A “Fazenda Primavera” foi ocupada por posseiros,
representados pelo Movimento Sem Terra, entre 1930 a 2000, os quais, reivindicaram
a permanência na terra, em uma luta
árdua pela reforma agrária. Apesar desse processo ter sido favorável às
minorias, essa conquista não é comum em nossa sociedade, dominada pela elite.
A terra foi desapropriada, após intensas lutas dos ocupadores
em nela permanecer. Houve mobilização de sindicatos, famílias dos trabalhadores
rurais e até mesmo, de setores religiosos, os quais batalharam para que os
ocupadores tivessem o direito à moradia respeitado. A tentativa dos posseiros
de reivindicação pela permanência na terra, segundo Boaventura de Sousa Santos,
significa a indignação, que caracteriza os movimentos sociais “novíssimos”, na
luta pela dignidade da pessoa humana.
Além disso, a ocupação da Fazenda, foi uma mobilização
extra institucional, uma vez que as
minorias possuem descrença nas instituições estatais e não estatais, as quais
privilegiam, normalmente, apenas as classes dominantes. A descrença também
acontece em relação ao Direito, o qual foi ocupado pela elite, que apesar de
representar 1%, domina o sistema jurídico, impedindo que os oprimidos (99%)
ocupem o Direito. Logo, o que costuma acontecer é: os oprimidos têm seus
direitos suprimidos pelo Judiciário, à favor dos “predominantes”, os quais,
quando cometem crimes, muitas vezes acabam impunes (ilegalidade dos poderosos).
Entretanto, no caso citado, aconteceu o contrário, sendo uma
exceção, pelo fato de que os ocupadores conseguiram a terra. Porém, é possível
analisar que o Direito, ainda assim, está seguindo as relações de poder da
sociedade (Direito configurativo), haja
vista que esses indivíduos ocuparam a fazenda devido à concentração de terras “nas
mãos” da elite. E para recuperá-lo, de acordo com Boaventura, pode-se
reconfigurá-lo, por meio de transformações profundas lideradas pelos oprimidos
(constitucionalismo transformado),
com pressão de baixo para cima; ou pré-configurá-lo, lançando projetos para uma
sociedade mais justa, igualitária e democrática.
Portanto, é preciso lutar pela ocupação do Direito, assim
como os posseiros fizeram na Fazenda Primavera, para que ele saia do modo
monolítico, e passe a defender os direitos dos oprimidos.
Beatriz Bernardino Buccioli - Noturno
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