Beccaria, Marx e o Massacre do Pinheirinho

Em janeiro de 2012, a polícia militar do estado de São Paulo cumpriu a ordem da justiça estadual e procedeu com a reintegração de posse da ocupação do “Pinheirinho”, na cidade de São José dos Campos. Não por acaso, o episódio teve repercussão nacional sob o nome de “massacre do Pinheirinho”: a violência na ação da PM foi consequência de um caso que correu descumprindo uma série de garantias processuais, desrespeitando uma série de direitos humanos e que demonstrou a apatia do Estado e da justiça brasileiros (em todas as suas instâncias) para com a vida de 6 mil cidadãos.

Marx, por sua vez, na obra Crítica a Filosofia do Direito de Hegel, de 1844, fundamente, a partir da observação da obra de Hegel, sua crítica de que o Estado e o Direito seriam ferramentas de dominação da burguesia. Enquanto para Hegel o Estado – expressão máxima da razão humana – condiciona a sociedade civil, para Marx a sociedade civil molda o Estado, de forma que a racionalidade do Direito não parte do Estado enquanto um ente abstrato, mas dos interesses da classe que o domina. Dessa forma, Marx desconstrói a ideia de Hegel que, a partir da formação do Estado, o homem se torna verdadeiramente livre, submetido ao direito e jamais a outros homens; ele demonstra o ponto falho da filosofia hegeliana: pensar o Estado sem pensar quem compõe o Estado.

É interessante trazer também a visão de Cesare Beccaria a partir de sua obra Dos Delitos e das Penas, de 1763: o livro trata dos problemas dos processos criminais no que se refere ao arbítrio do Estado e dos juristas. O autor busca deslegitimar as penas cruéis e a pena de morte e defende a proporcionalidade entre delito e pena, a supremacia da lei e o principio da isonomia – ideias extremamente avançadas para uma Europa absolutista, na qual o Direito Penal contemplava as diferenças de uma sociedade estamental.

O Massacre do Pinheirinho pode nos remeter tanto a teoria marxista quanto as ideias humanistas de Beccaria e permanecem atuais apesar de pertencerem aos séculos XIX e XVIII, respectivamente. Apesar de controverso, é inegável que os operadores do Direito – enquanto representantes do Estado – agiram em favor da classe dominante; o descaso das autoridades com a vida da seis mil pessoas demonstra o poder que o poder econômico exerce sobre o poder político – afinal, é impossível estudar o caso sem considerar que se tratava de um terreno que valia 500 milhões de reais e que o dono era uma dos maiores empresários do país.

E aí entra também a ideia de Beccaria: se todos os delitos deveriam sofrer a mesma pena, e essa pena deveria ser proporcional, e as penas cruéis não possuíam razão de ser no Estado, o que dizer sobre a resposta da PM aos moradores do Pinheirinho? Há de se considerar o direito a propriedade do empresário; mas não se pode simplesmente negligenciar a vida de 1600 famílias, que mais do que residências, construíram um lar no terreno e tiveram uma série de direitos humanos gravemente violados (incluindo o princípio da dignidade da pessoa humana, que deveria funcionar como núcleo do ordenamento jurídico vigente).

As teorias de Marx e Beccaria, portanto, encontram-se como complementares: a única maneira de barrar, ainda que em parte, os arbítrios de qualquer classe dominante que exercesse forte influência sobre o poder político seria limitando essa influência – e o próprio poder político – a partir de garantias processuais e a proteção de direitos dos cidadãos, formando um rol de direitos aos quais o Estado não poderia se sobrepor.

Heloisa de Maia Areias

1º ano de Direito diurno

Trabalho e Satisfação

Karl Marx (1818-1883) foi o pensador político mais expressivo da reação antiliberal e do movimento socialista. Suas análises a respeito do nascimento do capitalismo industrial, da formação das novas classes sociais e da nova relação do homem com o trabalho estiveram combinadas com o seu ativismo revolucionário para a união de forças sociais contra a exploração da classe operária. A revolução, para Marx, seria essencial para reconstruir os fundamentos daquela sociedade que reforçava a injustiça social. 

Marx acreditava no trabalho como atividade de satisfação humana. A capacidade de imaginação, a engenhosidade e o esforço do ser humano empregados na transformação da natureza para elaboração de bens que precisavam para si mesmos: habitação, vestuário e alimento. O trabalho, além de prover o sustento humano, seria uma atividade edificante da humanidade e uma forma de interação social. 

Na concepção de Marx, a propriedade privada não seria um mal em si, mas o uso que dela fizessem determinaria a possibilidade de exploração e a consequente manutenção da desigualdade entre classes. A propriedade assinalaria a diferença entre os proprietários e os não proprietários, em face dos meios de produção. Os trabalhadores não possuíam nada além da força de seu próprio trabalho. O capitalismo e a propriedade privada transformaram o trabalho em mercadoria a ser comprada e vendida. Isso anulava o caráter de satisfação do trabalho, implicando na alienação da classe trabalhadora. 

Trabalhadores em fábrica de eletrônicos em Shenzhen, China. (Steve Jurvetson, Creative Commons)

“O crescente emprego de máquinas e a divisão do trabalho, despojando o trabalho do operário de seu caráter autônomo, tiram-lhe todo atrativo. O produtor passa a um simples apêndice da máquina e só se requer dele a operação mais simples, mais monótona, mais fácil de aprender. Desse modo, o custo do operário se reduz, quase exclusivamente, aos meios de manutenção que lhe são necessários para viver e perpetuar sua existência. Ora, o preço do trabalho, como de toda mercadoria, é igual ao custo de sua produção. Portanto, à medida que aumenta o caráter enfadonho do trabalho, decrescem os salários”. (MARX, Karl. ENGELS, Friedrich. O MANIFESTO COMUNISTA)

Para o trabalhador, os bens agora produzidos tornam-se apenas itens, com os quais não tem aquela relação do passado. A atividade do trabalho torna-se separada do trabalhador. Conforme cria mais bens que contribuem para um mundo do qual ele não participa, sua satisfação se esvai e a classe trabalhadora se aliena. Essa situação de alienação ocasionaria outras formas de alienação dos seres humanos em suas atividades na sociedade. Assim, quem dispusesse dos meios de produção também disporia de meios para reforçar as relações materiais dominantes. A exclusão da classe trabalhadora seria inerente à evolução do capitalismo. 

A alienação tornou o trabalho e a relação entre pessoas meios de ganho econômico, ao invés de fins em si mesmo. Para Marx, só com a abolição da propriedade privada essas atividades seriam restauradas ao seu fim justo. 

Operários

Operários (óleo sobre tela, 1933) de Tarsila do Amaral.

“O Trabalhador torna-se tanto mais pobre quanto mais riqueza produz” (Marx, K. Manuscritos Econômico-Filosóficos, 1844).

O final do século XVIII foi marcado pela ascensão do Liberalismo. Nesse sistema, o Estado não intervém nas relações econômicas e sociais. O poder do Estado é limitado em prol da liberdade individual. A Revolução Industrial corroborou para o fortalecimento dessa ideologia burguesa, que prega o afastamento do Estado nas decisões de produção e de distribuição de riquezas. 

Com a produção nasce o excedente e a posse dos meios de produção, implicando no surgimento da sociedade de classes. Desde então, os homens são agrupados em duas classes: a dos proprietários e a dos proletários. As relações de produção e trabalho vigentes originaram perdas aos trabalhadores, que viram a ideia de liberdade, em termos de trabalho e de oportunidades, como mera fantasia. 

Karl Marx (1818 - 1883) é considerado o expoente do pensamento antiliberal e o responsável pelas ideias que influenciaram os movimentos dos trabalhadores no século XIX. A crítica de Marx evidencia a exploração do trabalhador pelo patrão e a injustiça social que o sistema capitalista aprofunda na sociedade. Para ele, a revolução seria o meio necessário para modificar a estrutura da sociedade, que mantinha e reforçava essa relação socioeconômica desigual entre proprietários e operários: o Estado servia para preservar a propriedade privada e assegurar os interesses da burguesia. 

Só a ruptura com as instituições estabelecidas pela e para a burguesia poderia reequilibrar essa relação entre os agentes socioeconômicos. Nesse contexto, o Estado interferiria para organizar, produzir e distribuir a riqueza gerada pela sociedade. A sucessão de gerações que explorariam as forças produtivas seria interrompida e, posteriormente - em um estágio mais avançado - não haveria propriedade particular, classes sociais e nem mesmo Estado. O homem reataria com o trabalho digno e promotor da evolução da sociedade. O intelecto, a habilidade e a capacidade do homem para realizar as tarefas estariam à disposição para sua plena realização. O livre desenvolvimento do sujeito seria a premissa para o livre desenvolvimento do conjunto. 

Apesar de ter inspirado algumas revoluções, como na Rússia, a teoria marxista provou-se falha na prática, sobretudo pelas tentativas bárbaras para sua implantação e pela excessiva centralização do poder em prol do partido político. 

Em 1931, Tarsila do Amaral participou de uma exposição em Moscou, Rússia; ocasião que conheceu as ideias e aspirações do Partido Comunista. Atenta à causa operária, Tarsila pintou a tela Operários em 1933; obra que demonstra a industrialização, a migração do campo para as cidades e a exploração de uma classe de trabalhadores marginalizada. 

Um novo modo de vida

"One life to live, one life to waste/ one chance to make the most of everything you have/ one life to give, one life to waste/ a glorious dawn awaits for those who take the chance”

The Queenstons

Iniciando sua obra chamando a atenção para o caráter singular da criação do espírito do capitalismo no ocidente, Max Weber, em Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, reflete acerca da formação desse sistema, que vem engendrar uma natureza completamente nova na modernidade, tendo a capacidade de se universalizar, no sentido de que, algo que é de uma determinada cultura, passa a ser parte do viver, do pensar e do agir em todo o mundo.

A modernização capitalista necessita da racionalização, e sem ela essa cultura seria impensável. Há de se ter, portanto elementos éticos e de conduta que possibilitem isso. Traz então a chamada ética protestante a ser uma ética universal, assim o que era a princípio uma ética religiosa, desprende-se dessa condição particular e, já hoje, é algo inerente à vivência de todos nós. Torna-se então comum à todos os homens e mulheres, o espírito racional do capitalismo.

Essa nova ética tem como novidade que os homens passam a fazer na vida cotidiana aquilo que faziam vislumbrando a vida espiritual, dessa forma trazem para o mundo terreno um determinado padrão de conduta que possibilitará não apenas o vislumbramento da vida após a morte como também a dominação do mundo físico. O que essa nova ética produz é uma perspectiva de eliminação do dualismo religioso, não existindo mais diferença entre o que é mundano e o que é espiritual, fazendo com que muito do que antes seria anti-ético se adaptasse muito bem à essa nova maneira de pensar.