A persistência do racismo a partir de uma sociedade que não vê o negro como igualmente detentor de direitos

"Os ídolos do foro são de todos os mais perturbadores: insinuam-se no intelecto graças ao pacto de palavras e de nomes. Os homens, com efeito, crêem que a sua razão governa as palavras". - Novum Organum, 1620.

"Foi o blindado, mãe. Ele não me viu com a roupa de escola?". - EL PAÍS, 2018


    A estruturação do racismo e do papel que cabe ao negro na sociedade parte, em diversos aspectos, de um processo muito similar à criação dos Ídolos do Foro presentes na literatura baconiana. Mais que a reflexão do que teria feito um funcionário do Estado assassinar uma criança uniformizada em uma operação no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, deve-se também questionar o porquê existe uma conformação, por parte da sociedade, de que esse tipo de violação de direitos é comum à população negra.
   Primeiramente, é imprescindível resgatar os papéis em que esteve inserido o negro na formação do Brasil Republicano. Após 1888, com a publicação da Lei Áurea, milhares de seres humanos que haviam sido escravizados por anos foram libertos. Sem nenhum tipo de política de assistência ou de inserção nas estruturas sociais, esses antigos escravos e, por conseguinte, seus descendentes, encontraram-se em situação de miséria, empurrados para as periferias dos centros urbanos. Instaura-se, a partir daí, uma dualidade não oficializada na garantia de direitos e aplicação da legislação, uma específica para brancos e outra para negros, mesmo com constituições que visavam a suposta igualdade entre todos os cidadãos.
   Considerando aspectos como a repressão policial e a associação da imagem do negro à criminalidade, pode-se racionalizar o racismo ao método cartesiano e compreendê-lo como uma construção histórico-social. Lê-se com frequência nos jornais, por exemplo, noticias sobre roubos. Nos casos em que os criminosos são brancos, encontra-se na manchete palavras como "adolescentes", "jovens" e, em alguns mais pretensiosos, o acompanhamento da classe social, como "média alta" e "alta". Em contrapartida, quando se trata de criminosos negros, as manchetes apontam para expressões como "bandidos" e "ladrões", como se esse tipo de conduta já fosse esperada e estivesse normalizada entre as pessoas negras. Este tipo de retratação, sempre como uma pessoa constantemente perigosa ou culpada, proveniente dessa "experiência" construída pelo racismo, é observada nas tirinhas de Alexandre Beck, nas quais uma das crianças, negra, precisa ponderar cada uma de suas ações e estar sempre atenta aos casos de abuso, sobretudo àqueles advindos de autoridades do próprio Estado (a exemplo da figura do policial).
   No final desse processo se obtém uma racionalização do racismo, isto é, a partir da suposta experiência de que os negros são criminosos e estão acomodados com suas posições de subalternidade na sociedade, se estabelece um pensamento de conformidade com a situação, uma vez que, partindo dessa mesma razão, estes estariam submetidos a um outro tipo de tratamento civil e jurídico, o que justificaria os assassinatos de crianças negras nas periferias, os abusos policiais, o estranhamento ao ver negros em cargos de poder e demais situações que evidenciam o racismo no Brasil contemporâneo, ou seja, a não consideração dessa parcela da população como detentora dos mesmos tipos de direitos que os demais cidadãos.

Luiz Carlos Ribeiro Júnior - Direito noturno

Duplicidade do Estado

A ação de discernir o verdadeiro do falso pode ser compreendido, segundo descartes, como a utilização do bom senso ou razão. Considerando a diversidade de costumes, que implica, em pensamentos por caminhos diferenciados, mas mesmo com esse fator é possível chegar em um bom consenso o qual esteja com o menor grau de falsidades, visto que apesar de alguns andarem devagar, porém se forem sempre pelo caminho retilíneo serão capazes de chegar no mesmo ponto ou até mesmo avançar mais se comparado com aqueles que correm e se afastam da veracidade. Assim, de acordo com a tirinha de alexandre beck verifica-se que o personagem Camilo demonstra uma atitude de razão, visto que esse temo conhecimento do perigo representado pela autoridade do soldado, isto é, há evidencia do racismo que impede e causa receio exclusivamente no menino Camilo.

Dessa forma, a critica esta relacionada com a falsa ideia de proteção prestada pelos servidores públicos fardados em relação aos cidadãos, pois há discriminação e desigualdades de tratamentos. Portanto, Armandinho possui uma falsa ideia de segurança, enquanto Camilo com bom senso consegue constatar o perigo camuflado para si, como verificado no fragmento de Descartes e sua obra Discurso do Método- primeira parte “ talvez seja mais do que um pouco de cobre e vidro o que eu tomo por ouro e diamantes. Sei como estamos sujeitos a nos enganar no que nos diz respeito, e como também nos devem ser suspeitos os juízos de nossos amigos, quando são a nosso favor”. Consequentemente, não basta ter o conhecimento formal dos direitos e deveres descritos como garantias pelo ordenamento do país, mas verificar a real situação do sistema social, assim como Descartes que aproveitou o resto da juventude para viajar e analisar as ocorrências de forma empírica no período o qual viveu; “[....] aprendi a não acreditar com demasiada convicção em nada do que me  havia sido inculcado só pelo exemplo e pelo hábito; e, dessa maneira pouco a pouco, livrei-me de muitos enganos que ofuscam a nossa razão e nos tornar menos capazes de ouvir a razão”.

Além da preocupação em se alcançar a verdade, para descartes, também há necessidade do compartilhamento de ideias e informações entre o Estado e o povo, de forma que a consolidação da confiança mutua seria capaz progredir a sociedade “[....] julguei que não havia melhor remédio contra esses dois impedimentos a não ser comunicar com fidelidade ao público o pouco que já tivesse descoberto...para que os últimos começassem onde os precedentes houvessem acabado, e assim, somando as vidas e os trabalhos de muitos, fôssemos, todos juntos, muito mais longe do que poderia ir cada um em particular”. Entretanto, tal realidade persiste na desconfiança em que o cidadão precisa provar e defender-se de acusações diretas ou indiretas feitas pelo Estado, como verificado na seguinte tirinha:

Portanto, a tirinha acima ressalta ideias sofistas em que nenhum conhecimento é absolutamente seguro e a desconfiança é perene, como foi apresentado por Bacon em sua obra Novum Organum, “ A lógica tal como é usado mais vale para consolidar e perpetuar erros, fundados em noções vulgares, que para indagação da verdade, de sorte que é mais danosa que útil”. Consequentemente, nota-se que  há defasagens no quesito reciprocidade de confiança e, assim, dificulta a construção continuada do conhecimento de forma harmônica e publica, visto que, por meio representativo da tirinha, ao invés do Estado fornecer à informação esse fica colhendo dados particulares dos cidadãos que além de ser evasivo também demostra o dever do povo de provar sua inocência.

Marisa Seiko Endo - direito noturno 

A experiência do preconceito e o preconceito da experiência.

A questão racial no nosso país é assaz polêmica. Por um lado, há quem defenda ser o brasileiro povo livre de preconceitos, tolerante com diferenças, acolhedor e exemplo no quesito convivência pacífica entre diversas etnias. De outro, parcela significativa de pensadores apregoando haver dissimulada e nefasta discriminação por conta de origens étnicas. A percepção de racismo é decorrente, dentre outras questões, da observação empírica da sociedade brasileira, na qual existem historicamente claras diferenças sócio-econômicas entre grupos de origem caucasiana e aqueles não-caucasianos. As bases para tais diferenças sociais remontam ao passado colonial e ao período escravagista.

Em que pese a profunda miscigenação da população brasileira, sendo a maioria da população composta por indivíduos descendentes, cada um, de vários grupos étnicos, ainda são os brasileiros classificados, grosso modo, em brancos, negros e pardos, ainda que, frequentemente, a cor real da pele de todos os grupos se sobreponha. Pessoas classificadas como "brancas" são muitas vezes mais "pardas" do que algumas classificadas como "negras". O que dá a noção do quão insensata é a classificação do brasileiro com base na cor da pele. No entanto tal classificação é arraigada na cultura nacional. Desde a declaração de nascimento, que contém campo "cútis" - definida ao nascimento, por critérios pouco científicos -, até políticas de cotas com base em cor de pele, que utilizam critérios subjetivos para classificar a origem étnica de cada um, classificação esta praticamente impossível considerando a alta miscigenação da população brasileira.

No entanto, a noção de pertencimento a uma ou outra etnia vem crescendo, assim como a percepção da discriminação racial. Essa percepção decorre da observação dos fatos cotidianos, sendo que pessoas autodeclaradas negras ou pardas tendem a pertencer a estratos econômicos menos favorecidos. Soma-se a isso a maior proporção de negros e pardos dentre cidadãos alvos de operações policiais.

Nesse contexto, a análise dos quadrinhos é muito ilustrativa. No primeiro, a simples presença policial leva a comportamentos diferentes entre a criança supostamente branca e aquela supostamente parda, lembrando que não há como afirmar a origem étnica de cada uma com base na cor da pele. Enquanto a criança branca não vê como ameaça a presença policial, a criança parda, com base na observação de sua realidade, faz conclusões empíricas a partir de um pensamento circunscrito à sua "caverna", conforme definido por Bacon, definindo preconceituosamente que o policial é uma ameaça, por sua simples presença, levando a privar-se de brincar para não parecer suspeita, pois entende que o policial achará suspeito ver um pardo ou negro correndo.

Já no segundo quadrinho, quando as crianças são questionadas sobre a nota fiscal da bicicleta, o menino pardo automaticamente a apresenta, pois entende que deve sempre provar ser inocente (contrariando preceitos fundamentais de presunção de inocência), sendo esta atitude moldada através de sua percepção da realidade. Enquanto isso, o menino branco, seguindo um pensamento científico questionador conforme descrito por Descartes, põe em dúvida a necessidade de portar uma nota fiscal, visto não ter em sua experiência de vida elementos que o façam aceitar a informação da necessidade de nota como verdade absoluta.

As falsas conclusões sobrepondo a razão

Desde o início da colonização portuguesa no Brasil, os europeus consideraram que o trabalho escravo era a melhor oportunidade para garantir o lucro na venda de matéria-prima retirada da terra explorada, além do ganho com o tráfico de pessoas africanas. A partir desse fato, enraizou-se na cultura brasileira a ideia de que os negros africanos e seus descendentes estão estáticos na base da pirâmide socioeconômica, posto que possuem uma marca histórica relacionando a ausência de remuneração enquanto trabalhavam compulsoriamente, somada a dificuldade de conseguirem empregos após a proibição de tais esforços impostos. Por conseguinte, causa-se uma pobreza entre a população negra brasileira, sugerindo que o meio rápido de conseguir dinheiro seria através do roubo e furto. Esses delitos têm estereótipos reafirmados todos os dias pela sociedade brasileira: homens e mulheres afrodescendentes. E é essa afirmação que as tirinhas de Alexandre Beck buscam ilustrar. 

A contar o período escravagista, os negros desempenhavam resistência contra essa forma compulsória de serviço a fim de combater o racismo e a desigualdade social. A partir dos anos 60, os movimentos sociais adquiriram a sustentação e movimentação popular e tomaram proporções nunca antes alcançadas por outras mobilizações, e assim, nomes como Rosa Parks, Martin Luther King e Abdias Nascimento tornaram-se um dos maiores ícones representativos desse afronte à sociedade preconceituoso que ainda tem forte atuação em pleno século 21, já que diariamente há divulgação de notícias referentes a crimes causados pela discriminação racial.

Os questionamentos envolvidos na luta de líderes de movimentos negros mostram que, assim como René Descartes promovia em sua obra O Discurso do Método, 1637, no momento que determinados ideais de uma sociedade, como afirmações de que o fator cor da pele definiam o caráter, a situação econômica e a atitude das pessoas, as dúvidas a respeito desses dizeres levantaram questionamentos de porque tal grupo é alvo de julgamentos pejorativos, e os brancos eram vistos como modelos de ótima conduta de ser humano. Dessa maneira, esse incômodo desperta no povo a indignação e vontade de dialogar a respeito desse assunto, e com isso, projetos de impactos em busca de igualdade racial são colocados em pauta por governos locais até alcançarem a ordem legislativa, resultando na criação de leis punitivas a quem praticasse tais crimes.

Logo, retomando as duas ilustrações de Beck, elas expõem acontecimentos recorrentes nas presentes sociedades, visto que uma charge explicita o fato de que se o negro corre, os policiais e as pessoas na cena irão concluir que se trata de um  ladrão, já se o branco está correndo, é apenas um ser com pressa. Além disso, quando a segunda charge exibe que o negro precisa provar que ele comprou algo ao andar com a nota fiscal no bolso, e o branco não, há o entendimento de que o negro é pobre e não tem condições econômicos para possuir uma bicicleta, e por isso, o meio para adquiri-la seria apenas por atos criminosos. E nesse quesito também pode-se comparar o que Francis Bacon defende sobre os ídolos (distrações na vida do ser humano que evitam com que ele adquira um conhecimento verdadeiro), sendo que nesse caso, o ídolo do foro (falsas percepções do mundo através das relações sociais) reflete um costume de culpar e caracterizar criminosos mediante julgamentos de experiências de vidas subjetivas e diferentes, inviabilizando o real conhecimento da situação.  

Mesmo com a manifestação de resistência dos seres humanos escravizados e posteriores movimentos sociais de elevada repercussão, até os dias atuais o racismo é tratado como um problema comprovado pela razão humana, mas que devido a experiência particular de cada indivíduo, predomina-se o costume de duvidar de uma classe historicamente importunada por julgamentos prévios da sociedade, do governo e da polícia.

Sarah Fernandes de Castro – Direito noturno

A falta que o método faz

Nos Estados Unidos, uma tecnologia muito utilizada nos tribunais para o julgamento dos casos são os algoritmos. A proposta dessa técnica é utilizar dados e fazer cálculos para dar sentenças mais adequadas aos réus e, com isso, dinamizar o sistema de justiça, tirando a carga dos juízes. Porém, o que realmente acontece é que esses sistemas cometem o mesmo erro dos humanos: as penas para pessoas negras são, em sua maioria, muito mais rígidas que as penas dadas a pessoas brancas. O algoritmo tornou-se racista porque foi alimentado com dados de uma sociedade preconceituosa. A inovação tecnológica, que devia representar o avanço, carrega um atraso e um anacronismo porque quem a fez poderia até ser um bom matemático, mas era um péssimo cientista social.

Se esse programador tivesse estudado a metodologia que Descartes criou em sua obra Discurso do método, ele saberia que, antes de inserir os dados no sistema, deveria livrar-se de todos os seus costumes de sua sociedade (que é racista) a fim de fazer uso adequado de sua razão. Em seguida, ele teria de duvidar, ou seja, fazer perguntas inteligentes, como “por que a população negra é mais encarcerada que a branca? ”. Uma hipótese poderia ser que a polícia tende a revistar essas pessoas muito mais, ou que a justiça estadunidense privilegia um tipo de cidadão. A partir dessas repostas, essa pessoa iria chegar à conclusão de que a sociedade é racista, portanto, os dados precisariam ser analisados antes de serem incluídos no sistema da máquina, para que os avanços conquistados ficassem firmados em bases sólidas e não em terrenos sem firmeza.

Se o programador preferisse outra perspectiva, ele poderia valer-se do método que Bacon criou na obra Novum Organum. O primeiro passo seria reunir informações particulares da sociedade, como, por exemplo, que pessoas negras, mesmo qualificadas, são menos contratadas que pessoas brancas e que as mulheres negras têm maiores índices de mortalidade no parto porque os médicos as tratam com mais desleixo. A partir dessas descobertas e a análise da relação entre elas, iria emergir a generalização de que a sociedade é racista, e, por consequência, seu sistema de justiça é também. Alguns obstáculos, porém, poderiam aparecer no caminho dessa investigação e Bacon chamou-os de ídolos. Existem quatro tipos de ídolos, porém, usarei de exemplo o da caverna. Esse ídolo é particular de cada ser humano e está relacionado com o hábito que temos de nos ilharmos em nossas vivências e perspectivas e nos esquecermos do resto do mundo. Um exemplo claro é a pessoa branca privilegiada que, por não viver a realidade do racismo, acaba negando a sua existência. Isso é, inclusive, uma falta de empatia, que infelizmente está muito presente na sociedade capitalista.

Portanto, com o uso de ambos os métodos (que, a propósito, existem desde o século XIX), a conclusão da análise é a mesma: o racismo é estrutural na sociedade e continua sendo perpetuado por diversas instituições, como a polícia e os tribunais. Se, no caso do exemplo citado, esse programador tivesse dado alguma atenção para a questão social e feito uma dessas pesquisas, os efeitos do racismo no sistema penal estadunidense teriam sido atenuados, e não perpetuados, modificando a situação injusta vigente até o momento, o que, afinal, é o objetivo da ciência.

Sofia Foresti Pequeno, Direito noturno

Sobre notas fiscais e guarda-chuvas

A ideia de que os preconceitos, principalmente os raciais, já foram superados é recorrente na sociedade atual.  A criminalização do racismo com a Constituição de 1988 pode ser considerada como uma faca de dois gumes, visto que, ao mesmo tempo que dá um maior amparo judicial à população negra contra a discriminação étnica, pode ser usada como um argumento para embasar uma nova “democracia racial”. A vivencia da população negra é, entretanto, muito diferente daquilo que se pensa nas bolhas mais privilegiadas. 

Esse grupo continua sendo marginalizado, e uma das formas discriminatórias mais prejudicial é o racismo institucional enraizado em toda a estrutura do país, sendo a violência policial especialmente problemática. Tal situação é identificada nas tirinhas de Armandinho, do autor Alexandre Beck, nas quais dois garotos, um negro (Camilo) e um branco (Armandinho) brincam, como duas crianças comuns: em uma das artes, enquanto andam de bicicleta, são parados por um policial que pede as notas fiscais do veículo; Armandinho fica chocado, indagando quem carregaria consigo os registro de compra do objeto enquanto Camilo entrega o que foi pedido ao policial. Dessa situação infere-se que esse, como uma pessoa negra, precisa estar sempre preparado para a ação policial, para a possibilidade de ser considerado ladrão; enquanto aquele nunca tinha pensado sobre o assunto. Essa realidade não existe apenas na ficção, uma vez que não nos faltam exemplos de excessos policiais contra a população negra: em setembro de 2018 um jovem negro foi morto por policias no Rio de Janeiro por carregar um guarda-chuva que foi confundido com um fuzil.

O racismo estrutural vigente na sociedade brasileira, uma antecipação da mente (preconceito), segundo Francis Bacon, é baseado no senso comum popular, englobando os Ídolos da Caverna e do Foro. O primeiro envolve o indivíduo e o mundo à sua volta, ou seja, suas vivências e sua formação; já o segundo diz respeito à vida e sociedade, às relações interpessoais. Provavelmente, na vida profissional de um agente da segurança pública, este já teve contato com muitas situações que embasem sua visão social, entretanto, como a representação do Estado, não deveria, de forma alguma, deixar seus julgamentos pessoais sem nenhuma comprovação científica (ou seja, seu senso comum) guiarem sua conduta.

Julia Parreira Duarte Garcia; Direito Matutino

O conhecimento - nem sempre positivo - que surge da experimentação em diferentes realidades sociais.

Em contraste com os conceitos anteriormente existentes à respeito do método de produção de conhecimento - pautados em sua maioria em dogmas religiosos e crenças pré-estabelecidas -, Descartes e Bacon em suas obras inovam e introduzem ao pensamento científico a ideia de que o conhecimento deveria ser obtido através da observação e da experimentação dos fatos na realidade. Para ambos os autores, deste modo, chegaríamos ao conhecimento como este deveria ser: fidedigno e condizente com a realidade.

No dia a dia, em uma sociedade desigual com histórico racista e escravocrata como a que vivemos atualmente, a individualidade do ser humano como ser social faz com que ele, de acordo com a sociedade e sua posição na mesma, vivencie e experimente diferentes situações - em muitos casos infelizmente negativas -, condizentes com a percepção preconceituosa que a sociedade tem de suas respectivas culturas. Conforme defendido pelos autores - através  da conceituação de que o conhecimento é fruto da experimentação - , podemos concluir deste conceito que diferentes níveis socioeconômicos resultarão em diferentes experiências de vida, que por conseguinte resultarão em diferentes "conhecimentos" e condutas a serem adotadas ou evitadas no cotidiano e na vida em sociedade. Em se tratando da parcela da população historicamente oprimida, como a comunidade negra, é de se notar que a vivência decorrente  de situações de opressão resultam nessa comunidade em uma série de situações as quais, por recearem serem vítimas do racismo, são evitadas. É o que notamos na tirinha:

O menino branco, ao convidar Camilo para apostar uma corrida, não vê em tal conduta nenhum perigo, não receia fazê-la em público, uma vez que por ser branco, não é objeto do preconceito racial que a sociedade tem, e não vivenciou experiências anteriores nas quais o ato de correr em público fosse mal interpretado. Assim, sendo o conhecimento um fruto da experimentação, não faz parte do conhecimento nem do leque de condutas a serem evitadas do menino branco o conceito de não correr em público, pois seria supostamente perigoso. Infelizmente, para Camilo - na condição de jovem negro -, tal conduta é tida como perigosa, a ser evitada. Podemos deduzir então que a convivência com o racismo em sociedade, a infeliz experimentação dessa prática, surte em Camilo o conceito de que não deve correr em público, ainda mais perto de um policial, tendo em vista que de certo Camilo já presenciou a violência policial para com o negro e já teve a percepção da tendência preconceituosa institucionalizada de se observar um jovem negro correndo e se deduzir que este está fugindo ou praticando crimes.

Sendo o modo como enxergamos e conhecemos o mundo, fruto de nossas experiências - como argumentam os autores supracitados - notamos neste caso que diferentes realidades sociais culminam em diferentes conhecimentos acerca da vida cotidiana, em diferentes modos de agir em sociedade, frutos muitas vezes da opressão que determinados grupos sofrem. Na outra tirinha, percebemos esse mesmo raciocínio:

Para o menino branco, não faz sentido ter de andar com a nota fiscal de sua bicicleta para comprovar a sua origem lícita: sendo ele branco, sempre houve a presunção de que ele seria o dono efetivo da bicicleta, vez que provavelmente ele nunca fora abordado na rua e inquirido se a bicicleta realmente seria sua. Tal presunção é pautada no pressuposto racista de que um branco teria condições de comprar um bicicleta, já o negro estereotipado como pobre de periferia não teria, ensejando uma suposta suspeita. Já para Camilo, jovem negro que socialmente é estereotipado como ladrão ou criminoso em potencial, é necessário portar a nota para provar esta origem lícita, e até evitar uma possível prisão ou abordagem violenta.

Constatamos, novamente, que na vida em uma sociedade que tem preconceitos enrustidos em fortíssimas raízes históricas racistas, escravocratas e patriarcais, há diferentes realidades sociais que resultam em determinados conjuntos de conhecimento e de condutas específicas, e, para além da classe social, há também a distinção quanto ao grupo étnico-racial e até mesmo ao gênero de alguém, sendo esses fatores definidores do conjunto de experiências que essa pessoa vivenciará no dia a dia, que, em consequência, moldará um conjunto de conhecimentos acerca de condutas a serem evitadas ou adotadas por aquele determinado grupo, condutas essas que muitas vezes não fazem sentido aos outros grupos, uma vez que estes não sofrem tais experiências e, sendo o conhecimento um fruto da experiência, não o obtém.

Outro exemplo que pode ser citado, envolvendo agora um grupo que se restringe pelo gênero, é o de que não faz sentido para o homem recear sair de casa com uma roupa curta, ou até mesmo sem camisa, pois não faz parte do histórico de experiências do homem ter sido violentado por estar nessas condições, diferentemente da mulher, que por diversas vezes ter sido vítima de assédio sexual, infelizmente costuma recear e se preocupar com suas vestimentas.

Tais situações não devem jamais serem normatizadas nem tidas como algo imutável. Têm raízes históricas profundas de séculos de exploração e marginalização, onde por exemplo ser negro fazia inclusive com que a pessoa fosse juridicamente tratada como uma posse. Essa cultura do preconceito, do machismo encontra-se infelizmente amalgamada à nossa sociedade, devido ao descaso e a omissão, bem como devido principalmente à normatização que sempre houve diante de atos preconceituosos com esses grupos oprimidos. Nestes casos, as diferentes realidades sociais infelizmente se relacionam com os conceitos dissertados pelos autores no sentido do conhecimento através da observação e experimentação  do mundo.

Adelino Mattos Marshal Neto  - Direito Matutino 1º Ano. 

O Papel da Justiça na Desconstrução do Racismo no Brasil

A Constituição Brasileira de 1988 garante igualdade jurídica a todos os cidadãos, sob a
promessa de assegurar, dentre outros exercícios, o da igualdade e da justiça. Em
contramão a tais ideais, observa-se uma profunda desigualdade de tratamento pela
justiça brasileira entre a população negra e parda em comparação com a branca. No que
diz respeito a abordagem policial humilhante e violenta, até ao alto índice de prisões
preventivas, a população negra é imensamente mais atingida que a branca. Tamanha é
tal realidade, que não é raro o relato de uma pessoa negra no Brasil que, desde jovem,
aprendeu a temer a polícia e a não confiar na justiça. Com base nessa perspectiva,
Alexandre Beck produziu tirinhas com dois personagens jovens expostos à mesma
situação: a presença de um policial (ou guarda). Um dos garotos, Armandinho, branco,
está visivelmente indiferente a isso, e age com naturalidade diante do homem; já
Camilo, o outro garoto, é negro e demonstra saber, empiricamente, que qualquer ação
trivial, como correr com o amigo ou andar de bicicleta, pode servir de pretexto para uma
abordagem policial motivada pelo preconceito em relação a sua cor de pele.
Diante desse cenário contemporâneo, remete-se à ideia do racismo, sua gênese e
trajetória histórica no Brasil. Para isso, faz-se valer o conceito de Francis Bacon de
“ídolo”, desenvolvido na obra Novum Organum. Este seria uma distorção da realidade
provocada pelo desuso ou uso equivocado da racionalidade. Nesse âmbito, têm-se os
“ídolos do foro”, que atribuem ao discurso sofista potência de convencimento do outro
acerca de visões controversas e fantasiosas da realidade. Desta maneira, pessoas em
posições de visibilidade e influência social teriam um perigoso poder de servir como
fonte inquestionável de pseudoconhecimentos para o senso comum. Como exemplo
disso pode se relacionar a propagação e enraizamento do racismo na sociedade
brasileira através dos discursos vindos da elite que, quando se tratava do período
colonial, lucrava com o tráfico e comércio de pessoas negras escravizadas. Dentro dessa
lógica, é possível pensar que o racismo servia de ídolo de sustentação de um status quo
que favorecia os senhores e explorava e desumanizava a população vinda da África.
Ao longo da História, tal ídolo circundou o pensamento do brasileiro, e pode-se
dizer que se apresentou como um processo embrionário da cultura racista que ainda
vigora no Brasil. A desigualdade étnica no Brasil reflete na marginalização da
população negra e em um profundo desequilíbrio de oportunidades de acesso à saúde,
educação e emprego digno. Assim, de maneira equivocada, construiu-se uma lógica
deturpada que atrela a imagem do negro à criminalidade. René Descartes, em “O Discurso do Método”, associa o abandono de conceitos consolidados a uma luta, na qual
“é preciso (...) muito mais destreza para voltar ao mesmo estado em que se encontrava
antes do que para fazer grandes progressos, quando já se têm princípios que sejam
seguros”. Assim, sabe-se que a desconstrução do pensamento racista é um processo
complexo, mas indubitavelmente necessário.
A justiça deve ser por princípio uma ferramenta de impulso para a equidade, e
não uma via que assegure a manutenção perversa do privilégio de alguns em detrimento
de outros. A aplicabilidade da lei precisa acontecer de modo a enxergar a realidade
social brasileira, mas despindo-se dos ídolos de Bacon e dos princípios seguros de
Descartes. Somente assim os “Camilos” do Brasil, garotos e garotas, negros e negras,
poderão se sentir destemidos como Armandinho diante de uma autoridade policial, e acreditar
empiricamente nos dizeres fundamentais de igualdade e justiça que constam na
Constituição.

Razão e experiência: Escadas que levam o homem a uma melhor compreensão sobre a realidade.

Na idade antiga e na idade média, o homem usava o conhecimento apenas para contemplação do mundo, ou seja, o conhecimento apenas servia para contemplar o mundo e não para transformá-lo. Contudo, na idade moderna, o conhecimento deixou de ser apenas um conhecimento de contemplação para se tornar um conhecimento de transformação, assim a partir da idade moderna, o homem usaria o conhecimento para transformar o mundo em que vive, uns dos mais importante responsáveis por mudar essa maneira de pensar foram os filósofos René Descartes (pai do racionalismo moderno) e Francis Bacon (pai do empirismo moderno).                                                 O filósofo René Descartes, autor do livro: O Discurso do Método, onde ele apresenta o método da dúvida hiperbólica, na qual o homem precisa duvidar de tudo para conseguir buscar a verdade, sendo que essa verdade absoluta pode ser conquistada apenas pela razão, ou seja, através apenas do ato de pensar e rejeitando os sentidos que são considerados não confiáveis.                                                     O filósofo Francis Bacon, autor do livro: Novum Organum (Novo Instrumento), apresenta o método empírico-indutivo que estabelece a experiência como critério da verdade, assim Bacon busca uma ciência mais prática, objetiva, uma ciência com lei geral na qual busca explicar os fenômenos práticos no cotidiano.                                                                                                                                          Os dois filósofos do pensamento moderno: René Descartes e Francis Bacon mudaram radicalmente a maneira de pensar na humanidade, assim criando uma forma de pensar que influencia até nos dias de hoje, desse modo os seus métodos podem serem vistos em fatos no cotidiano:                     

                                     

        

Na primeira tirinha, observe que a dúvida de Descartes representada em Armandinho não é o suficiente para compreender a situação, pois lhe falta a experiência (receber abordagem policial discriminatória), já a garota por sofrer essas experiências, compreende mais a realidade e por isso diferente do Armandinho, a garota carrega a nota fiscal, ou seja, a garota usou a experiência para ter uma melhor compreensão da situação, experiência essa que é defendida por Francis Bacon. Na segunda tirinha, a garota não sofreu a experiência (receber a abordagem policial discriminatória) naquele determinado momento, porém por ter sofrido essa experiência em momentos passados, ela deduziu que poderá sofrer novamente uma abordagem discriminatória caso encontre com o policial novamente, sendo a dedução algo racional que pertence ao campo da razão, percebemos que na segunda tirinha a compreensão da realidade veio principalmente do uso da razão esta que é defendida por Descartes. 

Destarte, compreendemos que somente a razão para mostrar como o homem deve usar a experiência de forma eficaz e racional e somente a experiência para manter o homem na realidade, ou seja, impedindo que o homem entre em devaneios com seus pensamentos, dessa forma a razão e a experiência juntas fazem o homem ter uma melhor compreensão sobre a realidade.

Nome: Wilson do Monte Cerqueira Júnior – 1º Ano Direito Noturno

Inocência

Sento num banco de praça. Andando pela rua, vejo duas crianças: um menino branco e uma menina negra, ambos andando de bicicleta. Penso em como a inocência dos dois é algo tão bonito. Logo observo um policial abordando os dois pequenos. Ele pergunta se as bicicletas eram deles, e enquanto o menino quase ri da pergunta, a menina dá a nota fiscal ao policial. Um tempo depois, ouço-a dizendo que não podia correr, devido à possibilidade do policial confundi-la com um criminoso. Percebo, então, que ela não é mais tão inocente. Lembro-me, no mesmo instante, de uma aula que tive na faculdade sobre Descartes e Bacon, um discutindo a razão e o outro a experiência. Percebo a relação com a situação ali vivida pela pobre menina. Mesmo o racismo sendo algo fundamentalmente não racional, a menina possui a experiência suficiente para proteger-se dele. Percebo também que, em vários aspectos, a sociedade da época de Bacon e Descartes pouco difere da sociedade vivida pela menina. Ambas são excludentes, preconceituosas, com privilégios a poucos, sem uso real e verdadeiro da razão. Percebo, sentada naquele banco de praça, o quanto a vida difere dependendo de sua aparência física. Eu, nunca tendo sofrido racismo, tive praticamente a mesma reação do menino ao ouvir as perguntas do policial ao longe. A menina, tendo a experiência necessária para detectar ali sinal de perigo, logo respondeu da forma mais apropriada possível. Percebo o quanto aquela garotinha, tantos anos mais nova que eu, me ensinou sobre privilégio, sobre experiência. Ao levantar, sorrio para ela. Que ainda lhe reste um pouco de inocência.
Letícia Killer Tomazela (direito noturno)