” da “Escola do Recife”, e posteriormente a Universidade de São Paulo, que iniciaram o rompimento com os modelos dogmáticos de ensino europeu. No entanto, ela só se confirmou como matéria obrigatória no curso de direito em 1994.
A sua presença no currículo obrigatório ainda gera debates, no entanto sua manutenção é de suma importância na formação de juristas. Embora não seja um autor que é estritamente focado no direito, Pierre Bourdieu analisa em seu livro “A Distinção: Critica Social do Julgamento” como as diferenças sociais afetam todos os campos da sociedade, o direito incluso. Essas diferenças criadas a partir do “Capital Cultural”, na qual as classes dominantes são responsáveis por moldar as normas jurídicas ao seu bem querer, gera um desequilíbrio social entre as classes menos poderosas.  
Portanto, as ciências sociais formulam um papel de suma importância na formação de juristas, por serem um instrumento vital para se combater tais injustiças sociais. Pois, com a formação de juristas que possuam pensamento crítico é possível combater essa estruturação excludente e promover um cenário justo e igualitário.

O aluno Mateus Penteado de Paula não conseguiu acesso ao blog, então postei para ele o seu texto.

Turno: Noturno

A ditadura da beleza como fato social

       A expressão "ditadura da beleza" refere-se à imposição social e cultural de conformar-se a padrões estéticos frequentemente irreais e inalcançáveis. Tal conceito reforça a noção de que há um padrão único de aparência ao qual todos deveriam se adequar, o que pode desencadear sentimentos de insegurança, diminuição da autoestima e, muitas vezes, transtornos mentais graves. É um fenômeno muito presente em todo o mundo e pode ser visto como uma espécie de "fato social" - conceito estudado por Durkheim - uma vez que possui um caráter coletivo, atingindo homens e mulheres desde cedo, exterior, sendo moldado por ideias ensinadas e não por ideias natas, e coercitivo, com a pressão social para que as pessoas se encaixem nesses padrões.

            O culto à magreza, à juventude e a corpos "perfeitos" é disseminado pela mídia, pelas redes sociais e pela indústria da moda, pressionando especialmente mulheres a se adequarem a um ideal exterior a elas. Essa "ditadura" é facilmente perceptível na busca incessante por cirurgias estéticas na atualidade, nos graves casos de distúrbios alimentares e, principalmente,na constante exclusão de corpos fora do padrão ditado. Assim, a ditadura da beleza revela-se como um fato social que oprime e exclui.

           Desse modo, a pressão para seguir padrões de beleza não só tira a liberdade das pessoas sobre seus próprios corpos, como também mostra um problema na forma como a sociedade funciona: em vez de unir, ela reforça desigualdades e exclui quem não se encaixa nos padrões. Isso mostra como a busca pela aparência ideal pode ser um fato social doentio em uma sociedade que valoriza mais a aparência do que a diversidade.

A importância da base social para lutar contra as arbitrariedades judiciárias.

  Na semana retrasada tivemos uma palestra que abordou a seguinte problemática: a importância da base social-filosófica na formação do futuro jurista. A palestra foi conduzida pelo Centro Acadêmico de Direito e teve como convidados para a discussão a Prof. Me. Eduarda Sansão e o Prof. Dr. Agnaldo de Sousa.

  De todos os tópicos abordados, o que mais trouxe a famosa “pulga atrás da orelha” foi a utilização do Direito como técnica. É inegável que o Direito, na atualidade, é uma área extremamente truncada, que abre margens tão ínfimas à interpretação que podemos chamá-las não de lacunas, mas de trincas. A discussão reside, porém, no fato de que os juristas são cada vez mais coagidos a se aterem aos fatos da situação jurídica, já que teorizar é acessório, secundário, pois, segundo o ditado popular: teoria é teoria, prática é prática. Essa ideia é perpetrada por pessoas que não têm conhecimento e base teórica suficientes para enxergarem que todo o alicerce da prática, não só no mundo jurídico, mas em qualquer outra área, é fundado na teoria, de forma que não há como sustentar um prédio sem dar a ele sua correta estrutura basal; e se utilizam, portanto, do autoritarismo de uma frase como “no mundo real a teoria é diferente” para esconderem suas carências teóricas e perpetrarem suas inflexibilidades.

  A formação social-filosófica vem, portanto, suprir essa necessidade do jurista, a fim de torná-lo não apenas um leitor da letra seca da lei, mas sim um interpretador de toda a situação fático-jurídica de um determinado processo.

  “Teorizar é trazer a angústia dos pensamentos à realidade” – Eduarda Sansão.

Yago Arbex Parro Costa – 1° ano de Direito – Noturno.

Políticas para Poucos: A Face Invisível da Desigualdade Social

    A desigualdade social no Brasil é um fenômeno estrutural que se manifesta de diversas formas, entre elas, na formulação e na aplicação das políticas públicas. Apesar de a Constituição de 1988 garantir o acesso universal a direitos fundamentais como saúde, educação e segurança, a distribuição desigual de recursos e a implementação ineficiente de políticas públicas revelam um padrão coletivo de exclusão que se perpetua historicamente. Para compreender esse processo, é pertinente recorrer à teoria do fato social, desenvolvida por Émile Durkheim, que oferece uma lente sociológica capaz de analisar os mecanismos invisíveis que mantêm essas desigualdades.

    Durkheim define fato social como toda maneira de agir, pensar ou sentir que é exterior ao indivíduo, dotada de um poder coercitivo e presente na coletividade. Esses fatos moldam o comportamento dos indivíduos, independentemente da sua vontade. No contexto das políticas públicas, a desigualdade não é resultado apenas da ineficiência administrativa ou de falhas pontuais, mas de normas, valores e estruturas consolidadas socialmente que orientam a forma como o Estado atua sobre diferentes grupos. Assim, a má distribuição dos serviços e benefícios públicos pode ser compreendida como um fato social: ela existe fora da vontade individual, afeta a coletividade e impõe limites concretos ao acesso dos cidadãos aos seus direitos.

    A aplicação desigual de políticas públicas no Brasil é evidente ao se observar, por exemplo, o sistema de saúde. Enquanto regiões centrais e classes sociais mais altas têm acesso a hospitais de excelência e planos privados, comunidades periféricas, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, convivem com a falta de médicos, infraestrutura precária e longas filas no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa realidade, repetida e naturalizada ao longo do tempo, exerce uma coerção sobre os indivíduos dessas regiões, determinando suas possibilidades de acesso à saúde e, consequentemente, sua qualidade de vida e expectativa de longevidade.

    Outro exemplo claro é a desigualdade educacional. Crianças de famílias de baixa renda, geralmente residentes em áreas carentes, frequentam escolas públicas com baixa infraestrutura, carência de professores e ausência de recursos tecnológicos, enquanto estudantes da elite têm acesso a instituições privadas bem equipadas, capazes de oferecer oportunidades de desenvolvimento mais amplas. Essa disparidade, além de limitar o presente dessas crianças, projeta um futuro com menos chances de inserção qualificada no mercado de trabalho, o que perpetua o ciclo da pobreza.

    A teoria de Durkheim nos permite compreender que essas desigualdades não são fruto do acaso ou de decisões isoladas, mas de um sistema social estruturado que se reproduz por meio de instituições e práticas coletivas. A desigualdade nas políticas públicas é, portanto, um fato social que contribui para a manutenção da hierarquia social e da concentração de poder. Para romper com esse ciclo, é necessário mais do que boas intenções políticas: é preciso transformar as estruturas sociais, combater a naturalização dessas disparidades e construir uma cultura de equidade no planejamento e na execução das ações do Estado.

    Em síntese, a teoria dos fatos sociais nos mostra que a desigualdade nas políticas públicas brasileiras é um fenômeno profundamente enraizado nas estruturas da sociedade. Ao compreendê-lo como um fato social, amplia-se a capacidade de análise crítica e a responsabilidade coletiva na luta por justiça social e cidadania plena. Reformar políticas públicas, portanto, não é apenas uma questão de gestão, mas uma necessidade de transformação das bases sociais que sustentam a exclusão.

Laura Gomes Valente - 1º ano Direito matutino