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domingo, 29 de março de 2026

O mito da neutralidade: o positivismo jurídico diante da escala 6x1

 A permanência da escala 6x1 no Brasil evidencia mais do que uma escolha organizacional; revela uma leitura limitada do próprio Direito. Sob a ótica de um positivismo jurídico rígido, a conformidade com a lei basta para legitimar a prática. A CLT autoriza, portanto é aceita. Contudo, essa lógica ignora um elemento essencial: o impacto humano da norma.

A rotina exaustiva imposta por essa jornada compromete diretamente a saúde física e mental do trabalhador, restringe seu tempo de descanso e esvazia sua vida social. Ainda assim, a defesa da escala se ancora na legalidade, como se o Direito devesse apenas organizar a produção, e não proteger a dignidade de quem trabalha.

Esse é o limite do positivismo ignorante: ao dissociar norma e realidade, transforma a lei em instrumento de manutenção de um modelo que desgasta o indivíduo. Diante disso, torna se necessária uma revisão da estrutura trabalhista, orientada não apenas pela eficiência econômica, mas pela qualidade de vida. Afinal, um sistema que preserva a regra, mas negligencia o homem, revela mais sua insuficiência do que sua força.

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