Este é um espaço para as discussões da disciplina de Sociologia Geral e Jurídica do curso de Direito da UNESP/Franca. É um espaço dedicado à iniciação à "ciência da sociedade". Os textos e visões de mundo aqui presentes não representam a opinião do professor da disciplina e coordenador do blog. Refletem, com efeito, a diversidade de opiniões que devem caracterizar o "fazer científico" e a Universidade. (Coordenação: Prof. Dr. Agnaldo de Sousa Barbosa)
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segunda-feira, 20 de julho de 2020
Crítica a solidariedade positiva
O Positivismo como ferramenta da homofobia presente em "Mentiras Gays" e na sociedade como um todo.
Após a leitura do texto supracitado e de conhecimentos adquiridos acerca do Positivismo, não há como concluir outra coisa senão que o excerto "Mentiras Gays" tenta disfarçar seu caráter homofóbico embasando-se em opiniões positivistas e, assim, obter o respaldo da sociedade que, tal como o escritor, possui personalidades veladamente homofóbicas. Isto é, o autor tenta trazer uma justificação científica para aquilo que não passa de uma opinião retrógrada e infundada.
No Brasil atual, se tornou comum tentar disfarçar preconceitos tentando fundamentá-los na ciência. Ainda que os mesmos que assim fazem, utilizam da religião e da tradição (e não da ciência) para justificar outras reivindicações, caracterizando uma incoerência que por si só já anula a validade desses argumentos. No entanto, é possível notar no texto do guru bolsonarista provas de que as suas opiniões apenas tentam ser mascaradas com embasamentos científicos, mas na verdade não passa de homofobia: o autor faz uso do termo "homossexualismo", criado para designar a (então considerada) doença de ser homossexual. Felizmente, a Organização Mundial da Saúde retirou essa classificação em 1990 e o termo "homossexualidade" passou a entrar em vigor, evento tido como um marco da luta pelos direitos dos homossexuais. Porém, o autor (que publicou o livro anos após a mudança) não adotou a terminologia correta, deixando claro sua posição inválida e sem funamentos científicos, ou seja, homofobia.
Em uma tentativa (sem sucesso) de provar a superioridade dos indivíduos heterossexuais em detrimento dos homossexuais, Olavo de Carvalho adota um posicionamento positivista e, de novo, busca na ciência motivos para justificar suas opiniões. Apenas essa prática já é motivo para considerar a obra como absurda, afinal, a ciência funciona buscando evidências para depois formular uma opinião e não o inverso. Porém, Olavo tenta trazer o dado que as relações heterossexuais são necessárias para a sobrevivência da espécie e as relações entre indivíduos do mesmo sexo, apenas questão de gosto, e, por isso, não se deve questionar a superioridade dos héteros. No entanto, o autor não apercebeu-se que essa visão não é motivo para justificar uma superioridade dos heterossexuais, pois nenhuma pessoa deve ser superior a outra, mesmo que uma contribua com a perpetuação da espécie e outra não. Afinal, heterossexualidade também é questão de gosto e ninguém deve ser julgado por se sentir atraído por pessoas do mesmo sexo.
Na realidade tudo o que anseia a população homossexual é a paz, o respeito, o direito de se vestir como quiser, de tentar relacionar-se com quem tiver vontade, de ser quem quiser sem sofrer nenhuma consequência negativa por isso, ou seja, uma sociedade sem preconceitos ou discriminações.
Agora, resta superar esses posicionamentos preconceituosos e mentirosos, que se mostram como ciência mas na realidade podem ser definidos como opiniões infundadas e mal-intencionadas de indivíduos que lutam todos os dias para manter sua posição de privilégio. Diante desses fatos, é possível concluir que o positivismo é uma ferramenta muito útil a esse preconceito e, portanto, é em parte negativo à sociedade, ao contrário do que alega ser a própria proposta positivista de Comte.
Mateus Restivo de Oliveira
Direito - Diurno | UNESP
O Imbecil Positivista
As correntes sociológicas surgem em diálogo com fatores da realidade propondo nela intervirem. Nesse sentido, a sociologia oitocentista de Augusto Comte está inserida em uma lógica de oposição ao progressismo francês, ou seja, é crítica à possibilidade de reforma e readequação das instituições, propondo, portanto, a manutenção da ordem social pré estabelecida. Tal qual o Positivismo de Comte, conservadores da contemporaneidade são defensores de uma moral positiva, num viés paradoxal à inclusão de grupos específicos e adjacentes no que se chama de solidariedade. Assim, o Positivismo hodierno está vinculado a um processo global de resgate ao capitalismo liberal do século XIX, em contraste ao Estado provedor e inclusivo, o que suprime as particularidades individuais e aniquila a possibilidade de um bem estar pleno a diversos grupos.
Desde a queda do muro de Berlim há um retorno dos valores sociais do século XIX pela descrença no Estado provedor, o que promoveu o retorno de ideias positivistas, fragilizando a inclusão social. Enquanto as democracias europeias, como a Holanda, tem enfoque na proteção às diversidades e garantem o crescimento vegetativo com políticas públicas, positivistas brasileiros como Olavo de Carvalho defendem os valores familiares conservadores, a fim de que a humanidade multiplique-se de forma autônoma, garantindo a ordem independente. Segundo ele afirma no capítulo “Mentiras Gays” da obra “O Imbecil Coletivo”, os indivíduos devem estar em seu papel social adequado para a funcionalidade, ou seja, têm a função de se reproduzirem em prol do prazer coletivo, não sendo aceitos, por isso, métodos de manutenção do crescimento populacional diferentes desta ordem. Ademais, neste viés, fica clara uma hierarquização das orientações sexuais, pois os heterossexuais seriam os que contribuem para o equilíbrio social, enquanto os homossexuais nada contribuíram para a ordem e o progresso. Isso tem como consequência um regresso na inclusão dos LGBTs, observado tanto na política de negligência do governo atual, cujo presidente ganha as eleições apesar de afirmar ser “homofóbico com muito orgulho”, quanto no aumento de 30% nos homicídios constatado pelo Grupo Gay da Bahia entre 2016 e 2017. Assim, o Positivismo olaviano mostra-se nocivo às liberdades individuais hodiernamente, sobretudo à comunidade LGBT i+.
Neste contexto, o indivíduo vê suas particularidades suprimidas por um ideal coletivo de progresso humano, o que torna o bem estar superficial. Para Olavo de Carvalho em “O Imbecil Coletivo”, a diversidade homoafetiva não é de caráter social pois está centrada apenas no desejo egoísta do prazer, o que significa que não seria digna de transbordar do indivíduo para a sociedade, cabendo à segunda, em nome da moral positiva, o dever de repudiar as expansões particulares desses grupos a fim de manter o "bem estar geral" (Status quo). Esse desprezo está presente inclusive no discurso presidencial e na orientação do governo atual, como ocorreu no caso “Golden Shower” durante o carnaval de 2019, quando o próprio presidente Bolsonaro generalizou os homossexuais como promíscuos e desertores da ordem pública, potencializando o preconceito já existente. Como consequência, priva-se uma parcela da população da sensação de pertencimento e, por isso, do bem estar pleno, o que é perceptível pelo aumento de 284% do número de suicídios de LGBTs em 2018 em relação a 2016, segundo o Grupo Gay da Bahia. Assim, o homossexual vê-se excluído devido à solidariedade que prega a ideologia positivista olaviana tendo, portanto, seu bem estar individual e social suplantado em prol do pseudo progresso pregado por ela.
Diante dos fatos expostos, é evidente que a retomada de valores positivistas por autores contemporâneos inseridos num resgate aos ideais oitocentistas, como Olavo de Carvalho, e por agentes políticos, como o presidente Bolsonaro, apresenta-se nociva às minorias no Brasil, sobretudo ao grupo LGBT i+, que são sistematicamente privados de seu bem-estar pelo excludente ideal de solidariedade defendido por estes.
Luís Gustavo da Silva - 1º ano de Direito/Matutino.
O acesso à informação gerando desinformação
Autor: Lucca Benedetti de Morais RA:201225158 Turma: XXXVII - Direito Noturno
Ser ou não ser? Qual o limite da individualidade?
A hégira do direito individual em prol do coletivo
“Para
o espírito positivo, o homem propriamente dito não existe, existindo apenas a
Humanidade” tal citação de Augusto Comte reforça os ideais de que o direito
coletivo se sobrepõe ao direito individual em todos os aspectos que garantem a
moral social, sendo esta moral uma conduta que garante ordem ao progresso,
torna-se indubitável analisar os aspectos que conduzem o espírito positivo na
sociedade contemporânea.
Em primeira análise, nota-se o progresso científico da nação como tema central da filosofia positivista. De acordo com Aldous Huxley em Admirável mundo novo “A ditadura perfeita terá a aparência da democracia, uma prisão sem muros na qual os prisioneiros não sonharão sequer com a fuga. Um sistema de escravatura onde, graças ao consumo e ao divertimento, os escravos terão amor à sua escravidão”. Sob tal ótica, podemos prospectar que a forma mais eficaz de trazer o avanço científico para o contexto global será por um espírito coletivo de progresso, suprimindo as liberdades individuais e tornando o ser humano um espírito único para o avanço da humanidade. Dessa maneira, mostra-se que um regime escravagista que usa a força para inserir o progresso na sociedade é ineficaz, e uma vez que estes indivíduos trabalharão forçadamente, perderão a eficiência que teriam se trabalhassem por livre e espontânea vontade em prol do ideal coletivo.
Segundo Comte, os indivíduos devem sacrificar suas vontades individuais em prol do bem-estar coletivo e ao avanço da nação. Paralelamente, no capitulo “Mentiras Gays” do livro “O imbecil coletivo” de Olavo de Carvalho, o individuo que se caracteriza LGBTQ+ deverá suprimir suas vontades sexuais para reproduzir, e assim, contribuir para a física social de uma interpretação positivista. A teoria olaviana diz que o sujeito que não contribui para a manutenção reprodutiva da sociedade, é um egoísta carnal, que promove a ruptura da coalizão.
OBS: O texto acima não representa a opinião do autor, pois a atividade proposta pelo professor possui o intuito de apresentar as diferentes perspectivas sobre uma vertente em específico.
domingo, 19 de julho de 2020
DO PROGRESSO AO ÓCIO: Uma crítica a “sociedade da produtividade” em tempos de pandemia
O problema inorgânico das ações afirmativas
Comecemos nossa exploração pelo aspecto da moral. A principal complicação da noção de reparar injustiças cometidas pelos nossos ancestrais se dá na violação da unicidade de cada indivíduo, por que devem os filhos herdarem os pecados dos pais? Prejudicar um homem branco hoje sobre a prerrogativa de reparar o dano causado por seus antepassados não está verdadeiramente desfazendo uma injustiça, pois não está interferindo com o gozo do infrator, há muito tempo falecido, nem está amenizando o sofrimento da vítima, também morto há muito tempo. De fato, esse ato de reparar só está criando uma nova injustiça, ao responsabilizar um homem por uma ação que não foi sua.
Devemos então argumentar que um homem não deve ser apenas responsabilizado por suas ações, mas também pelas ações de seus semelhantes, que estavam fora de seu controle, só porque lhe possa ter havido algum ganho material? Deve o povo alemão e suas indústrias serem responsabilizado pelos atos do governo nazista há mais de meio século? Se sim, então não deveriam os favelados serem responsabilizados pelos crimes das gangues que comandam suas comunidades, financiando suas economias locais? Ainda que aprovássemos de tal noção, um descendente de escravocratas, por exemplo, ainda seria mais inocente, por não ser culpado nem de omissão, nem de inação perante os crimes de seus semelhantes, visto que eles não eram nem contemporâneos.
Há ainda de considerar a possibilidade de que qualquer dívida histórica que tentemos incumbir sobre um indivíduo já tenha sido paga. Ainda que adquirido de forma imoral, nem todos aqueles que lucraram a partir da opressão de alguma minoria retiveram suas riquezas puramente para um enriquecimento pessoal, alguns se tornaram pilares de suas comunidades, financiando escolas e hospitais que hoje servem a todos os cidadãos, independente de gênero, etnia, credo, e orientação sexual. Não devemos honrar tais homens, visto que suas riquezas foram adquiridas de forma injusta, mas se estamos discutindo o assunto sobre "dívidas" e "reparações", devemos também avaliar suas contribuições. Visto isso, não poderia então qualquer "dívida histórica" de seus descendentes já estar, de fato, paga?
Investigado as complicações morais das ações afirmativas, olhemos agora para seus impactos sociais. As ações afirmativas se justificam como redutoras da desigualdade, desigualdade que é vista como causa de tensões sociais. Hoje vemos várias minorias sendo acariciadas com ações afirmativas e um número de proteções especiais, mas ainda assim as tensões sociais parecem só aumentar, demonstrando uma inefetividade por parte das ações afirmativas como provedoras de um apaziguamento social.
Percebamos então, primeiro, que a eliminação de toda desigualdade é puramente fantasiosa, visto as diferenças como consequência da diversidade, todas as pessoas nunca serão plenamente iguais, e haverá diferenças de propensões, que devem serem consideradas por causarem diferenças de efetividade e capacidade.
Analisemos então a perspectiva de que não seja a desigualdade, por si só, causadora do caos social, mas sim o desejo impulsivo e impensado pela plena igualdade, um ideal impossível. As ações afirmativas incorporam essa busca pela igualdade "a qualquer custo" e cometem injustiças que geram tensões sociais, por parte do grupo hegemônico, que se vê ativamente injustiçado com as minorias, e por parte das minorias, que internalizam um complexo de vítima e externalizam todas suas insatisfações como sendo responsabilidade de outros na sociedade. As ações afirmativas se mostram então inorgânicas e contraprodutivas na criação da solidariedade e da união social, e acabam apenas intensificando o antagonismo.
Embora a igualdade plena seja um mito e sua busca seja prejudicial, a igualdade de tratamento, perante o direito e o trato social, é uma fonte de justiça e pode gerar um apaziguamento social, mas esse tratamento igualitário não pode ser coagido inorganicamente por ordens como as ações afirmativas, ele só pode ser aprendido organicamente na observação de leis que priorizam a justiça e a solidariedade plenamente imparciais, e de uma educação que reconhece as diferenças e promove o entendimento, ainda que alguns preconceitos estatísticos sejam necessários para a administração social.
Deve-se também exercer cautela na sintetização dessa educação inclusiva, sempre considerando o impacto pedagógico que essa pode ter. Peguemos por exemplo a homossexualidade, a heteronormatividade possui algum valor pedagógico na educação do adolescente: Ao se desenvolver o desejo sexual, para saciá-lo o adolescente é impulsionado a interagir com o sexo oposto, se afastando de seu semelhante e interagindo com o diferente, desenvolvendo tolerância e até mesmo apreciação pelas diferenças. Se a homossexualidade fosse normalizada no ensino pré-pubescente, é possível que mais e mais adolescentes se recusassem a interagir com o sexo oposto durante seu desenvolvimento sexual, preferindo o conforto recluso da companhia de seus semelhantes, alienando-se ainda mais do sexo oposto e da diversidade. Tais considerações devem ser feitas e estudadas pelos devidos especialistas antes de se realizar quaisquer mudanças potencialmente desestabilizadoras na educação e na sociedade.
Em suma, as ações afirmativas são inefetivas e até mesmo contraprodutivas. O conceito de realizar justiça através da reparação de dívidas históricas é comparável com se tentar lutar contra a própria sombra. A história não é completamente justa, e o mundo não é perfeito, mas o melhor que podemos fazer não é brigar uns com os outros na partilha do pouco que temos, mas sim trabalharmos juntos em sociedade para que haja mais para todos.
Thiago de Oliveira Lopes - 1º ano - Noturno
NOTA: O AUTOR NÃO COMPARTILHA DAS OPINIÕES OU CONCLUSÕES AQUI EXPRESSAS, O AUTOR TAMBÉM NÃO APROVA DO USO DE SEU TEXTO NA PROPAGAÇÃO DE QUALQUER CAUSA QUE COMPARTILHE DAS OPINIÕES OU CONCLUSÕES NELE EXPRESSAS. ESSE TEXTO FOI ELABORADO EXCLUSIVAMENTE NO CONTEXTO DE UM EXERCÍCIO PROPOSTO.
sábado, 18 de julho de 2020
O POSITIVO GERANDO EFEITOS NEGATIVOS
Ambição Incontida: Um Atentado à Coesão
Nota: O autor do texto não concorda em hipótese alguma com os argumentos acima expostos. A dissertação consiste, apenas, em um exercício de argumentação proposto pelo professor.
Uma vida sem anarquia social
Desordem e retrocesso ocasionados pela ascensão de movimentos sociais
OBS: O texto acima não compactua com a opinião do autor, visto que foi uma atividade proposta pelo professor com objetivo de apresentar diferentes perspectivas de uma mesma corrente.
Sacrifício de Poucos, Benefício de Muitos
August Comte (1798-1857) foi um importante pensador francês, precursor e idealizador da teoria positivista. Suas ideias tiveram grande impacto, principalmente na área das ciências, e possuem influência em filosofias até os dias atuais, como por exemplo nos ideais de Olavo de Carvalho (1947-).
Entre os vários aspectos da teoria positivista, Olavo de Carvalho no capítulo “Mentiras Gays” de sua obra ‘O Imbecil Coletivo’ (1995), o conceito de solidariedade é apropriado e aplicado. Tal pensamento defende o papel de cada cidadão em sua negação identitária e particular em favor do bem comum.
O ponto de intersecção entre tal raciocínio positivista e as ideias de Carvalho, se encontram no princípio de que a homossexualidade é um fator secundário e inferior à atitude heterossexual. Tal argumento está apoiado na ideia de que a homossexualidade é um mero desejo, enquanto o seu oposto é intrínseco à natureza humana e necessário para a sobrevivência da espécie.
Portanto os homossexuais devem renunciar a luta por direitos que vão além daqueles aos quais os heterossexuais possuem em prol de um maior bem-estar social. Também pelo fato de não haver argumento racional que possa sustentar a ideia da conquista de direitos e privilégios referentes a uma opção sexual.
Outrossim, a vontade da maioria deve prevalecer sobre os anseios de uma pequena minoria, pois, nas palavras do próprio Olavo de Carvalho: “alguma relação heterossexual, ainda que em dose menor, continuará sempre necessária e, neste sentido, mais valorosa para a humanidade do que a homossexual”.
Mediante ao exposto, é possível concluir que as ideias de Olavo de Carvalho apresentam, nos aspectos considerados, semelhança com o positivismo de Comte, pois acima de tudo consideram que o funcionamento da sociedade como um todo supera as necessidades individuais de poucos, logo, a preservação de certos costumes em detrimento de práticas periféricas fundamental para o progresso social.
Pedro Américo Andrade de Almeida - Direito 1º Semestre - Noturno
sexta-feira, 17 de julho de 2020
Libertinagem em ascensão
das práticas racionais positivistas. Com isso, intelectuais como Olavo de Carvalho, ganham protagonismo no combate à "Desordem e Regresso".