Nesta semana, o STF suspendeu o julgamento do Tema 924 de repercussão geral, que discute se a lei de 1941 que proíbe jogos de azar como o jogo do bicho, os caça-níqueis e os bingos ainda é compatível com a Constituição. O relator, ministro Luiz Fux, votou para manter a contravenção penal e descreveu o jogo de azar como uma "estrutura de sedução". O apostador continua tentando reverter a perda mesmo sabendo, no fundo, que vai perder, porque o próprio jogo é construído para explorar essa fraqueza. Essa descrição ajuda a entender uma distinção que Weber fazia sobre a ação social. Para ele existe um tipo ideal de ação, aquela feita de forma racional, pensando nos fins, sem ser levada por impulsos ou emoções. Só que a ação real quase nunca se parece com esse modelo, e é exatamente isso que Fux está descrevendo, o apostador age dentro de uma estrutura pensada para manipular suas decisões.
O problema é que Fux parou por aí, e foi nesse ponto que o ministro Flávio Dino pediu vista e pausou o julgamento, questionando por que as bets ficariam de fora dessa mesma lógica, já que também são jogos de azar. Essa incoerência aparece quando se olha para quem participou da audiência pública sobre o tema no STF, onde atuaram como uma espécie de amicus curiae diversos clubes de futebol, como Fluminense, Botafogo e Cruzeiro, defendendo a manutenção das bets porque essas empresas hoje patrocinam a maior parte dos times da Série A. Ou seja, o setor mais lucrativo do jogo de azar tem representação qualificada para influenciar o Supremo, enquanto quem explora ou frequenta o jogo do bicho e o caça-níquel de esquina não tem esse mesmo acesso.
E essa proteção institucional às bets não reflete nem os dados econômicos e nem a opinião da população. Um levantamento do Comsefaz estima que as bets retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras só em 2025, dinheiro que, segundo o próprio estudo, tem baixo efeito sobre a economia local, e que caiu justamente depois que o STF determinou restringir o uso de Bolsa Família e BPC em apostas online, sinal de que parte relevante desse mercado vinha da população mais pobre. Uma pesquisa do More in Common em parceria com o Ipsos-Ipec, feita em julho, confirma essa rejeição, 58% dos brasileiros acham que as bets aumentam o risco de manipulação de resultados de futebol, tema que já rendeu multa ao atacante Bruno Henrique por compartilhar informação privilegiada com parentes, e 68% concordam que o patrocínio das bets no futebol deveria ser proibido por prejudicar torcedores e famílias. O mais revelador é que essa rejeição atravessa a polarização política, a maioria dos eleitores de Lula e a maioria dos eleitores de Flávio Bolsonaro concordam nos dois pontos, algo raro num país tão dividido. Ainda assim, a ANJL, associação que representa o setor, respondeu à pesquisa alegando "limitações metodológicas" e defendendo a publicidade das bets como algo "educativo", o que mostra como a legitimidade de um setor lucrativo não depende de convencer a maioria, mas de manter influência suficiente dentro das instituições que decidem.
É aí que a leitura weberiana se aprofunda, porque não basta dizer que toda dominação depende de legitimidade, é preciso perguntar quem tem condições reais de disputar essa legitimidade diante do Estado, mesmo contra a opinião pública e os próprios dados. O tipo ideal da liberdade individual, usado pela defesa dos caça-níqueis para pedir a descriminalização, é o mesmo tipo ideal que sustenta juridicamente as bets, só que de um lado ele perde para o discurso da criminalidade, e do outro lado ele vence, blindado por advogados de associações e por clubes de futebol, mesmo quando pesquisas mostram que a população pensa o contrário. Não é o conteúdo do jogo que muda, é a capacidade de quem está por trás dele de se apresentar como interesse legítimo perante o STF. Assim, o pedido de vista de Dino mostra uma coisa simples: existe jogo de azar proibido e jogo de azar permitido, e a diferença não é o risco, é quem está lucrando por trás de cada um. Isso continua mesmo com a maioria dos brasileiros, de esquerda e de direita, pensando o contrário.
Ricardo Santana Sakamoto - Direito Matutino
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