Quando pensamos no Direito, normalmente o relacionamos à justiça, à igualdade e à proteção dos cidadãos. Porém, a sociologia compreensiva de Max Weber permite enxergá-lo também como uma forma de dominação. Para Weber, o poder está ligado à possibilidade de impor a própria vontade em uma relação social, enquanto a dominação corresponde à possibilidade de obter obediência. Dessa forma, o Direito não apenas estabelece regras para a sociedade, mas também determina quem possui autoridade para criar normas, aplicá-las e exigir seu cumprimento.
Uma notícia recente ajuda a visualizar essa relação. A Polícia Federal realizou uma operação para investigar um suposto esquema de desvio de R$ 308 milhões envolvendo o governo de Mato Grosso e uma empresa de telefonia, cumprindo 25 mandados de busca e apreensão em quatro estados. O caso demonstra como o Estado utiliza o Direito e suas instituições para investigar, controlar e eventualmente punir indivíduos envolvidos em práticas consideradas ilegais. A atuação da Polícia Federal, nesse sentido, representa uma manifestação concreta da autoridade estatal.
Para Weber, essa autoridade está relacionada à dominação legal-racional, característica das sociedades modernas. Nela, a obediência não deveria ocorrer simplesmente porque determinada pessoa possui força ou prestígio, mas porque existe uma estrutura de leis e procedimentos que confere legitimidade à atuação das instituições. A polícia, o Ministério Público, os tribunais e demais órgãos estatais exercem seu poder dentro dessa estrutura jurídica. Assim, o indivíduo obedece não necessariamente à pessoa que ocupa o cargo, mas à autoridade que o cargo representa.
O caso também permite perceber que o Direito não é completamente separado das relações de poder. Quem controla as instituições jurídicas possui a capacidade de investigar, acusar, julgar e aplicar sanções. Ao mesmo tempo, essas instituições também estabelecem limites para o exercício do poder, inclusive contra agentes do próprio Estado. O Direito, portanto, possui uma dupla dimensão: é instrumento de poder, mas também pode ser utilizado para controlar o próprio poder.
A partir de Weber, podemos concluir que dizer que “o Direito é dominação” não significa afirmar que todas as leis sejam injustas ou que o Direito seja baseado exclusivamente na força. Significa reconhecer que toda ordem jurídica envolve autoridade, obediência e poder. A notícia sobre a operação da Polícia Federal mostra isso de maneira concreta: por meio das normas e instituições jurídicas, o Estado transforma seu poder em uma autoridade considerada legítima.
Isabela Santos Pereira - 1º ano - Direito - Matutino.
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