Recuo da mentalidade comteana

Diante das transformações sociais, da ascensão da indústria na Europa e do cientificismo da época, o termo Sociologia surge, no século XIX, como determinador do alicerce e dos procedimentos de modificação e de estudo da sociedade. Criador desse vocábulo e do sistema político e filosófico positivista, Auguste Comte marcou seu tempo com suas propostas e seus ideais. Todavia, o positivismo foi e é muito criticado. O discurso da ordem como antecedente necessário para o progresso legitimou inúmeras violações de Direitos Humanos no século XX e ainda está presente em exposições moralistas de sujeitos conservadores. Nesse viés, cabe ressaltar o papel que a tradicional área do Direito, atualmente, desempenha na alteração desse quadro social e um dos principais problemas encontrados na reforma social e intelectual que o filósofo tanto almejava.

Embora haja alguns profissionais do Direito que buscam a utilização de uma hermenêutica expansiva das leis, nessa área do conhecimento predominam os ideais positivistas e a estrutura rígida da ordem. Infelizmente, para Comte, as modificações de valores e das “leis invariáveis” geram a desordem e são consideradas responsáveis pelo declínio social. Como reflexo desse ideal intrínseco à nação brasileira, a visão sólida e imutável de manter as instituições sociais organizadas e sem mudanças fomentou inúmeros atos preconceituosos, tanto nas redes sociais quanto nas ruas. Muitos religiosos, tradicionalistas e protetores do positivismo defendem e impõem sua contrariedade a todo e qualquer tipo de desvio no padrão familiar e moral instituído, utilizando, por vezes, de agressões físicas e verbais. Tal é a veracidade da proposição apresentada que, segundo alguns cristãos, os homossexuais estão a caminho do inferno por sentirem-se atraídos por pessoas do mesmo sexo. Em consequência disso, a homofobia, o ódio e o desprezo ao considerado profano e ao movimento LGBT, por exemplo, crescem absurdamente, o que caracteriza um retrocesso social exorbitante.

Fica nítido, portanto, a limitação das ciências jurídicas no processo de transformação da sociedade e a importância das lutas e dos movimentos da população para promover as mudanças na estrutura positivista enraizada e no ordenamento jurídico existente. Para isso, é imprescindível buscar direitos sociais e dar espaço às minorias, o que configura o recuo da mentalidade comteana de ordem e o avanço da visão contemporânea de progresso.

Leonardo de Oliveira Baroni - Direito (Noturno).