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segunda-feira, 21 de novembro de 2022

ADPF 186: um grande avanço no combate ao racismo estrutural

   No ano de 2009, o partido direitista Democratas (DEM) denunciou ao Supremo Tribunal Federal o sistema de cotas raciais utilizado na Universidade de Brasília (UnB) no qual 1/5 das vagas da universidade seriam destinados à pessoas afrodescendentes. Sendo assim, no ano de 2012, o STF levou a denúncia a julgamento através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Como resultado, o relator Ricardo Lewandowski e demais ministros decidiram, de forma unânime, a improcedência da ação e garantindo mais uma vitória no combate ao racismo estrutural.

   Nesse sentido, é válido destacar a importância das cotas raciais e sociais nas universidades. Para tanto, a renomada historiador, antropóloga e professora, Lilia Schwarcz, signatária do manifesto contrário às cotas, faz sua contribuição ao rever sua posição. A historiadora que antes já teria sido contra a medida afirmativa destaca: "Me tornei defensora das cotas raciais na sala de aula". Segundo ela, a Universidade de São Paulo - na qual leciona - inicialmente aplicara cotas somente de cunho social para estudantes de baixa renda, entretanto, as salas continuavam quase que completamente brancas, sendo assim, foi necessária a instituição de cotas raciais. Por fim, a autora expõe que as cotas não irão acabar com o racismo no país, contudo, é de notável avanço para.

   Ainda assim, Lilia desmascara a racista ideia de que o nível das universidades havia caído: 

   "Nesses dez anos, as dúvidas com relação ao desempenho acadêmico já foram sanadas. O nível das universidades não caiu, pelo contrário, e as cotas permitiram que elas se tornassem melhor e mais plural. Eu diria que é uma política de sucesso."

 Com isso, ao entendermos a importância de tal medida afirmativa, cabe relacionar a decisão da Suprema Corte com o pensamento político de Sara Araújo de "Epistemologia do Sul". De acordo com Sara, há uma divisão cultural mundial em que a do sul do planeta é subordinada à do norte, sendo que esta invalida tudo o que é produzido pela anterior. Desse modo, é possível perceber a política afirmativa de cotas como uma reação à hegemonia branca das universidades e ao modelo de ingresso imposto pelos país "de primeiro mundo".




Lorenzo Pedra Marchezi - Direito - 1º Ano - Noturno

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