O uso legítimo da força pela polícia militar no Brasil (e no mundo afora), configurou um cenário onde a legitimação da força física e o abuso de poder estatal se relacionam e se confundem diariamente, como um fio invisível que conecta as diversas relações humanas. Do ponto de vista de Weber, em sua teoria da sociologia compreensiva, é necessário analisar a realidade concreta e não a opinião pessoal, precisando que o pesquisador seja neutro e empírico em suas observações. Partindo desse pressuposto, e considerando que as ações humanas são motivadas por valores, interesses e crenças, é possível compreender como determinados policiais justificam o uso da força em nome da manutenção da ordem e da segurança, enquanto grupos sociais interpretam essas ações como abuso de poder e violação de direitos.
A violência policial é um dos fenômenos que mais evidenciam as desigualdades presentes na sociedade e pode ser compreendida por diferentes perspectivas da sociologia. Sob a ótica da sociologia compreensiva, é importante analisar os sentidos que orientam as ações dos indivíduos envolvidos, considerando tanto os agentes do Estado quanto a população. Segundo Weber, a dominação legítima ocorre quando as pessoas reconhecem a autoridade como válida. Nesse sentido, o pacto social democrata que circula o país deposita na policia não só poder, mas também confiança e segurança, valores apresentados e valorizados pelas famílias brasileiras desde a infância, demonstrando que há uma expectativa em relação a conduta daqueles que andam armados.
Desse modo, populações periféricas, marginalizadas, negros, LGBT e/ou as mulheres não deveriam se sentir intimidadas ou inseguras perante aqueles cuja existência inclui zela-los. Assim, ao discriminar e segregar os indivíduos, a policia não só demonstra que necessita de uma reforma, mas também se acusa como um reflexo do direito ao proteger os interesses daqueles que são melhores afortunados.
No Estado moderno, predomina a dominação legal-racional, na qual as leis e as instituições conferem legitimidade ao exercício do poder. Assim, a atuação policial é respaldada pelo ordenamento jurídico, que autoriza o uso da força em determinadas circunstâncias. No entanto, quando esse poder é exercido de maneira excessiva ou seletiva, o direito deixa de ser percebido apenas como instrumento de garantia da justiça e passa a ser visto também como um mecanismo de controle social e de manutenção das estruturas de poder.
Ao mesmo tempo, o direito pode ser entendido como uma forma de dominação. De acordo com Max Weber, a dominação legítima ocorre quando a pessoas reconhecem a autoridade como válida.
Portanto, a relação entre violência policial, direito e dominação revela que a aplicação das leis nem sempre ocorre de forma igual para todos os grupos sociais. Em muitos contextos, populações esquecidas pelo Estado no passado, permanecem esquecidas no contemporâneo , demonstrando que a atuação das instituições pode reproduzir desigualdades históricas. A sociologia compreensiva contribui para esse debate ao buscar interpretar as motivações e os significados das ações dos diferentes atores sociais, sem deixar de reconhecer que essas ações estão inseridas em relações de poder e dominação. Dessa forma, compreender a violência policial exige analisar não apenas os aspectos legais, mas também os valores, interesses e interpretações que orientam a atuação do Estado e a experiência dos cidadãos diante da autoridade, visando sempre a elevação do ser em detrimento da elite dominante.
Nicolli Lima Luiz
1 ano de direito matutino
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