Direito como dominação sobre pessoas LGBT+

O Direito é visto, principalmente, como forma de garantia de justiça, direitos e proteção de uma sociedade. Porém, na vertente da sociologia compreensiva, o Direito pode também ser interpretado como uma forma de controle, se encaixando na definição de dominação por Max Weber, onde dominação é a chance de encontrar obediência a uma ordem específica, seja por meio da crença em leis, costumes e/ou hábitos, ou por respeito a um líder adorado.

Nesse sentido, é possível analisar a condição dos direitos de pessoas LGBT+ em países profundamente intolerantes. Nos países onde a homossexualidade e transgeneridade ainda são criminalizados, a população tende a ser majoritariamente muito religiosa, e predominantemente de fé cristã e islâmica e portanto a maioria da legislação tem como base a religião. Por exemplo, Irã, por exemplo, possui um regime teocrático islâmico, no qual princípios religiosos exercem grande influência sobre a legislação, resultando em severas restrições às relações homossexuais. Nesse caso, a legitimação de determinadas normas pode ser compreendida inicialmente a partir da dominação tradicional, fundamentada em costumes e valores religiosos históricos. Ao serem incorporadas às instituições estatais e transformadas em normas jurídicas, essas práticas também passam a ser do tipo racional, pois encontram legitimidade na lei.
Assim, a perspectiva compreensiva é de grande importância para o entendimento da legislação, possibilitando a análise das fontes do Direito de cada sociedade. No exemplo dos países com código intolerante, as leis tendem a ter embasamento em antigos costumes, religião e valores que “sempre existiram”. Portanto, ilustram a prática do Direito como instrumento de controle social e dominação, por meio do qual formas de dominação são legitimadas e institucionalizadas.

Estela dos Santos Solha, 1º ano matutino.