A militarização das escolas e o declínio do exercício da Imaginação Sociológica

  Proposto pelo governador do estado de São Paulo Tarcísio de Freitas, o projeto Programa Escola Cívico-Militar visa trazer um novo modelo de gestão nas escolas públicas, o qual tem como meta melhorar a qualidade de ensino, e promover a paz e a cultura dentro do âmbito educacional. Tal programa será regido por duas frentes: Os policiais ficarão encarregados da parte comportamental, isto é, em criar uma disciplina rígida a ser praticada por todos os alunos, enquanto que, a parte pedagógica será de responsabilidade dos professores. O projeto elaborado pelo governador recebeu fortes críticas, sendo uma delas inclusive do próprio Ministério Público Federal, uma vez que inserir uma "metodologia militar" vai contra os critérios da educação estabelecidos pela nossa Constituição, e também é uma forma de perpetuar as desigualdades já existentes em nossa nação.

  Mas ai entra o questionamento: Como a militarização das escolas tem a capacidade de acirrar as disparidades sociais entre os brasileiros?. Para discutir sobre essa pergunta, utilizaremos o conceito de Imaginação Sociológica do filósofo Charles Wright Mills. Em seu texto, "A Imaginação Sociológica", Mills diz : "O que precisam, o que sentem precisar, é uma qualidade de espírito que lhes ajude a usar a informação e a desenvolver a razão, a fim de perceber, com lucidez, o que está ocorrendo com o mundo, e o que está ocorrendo dentro deles mesmos". Em outras palavras, é proposto pelo filósofo que para ser possível compreender o mundo e seus acontecimentos, é necessário além do acesso ao conhecimento (informação), o desenvolvimento da capacidade racional humana. Contudo, ao relacionar esse pensamento com a proposta da militarização escolar, percebe-se que a exigência por um comportamento baseado na obediência e na postura rígida típica de um militar por parte dos estudantes inviabiliza essa ação, uma vez que essa padronização comportamental faz com que os alunos não possuam o direito de se expressar livremente a respeito das suas percepções de mundo.

 Dessa maneira, enquanto as escolas públicas são obrigadas a participarem desse novo modelo educacional, as escolas particulares continuam investindo na criatividade e na criticidade daqueles que conseguem pagar por tal ensino. Com isso, evidencia-se uma perpetuação da desigualdade social, em vista de a escola pública, majoritariamente composta por pessoas de baixa renda, formar indivíduos treinados apenas para obedecer os comandos sem contestarem sobre nada, ao passo que a escola particular, composta por classes sociais mais privilegiadas, insere na sociedade pessoas capazes de criticar situações em que não lhes convém, comandando assim o funcionamento das relações sociais.

 Portanto, pode-se concluir que a proposta de militarizar as escolas públicas corresponde a um declínio do exercício da Imaginação Sociológica, já que os alunos desse sistema não terão o direito de se expressar livremente, sendo assim, obrigados a obedecerem comandos.

Das Verdades Reais sobre as Verdades Aceitas

 “O medo se aninha no colo da incerteza,

  E as ‘certezas’ preenchem o mar da ignorância.

  Mas é compreensível que, onde se perdura vacância,

  As mentiras façam ode à plena clareza. 

  É certo que no fraquejo da firmeza 

  Desvaneçam os olhares da resiliência 

  Perante os engodos proferidos sem diligência, 

  Perante as falácias recitadas com destreza.

 

  Não sou violentada, sou uma vagabunda. 

  Não estou desempregada, sou preguiçosa.

  Não sou preta, sou da cor errada. 

  Mas nada tenho além de uma esperança moribunda, 

  Pois, ante à irreflexão e à mente ociosa,

  A verdade anuída é aquela que fora fabricada.”

- Da Verdade sobre a “Verdade”. 

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  “O homem livre […] não compreendia que fazia parte de um sistema econômico, que seu bem-estar dependia da estrutura dos mercados externos e do pagamento das dívidas dos industrias americanos com outros países”. - Charles Wright Mills. A sentença proferida pelo pensador coaduna aquilo que corresponde a um dos maiores óbices alicerçados à humanidade: a indiferença. Seja reflexo de uma atitude voluntária ou de uma reprodução comportamental profundamente banalizada - tendo em vista a ascensão do modo de vida individualista -, a ataraxia é factual, uma vez que o ato da reflexão mediante a incumbência humana aplicada às transformações históricas esteve cada vez mais exíguo. Ao se apartar do que constitui o corpo social, o reconhecimento de que, à medida em que fomentamos o motor histórico, somos condicionados por este, é lesado. Esse raciocínio é atestado em ordem de eventos como a negligência para com a saúde durante a pandemia de Covid-19, a ascensão do antifeminismo frente à crescente onda de feminicídio, a negação do racismo no Brasil, país em que cerca de 70% da população carcerária é negra, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São fatos como esses que desmistificam a ideia de que a indiferença emula conforto; pelo contrário, ao se afastar das máculas sociais, é obstruída a chance de promover quaisquer diferenças positivas. 

 

 Apesar de o meio técnico científico informacional - conceito engendrado pelo geógrafo Milton Santos -, agraciar uma universalidade de estudos e avanços nos âmbitos da tecnologia e da comunicação, esta indubitavelmente facilitada na contemporaneidade, seus efeitos norteiam consequências menos honoráveis, bem como o intenso fluxo informacional. Em consonância com a difusão do acesso aos meios de comunicação, soerguem brechas aliadas à produção da denominada “desinformação”, isto é, a construção de sentenças pautadas em definições ilógicas veementemente defendidas por aqueles que compactuam com blasfêmias não fundamentadas em termos científicos. Aprender a discernir o factual do absurdo é relevante e, outrossim, imprescindível, a fim de que se desmantele a chamada “infodemia”: disseminação exponencial de informações sobre um assunto específico, tornando quase inviável a diferenciação de uma falácia e de uma notícia veraz.

 Sob o pretexto de justificar o fato de, constantemente, ser atribuída menor responsabilidade à sociedade moderna, Charles W. Mills analisa o emprego dos termos da “psiquiatria” para ensombrecer as questões públicas, como se a matriz estrutural do problema estivesse atrelada única e exclusivamente a uma perturbação pessoal e individual. Esse levantamento viabiliza o entendimento do porquê é crucial desenvolver a chamada “imaginação sociológica”, isto é, o potencial de se encontrar não só no contexto histórico da transformação social, mas de reconhecer o seu envolvimento direto nela. Destarte, conclui-se que o pensar sociológico é determinante à mitigação da apatia.  

 A validação do conhecimento é um processo que, inexoravelmente, intitula as principais teses de pensadores insignes, bem como Francis Bacon e René Descartes. Enquanto aquele abarcou a corrente epistemológica empirista ao longo de seus estudos, avultando a experimentação como meio de condução à descoberta científica - interpretação da natureza -, este fez do racionalismo sua principal fonte do conhecimento, reavivando o fato de que os sentidos são enganosos e de que o conhecimento verdadeiro deve sobreviver à dúvida. Não obstante, Mills, ao discorrer sobre a “imaginação sociológica”, principia um novo método de atestar o conhecimento: o pensamento crítico. Muito maior do que uma construção, o posicionamento crítico é indissociável à humanização e à empatia, uma vez que indica a participação do ser humano na estrutura social em que vive, podendo ser transformado por esta e, concomitantemente, transformá-la, admitindo como escopo a retração da passividade para com as questões públicas.

ENYA SOUZA DOS SANTOS - 1º ANO - DIREITO (MATUTINO)

 

Poética Inspeção da Sociedade — Poesia sobre Mills

Olhar meu, olhar teu,
Pois só na ciência não vemos "Romeus"

Já que dramaturgias dessas, falhas tuas ou erros meus,

Formadas são somente fora da sociologia.

Pois C. Wright Mills já defendia —

Vemos todos um particular anedótico,

Fruto da limitada convivência, não do nervo óptico,

Que traz o alienado senso de que nesse mundo está tudo ótimo.

Por isso, cabe tanto recordar,

Que sem a análise científica, somos reféns do raso olhar.

Disso tenhamos grande ciência: para tão bem julgar,

Só com a sociologia que possa na crítica nos universalizar.

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Henrique Pinheiro Campanella; aluno do 1º ano de Direito Matutino

Imaginação sociológica e o entendimento dos alheios

     O desenvolvimento da imaginação sociológica, conceito proposto pelo sociólogo C. Wright Mills, em quaisquer ofícios relacionados ao direito, são de suma importância, para que seja possível remover as opiniões e convicções pessoais da discussão e engajar o indivíduo em pautas sociais que não se restringem à sua própria realidade, assim compreendendo inteiramente o assunto e o ponto de vista alheio, sem julgamentos. No entanto, a imaginação sociológica não pode e não deve ser restringida ao ofício do direito, visto que é de extrema pertinência não só no meio social como na política em geral.

     Pode-se perceber a notoriedade da imaginação sociológica na política ao analisar o período da pandemia do vírus COVID-19, que foi marcado por frequentes intolerâncias , falta de conhecimento científico e incentivo ao consumo de remédios sem eficácia comprovada por parte do presidente do país, além da divulgação desenfreada de fake news acerca de medicamentos de combate à doença e de efeitos colaterais da nova vacina sem quaisquer comprovações científicas, por parte de jornalistas e da população em geral.

     A partir da utilização da imaginação sociológica nesse mesmo cenário, seria possível, pelo presidente e pelo povo respectivamente, orientar a população a respeitar o período de reclusão, aguardar a vacina e não confiar em qualquer notícia divulgada sem confirmação de profissionais, e verificar minuciosamente a procedência das notícias que são acessadas e divulgadas.

     Em suma, percebe-se que utilizar do imaginário sociológico é facilitar a compreensão do próximo, se desprendendo das amarras e opiniões pessoais que impedem a absorção plena de informações e discussões novas. Nota-se também a contribuição do imaginário na política e na harmonia em sociedade, visto que o mesmo torna as conversas e discursos proferidos imparciais e verdadeiramente respeitosos. 

A pandemia da Covid-19 pelo olhar da imaginação sociológica

A pandemia da COVID-19 foi um dos períodos de maior conturbação na sociedade nos últimos tempos, acarretando diversas problemáticas na vida de milhões de pessoas. O desemprego, o isolamento e os transtornos emocionais são apenas uma parte dos inúmeros impactos que a pandemia ocasionou. No início, muitos tratavam essas dificuldades como problemas individuais, porém, com o passar do tempo, ficou evidente que essas mazelas são consequências de mudanças sociais e políticas mais amplas.

 Para analisar essa relação entre vida pessoal e questões públicas, o sociólogo C. Wright Mills discute a ideia de "imaginação sociológica", explicando que muitos indivíduos sentem que suas vidas estão limitadas e enfrentam dificuldades que parecem pessoais e sem solução. No entanto, ao compreender que essas dificuldades estão ligadas a mudanças históricas e sociais maiores, a população passa a entender melhor sua realidade e pode visualizar esses obstáculos de forma mais abrangente.

 À luz disso, é importante destacar que, durante a pandemia, houve um aumento significativo nos casos de depressão e ansiedade. A falta de acesso a tratamentos, somada ao colapso dos sistemas de saúde, agravou ainda mais a situação. Contudo, esses não são problemas meramente individuais. De acordo com Mills, é necessário utilizar a imaginação sociológica para compreender essas mazelas, pois, quando milhares de indivíduos enfrentam a mesma realidade, isso indica a presença de questões estruturais que influenciam negativamente o cotidiano da sociedade.

 Portanto, a pandemia da COVID-19 demonstra que devemos desenvolver a imaginação sociológica para compreender os acontecimentos ao nosso redor. Em vez de viver em uma bolha alienada da realidade, é essencial analisar os fatos de forma coletiva, pois isso nos ajuda a encontrar soluções mais eficazes para os desafios que enfrentamos e a reconhecer os fatores sociais que influenciam nossas vidas.

Caroline Maria Duarte -  1º ano Direito ( matutino )

Entre a Imaginação Sociológica e o Racismo

A "Imaginação Sociológica", prática criativa desenvolvida pelo sociólogo norte-americano Wright Mills, fundamenta-se na compreensão, pelo ser, da relação indissociável entre sua individualidade e a sociedade em sua integralidade, bem como as questões sociais enfrentadas ao longo da história. Dessa forma, por meio da internalização de tal perspectiva, cria-se sujeitos conscientes e críticos, conectados aos diferentes problemas sociais, mesmo que esses não os afetem. Nesse viés, discussões acerca de diversos cenários históricos são ampliadas, permitindo refletir sobre temáticas presentes e enraizadas socialmente, como a questão da discriminação racial.

A princípio, é valido ressaltar o racismo como uma forma de opressão estruturada socialmente. Em sua obra "Memórias da Plantação: Episódios de Racismo Cotidiano", Grada Kilomba explora a associação entre o conhecimento e o poder social, enfatizando o âmbito acadêmico como um espaço destinado ao privilégio branco e, consequentemente, à subalternização do conhecimento e da identidade negra, a partir de relatos de preconceito sofridos durante o seu ingresso no ambiente universitário alemão. Diante desse cenário, é notária a influência do lugar social ocupado pelo indivíduo e as oportunidades de acesso a diferentes instituições sociais, a exemplo do ensino superior, visto que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do ano de 2024, mostram que cerca de 70% dos pretos e pardos entre 18 a 24 anos não concluíram o ensino superior, evidenciando, dessa maneira, a sub-representação das instituições.

Além disso, é importante destacar a naturalização e a distorção do racismo como uma pauta a qual se estende ao longo da sociedade brasileira. O "mito da democracia racial", termo elaborado pelo sociólogo Florestan Fernandes, trata da propagação popular e midiática de uma falsa ideia de que, no Brasil, tem-se um cenário político-ideológico de harmonia e de igualdade entre as etnias. No entanto, esse discurso contribui diretamente para mascarar as violências fundantes do Brasil e dificultar a criação de uma resistência, uma vez que atribui normalidade a ações violentas contra a população negra. Por conseguinte, a isenção popular e governamental quanto a medidas combativas é agravada pela ideia incorreta e atual de que o racismo não existe e é, portanto, fruto de uma perturbação pessoal, a exemplo do pronunciamento do então vice-presidente Mourão ao descrever o assassinato de João Alberto Freitas, homem negro morto brutal e injustamente por seguranças brancos, alegando não considerar o crime racismo, porque "não há racismo no Brasil".

Logo, é perceptível a perpetuação da desigualdade racial no corpo social brasileiro e contemporâneo. Em face a essa realidade, é necessário, como defendido pelo sociólogo Mills, a ampliação e o reconhecimento do racismo como uma questão pública, a qual deve, com urgência, ser combatida estruturalmente.

Isabella Providello Lencione - 1º Ano Direito (Matutino)

A tentativa de golpe a partir da imaginação sociológica

 

No dia 8 de janeiro de 2023 o Brasil enfrentou uma brusca e repentina tentativa de golpe, também conhecida como Intentona Bolsonarista. Nesta data, indivíduos influenciados pelo movimento iminente da extrema direita se juntaram em Brasília e vandalizaram parte do patrimônio público, como o Palácio do Planalto. Não é surpresa que o Brasil seja um país que flerte com iniciativas e regimes autoritários, logo, não podemos reduzir este acontecimento como um fato isolado ou uma mentalidade bolsonarista.

Segundo Charles Mills, devemos desenvolver uma imaginação sociológica – conceito que defende que é necessário que relacionemos problemas ditos como pessoais de uma perspectiva mais ampla, observando a influência de forças históricas e das estruturas que moldaram nossa sociedade. A partir disso, podemos compreender que essa tentativa de golpe definitivamente não foi algo repentino, mas sim calculado e desenvolvido com a ajuda das redes sociais e de uma mentalidade coletiva.

Durante o período anterior à tentativa de golpe, houve a disseminação em massa de teorias conspiratórias, as quais acarretaram o surgimento de fake news nas redes sociais de que as eleições haviam sido fraudadas. Tais inverdades foram tomadas como realidade por parte dos ditos “cidadãos de bem”, que desenvolveram uma mentalidade de justiceiros e foram atrás da “verdade concreta”. Portanto, julgando que faziam parte de “algo maior”, um movimento coletivo, resolveram vandalizar as sedes do governo nacional como forma de “protesto” para alcançarem a almejada justiça – mudar o resultado das eleições e trazer Jair Bolsonaro de volta ao poder.

Em síntese, é possível concluirmos que o movimento do 8 de janeiro não foi uma ação realizada por movimentos individuais e motivações próprias, mas sim uma trama complexa de interações sociais e políticas, influenciadas diretamente pelas redes socias, disseminação de inverdades e manipulação das emoções pessoais dos indivíduos. Nesse sentido, a imaginação sociológica mostra-se como uma ferramenta imprescindível para a reflexão e criticidade dos cidadãos, assim como para compreender fenômenos que podem soar à primeira vista como ações individuais, mas são movimentos coletivos liderados pelo contexto histórico, tecnológico e político de uma nação.

GEOVANA MARTINS DE MORI - 1º ANO - DIREITO - MATUTINO 

A contribuição da Sociologia na luta contra o desestímulo à ciência no Brasil

Primeiramente, para que se possa compreender o papel contribuinte da sociologia no combate ao desestímulo científico no Brasil, é de suma importância evidenciar como título de exemplo a grande ruptura histórica de 2020, originada pela pandemia do coronavírus, sob a qual destacou de maneira nítida o problema do desinteresse e menosprezo quanto a ciência.

Nessa linha de raciocínio, observa-se que o Governo do respectivo ano, comandado por Jair Bolsonaro, trouxe uma série de desinformações quanto a ciência, das quais originaram como consequência um aumento significativo no que concerne a propagação de Fake news e na ascensão constante no tocante ao número de mortes causados pelo Coronavírus. Dentre as desinformação trazidas pelo Governo, salienta-se a difusão, não cientificamente comprovada, da utilização da hidroxicloroquina como fonte segura e eficaz para o combate à doença, o que gerou como consequência o aumento de mortes e o agravo do estado de saúde de diversas pessoas, haja vista que o respectivo medicamento é indicado para o tratamento de Malária, e não faz nenhum efeito sequer quanto ao tratamento da Covid-19.

Ademais, o ex-presidente ainda enfatizou que o uso de tal medicamento para pessoas infectadas pelo Coronavírus era realmente eficaz, pois o mesmo havia contraído a doença e a hidroxicloroquina o havia curado. Entretanto, não existe nenhuma base científica nesse discurso, haja vista que o respectivo medicamento não havia sequer quaisquer indícios científicos quanto a sua eficácia médica. Desse modo, a sociologia aparece como fonte primordial para a compreensão de tal menosprezo científico e suas consequências.

Francis Bacon compreende, em sua obra “Novum Organum”, que todos aqueles que, em algum momento, afirmaram que o conhecimento da natureza já estava completo ou esgotado, trouxeram inúmeros danos a ciência e a filosofia, haja vista que por acreditar terem atingido o ápice do conhecimento, acabavam por fazer valer suas opiniões, originando como consequência a interrupção e extinção das investigações científicas. Sob essa ótica, é possível trazer ao contexto brasileiro os entendimentos do autor, visto que as atitudes tomadas pelo Governante Brasileiro vão totalmente contra tudo aquilo que Bacon designa como ciência, tendo em vista que aquele se utilizou de sua própria opinião como fonte absoluta da verdade ao invés de se utilizar do conhecimento científico e racional, trazendo como consequência danos irreversíveis ao país e à sociedade como um todo.

Já René Descartes, em sua obra “O discurso do método”, afirma que não se deve tomar como fonte absoluta do conhecimento e da verdade apenas a imaginação ou os sentidos, haja vista que estas nada se formulam sem a utilização da razão. Aqui, compreende-se que assim como Bacon, Descartes também evidencia a razão como fonte primordial do conhecimento científico, juntamente com os sentidos. Percebe-se que a sociologia destrincha de maneira aparente e metodológica os diversos procedimentos necessários para que o saber racional seja colocado em prática, de modo a produzir a ciência como fonte para a verdade absoluta.

Sequencialmente, C.Wright Mills traz a ideia da imaginação sociológica, isto é, a capacidade de entender a relação entre a vida individual e as estruturas sociais mais amplas. Mills evidencia tal conceito para explicar que muitas pessoas, ao enfrentarem dificuldades ou tomando decisões, geralmente enxergam esses problemas como questões pessoais, sem perceber que estão imersas em condições sociais e históricas que afetam suas vidas. Assim, o próprio entendimento do contexto histórico e da estrutura social em que vivem podem ser também utilizadas como fontes auxiliares para o embasamento científico como um todo.

Em suma, após a análise dos três autores em questão, conclui-se que o negacionismo científico e a cultura de desestímulo a ciência no cenário brasileiro poderiam ser completamente resolvidos se os critérios sociológicos fossem utilizados, tais como a junção dos sentidos, da experiência, da imaginação sociológica, e , acima de tudo, da razão, para que se possa assim criar o conhecimento científico e a ciência. Entretanto, a grande ruptura histórica de 2020 demonstra que o único método utilizado pelo Chefe do Executivo de tal período foi a sua própria opinião, fonte esta que Francis Bacon abomina veementemente.

Por fim, salienta-se ainda, que a Sociologia se apresenta como um viés não só racional mas também acolhedor, haja vista que no caso do cenário brasileiro, a sociologia poderia ser capaz de contribuir sim para a propagação da utilização da ciência, mas acima de tudo, para a efetivação da dignidade da pessoa humana, já que se tais critérios sociológicos tivessem sido utilizados no contexto da pandemia do coronavírus, por exemplo, não só a ciência teria conquistado êxito, mas também haveria menos mortes registradas, menos propagações de “fake news”, menos desestímulos governamentais quanto às pesquisas científicas e menos desrespeito quanto a dignidade e aos direitos humanos.

RAFAEL MARTINS ARAUJO - 1° ANO - DIREITO (MATUTINO)

A TRAGÉDIA SÍRIA: DO INDIVIDUAL AO ESTRUTURAL

 

No dia 12 de março, o jornal americano “The Free Press” publicou em seu site a notícia “Syria’s New Rulers Tortured Me. Now They Are Targeting My Friends.”, nela, conta-se a história de Ali, chefe de uma família alauita síria ameaçada pelas perseguições promovidas pelo novo governo do país. Ali, sua mãe idosa e suas duas irmãs poderiam fugir para o Líbano, no entanto, vêem-se tolhidos pela ameaça das milícias governistas que montam blitz móveis nas estradas da Síria Ocidental.

Em vista disso, a situação de Ali é dilemática: permanecer em sua cidade-natal pode significar ser mais uma vítima do massacre promovido pelo governo al-Shar’a contra os alauitas, mas tentar a sorte evadindo para o Líbano também apresenta o risco quase certo de se deparar com extremistas sunitas.

O impasse pessoal da família de Ali dialoga com a análise feita por Wright Mills em “A Imaginação Sociológica”: em um primeiro plano, é explícito que os riscos enfrentados pela família não são meramente perturbações pessoais, mas questões públicas. Isso porque, sem dúvida, as circunstâncias que promovem a iminente perseguição contra Ali estão na ordem de eventos sociopolíticos que transcendem a realidade imediata dos indivíduos, nenhum deles contribuiu com o regime al-Assad ou participou da guerra contra os extremistas sunitas para que fossem alvos evidentes do novo regime, apenas calhou que fossem membros de uma minoria religiosa do islamismo vista como uma espécie de heresia pelo sunismo radical.

As causas profundas do sofrimento dos alauitas não são compreensíveis pela experiência imediata do sujeito, a família de Ali não conhece seus perseguidores e não saberia a motivação da violência promovida contra si. Aí entra o papel da imaginação sociológica, o entendimento completo do problema de Ali depende da compreensão de que o novo regime Sírio é resultado de um longo conflito religioso, político e econômico que tem sua origem remota na delimitação inadequada das fronteiras do país. A identidade síria – como algumas outras identidades de nacionais de países colonizados – não tinha, e ainda não tem, tanto vigor quanto a identificação por grupo religioso e etnia, levando à negação da alteridade e da coesão cidadã. Somou-se a essa tensão latente o descontentamento com o regime al-Assad, que mostrou-se incapaz de conter a decadência econômica e o descontentamento com a baixa representatividade, valorizada pela porção mais jovem da população, e reagiu violentamente às manifestações de 2011.

Aproveitando-se do contexto de resistência ao Estado, o estresse religioso de longa data voltou a crescer e tomou para si o conflito sírio e, com isso, 13 anos depois, o governo al-Assad foi derrubado por radicais sunitas liderados por um ex-membro do Estado Islâmico e da Al-Qaeda. Apesar de sinalizar moderação, a verdadeira face do governo al-Shar’a se expõe na situação de Ali e na perseguição aos alauitas, que, muitas vezes atomizados e com limitado acesso à informação, vêem-se alvos de uma violência da qual não tiveram qualquer papel, mas que os atinge por sua participação num contexto social muito maior.

 

Artur Azevedo Rodrigues - 1º ano - Direito (noturno) 

A importância sociológica no combate à superficialidade e à opressão

 

Percebe-se, na contemporaneidade, que a ascensão do imediatismo humano – motivada pela busca de poder instantâneo intrínseca à hegemônica mentalidade capitalista- tornou superficiais as relações humanas, de modo que a sociedade não mais visualiza em seus impasses cotidianos proporções maiores, ignorando, portanto, os cenários completos de importante estudo para sua compreensão. Aceitam-se cegamente os valores pré-estabelecidos, e fatos como a agressão física de uma mulher devido a sua vestimenta ser ‘’curta demais’’, como o caso repercutido em Santa Maria (DF) em janeiro, são disseminados sem indagação profunda, logo, banalizados e repetidos.

Isso demonstra que, embora a legislação tenha progredido quanto a proteção da diversidade, os princípios estabelecidos por uma histórica sociedade machista e preconceituosa permanecem a orientar a vida cotidiana, subalternando tudo aquilo que deles destoarem. Tal conduta deturpada atinge não só os civis, como também pode ser percebida em atuais posturas do governo norte-americano, o qual promulgou em fevereiro de 2025 a derrubada de diversas publicações digitais que utilizassem, segundo o presidente Donald Trump, termos ‘’woke’’ – tudo aquilo que questiona normas opressoras de minorias e promovem igualdade social. Assim, não combatidos por uma sociedade não indagativa, nota-se que esses valores seletivos não só se enraízam na mentalidade social, como também se institucionalizam.

Para Charles Mills, a análise sociológica não pode, como ocorre atualmente, ater-se apenas à notificação dos fatos em si, mas encarrega-se de buscar entender suas causas, período e contexto, de forma a distinguir percepções pessoais – totalmente parciais- de constatações verídicas – diagnósticos não manipulados-, as quais só podem ser obtidas por meio de uma ‘’imaginação sociológica’’. Essa capacidade é justamente o que nos permite diferenciar fenômenos psicológicos de fenômenos sociológicos, aqueles de cunho individual e estes de importância pública que devem ser auxiliados pelo Direito. Dessa maneira, percebe-se que, enquanto a imaginação sociológica não for estimulada nas massas, condutas de discriminação permanecerão não só oficializadas, mas preponderantes nas relações cotidianas.

Imaginação sociológica, gênio maligno e postagens questionáveis.

Ao ligar meu celular de manhã e por puro vício entrar no Instagram, me deparei com uma notícia questionável sobre uma suposta descoberta científica. Ao ler os comentários, muitas pessoas estavam pasmas com a tal descoberta, acreditando fielmente na postagem. Pensei em pesquisar sobre o assunto, para tirar minhas conclusões, porém estava atrasada para minha aula.

Coincidentemente em minha aula, estudei sobre Descartes, pensador racionalista que defende que deve ser considerado falso tudo aquilo que cause a menor dúvida; e também estudei sobre Mills e o conceito de imaginação sociológica. No caminho para casa, após o fim da aula, fiquei pensando sobre a postagem questionável do Instagram e sobre os ensinamentos de Descartes e Mills e cheguei em uma conclusão.

Na sociedade atual, a maioria das pessoas não duvidam nem buscam a veracidade sobre as diversas informações que chegam até eles, como exemplificado pela tal postagem no Instagram. Me apropriando do conceito de Mills percebo que falta na maioria das pessoas, imaginação sociológica, ou seja, lhes falta qualidade de espírito para interpretar e questionar as informações que recebem. É muito fácil espalhar notícias falsas, principalmente pela maioria dos receptores destes compartilharem as informações sem questionamentos, perpetuando os problemas da sociedade moderna.

Além disso, utilizando os ensinamentos de Descartes, percebe-se que uma grande parte desse problema ocorre pela presença do “Gênio Maligno”, metáfora utilizada pelo pensador para a demonstração da falibilidade do pensamento; visto que é natural dos seres humanos procurarem enxergar o que os beneficia como verdadeiro e acreditar nisso sem buscar a verdade de fato. Como exemplo disso, basta observar o conteúdo das notícias que mais viralizam e quem os compartilhou; ao fazer isso, nota-se que a maioria das notícias possuem conteúdo condizente com aquilo que agrada ou é benéfico a alguém ou a algum grupo que espalhou tal informação.

Depois dessa reflexão, percebi que o ideal é que as pessoas adquiram Imaginação sociológica e questionem as informações que chegam até eles. Porém, sabemos que a realidade é diferente do ideal e que seria utópico pensar que as pessoas começariam a questionar todas as informações recebidas, principalmente as informações que são coniventes com seus princípios.

Maria Clara Destito Yano- 1 Ano - Direito(Matutino)

Perturbação social ou efeito manada?

 Numa certa noite de aula, alguns alunos começaram a entoar pelos corredores da faculdade:

- Biscate! Meretriz!

Pensaram então: será uma briga?

Em questão de segundos, as ofensas, que eram proferidas por vozes singulares, começaram a ser ditas por classes inteiras.

Pensaram então: será uma manifestação?

Um minuto após o estopim, grande parte dos alunos já estava fora da sala, uns buscando por informações sobre o que estava acontecendo, outros, reproduzindo as ofensas, sem ao menos saber do que se tratava tudo aquilo.

Cinco minutos após, ouvia-se gritos como os de macacos, pessoas correndo, pessoas desesperadas, cadeiras sendo jogadas e um caos total espalhado pelo campus. A pergunta inicial, porém, continuava sem resposta.

Quem tinha certa consciência social se escondia e dizia:

 - li que "As perturbações ocorrem dentro do caráter do indivíduo e dentro do âmbito de suas relações imediatas com os outros; estão relacionadas com o seu eu e com as áreas limitadas da vida social, de que ele têm consciência direta e pessoal", portanto isso é, obviamente, assim como tudo, um ato político!

Quem se considerava "esperto" olhava aquilo e pensava: Isso é efeito manada, que acontece quando um comportamento acaba sendo reproduzido diversas vezes, instigando as pessoas a aderirem a ele.

Quem tinha lido três livros na vida continuava a reproduzir a encenação primata, achando estar em uma intervenção artística, ou qualquer outra coisa que sua cabeça tinha criado, a fim de conferir uma "legitimidade" para as suas ações.

Por fim, quem tinha sofrido o ataque, saiu escoltado pela polícia, com uma sensação de culpa sem a ter, tornando-se mais uma vítima do preconceito estrutural.

Yago Arbex Parro Costa - 1° ano - Direito (Noturno)

 

A negação da ciência na era moderna

 

Em Novum Organum, Francis Bacon diz: “Ciência e poder do homem coincidem, uma vez que, sendo a causa ignorada, frustra-se o efeito.” Ou seja, contestar a opinião de especialistas dificulta o trabalho de profissionais, que tem o objetivo de salvar vidas. Esse fenômeno da negação da ciência foi o que levou a morte de 700 mil pessoas por covid no Brasil.

Esse episódio foi potencializado por fake news que se espalharam rapidamente por meio das redes sociais – que são o maior modo de comunicação da era moderna – e muitas dessas mentiras eram disseminadas por influenciadores e políticos. Desde frases como “é só uma gripezinha”, como o incentivo a aglomerações e a não adesão de máscaras e outras medidas sanitárias.

Além disso, é visto o ressurgimento de doenças antigas – que haviam sido erradicadas – como sarampo, poliomielite e coqueluche em decorrência da baixa taxa de vacinação. Em uma época que a informação está na palma das mãos, o indivíduo tem a dificuldade de filtrar informações realmente relevantes, o que pode prejudicar a sua vida.

Contudo, de acordo com dados da UNICEF em conjunto com a OMS, o Brasil avançou na imunização de crianças no ano de 2024. O que não significa que a negação da ciência no século XXI acabou. Apenas um controle momentâneo da narrativa, mas que ao menos está conseguindo salvar a vida de pequenos brasileiros.

Em suma, conhecimento é poder e uma maneira de se atingir o conhecimento é por meio da ciência, que não pode ser negada ou ignorada, pois um estudo ou pesquisa não agrada uma parcela da população.

Lorraine de Oliveira Maciel – 1º ano – Direito (matutino)

O Papel da Sociologia na Era da Pós-Verdade

As eleições de 2018 e a pandemia de coronavírus no início da década de 2020 explicitaram a presença de um fenômeno intrínseco ao Brasil: a desinformação. Desde que essa terra fora ocupada pelos europeus, as chamadas “fake news” se fizeram presentes em momentos cruciais: na carta que o donatário enviava para o monarca alegando que tudo estava sob controle quando, na verdade, suas terras pereciam; nas mentiras que a família real portuguesa enviava à Napoleão enquanto se preparava para embarcar rumo à colônia; na fala de Benjamin Constant a Deodoro, que o fez proclamar a República e até na fabricação de mitos históricos, como a imagem de Tiradentes na hora de sua morte. Independentemente da época, o Brasil abraçou a falcatrua.  

Entretanto, na Era Moderna, a mentira tornou-se tão presente no cotidiano brasileiro que agora é difícil saber o que é verdade e o que não é. Mesmo com auxílio de uma Constituição magnânima e de secretarias especializadas em evitar a desinformação como instrumento político, a pós-verdade, conceito apresentado pelo professor Ralph Keynes, predomina na conjuntura nacional. Surge a questão: como enfrentar as tão difundidas “fake news”? A Sociologia clássica oferece algumas possibilidades.  

Francis Bacon (1561-1626), em sua obra “Novum Organum”, defende que, a fim de descobrir a veracidade dos fenômenos, o que chama de “vitória sobre a natureza”, é preciso um método científico preciso baseado em experimentos e nas percepções sensíveis. Não é possível determinar se uma informação é verdade ou não sem testá-la de modo empírico.  

René Descartes (1596-1650), por outro lado, afirma que os sentidos nos enganam e que a única fonte confiável que temos é a razão. Tudo deve ser posto à dúvida e nós, sujeitos racionais, precisamos sair em busca de estudos não baseados somente no empirismo.  

Porém, no viés pragmático, nenhuma das duas vertentes funcionará perfeitamente se operar sozinha.  

No que concerne a Bacon, a maioria das informações atuais que são dispostas em discussões políticas ou sociais se referem a uma dimensão teórica, sendo difícil aplicar o método das ciências físicas e biológicas.  

No quesito do racionalismo cartesiano, a razão, operando sem a ajuda de fontes externas como documentos ou dados empíricos, se torna inútil no enfrentamento à desinformação estrutural, uma vez que não terá uma base de conhecimento sólida.  

Nesse sentido, é necessária uma união entre os conhecimentos sensíveis, na forma de pesquisas científicas e procura por dados confiáveis, e a razão, encarnada na interpretação crítica da realidade através das observações feitas. A Sociologia, se utilizada de forma estratégica, pode ser o instrumento ideal no combate à desinformação.  

Seguindo essa união entre saberes epistemológicos, a “imaginação sociológica” de Charles W. Mills cumprirá sua principal função: fazer com que os indivíduos compreendam a realidade social e histórica em que vivem por meio do conhecimento da verdade.  

Vitória Alvarenga Pistore - 1º ano - Direito (Matutino)

 

Por um Trabalho realmente Digno

     Desde a criação do Decreto-Lei nº 5.452, em 1º de maio de 1943, houve grande avanço nas relações trabalhistas no Brasil, que é marcado pelos direitos e deveres de empregados e empregadores. Como por exemplo, uma jornada de trabalho, férias, aviso prévio, remuneração, rescisão de contrato de trabalho, normas de segurança do trabalho e diversas outras regras fundamentais para o bom funcionamento das relações de trabalho.

    Entretanto, com o passar do tempo, várias medidas flexibilizaram essa legislação, o que intensificou muito os casos de informalidade, desemprego e a aceitação de empregos degradantes. Além disso, após a pandemia de COVID-19 e a imensa crise econômica por ela gerada acentuaram-se outras formas de precarizar ainda mais os vínculos trabalhistas como o fenômeno da “uberização” e da terceirização.

    Nesse sentido, o trabalhador brasileiro se vê forçado a aceitar condições precárias para fugir do desemprego que assola a nação, na justificativa de que teria mais liberdade e flexibilidade. No entanto, essa realidade não pode ser observada na prática e se trata somente de um retrocesso. Esses novos modelos somente auxiliam na perpetuação de um ciclo de exploração dos empregados, na desigualdade e na diminuição dos direitos trabalhistas.

    Desse modo, a opressão ao proletariado pelas classes dominantes fica evidente, com uma constante e acentuada diminuição das condições ideais de trabalho, padronizando-se a desumanidade e a exploração imposta pelo neoliberalismo. Dessa forma, se fazem necessárias reformas iminentes na legislação trabalhista, afim de garantir condições humanas, dignas e igualitárias no mundo do trabalho, para que todos os cidadãos tenham seus direitos respeitados e não tenham que se submeter à ganância crescente da burguesia.

Samuel Jeronimo dos Santos - 1° ano - Direito (Noturno)

O Futuro do Trabalho

  Em conformidade ao cenário atual da sociedade trabalhista brasileira, o futuro do trabalho já se mostra precarizado dadas as condições atuais.  Após a última reforma trabalhista, o cenário têm sido da pjotijação do trabalho, do aumento da uberização, trabalhos intermitentes, imprecisão quanto a previdência das futuras gerações e outros. 

  

  Em primeira análise, a pjotização têm sido o caminho adotado por diversas empresas de pequeno e médio porte como mecanismo para isentar-se das obrigações trabalhistas, transferindo-as para o próprio "funcionário". Além disso, a uberização ocasionada pela chegada em massa de apps gerou uma informalidade que ficou evidente no cenário durante a pandemia. São trabalhadores que expostos a um cenário de irregularidades lutam para conseguir sobreviver em um sistema que os oprime constantemente.

  Outrossim, o trabalho intermitente é outro agravante, empresas que são responsáveis apenas por arcar como custo do dia trabalhado - para o varejo isso é uma jogada, em que precisam de funcionários apenas em dias específicos e até em períodos sazonais do ano.

  Dessa forma, compreender e refletir sobre o cenário do "Futuro do Trabalho", é repensar que são necessárias mudanças políticas a fim de garantir o poder aquisitivo e a qualidade de vida da população - ainda que, o capitalismo não tenha isso como premissa para a grande massa.

  

Uma breve reflexão sobre precarização do trabalho e capitalismo

    Um tema que se tornou muito debatido por conta de sua importância é sobre como o capitalismo funciona como uma ferramenta para a precarização do trabalho. Entende-se que o capitalismo leva à concentração de riqueza e poder na mãos de um pequeno grupo, enquanto os trabalhadores possuem pouco poder de barganha, estando, então, em uma posição de desigualdade onde condições de trabalho desfavoráveis são impostas a eles por terem poucas alternativas.

    Além disso é o que se nota é como atualmente a mobilização coletiva para a luta dos direitos trabalhistas é difícil de acontecer, que pode ser explicado porquanto o sistema capitalista ao prezar pela produção em detrimento dos direitos dos trabalhadores gera um efeito de individualismo já que as pessoas tem que trabalhar incansavelmente para ganhar um salário que de uma renda suficiente para cuidar de suas necessidades básicas

    É aí que o Direito entra, pois pode funcionar como um mecanismo contra a precarização do trabalho, a partir da criação de normas que amparam o trabalhador e seus direitos assim como um meio para luta dos mesmos e transformação da realidade, levando as pessoas a se unirem para lutar por condições melhores.

Poliana Marinho dos Santos (noturno)

A precarização do trabalho decorrida da liberação da prática da terceirização em todas as atividades das empresas

 

No cenário atual, observa-se que existe uma onda de precarização do trabalho, ainda mais após a aprovação do “projeto de lei (PL) 4.302/1998, ocorreu a liberação no Brasil da terceirização para todas as atividades das empresas.” (ALVES, Giovani, 2017, p,1).

Este projeto que dizem ser uma alternativa pra erradicação da precarização do trabalho, na verdade serve como uma cortina de fumaça, afinal, com isso o empregador consegue fazer com que os funcionários trabalhem com “salários menores, enfrentando jornadas de trabalho bem maiores do que o conjunto dos assalariados contratados sem tempo determinado, sofrendo cotidianamente as vicissitudes que decorrem da burla da legislação social protetora do trabalho e das altas taxas de rotatividade e de acidentes de trabalho, a terceirização vem se assumindo como a modalidade dominante no processo de corrosão do trabalho que se expande em escala universal.” (ANTUNES, Ricardo, 2015, p.37).

Em razão do que foi citado, conclui-se que a tendência é que no futuro o trabalho no Brasil se precarize ainda mais, pois com essa lei em vigor possibilitando a terceirização do trabalho em todos os âmbitos as empresas deverão fazer contratos terceirizados em larga escala, assim inibindo que os trabalhadores tenham acesso aos seus direitos.

 

 

 

Referências:

 

Antunes, Ricardo; Druck, Graça A terceirização sem limites: a precarização do trabalho como regra O Social em Questão, vol. 18, núm. 34, 2015, julho-, pp. 19-40 Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Brasil.

 

Alves, Giovani; Trab. Educ. Saúde, Rio de Janeiro, v. 15 n. 2, p. 337-345, maio/ago. 2017

Direito como aliado da classe trabalhadora

 A sociedade historicamente enfrenta períodos políticos-econômicos de altos e baixos, e o mundo está começando a se recuperar pós covid. Com o replanejamento da dinâmica global, a dinâmica trabalhista do sul global enfrenta uma contínua precarização - se é que em algum momento houve algo para ser destruído -, e com isso, os direitos que acreditávamos estarem conquistados e garantidos se veem ameaçados. Não somente no Sul global, mas mesmo na Europa, em que suas políticas de bem estar social vem sofrendo recuo devido ao avanço de políticas neoliberais.

Mesmo nesse contexto, em que a desigualdade social mantém-se como um panorama sem previsão de término, a  classe trabalhadora se encontra mais alienada e desorganizada do que nunca. É um cenário em que as discussões políticas se mantém presente somente nas academias, que por muitas vezes os detentores de conhecimento, que possuem a tal “consciência de classe” vivem apenas dentro de bolha, ignorante perante a realidade material, e o povo de fato, alheio. Essa perspectiva é perfeita para o sucateamento dos direitos trabalhistas e fundamentais. 

Uma vez que o Brasil enfrenta um quadro de desemprego crônico, a população não pode se “dar ao luxo” de escolher um emprego digno, e hoje, o cenário é de que 38% da população está na informalidade. Até porque, se este não o escolher, outro escolherá. 

Para o capitalismo funcionar, é necessário que exista uma taxa de desemprego, porque uma vez que um trabalhador não aceitar ser mal pago, outro aceitará. 

Portanto, a pergunta que surge no âmbito jurídico, é: como os trabalhadores podem se utilizar do direito para ter uma melhora nas condições trabalhistas? 

É sabido que o direito,como ele se dá hoje em nossa sociedade, é uma forma de manutenção do capitalismo e da divisão de classes, ainda assim, tem como proposta (em teoria) garantir o Estado de direito e assegurar a igualdade de direito, além de garantir condições mínimas para existência humana.

Ainda assim, os direitos dos trabalhadores, algo que acreditávamos estar consagrado a décadas, vem sendo ameaçados ou, nas condições de informalidade,  quiçá extintos. 

Depreende-se que a perspectiva é de retrocesso. Ideais radicais se afastam cada vez mais dos trabalhadores médios, a revolução não está na agenda da classe trabalhadora. E a importância de lutar por algo já supostamente conquistado urge. Como, então, as classes mais baixas devem se organizar para lutar? considerando que a revolução não é iminente, e a discussão são sobre ideais reformistas, o direito pode e deve vir a ser um aliado da classe operária nesse contexto. 

A luta por direitos sempre será algo aquecido em nossa sociedade, e por vezes, devemos dar dois passos para trás antes de avançarmos, desta forma, é muito importante com que o direito seja mobilizado para mais uma vez, garantir o que já deveria ser garantido, mas quem sabe, ir além, levar o direito aonde e em quem este previamente não chegava. 

Mel Appes de Sousa Martins - 1 ano de direito (matutino)

Referente a palestra ministrada pelo professor Agnaldo e convidados dia 23/05/24