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terça-feira, 21 de novembro de 2017

   O Reconhecimento Jurídico 

     No dia 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu igualar as uniões homoafetivas aos relacionamentos heterossexuais, reconhecendo a união como um núcleo familiar. Isso configurou-se como o primeiro passo na direção da igualdade de direitos e redução de preconceitos.
     A luta por reconhecimento do movimento LGBTS vem se intensificando cada vez mais nas últimas décadas. Segundo Axel Honneth, filósofo e sociólogo alemão, reconhecimento é a atitude positiva para consigo mesmo que permite a auto realização. Ele afirma ainda que o desrespeito desencadeia a sede de reconhecimento social, pois isso levaria à legitimação dos direitos daquele que sofre preconceito.
     Por meio da legitimação do Direito, o indivíduo possuí respaldo para fazer valer suas garantias, bem como, respeitar as dos outros também, havendo um aspecto de reciprocidade social. Além disso, o autor afirma que há outros dois fatores que influenciam no desenvolvimento do respeito para com o meio social, são eles: o amor, que garante as condições psíquicas para se alcançar a harmonia, ou seja, o indivíduo possui autoconfiança; e a estima social, que seria a solidariedade para com o outro, a autoestima.

     Ademais, o movimento LGBTS conquistou e vem conquistando espaço e visibilidade social pelos mais variados meios sociais, sendo eles a mídia, as artes, entre outros até atingir o grau mais elevado de legitimação de direitos, a esfera jurídica.

Gabriel Marcolongo Paulino - 1°Ano Direito/Noturno

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