Em tempos recentes, grupos historicamente oprimidos vieram reivindicar o direito à reparações pelas injustiças sofridas por seus antecessores, de forma a aliviar prejuízos que julgam ainda sofrerem como consequência de tais injustiças, as chamadas "ações afirmativas". Embora aparentemente inofensiva no abstrato, uma exploração das implicações de tal ideia rapidamente a revela como nociva para a moral, e a tentativa de forçar sua efetivação como um detrimento para a sociedade.
Comecemos nossa exploração pelo aspecto da moral. A principal complicação da noção de reparar injustiças cometidas pelos nossos ancestrais se dá na violação da unicidade de cada indivíduo, por que devem os filhos herdarem os pecados dos pais? Prejudicar um homem branco hoje sobre a prerrogativa de reparar o dano causado por seus antepassados não está verdadeiramente desfazendo uma injustiça, pois não está interferindo com o gozo do infrator, há muito tempo falecido, nem está amenizando o sofrimento da vítima, também morto há muito tempo. De fato, esse ato de reparar só está criando uma nova injustiça, ao responsabilizar um homem por uma ação que não foi sua.
Devemos então argumentar que um homem não deve ser apenas responsabilizado por suas ações, mas também pelas ações de seus semelhantes, que estavam fora de seu controle, só porque lhe possa ter havido algum ganho material? Deve o povo alemão e suas indústrias serem responsabilizado pelos atos do governo nazista há mais de meio século? Se sim, então não deveriam os favelados serem responsabilizados pelos crimes das gangues que comandam suas comunidades, financiando suas economias locais? Ainda que aprovássemos de tal noção, um descendente de escravocratas, por exemplo, ainda seria mais inocente, por não ser culpado nem de omissão, nem de inação perante os crimes de seus semelhantes, visto que eles não eram nem contemporâneos.
Há ainda de considerar a possibilidade de que qualquer dívida histórica que tentemos incumbir sobre um indivíduo já tenha sido paga. Ainda que adquirido de forma imoral, nem todos aqueles que lucraram a partir da opressão de alguma minoria retiveram suas riquezas puramente para um enriquecimento pessoal, alguns se tornaram pilares de suas comunidades, financiando escolas e hospitais que hoje servem a todos os cidadãos, independente de gênero, etnia, credo, e orientação sexual. Não devemos honrar tais homens, visto que suas riquezas foram adquiridas de forma injusta, mas se estamos discutindo o assunto sobre "dívidas" e "reparações", devemos também avaliar suas contribuições. Visto isso, não poderia então qualquer "dívida histórica" de seus descendentes já estar, de fato, paga?
Investigado as complicações morais das ações afirmativas, olhemos agora para seus impactos sociais. As ações afirmativas se justificam como redutoras da desigualdade, desigualdade que é vista como causa de tensões sociais. Hoje vemos várias minorias sendo acariciadas com ações afirmativas e um número de proteções especiais, mas ainda assim as tensões sociais parecem só aumentar, demonstrando uma inefetividade por parte das ações afirmativas como provedoras de um apaziguamento social.
Percebamos então, primeiro, que a eliminação de toda desigualdade é puramente fantasiosa, visto as diferenças como consequência da diversidade, todas as pessoas nunca serão plenamente iguais, e haverá diferenças de propensões, que devem serem consideradas por causarem diferenças de efetividade e capacidade.
Analisemos então a perspectiva de que não seja a desigualdade, por si só, causadora do caos social, mas sim o desejo impulsivo e impensado pela plena igualdade, um ideal impossível. As ações afirmativas incorporam essa busca pela igualdade "a qualquer custo" e cometem injustiças que geram tensões sociais, por parte do grupo hegemônico, que se vê ativamente injustiçado com as minorias, e por parte das minorias, que internalizam um complexo de vítima e externalizam todas suas insatisfações como sendo responsabilidade de outros na sociedade. As ações afirmativas se mostram então inorgânicas e contraprodutivas na criação da solidariedade e da união social, e acabam apenas intensificando o antagonismo.
Embora a igualdade plena seja um mito e sua busca seja prejudicial, a igualdade de tratamento, perante o direito e o trato social, é uma fonte de justiça e pode gerar um apaziguamento social, mas esse tratamento igualitário não pode ser coagido inorganicamente por ordens como as ações afirmativas, ele só pode ser aprendido organicamente na observação de leis que priorizam a justiça e a solidariedade plenamente imparciais, e de uma educação que reconhece as diferenças e promove o entendimento, ainda que alguns preconceitos estatísticos sejam necessários para a administração social.
Deve-se também exercer cautela na sintetização dessa educação inclusiva, sempre considerando o impacto pedagógico que essa pode ter. Peguemos por exemplo a homossexualidade, a heteronormatividade possui algum valor pedagógico na educação do adolescente: Ao se desenvolver o desejo sexual, para saciá-lo o adolescente é impulsionado a interagir com o sexo oposto, se afastando de seu semelhante e interagindo com o diferente, desenvolvendo tolerância e até mesmo apreciação pelas diferenças. Se a homossexualidade fosse normalizada no ensino pré-pubescente, é possível que mais e mais adolescentes se recusassem a interagir com o sexo oposto durante seu desenvolvimento sexual, preferindo o conforto recluso da companhia de seus semelhantes, alienando-se ainda mais do sexo oposto e da diversidade. Tais considerações devem ser feitas e estudadas pelos devidos especialistas antes de se realizar quaisquer mudanças potencialmente desestabilizadoras na educação e na sociedade.
Em suma, as ações afirmativas são inefetivas e até mesmo contraprodutivas. O conceito de realizar justiça através da reparação de dívidas históricas é comparável com se tentar lutar contra a própria sombra. A história não é completamente justa, e o mundo não é perfeito, mas o melhor que podemos fazer não é brigar uns com os outros na partilha do pouco que temos, mas sim trabalharmos juntos em sociedade para que haja mais para todos.
Thiago de Oliveira Lopes - 1º ano - Noturno
NOTA: O AUTOR NÃO COMPARTILHA DAS OPINIÕES OU CONCLUSÕES AQUI EXPRESSAS, O AUTOR TAMBÉM NÃO APROVA DO USO DE SEU TEXTO NA PROPAGAÇÃO DE QUALQUER CAUSA QUE COMPARTILHE DAS OPINIÕES OU CONCLUSÕES NELE EXPRESSAS. ESSE TEXTO FOI ELABORADO EXCLUSIVAMENTE NO CONTEXTO DE UM EXERCÍCIO PROPOSTO.
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