Reintegração das paixões à harmonização

  O direito possui papel regulatório, assim como os sistemas do corpo humano, tendo de regular suas diferentes funções, para que cada parte concorra harmonicamente com o todo. E é assim que o direito se apresenta na sociedade para regulamentar a diversidade de acontecimentos, através da solidariedade positiva, na qual a integração entre os indivíduos é essencial para a manutenção normativa.

 A sociedade é composta por grupos e fenômenos que se distinguem por caracteres definidos, mas que, dentro de cada um desses grupos existe uma consciência coletiva integrativa que dirige às sociedades no sentido de que devem cooperar entre si para que haja uma organização e harmonia social. Se o indivíduo não se submeter o seu afastamento acaba por produzir algo próximo de uma penalidade, sendo que, aqui a intenção é que essa parte do todo seja reintegrada. Ou seja, é uma coerção que o exterior impõe, mas que é aceita pela comunidade.

Contudo, o que se busca preservar para uma melhor coesão social são as diferenças entre cada indivíduo contido nesse todo. Não se busca mais, como nas teorias sociológicas passadas, impor que cada indivíduo abdique de sua particularidade totalmente em virtude de um todo, mas que sim, esse indivíduo se integre mecanicamente, ainda preservando suas características.

  É essa busca por ligar as diferentes partes da sociedade, fazendo com que haja um todo coeso é que permite que a cada um seja levado o direito, limitando, em partes, os direitos individuais em detrimentos dos coletivos, pois uma sociedade não pode viver constantemente à beira de ser abalada por conflitos, devendo, para isso, realizar concessões mútuas que por vezes minimizam as vontades interiores e isso remete ao conceito de solidariedade. Assim, busca-se abarcar todas as culturas e individualidades, sendo necessário sim a abdicação de particularidades em virtude do todo, mas que, mesmo assim busca harmonizar as opiniões. A tendência é que as ideias comuns a todos não superem totalmente as pessoais, pois isso tornaria o indivíduo como apenas um objeto que a sociedade dispõe e não uma parte integrante dela. Esse organismo se torna maior a medida que essas diferenças individuais são abarcadas.

  Por isso, o caráter punitivo é menos expiatório e mais reintegrador, pois assim é que se alcança o objetivo da obediência ao direito, integrando aquele que abandonou um caráter de normalidade. A sanção deste é retornar e submeter-se novamente ao sistema equitativo estabelecido pelas normas de direito e não ser excluído dele. Assim, quando da intervenção do direito, o que se busca é garantir um meio justo para ambas as partes, considerando suas condições particulares, porém, aplicando um método já estabelecido daquilo que se tem como justiça. Assim é direcionada a função social dos contratos inter partes, mesmo que regulem situações particulares, o objetivo é que a sociedade possa intervir a fim de fazer respeitar os compromissos que foram assumidos.

  A função é demonstrar que a maior parte das concepções que se possui internamente em cada um, na verdade provém de pensamentos preestabelecidos, mesmo que nem toda coerção social exclua a personalidade individual, para destacar a importância do coletivo sobre o individual e para que haja tal coesão. E esse caráter integrativo do direito na sociologia durkheiminiana é tão forte que até para as sanções penais o que se preza é a reintegração do indivíduo ao conjunto do qual ele pertence novamente, reparando a ordem, fazendo com que essa minimização da interioridade em virtude da coletividade se dê por meio da concordância entre os indivíduos.

Heloise Moraes Souza - Diurno

O fato social e o seu estudo para o direito

A proposta metodológica de Durkheim se baseia na análise dos fatos sociais como coisas. Ou seja, independente do indivíduo, o fato social se baseia na atuação do homem de acordo com as regras sociais. Nesse estudo, Durkheim apresenta um posicionamento não normativo que depende das circunstâncias da sociedade e do grupo social. Entretanto, afirma haver em todas as diferentes sociedades uma coerção sobre os indivíduos. Essa coerção seria exercida desde por motivos mais simples como o modo de se vestir e de agir, como para motivos mais profundo como o pensamento. Sob o risco de, em caso de não seguir o considerado normal, não ser aceito pela sociedade, sendo isto uma forma de penalidade. Considerando a coerção do grupo sobre os indivíduos como de fato, na prática não existiria um individualismo.

O livro "Os sofrimentos do jovem Werther" de Goethe, ocasionou uma onda de suicídios na Europa, indiretamente incentivados pela leitura do livro. Ao mostrar que a única solução possível para o sofrimento que sentia ser a morte, Werther normatiza essa situação para o determinado grupo em que estava inserido o que ocasiona na concordância dos leitores com seu ponto de vista. Nisto está a função do estudo da sociologia pelo direito, para que seja possível o entendimento do fato social, a identificação da coerção e dos motivos, visto que o direito deve atuar como mantenedor do equilíbrio social.

Partindo da ideia de Durkheim de que primeiro se observa a coisa (o fato social) e depois se formula as ideias, o conhecimento da sociologia se mostra importantíssimo para a efetuação justa do direito em determinada sociedade. Ou seja, é necessária uma análise devida dos fatos para que se possa restituir justamente os problemas causados pela anomia social.

Camila Matias - Diurno

A moda como fato social

Émile Durkheim, a fim de melhor compreender os fenômenos sociais e o modo de funcionamento de uma sociedade, desenvolveu o fato social. Este consiste em maneiras gerais de pensar, agir e sentir, e pode-se citar como exemplo a moda - ou seja, o estilo predominante de vestuário e comportamento -, a qual é genérica, já que está presente em toda a sociedade, exterior ao indivíduo, por não depender de alguém específico para existir e acontecer, e coercitiva, pois obriga as pessoas a seguirem determinados padrões, mesmo que inconscientemente.

A moda está em constante processo de mudança, variando conforme a época histórica e a cultura do local em que se apresenta. No entanto, independente da forma como se manifesta, ela é um método eficaz de analisar os costumes coletivos de um determinado meio cultural e deduzir outras características sociológicas a partir deles. Num país laico, por exemplo, a moda e as ações conjuntas serão totalmente divergentes em relação a um Estado confessional.

Além disso, a moda é um fator essencial no que diz respeito ao meio de produção capitalista. Diversas marcas adquiriram fama e relevância internacional devido à criação de peças exclusivas e requintadas. Nos lugares em que isso é algo muito presente, como em Paris, considerada a capital da moda, pode-se constatar a presença da solidariedade orgânica, em que há fortes relações econômicas e intensa divisão do trabalho. Isso gera uma consciência comum, em que os cidadãos passam a agir e consumir de maneira semelhante.

No entanto, a moda também pode gerar conflitos jurídicos e morais. Diversas marcas consideradas de alta classe utilizam trabalho escravo em suas fábricas, a fim de produzir mais com um menor custo financeiro. Isso pode ser observado com frequência na China, onde a remuneração é bastante reduzida e as leis trabalhistas são flexíveis. Levanta-se, também, a questão ética, já que, muitas vezes, as pessoas estão cientes de que isso acontece e persistem em comprar os produtos dessas marcas, estimulando que os abusos continuem ocorrendo. Essa situação resulta numa desestabilização da ordem, prejudicando os trabalhadores e tirando deles o direito a uma vida digna. Desse modo, o direito restitutivo deve atuar para garantir que os danos causados pelas empresas aos trabalhadores sejam reparados.

Destarte, é evidente que a moda pode ser enquadrada como um fato social e possibilita observar diferentes aspectos de um grupo cultural. Ela gera uma forte integração entre as pessoas que mais se interessam por esse assunto, ao mesmo tempo em que garante que ninguém poderá se distanciar por completo dela, já que ela se caracteriza por uma repetição de padrões, a qual se encontra difusa nos grupos humanos. Por fim, o direito deve regulamentar e fiscalizar as relações comerciais e trabalhistas englobadas nesse meio para garantir que estas sejam harmônicas e ocorram conforme a norma e a moral.

Valkíria Reis Nóbrega - Diurno

A Segunda Natureza

  Uma das características mais acentuadas da contemporaneidade é, indubitavelmente, o consumismo desenfreado e, justamente, por estar tão enraizado no século XXI, ele seria facilmente considerado um ''fato social'' nos dias de hoje pelo sociólogo Émile Durkheim, estudioso do século XIX. Para pensador, fato social seria tudo aquilo que é geral, exterior e coercitivo ao indivíduo; dentre tantos fenômenos na atualidade que se enquadrariam nessa descrição, o consumismo poderia se passar facilmente por apenas mais um deles, mas não: ele se sobressai aos outros devido ao tamanho do seu impacto nas relações humanas e na sociedade moderna, de um modo geral.
  Essa ''cultura do consumo'' já está angariada nas novas gerações crescidas sob a base do capitalismo e abrange não só a compra de bens em si, mas também o egoísmo, o desperdício, a destruição do meio ambiente e a competitividade. O filme ''Amor Por Contrato'', dirigido por Derrick Borte, retrata bem essa realidade na medida que questiona a ética das empresas e dos vendedores e o quanto o desejo de ter afeta negativamente a vida dos seres humanos. “As pessoas vendem uma atitude, um estilo de vida, pois elas querem o que você tem” é uma das falas mais expressivas da obra cinematográfica sobre o tema.
  Complementando o supracitado, é perceptível que hoje vigora-se um tipo de ''solidariedade negativa'' como coloca Durkheim, uma vez que o consumismo separa cada vez mais os indivíduos ao invés de uni-los. Isso faz que o pensamento coletivo vá perdendo sua força e a sociedade, que deveria funcionar como um organismo coeso, se desagregue aos poucos. Essa perspectiva, ademais, se reflete dentro das próprias Instituições (já que atualmente é o mercado que dita qual papel elas devem desempenhar) a exemplo do Direito que adquire um princípio Real, a fim de tratar do relacionamento das pessoas com as coisas e das novas associação feitas, que se dão através dos contratos. 
  O fenômeno do consumismo nos dias de hoje, por fim, é muito mais complexo do que se possa imaginar, e a magnitude atingida por ele é algo que seria impensável nos tempos de Durkheim. Essa faceta do capitalismo rege toda a estrutura da sociedade, os relacionamentos e até mesmo às emoções individuais ligadas ao desejo, à ambição e à felicidade de acumular bens materiais (por vezes ilusória). Assim, na modernidade, a vontade de adquirir pertences se tornou preocupante, na medida que a humanidade incorpora esse fato social como sua segunda natureza.


Lívia Marinho Goto - Turma XXXV - Matutino 
  

  

Medo do divergente

      O tecnicismo vigente na nossa sociedade é fruto do pensamento positivista, no qual impera o normativismo e há sempre o fito de otimizar resultados práticos. Tal otimização é vista, por exemplo, no pensamento imediatista da sociedade. Esta já não vê mais sentido em processos que demandem muito tempo ou reflexão, pois entende que a pluralidade de pensamentos atrapalha a ordem e o avançar do corpo social para o estado positivo. Dessa forma, a reflexão torna-se dispensável, abrindo espaço para possíveis pensamentos intolerantes e propagação do senso comum.
       É nesse progresso positivista que vemos o banimento feito em escolas de livros que tratam de questões étnicas, artísticas, culturais e de gênero. Aulas de filosofia e sociologia sofrem diminuição de sua carga horária ou são até retiradas da programação estudantil para dar espaço a informática, a robótica e ao ensino técnico profissionalizante que visa inserir o jovem o mais rápido possível no mercado de trabalho e nos padrões normativos.
     Nesse diapasão, é importante ressaltar que o Direito ainda que envolto por pessoas que realizam discussões e estejam a par dos movimentos sociais, é permeado por muito positivismo. Seja no sentido de obedecer a normas jurídicas, como as pensadas por Kelsen, como para manter a ordem social, uma vez que busca a conservação de tradições e costumes dentro dos processos. A sociedade que defende que ‘’bandido bom é bandido morto’’, banaliza discussões sobre orientação sexual e repudia obras de arte que a afrontem, cobra do Direito posturas mais rígidas para retomar a ordem caso esta seja deturpada, pois vê nele a força coercitiva necessária para reestabelecimento do que é visto como correto e punição ao que é visto como desordeiro.
     Portanto, vemos que os pensamentos positivistas de Comte ainda se aplicam hoje em dia, por terem adesão da maioria, que busca segurança e sentido fixo aos rumos da sociedade, possivelmente por temer que opiniões divergentes das da classe dominante ganhem espaço e aceitação ampla. No fim, busca-se a ‘’ordem e progresso’’ por temer que suas convicções sejam questionadas e postas em cheque. Optando-se, por fim, a seguir o que o senso comum considera correto, o que produz resultados mais imediatos e técnicos.



Thaís Ramos Araujo Dias Barboza - 1°ano Direito Noturno

O Imediatismo Social

    O positivismo, ainda que tenha surgido no século XIX, traz consigo questões muito atuais, principalmente quanto às soluções imediatas pregadas por Comte. A exemplo disso notam-se ocorrências de frases como: “bandido bom é bandido morto”.

    Dessa forma, as problemáticas são observadas de modo superficial e, logo, geram resoluções também superficiais, sem adentrar na complexidade do assunto. Nessa perspectiva, para acabar com a pobreza bastaria dar um emprego as pessoas que resolveria, independendo de uma ação efetiva do governo como, por exemplo, promover uma educação inclusiva e de melhor qualidade.

    Entretanto, esse imediatismo se encontra enraizado em nosso país, pois é usado até mesmo em processos jurídicos. A operação lava-jato é um grande exemplo desse fato, porque se acredita que, apenas a partir dela, erradicar-se-á a corrupção da nação e que com a prisão de alguns esse problema não voltará mais a ocorrer. Não se apura o problema estrutural do qual essa questão integra-se e que enquanto essa – a estrutura – não for modificada, a corrupção e os demais obstáculos da sociedade brasileira continuarão em seus modus operandi.

    Sendo assim, o imediatismo do positivismo deve estar em consonância com outras atitudes, para que esse seja apenas o primeiro passo para a resolução de um contratempo e não a solução total. Logo, Comte, alvo de muitas críticas por esse conceito – o imediato – nos dá unicamente o prelúdio para que, então, continuemos a sanar as distorções presentes no tecido social.

Kenia Saraiva Ribeiro - Direito (Noturno)

As mulheres, o Positivismo inercial e o Direito transformador.

      Em meio aos gritos de um protesto de mulheres guerreiras que clamavam por justiça, uma profunda tristeza e contrariedade invadiram meu peito e tomaram conta das minhas reflexões acerca da relação que eu poderia estabelecer entre o Positivismo e o Direito (em um contexto de transformações sociais). Diante disso, voltei meus pensamentos para a questão da mulher no Brasil e por que ela ainda é tão problemática.

      Penso que o Direito tem o papel fundamental de garantir tudo o que foi conquistado pelas lutas dos movimentos sociais. E embora haja uma contradição no fato desses direitos estarem garantidos e não serem cumpridos, percebo que é devido a uma visão positivista, que domina o senso comum do corpo social brasileiro e que ainda tende a enxergar a sociedade de uma forma patriarcal, que essa problemática se perpetua.

      Assim, para explicar tal conclusão, volto-me a um vocabulário dos estudos da Física, também com o objetivo de aproximar-me da visão cientificista, proposta por Augusto Comte, e estabelecer meu raciocínio. Dessa forma, é possível observar que essa filosofia positivista busca manter a sociedade em uma situação de inércia, explicada por Newton no estudo de sua primeira lei, em que afirma ser a tendência de um corpo permanecer como está. E é justamente isso que impede que transformações sociais, em relação à situação da mulher, já garantidas pelo Direito, como o sufrágio universal, a licença à maternidade, as leis que coíbem a violência contra esse público, e as mudanças que ainda precisam ser legitimadas, de se perpetuarem e se efetivarem na sociedade como um todo.

      Nesse contexto, desejo de todo coração e da forma mais sincera que essa visão positivista e inercial se afaste da nação brasileira. Além disso, acredito que apenas por meio de uma educação edificante, que enfatize os direitos humanos e o das mulheres e que estabeleça a necessidade do princípio da equidade se perpetuar, é que a situação  das mulheres no Brasil, inserido no contexto de um Direito assegurador de transformações sociais, se modificará.

Alice Oliveira Silva 

Turma XXXV- Direito (noturno)

Recuo da mentalidade comteana

Diante das transformações sociais, da ascensão da indústria na Europa e do cientificismo da época, o termo Sociologia surge, no século XIX, como determinador do alicerce e dos procedimentos de modificação e de estudo da sociedade. Criador desse vocábulo e do sistema político e filosófico positivista, Auguste Comte marcou seu tempo com suas propostas e seus ideais. Todavia, o positivismo foi e é muito criticado. O discurso da ordem como antecedente necessário para o progresso legitimou inúmeras violações de Direitos Humanos no século XX e ainda está presente em exposições moralistas de sujeitos conservadores. Nesse viés, cabe ressaltar o papel que a tradicional área do Direito, atualmente, desempenha na alteração desse quadro social e um dos principais problemas encontrados na reforma social e intelectual que o filósofo tanto almejava.

Embora haja alguns profissionais do Direito que buscam a utilização de uma hermenêutica expansiva das leis, nessa área do conhecimento predominam os ideais positivistas e a estrutura rígida da ordem. Infelizmente, para Comte, as modificações de valores e das “leis invariáveis” geram a desordem e são consideradas responsáveis pelo declínio social. Como reflexo desse ideal intrínseco à nação brasileira, a visão sólida e imutável de manter as instituições sociais organizadas e sem mudanças fomentou inúmeros atos preconceituosos, tanto nas redes sociais quanto nas ruas. Muitos religiosos, tradicionalistas e protetores do positivismo defendem e impõem sua contrariedade a todo e qualquer tipo de desvio no padrão familiar e moral instituído, utilizando, por vezes, de agressões físicas e verbais. Tal é a veracidade da proposição apresentada que, segundo alguns cristãos, os homossexuais estão a caminho do inferno por sentirem-se atraídos por pessoas do mesmo sexo. Em consequência disso, a homofobia, o ódio e o desprezo ao considerado profano e ao movimento LGBT, por exemplo, crescem absurdamente, o que caracteriza um retrocesso social exorbitante.

Fica nítido, portanto, a limitação das ciências jurídicas no processo de transformação da sociedade e a importância das lutas e dos movimentos da população para promover as mudanças na estrutura positivista enraizada e no ordenamento jurídico existente. Para isso, é imprescindível buscar direitos sociais e dar espaço às minorias, o que configura o recuo da mentalidade comteana de ordem e o avanço da visão contemporânea de progresso.

Leonardo de Oliveira Baroni - Direito (Noturno).

Explico pra vocês
Positivismo de verdade
Corrente que veio
Pra explicar e estruturar a sociedade

Presença macante na bandeira nacional
"Ordem e Progresso", na insituição da República
Era o lema capital
Tendo em Comte sua inspiração principal

Na crença de que a solidariedade é um impulso natural
Para promovê-la
A escola era o local
De modelo rígido e autoritário
Ensinaria ao indivíduo a lidar com o comunitário

A sociedade seria guiada por leis naturais
E gerais
Sendo essa como um organismo biológico
No qual não há espaço para o individualismo
O que deve prevalecer é o altruísmo

Muito presente na estrutura militar
Foi base para nossa pimeira experiência republicana
Contribuiu para a reforma educacional
E a separação, no Brasil, entre as ordens estatal e clerical


Victor Sawada - Turma XXXIV

Positivismo o legado

Ao ser realizada uma análise superficial da sociedade brasileira nos tempos atuais e de outras com forte influencia do Positivismo de Auguste Comte, duras criticas seriam possíveis a esta corrente pelo seu imediatismo exacerbado e a sua sistematização que os quais corroboraram a atrocidades e injustiças. Mas tal superficialidade demonstraria demasiado preconceito com uma corrente disruptiva que atuou na concepção do Estado Moderno.

Tal corrente se destacou no Brasil por dar base para os movimentos que culminaram a Proclamação da Republica, mas que ao mesmo modo sistematizou o Brasil durante muitas décadas com a impossibilidade de grandes mudanças de classes e da manutenção de preconceitos firmados até o século XIX - como o racismo e o preconceito aos LGBT. Na Alemanha, na França e no Brasil durante períodos diferentes podemos observar que as ideias positivistas influenciaram em ações do Estado de maneira imediatista, sistemática e injusta. Sendo a Alemanha Nazista uma demonstração de como a desumanização pode ser negativa no mundo das leis gerando vis atrocidades.

Mas não é possível ignorar que a sociedade moderna baseada no pós-positivismo é uma consequência da corrente positivista, na qual o ser humano possui o seu momento de maior valorização, onde no mundo ocidental a igualdade de direitos se encaminha para ser total e irrestrita. Com a maior valorização da mulher do que em milhares de anos e com os homo afetivos conseguindo seus direitos.

A desumanização proposta pelo positivismo, a sistematização social e o imediatismo podem ser utilizados de maneira deveras efetiva em uma sociedade gerando muito desenvolvimento, mas após os fatos históricos dos últimos séculos é possível ser observado que são necessários outros preceitos para um sistema social com mais justiça.

Nilton Cesar Carneiro Junior Turma XXXV 1° Diurno.

Ônus e bônus do Positivismo no Brasil

O positivismo Comteano abriu caminho no mundo acadêmico para a Sociologia, que passou a ser trabalhada como ciência. Apesar de todos os ganhos que sua teoria trouxe, duras críticas podem ser ponderadas, inclusive pelas consequências no Brasil.
Historicamente, é a elite letrada quem no nosso país tem o poder de mudar o status quo. Isso se torna um problema quando a filosofia predominante por essa elite é homogênea e manipulada para se tornar benéfica a pequenos setores; tal como aconteceu no século XX com o Positivismo.
Primeiramente vale ressaltar que o Positivismo estabelece a noção de "lugar social", que os indivíduos ocupam em uma forma de hierarquia, limitando suas funções e importância política, dando legitimidade para a marginalização.
Além disso, a maneira pragmática como a teoria positivista abrange as discussões, evitando a análise das causas, engessou a produção acadêmica nesse período e, somada a sua natureza imediatista, assegurou a manutenção de preconceitos que só estão em vias de superação nos dias de hoje.
Assim, apesar de sua importância para o avanço da ciência, principalmente no Brasil, a absorção do Positivismo pelas mentes pensantes no Brasil teve o ônus de consolidar o caráter conservador nos grupos ligados ao Estado e a insensibilidade nas discussões sobre as questões sociais.

Gabriel Nagy Nascimento - 2° Direito - turma XXIV

O Positivismo e o Brasil

O positivismo e a sociologia de August Comte se desenvolveram de maneira a influenciar diversos segmentos sociais letrados ao longo da história; extenso é o período onde se pode observar seu alcance sobre a política e sociedade brasileiras. Um tanto quanto controverso e muitas vezes interpretado de maneira pejorativa, o raciocínio positivista implica de maneira geral na valorização da experimentação empírica e consequentemente da exaltação do método científico; na prática, foi responsável estabelecer os conceitos de ordem, progresso e dinâmica social, tópicos conhecidos e presentes desde a República Velha no Brasil.

A ideia do que Comte chama de Ordem está intimamente ligada à valorização das instituições que regem a sociedade civil, bem como o reconhecimento destas como órgãos máximos de poder por parte do povo. A partir da segunda metade do século XIX os princípios positivistas passaram a integrar o governo da sociedade brasileira através de reformas iniciais no sistema, como as bases educacionais e a abolição do trabalho escravo, que culminariam na proclamação da República, adotando a Ordem como um norte e tentando buscar o posterior Progresso da sociedade do país, como estampado na bandeira nacional.

Entretanto, a falha social observada na adoção dos moldes positivistas para guia de nossa sociedade é imensa: não houve integração e inserção da população negra antes escravizada, o acesso à educação continuara raro e dependente de situação financeira favorável e a valorização exacerbada do método científico colaborou para prejudicar as demandas sociais que precisam de um olhar mais humano, mais mundano. O que em teoria seria capaz de acionar a dinâmica da sociedade brasileira acabou por criar uma estática de segregação social, não completando as mudanças previstas e desejadas.

A temática positivista ainda permaneceu viva durante o período de Ditadura Militar no Brasil; o governo militar obviamente simpatizava com a valorização da hierarquia, a praticidade econômica e o comprometimento civil; basicamente, desejava-se ir direto ao ponto. O resultado da aplicação falha mais uma vez gerou problemas que transpassaram o âmbito governamental, ferindo a sociedade de maneira nunca antes vista.

Enquanto se trata da relação do positivismo com o Brasil, pode-se observar pontuais pontos positivos; entretanto, a perda de um olhar mais humano não ajuda na busca pelo progresso, que deve obedecer à ciência, mas sem que haja comprometimento da sociedade como o organismo vivo que é.

Pedro Henrique Dinat Labone - Turma XXXV  - Direito, Diurno

As facetas do Direito: garantia de equidade ou privilégios?

É perceptível o alcance do direito no cotidiano de cada indivíduo na sociedade, seja ele conscicente disso ou não. Ao efetuar uma compra, há intervenção do direito, pois é necessário que o ato seja devidamente feito, caso contrário poderá ser por ambas as partes requeridos os seus direitos. Mas é necessário que o direito, assim como qualquer outra ciência, seja estudado e elaborado a partir da racionalidade.

O pai da filosofia moderna, René Descartes, foi importante para o desenvolvimento de um método que fosse capaz, por meio da experimentação, gerar o resultado mais racional possível, e assim, garantir que os direitos alcançassem a todos de forma igualitária.

 Um exemplo disso é o Movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Trangêneros), que luta para promover seus direitos, dos quais são reivindicados para a garantia da equidade. Porém, vê-se fortemente em oposição, grupos conservadores que, através do misticismo, tentam negar os direitos do Movimento LGBT, mostrando a forte opressão e falta de racionalidade no direito ainda nos tempos atuais.

É notório, portanto, que o direito deva servir como objeto afim de garantir a equidade, e assim ser visto e estudado com racionalidade e fragmentado afim de entender todos os problemas de maneira específica, caso contrário o direito não passará de uma ferramenta que garante os privilégios de alguns grupos e a exclusão de outros.

Victor Barroso de Aragão. Direito Noturno.

O Positivismo no Brasil

O positivismo é uma corrente filosófica criada por Augusto Comte. Dentre seus conceitos, dois deles são a “estática” e a “dinâmica”. A estática é um conjunto de elementos ou forças que estão presentes em qualquer sociedade que visam mantê-la unida, ou seja, manter a ordem. A dinâmica equivaleria as mudanças causadas pelo progresso natural da sociedade, quando em ordem. Desta ordem também deriva o conceito do “lugar social”, que alguns grupos sociais estão destinados a exercerem certas tarefas e cargos na sociedade para manter seu funcionamento, mas não é uma predestinação incontestável pois há a possibilidade de ascensão social mesmo que em poucos casos.

O positivismo marca fortemente a sociedade brasileira, uma vez que a própria bandeira contém um lema positivista “ordem e progresso”. A influência do positivismo na sociedade brasileira é notável, pois este foi fortemente endossado pelo exército. A preferência do exercito faz sentido, uma vez que a instituição é fortemente baseada na hierarquia (no caso corresponde ao lugar social) e na ordem. Mas sua influência maior na sociedade deve-se ao fato de que o Brasil foi governado por um regime militar durante o período entre 1964 e 1985.

Positivista já até se tornou uma ofensa atualmente. Porém, pode haver alguma razão dentro da ideia de estática e lugar social. Obviamente, todos queremos exercer cargos prestigiados na sociedade com funções consideradas importantes, porém se todos fizéssemos, quem faria as tarefas mais simples embora tão importantes e vitais como as outras? Afinal, muitos trabalhadores que exercem essas funções fazem pelo sustento e não pelo prazer. Um exemplo seria o lixeiro, é seguro dizer que boa parte das pessoas neste emprego não o deseja e facilmente o trocaria pelo de um engenheiro, mas então quem recolheria o lixo? Tarefa tão trivial, mas ao mesmo tempo tão importante como o papel de qualquer engenheiro? Há responsabilidades que apesar de poucos a desejarem faze-las ainda é necessário que sejam feitas.

Outro caso seria se um trabalhador de um cargo simples fosse colocado na cadeira de seu chefe, esse não teria a formação para exercer as responsabilidades de um chefe, analogamente como um sargento do exército não tem a mesma formação que um major. Mas, no Brasil, a diferença entre um operário e o chefe é abismal, então assumimos que o chefe é alguém mais importante que o operário seja pelo salário ou qualquer outra característica, entretanto as funções não são inferiores ou superiores, apenas com diferentes especializações.

A má reputação do positivismo decorre do fato deste não funcionar no Brasil, devido ao alto nível de desigualdade presente entre as classes sociais, fato que interfere na ordem proposta pelo positivismo, uma vez que, apesar de possuir desigualdade, o positivismo visa um estado de bem-estar social para todos presentes na sociedade pois esta evoluiria quando todos estivessem em condições de colaborar para seu progresso.

Direito, Turma XXXV-Matutino

O Estado Positivo Brasileiro de 1964

  Frente a crise política vivida no Brasil, constantemente nos deparamos com indivíduos que defendem a ditatuda militar instaurada em 1964, repercutindo ideias e clamando pela volta dos militares nas lideranças governamentais. Obviamente por julgarem adequado que nosso pais deve seguir a "ferro e fogo" o lema de nossa bandeira, "Ordem e Progresso".
   A "Ordem" é representada pela obediência civil, ou seja, os cidadãos devem obediência máxima as instituições, sendo governamentais ou não, como por exemplo, o Direito e a Família. Além do mais, serem regidos por leis efetivas de relações invioláveis, o que garantiria, em teoria, um Estado "estático", a base que sustentaria as próprias ações governamentais.
   Em seguida, viria o "Progresso", o que Comte, autor da filosofia Positivista, chama de "dinâmica", a marcha efetiva para o desenvolvimento humano !
   Obviamente, isso tudo é apenas a teoria positivista que o Brasil vem tentado seguir desde a República Velha. Ora, pois a que preço o governo poderia ser forte, impondo suas leis por um bem coletivo acima do bem individual, garantindo seu domínio conservador para termos o progresso como meta ?
   Essa pergunta foi respondida em 1964, quando o exército brasileiro, alegando que a sua ocupação "provisória" apenas se daria para manter a ordem e que teria como dever limpar a corrupção política foi um álibi para alcançar o poder e forra as calçadas de sangue, obviamente não nos primeiros anos, pois a princípio tivemos Atos Institucionais que apesar de garantir seus poderes acima da Constituição Federal, "apenas" vigorava uma forte censura. Contudo, no ano de 1969, "anos de chumbo", o governo sim, usou violência, censura, tortura, medo, deportações e etc, para que se garantisse a ordem!
   Mesmo com os militares mais tarde mentindo, na década de 1970, alegando que o Brasil viraria uma potência, segundo dados falsiados pelo próprio governo, havia quem apoiava esse Estado Positivo, aqueles que julgavam correto o uso da violência para atingir o progresso.
   Pois bem, sinto ser o portador de más notícias. Contudo, me vejo obrigado a esclarecer que o Brasil seguiu uma conduta violenta e repressiva por parte do governo entre os anos de 1964 à 1985 e mesmo assim não atingiu o tal progresso, fato que crescemos, mas junto, cresceu nossa dívida externa protagonizada pela péssima administração militar somadas a diversas ações de corrupção que foram escondidas, pois não e por ser militar que o governo não se corrompia.
   Concluindo, o Estado Positivo daquela época apenas nos serviu como prova de um experimento prático de que apesar do governo tentar usar a força para manter a ordem, o tal progresso não fora alcançado, não se foi aplicada por completo a filosofia de Comte, pois o lema positivista francês também incluía amor (fraternidade) como uma de suas bases, e mesmo com tais fatos, há quem priorize tal forma horrenda de governo, como dito no início da reflexão, priorizando a violência como ferramenta de ordem.


Guilherme Lima Borges
Direito XXXV / Diurno 

Os ideais falhos do positivismo

Ao trazer o positivismo para para sociedade atual brasileira é facilmente verificado que a escola positivista deixou suas influências tanto de formas positivas como negativas.

Quanto as conquistas favoráveis que a escola criada por August Comte trouxe a nossa sociedade, pode ser citado a implantação da República no Brasil, a qual no sentido denotativo da palavra deveria não apenas levar em conta o que a população pensa, mas atender o interesse geral dos cidadãos. Entretanto, como fora relatado por  Aristides Lobo, a proclamação ocorreu às vistas de um povo que assistiu tudo de forma bestializada.

Sendo esta a parte negativa, pois o Positivismo que deveria promover e garantir,por meio de sistematização da moral humana, a felicidade e a harmonia dos proletariados e burgueses, no caso do Brasil de 1889, os recentes ex-escravos e os latifundiários, deixou as camadas mais carentes sócio-economicamente de fora da nova concepção que tomava o país.

Por certo, o lema Ordem e Progresso, pregado por Comte e estampado na bandeira brasileira, ao invés de fazer com que a sociedade em um todo evoluísse por meio da razão e da interpretação, fez com que as camadas mais deficientes da sociedade, como os escravos, não alcançassem a honra por meio do  trabalho e nem uma efetiva participação no governo. Fazendo com que a sociedade atual sofra com o ideal falho do positivismo, já que minorias, como a população negra das periferias, ainda sofrem com o preconceito e a falta de representatividade no governo.

Jorge Pompeu XXXV Matutino       

O Positivismo está adequado para a atualidade?

O positivismo de Auguste Comte reformou o pensamento humano de sua época, influenciando pessoas ao redor do mundo. Tal cenário se fez presente no Brasil, onde a elite letrada (com destaque para o coronel Benjamin Constant) motivada pelos ideais positivistas, proclamou a república e gravou o centro da bandeira nacional com o lema “Ordem e Progresso”, que é uma apropriação do lema positivista de Comte.

De acordo com essa visão, portanto, é preciso que a ordem estabelecida numa sociedade continue (estática), para que, assim, a mesma possa progredir (dinâmica). Sendo assim, fica inviável qualquer ruptura com a ordem social, posto que a mesma seria prejudicial ao progresso. Porém, em diversas ocasiões da história da humanidade, revoltas e rebeliões foram responsáveis por garantir um avanço da condição social como, por exemplo, a Revolução Francesa.

Além disso, o positivismo dá grande valor ao trabalho, valorizando quem o faz em detrimento de quem não o faz. Com isso, tal sistema filosófico acaba reforçando a aceitação do conceito de “lugares sociais” e seus papéis definidos, o que contribui para uma estratificação social, o que anda em sentido contrário ao progresso atual e suas tendências de igualdade.

Conclui-se, portanto, que o positivismo, mesmo sendo um sistema filosófico de suma importância, não está adequado para ser usado nos dias atuais. Posto que Comte o formulou num contexto diferente do presente, o qual, ao valorizar levantes populares e buscar disponibilizar oportunidades iguais de ascensão social para todos, foge dos preceitos positivistas.

            Alexandre Alves Della Coletta – Turma XXV – Direito (Diurno)

O militarismo brasileiro e sua influência positivista

Augusto Comte o responsável pela idealização da filosofia positivista, explica o avanço histórico da sociedade em três etapas, a etapa teológica, onde a sociedade está baseada principalmente na religião, a etapa metafísica, onde a razão surge e o principal plano social se encontra em idealizações e finalmente a etapa positivista, onde a razão é muito presente e o principal foco social é o foco material.

Comte, na etapa positivista, afirma que a sociedade estará em seu estágio mais avançado e para que ela continue a se desenvolver é necessária a manteneção da ORDEM. Além disso a filosofia positivista em sua essência possui um teor militar para fomentar o controle social. Pensando nisso, podemos olhar para o Brasil da atualidade e analisar toda a atuação militar desde a ditadura de 1964 até os dias de hoje e poderemos compreender que até mesmo a nossa bandeira possui uma forte influência positivista, afinal, nosso lema é ''Ordem e Progresso''.

O Rio de Janeiro hoje, está sob intervenção militar com a justificativa de que a ordem do estado está ameaçada. A decisão da intervenção é muito questionada, afinal os militares estão sendo acusados de estarem gerando mais desordem, com abusos de poder, invasão de casas sem mandado e abordagens questionáveis. Recentemente uma vereadora responsável por acompanhar a intervenção foi executada após relatar diversos abusos cometidos pelas UPPs e pelos militares. A execução de Marielle Franco pode nos fazer pensar que a ordem a ser mantida pela óptica positivista pode ser seletiva e a desordem gerada é na verdade para as classes mais baixas do Rio que estão submetidas ao Estado paralelo que é o tráfico. A ordem a ser mantida é na verdade a ordem para a classe dominante e o custo do progresso é a paz das massas.

Positivismo e o Fantatismo na modernidade

 O positivismo é uma teoria criada por Augusto Comte que buscava o máximo progresso baseado no afastamento de vícios e pré-conceitos. Na atualidade, mostra-se muito pertinente relacionar o método positivista com a emergência de fanatismos e o fortalecimento de correntes extremistas na atualidade. A exemplo dos extremismos, destacam-se a eleição do presidente dos Estados Unidos Donald Trump, o fortalecimento de Marine Le Pen na França e na Holanda de Geert Wilders, mostrando o quanto a atualidade se mostra tomada por vícios e preconceitos devido à  falta de representabilidade da atualidade.

   Além disso, é importante salientar a falta que faz a não execução do método positivista no cenário político atual caótico, pois os movimentos extremistas e que abalam os direitos humanos de alguma forma emergem com base em preconceitos e ignorâncias da população que não se propõem a avaliar de modo imparcial as diversas problemáticas de hoje em dia.

   Dessa forma, aparenta necessário que as escolas deem uma relevância maior no ensino do método positivista e forme cidadãos conscientes que busquem ideais próprios que escapem de vícios e pré-conceitos.

Caminhos retos, destinos sinuosos

Positivismo: corrente filosófica criada por Auguste Comte, a qual visa o progresso por meio da ciência em detrimento das filosofias teológicas e metafísicas. De fato, a plenitude do conhecimento científico trouxe, juntamente aos avanços técnicos, uma grande rigidez na forma de pensar, aprisionando as concepções de mundo a métodos e padrões, o que acabou por gerar muitas mentes fechadas conservadoras. No Brasil, tal influência o acompanha desde o século XIX, fomentando o lema “Ordem e Progresso” na bandeira nacional enquanto o que realmente progrediu foi o subdesenvolvimento e a opressão às minorias em nome de um forte controle estatal por uma suposta manutenção do sistema. Assim, questiona-se: seria racionalidade oprimir para evoluir?

                As ideias positivistas chegaram ao Brasil por volta de 1850, ganhando destaque, inicialmente, no processo de abolição da escravidão anos mais tarde. Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes foram os fundadores da primeira instituição de caráter positivista no país, o Apostolado Positivista, a qual era favorável ao fim da escravatura, militando desde 1881 por intermédio de opúsculos e correspondências direcionadas, inclusive, a Dom Pedro II. Extinguir o sistema escravista era visto como um passo fundamental para a sonhada incorporação do proletariado na sociedade moderna, como desejava Comte, tornando importante incorporar os negros econômica e moralmente à nação. Assim, haveria um salário base para o trabalhador manter sua família, a qual é muito valorizada pelo positivismo, além de sobrar capital de investimentos escravistas para desenvolver industrialmente o país, o que poderia acarretar em uma aliança entre a burguesia e o Estado, como na França, onde tinha o ideal de Comte de controlar o movimento operário, não separando a economia política da ciência e da sociedade, já que usou formas científicas para sistematizar o que considerava uma “ameaça anarquista”.

                Infelizmente, a abolição da escravidão no Brasil não passou de uma mera conquista formal no país, trazendo uma suposta liberdade a qual nada menos fez do que simplesmente colocar na ilegalidade uma forma de trabalho tão abusiva, não garantindo, em forma de lei, quaisquer seguranças e dignidade para os negros, sendo estes marginalizados e discriminados em sociedade. Dessa forma, sem ter onde ficar, foram se espalhando pelas periferias das cidades, contribuindo com o processo de favelização, além do crescente aumento da incidência de crimes nas mesmas pela falta de condições de vida e pela revolta à segregação social. Ironicamente, pensando que seria positiva para a crise monárquica, a Lei Áurea acabou sendo uma das principais motivações para a Proclamação da República no Brasil em 1889, ao acabar com a principal mão-de-obra dos grandes latifundiários, gerando mais adeptos à oposição do governo de Dom Pedro II. Assim, com a crescente dispersão de ideais positivistas pelo país, principalmente pelo setor militar, tais homens acabaram assumindo o poder, transmitindo o ideal de “ordem e progresso” à uma sociedade à deriva em sua instabilidade, parecendo perfeito acatar a um lema desses. A justiça disso tudo, por sua vez, demonstrou amparar somente o lado privilegiado da situação, regredindo em um suposto progresso que, em prática, oprime minorias para alavancar.

                Logo, o Positivismo como ideologia no Brasil – embora tenha contribuído significativamente no sistema educacional do país com a reforma de Benjamin Constant e na institucionalização do republicanismo – se consolidou em moldes conservadores por seu apreço pela ciência e a racionalidade, perdendo a sensibilidade humana de analisar as situações, valorizando o que convém, principalmente à economia e à manutenção do sistema, ocultando os grandes problemas do país por meio de mídias manipuladoras e fortes aparatos coercitivos. Vale ressaltar também que por esse estilo de pensamento que muitos preconceitos foram institucionalizados e acentuados em sociedade, como o próprio racismo decorrente de uma antiga nação escravocrata e de abolição insuficiente, trazendo dificuldades para minorias até hoje. O progresso não é resultado claro de um raciocínio só por este ter bases na ciência, mas sim quando ele parte, não importando de onde, pelo bem-estar da nação. O ser humano é mais do que racionalidade: ele é respeito e dignidade.

A filosofia positivista idealizado por Comte teve grande influencia na formação politica e social brasileira. Principalmente nas questões sociais que envolvem minorias, há um medo na realizações muito profundas que resulte em uma mudança nos valore de nossa sociedade patriarcal. Um exemplo disso é a disparidade salarial entre gêneros e a falta de cargos de alta importância ocupados por mulheres.

A mulher sempre teve como papel na sociedade de ser a “rainha do lar”, sendo submissa e dependendo financeiramente, primeiro do seu pai e irmãos e mais tarde do seu marido, vivendo exclusivamente para os filhos e o lar. Com a invenção da pílula anticoncepcional(invenção esta que seria considerada um grande avanço no ponto de vista positivista já que faz uso da tecnologia e da ciência para o controle da “natureza da mulher”)e a maior inserção da mulher no mercado, a mulher se desprende cada vez mais desse papel e procura encontrar a sua própria voz na sociedade.

Obviamente que essa procura não acontece sem que ocorra algum incomodo, principalmente por ir contra valores tão enraizados em nossa cultura. E esse é o principal problema nas politicas publicas contra a desigualdade e a violência contra a mulher. Influenciadas pelo pensamento  positivista, elas não procuram chegar a essência do problema, o que acaba diminuindo a sua eficácia.

Juliana Godinho-direito (diurno)