Foi em 2012 que a mídia noticiou o curioso caso do Massacre do Pinheirinho, ocorrido em São José dos Campos. O caso, então em processo de julgamento, dizia respeito à ocupação de uma área abandonada por mais de 1600 famílias, as quais ali formaram uma pequena sociedade, um micro-cosmos baseado na solidariedade entre seus moradores.
Apesar de parecer apenas mais um caso de conflito em torno da terra entre tantos existentes no Brasil, o curioso nesse caso se encontra na decisão do TJSP, levando ao atroz Massacre do Pinheirinho. De um lado, se encontravam os moradores da área abandonada, respaldados pela Constituição nos seus direitos à moradia, à usucapião e, além disso, protegidos pelo princípio da dignidade da pessoa humana, invocado em casos de conflitos de direitos. Do outro lado, se encontrava uma massa falida, respaldada pela Constituição apenas no seu direito à propriedade privada, definido por Marx como um direito tipicamente burguês.
Nesse contexto, houve uma atuação explicitamente parcial do poder judiciário, abrindo caminho para uma investida violenta da Polícia Militar, causando a desocupação à força da área abandonada. Traçando-se um paralelo com o passado, mais especificamente com o início da nossa república, pode-se perceber várias semelhanças entre o caso do Pinheirinho e a Guerra de Canudos. Ambos os conflitos tiveram como causa a luta pela posse da terra, ambos os casos constituíam a formação de uma pequena sociedade solidária e, acima de tudo, ambas as sociedades foram brutalmente massacradas pelas forças do governo, mostrando que, ainda que o tempo passe no Brasil, um fato nunca muda: a pornografia existente entre o público e o privado.
Renan Djanikian Cordeiro
1º ano do Direito Noturno
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