O recente caso do estupro coletivo contra uma adolescente em Copacabana, reacendeu um debate sobe a maioridade penal, visto que um dos agressores, também ex-namorado da vítima, por ser menor de idade, saiu ileso de qualquer punição jurídica. Além disso, esse acontecimento leva ao questionamento sobre o que é realmente considerado como racional para o direito.
Entretanto, para responder essa dúvida, torna-se importante o uso da “imaginação sociológica”, trabalhada no livro de C. Wright Mills, a qual seria a capacidade intelectual de conectar experiências pessoais com estruturas sociais históricas, também há a necessidade de distinguir os tipos de significados que a palavra “Direito” carrega, ela pode tanto significar o estabelecimento de lei, a fim de legitimar o poder estatal e servir aos interesses dominantes, quanto significar a busca por justiça.
Assim, considerando-se o direito como artifício dos poderes dominantes em manterem os seus privilégios, a escassez de consequências para o agressor do acontecimento citado mostra-se racional, já que a legislação brasileira prevê a lei da maioridade penal, em que até os 18 anos de idade, crimes cometidos por esses indivíduos são classificados como “atos infracionais”.
Por outro lado, considerando-se o direito como uma forma de luta social, esse acontecimento não seria racional, porque não houve uma devida punição ao adolescente, ou seja, não houve justiça para a vítima, nem para a família, nem para todas as mulheres. Isso reforça uma certa banalidade sobre a violência feminina que vem aumentando cada vez mais com o crescimento da comunidade “Red Pill”, o qual prega a desumanização das mulheres, estereótipos de relações interpessoais baseadas no poder e a misoginia, também reforça o quanto o Estado que deveria prezar pela equidade de gênero tem o machismo e o patriarcalismo institucionalizados.
Em suma, o direito será considerado racional ou irracional, dependendo de qual contexto e perspectiva ele se refere.
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