O direito possui papel regulatório, assim como os sistemas
do corpo humano, tendo de regular suas diferentes funções, para que cada parte
concorra harmonicamente com o todo. E é assim que o direito se apresenta na
sociedade para regulamentar a diversidade de acontecimentos, através da solidariedade
positiva, na qual a integração entre os indivíduos é essencial para a
manutenção normativa.
A sociedade é composta por grupos e fenômenos que se
distinguem por caracteres definidos, mas que, dentro de cada um desses grupos
existe uma consciência coletiva integrativa que dirige às sociedades no sentido
de que devem cooperar entre si para que haja uma organização e harmonia social.
Se o indivíduo não se submeter o seu afastamento acaba por produzir algo
próximo de uma penalidade, sendo que, aqui a intenção é que essa parte do todo
seja reintegrada. Ou seja, é uma coerção que o exterior impõe, mas que é aceita
pela comunidade.
Contudo, o que se busca preservar para uma melhor coesão
social são as diferenças entre cada indivíduo contido nesse todo. Não se busca
mais, como nas teorias sociológicas passadas, impor que cada indivíduo abdique
de sua particularidade totalmente em virtude de um todo, mas que sim, esse
indivíduo se integre mecanicamente, ainda preservando suas características.
É essa busca por ligar as diferentes partes da
sociedade, fazendo com que haja um todo coeso é que permite que a cada um seja
levado o direito, limitando, em partes, os direitos individuais em detrimentos
dos coletivos, pois uma sociedade não pode viver constantemente à beira de ser
abalada por conflitos, devendo, para isso, realizar concessões mútuas que por
vezes minimizam as vontades interiores e isso remete ao conceito de
solidariedade. Assim, busca-se abarcar todas as culturas e
individualidades, sendo necessário sim a abdicação de particularidades em
virtude do todo, mas que, mesmo assim busca harmonizar as opiniões. A tendência é que as ideias comuns a todos não
superem totalmente as pessoais, pois isso tornaria o indivíduo como apenas um
objeto que a sociedade dispõe e não uma parte integrante dela. Esse organismo
se torna maior a medida que essas diferenças individuais são abarcadas.
Por isso, o caráter punitivo é menos expiatório e
mais reintegrador, pois assim é que se alcança o objetivo da obediência ao
direito, integrando aquele que abandonou um caráter de normalidade. A sanção
deste é retornar e submeter-se novamente ao sistema equitativo estabelecido
pelas normas de direito e não ser excluído dele. Assim, quando da intervenção
do direito, o que se busca é garantir um meio justo para ambas as partes,
considerando suas condições particulares, porém, aplicando um método já
estabelecido daquilo que se tem como justiça. Assim é direcionada a função social dos contratos
inter partes, mesmo que regulem situações particulares, o objetivo é que a
sociedade possa intervir a fim de fazer respeitar os compromissos que foram
assumidos.
A função é demonstrar que a maior parte
das concepções que se possui internamente em cada um, na verdade provém de
pensamentos preestabelecidos, mesmo que nem toda coerção social exclua a
personalidade individual, para destacar a importância do coletivo sobre o
individual e para que haja tal coesão. E esse caráter integrativo do direito na
sociologia durkheiminiana é tão forte que até para as sanções penais o que se
preza é a reintegração do indivíduo ao conjunto do qual ele pertence novamente,
reparando a ordem, fazendo com que essa minimização da interioridade em virtude
da coletividade se dê por meio da concordância entre os indivíduos.
Heloise Moraes Souza - Diurno
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