O indivíduo é moldado pela realidade em que vive, cada um possui sua percepção de mundo a partir da rotina e do cotidiano que enfrenta diariamente, ou seja, a consciência dos homens não se encontra livre, mas sim delimitada pelas condições e esferas privadas às quais habitam, constituindo ações e tentativas que são influenciadas constantemente (MILLS, 1965). Dessa forma, percebe-se a necessidade de compreender os fenômenos sociológicos e jurídicos a partir da imaginação sociológica, a qual desenvolve a razão de forma dialética e racional, de maneira que seja possível entender a história e a vida privada como objetos interligados e não como algo particular, já que os problemas estruturais que permeiam a sociedade vêm de um contexto histórico maior.
A maior questão social moderna enfrentada atualmente é a incapacidade dos indivíduos de conectarem os seus problemas pessoais com a esfera pública (MILLS, 1965), a partir do momento em que não compreendem as dificuldades e entraves privados, a exemplo do desemprego e da pobreza, como parte de um contexto estrutural e processo socioeconômico. Isso dificulta o exercício da criticidade e da imaginação sociológica, resultando em cidadãos alienados acerca dos problemas estruturais que perpetuam as desigualdades e os preconceitos, o que torna difícil a reivindicação de direitos, a mudança de estruturas eurocêntricas e segregadoras e a promoção de políticas públicas essenciais para enxergar o mundo atual com uma visão humana e plural. Assim, sem a criticidade e a capacidade de visualizar a realidade de forma ampla, o Direito perde sua função inicial, a qual considera os problemas sociais, os direitos humanos assegurados na Constituição e a dignidade de todos os cidadãos.
Um exemplo concreto é o debate acerca do Programa Bolsa Família — um instrumento jurídico que permite a concretização dos direitos constitucionais — oferecido para as famílias em situações de vulnerabilidade e de desemprego. Programas como o Bolsa Família são entendidos, por parte da população, como um incentivo ao ócio, além de compreenderem o desemprego como folga ou desinteresse em crescer financeiramente. No entanto, isso ocorre devido à falta de imaginação sociológica; as pessoas analisam a realidade a partir de sua própria vida privada e da sua condição financeira ao não considerar a desigualdade de oportunidades ao longo da vida, a falta de acesso igualitário ao ensino superior, a concentração de renda nas mãos de poucos e a desigualdade e preconceito históricos desde a colonização.
Portanto, a falha na criticidade impacta diretamente o exercício do Direito, reforçando preconceitos estruturais e desigualdades e deslegitimando políticas públicas que podem transformar as estruturas de poder ao falhar na utilização do instrumento de Justiça para reduzir as disparidades socioeconômicas.
Anna Vitória Marquete
1ºano Direito noturno
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