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Mostrando postagens com marcador Laura Melo Zanella 1º ano Direito Diurno Unesp Franca 2011. Mostrar todas as postagens
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quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Revolução ou revezamento?

Desde o ensino fundamental ouvimos falar nas escolas a respeito das revoluções que permeiam o percurso da História e acaba se assentando nas nossas mentes aquela imagem de guerra, de combate armado, de sangue e carnificina, reforçada ainda mais vezes por cenas de filmes e seriados televisivos. Depois, ganhamos conhecimento de outras, como a que Gandhi promoveu na Índia, por sua independência e união interna, e tomamos novos contornos ao conceito do que chamamos de revolução. No entanto, o que se vê em comum é que sempre há alguma motivação que a ela se relaciona, alguma justificativa que a estimule a ter prosseguimento.


Quem é que não se importa com que seus direitos sejam respeitados? Pressupõe-se que quem luta por essa causa, se interessa por eles; do contrário, obviamente não despenderia esforços para tal. O homem nasce com um sentimento intrínseco, espontâneo pela justiça - como ele a tem-, reconhecendo, assim, direitos que lhe são natos, associados simplesmente à sua condição - inevitável - de homem. Ligado ao Humanismo característico do pensamento Renascentista, o jusnaturalismo surge entre os séculos XVII e XVIII postulando direitos primeiros, subjetivos, inalienáveis.


E num contexto, por exemplo, de declínio do feudalismo, revoltas camponesas, Reforma Protestante e crescimento econômico burguês, era perfeitamente cabível utilizar ideias jusnaturalistas para justificar um empenho revolucionário. Na Revolução Francesa, a burguesia adotou essa corrente de pensamento como paradigma para basear-se em sua luta, manipulando as massas com o discurso da busca pelas liberdades fundamentais do homem, trazendo consigo o anseio pelo combate aos privilégios da nobreza até então predominante. Até mesmo na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é possível observar o caráter liberal burguês em alguns artigos, ou pelo menos em suas entrelinhas. O foco atribuído à liberdade e a propriedade, soma-se a princípios como o estabelecimento de proporcionalidade relativa à renda quanto ao aspecto tributário, de modo a assegurar o benefício dessa classe. No seu art.17 também coloca a propriedade como direito "inviolável e sagrado", valorizando-a mais do que títulos de nobreza, os quais também são colocados em segundo plano, por exemplo, pelos artigos 9º e 16 (entre outros) que vão contrariamente à arbitrariedade e ao despotismo do Antigo Regime.


É visível a utilização, nesse caso, dos preceitos do Direito Natural na formulação de um Direito Formal, institucionalizado e, portanto, "mais seguro" que atendesse aos interesses da burguesia então em ascensão. Esse é, no entanto, apenas um exemplo; isso se repetiu e ainda o faz. Princípios jusnaturalistas, utilizados de uma maneira que ganham forte tendência à comoção, desenham bandeiras e escrevem discursos manipuladores de grandes massas, servem de base para revoluções que, posteriormente resultam num Direito Formal de classe. Ele racionaliza, sim, em geral, muitos desses valores, mas racionaliza e personaliza, de maneira a gerar inclusão apenas e tão somente dos que então se apropriam do poder dentre aqueles que disfrutarão dos mesmos.


Uma classe está no poder, manipula o aspecto jurídico a seu favor, exclusivametne. Então, outra, tendo suas reivindicações, vem fazer uma revolução e toma o poder. Agora dominante, ela "muda as regras", colocando-as a seu favor. A História se repete, como num ciclo; só quem muda são os personagens. Qual foi a "revolução" nisso tudo?



segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Biografia dialética

Seres humanos nascem, crescem, morrem. Não morrem do mesmo jeito que nascem. Conforme crescem, são hoje diferentes de ontem; amanhã não mais os de hoje. Novos padrões de comportamento determinam o andar dos mesmos; novas modas escolhem as roupas que vão comprar, novos valores vão alicerçar seus pensamentos e princípios.

Assim também é o Direito. Sua História é uma biografia. Sim, é uma história de vida.

Mais do que mera teoria, muito além de letras e sinais em folhas de papel, ele é experiência, é prática. O Direito vivo é um que em busca de sua funcionalidade, se molda de maneira a adaptar-se às novidades que a sociedade cria com o tempo, ou simplesmente àquilo cuja ocorrência ganhou mais frequência, demandando providências jurídicas.

Quanto a isso, Marx joga toda a culpa para o pobre do "modo de produção" (pobre?... Não pra todo mundo né?... Mas enfim...). É decorrência do capitalismo aqui presente nós termos no Brasil a realidade que temos. Não que muita coisa não se deva a ele, mas seria falta de posicionamento histórico-crítico deixar de enxergar que muitos casos não se configuram unicamente com base na questão econômica. É só olhar pro Islã e enxergar todos os pontos conflituosos daquela cultura. Aí então temos Weber, que, por sua vez, pondo a responsabilidade disso tudo predominantemente na tal da ação social.

A ação social engendra novos consensos, novos hábitos, novas circunstâncias, com as quais o Direito deve conformar-se de modo a perpetuar sua capacidade deliberativa e seu caráter abrangente e satisfatório, suficiente. É necessário em vistas da aplicabilidade do Direito que ele verse a respeito de situações concretas; isso é óbvio. Não vamos criar leis para alienígenas num mundo de homens. Da mesma forma, também não vamos criar leis para homens do século XI no século XXI e sabemos que no século XXXI não usarão as mesmas leis que hoje nos regem o caminhar.

Realidade e Direito são ação e reação, objeto e reflexo, condição e consequência. Persistem nessa natural dialética que conduz a humanidade nesse trajeto inevitavelmente vulnerável às transformações, sujeito a deparar-se com situações inusitadas, inesperadas e até mesmo absurdas. Sem isso, o Direito seria estático, ou poderia mal existir, já que defender e tutelar um direito pressupõe a possibilidade de que ele seja desrespeitado. Ninguém cobre com redoma uma planta carnívora pra protegê-la de passarinhos. Mas vivendo numa sociedade em que a incessante luta por interesses conflitantes gera mudanças a todo momento e que se depara com diversos problemas e episódios inesperados ou de crescente recorrência, é necessário que o Direito se desenvolva à conformidade. Ele acaba crescendo, mantendo traços essenciais de sua origem, mas ganhando novas características e mudando aos poucos de "cara". Sua biografia mostra com clareza seu amadurecimento, sua adaptação e sua moldagem no anseio de atender ao que é de necessidade social então vigente.


segunda-feira, 19 de setembro de 2011

"im" - partícula imperativa

Desde os primórdios da História vê-se a tentativa do homem de fazer distinção entre o espaço público e o privado. Já na Grécia Antiga, a divisão se dava entre a polis e a oikia. Nesta, reconhecia-se o governo de um só, era a casa, onde a família vivia em relações baseadas nas diferenças, com a ideia do pater familias e a coação das suas necessidades básicas para viver. Por outro lado, a esfera pública consistia na polis, onde os homens, tendo-se como iguais uns para os outros, eram livres na execução de suas atividades. Nesse contexto, essa era a divisão das esferas pública e privada.

Hoje já não nos bastamos com uma divisão tão conceitual assim; torna-se cada vez mais complicado, nesse contexto de valorização da racionalidade, limitar o que é de domínio de cada uma delas. Por vezes elas se misturam, deliberando sobre assuntos comuns ou invadindo, mesmo que contra o convencional, o espaço da outra. Devido aos excessos, percebidos ou não, cometidos tanto pelos indivíduos em busca de seus interesses privados, quanto do "governo", no anseio pelo predomínio do público, os âmbitos se confundem e os julgamentos são dos mais variados conforme o ângulo da análise ou simplesmente o fato em questão.

Li uma "piada" que dizia que foi feita uma pesquisa em vários países perguntando aos seus governantes qual era a opinião pública a respeito de um determinado tema. Nenhum dos países foi capaz de responder e depois de explicar os motivos de cada um deles para não conseguir fazê-lo, o autor dizia que em Cuba a dificuldade se deu no fato de que lá ninguém sabia o que era "opinião pública". Nessa situação, trata-se opinião pública como a opinião do povo, opinião "geral"(o que já evidencia o problema de variedade semântica dos vocábulos). E no caso, a crítica feita direciona-se à imposição do Estado como ente detentor de um poder excessivo sobre o povo, a ponto de privá-lo de uma opinião própria.

Essa é só uma crítica num caso fictício, mas na vida real não faltam exemplos da hipertrofia do "governo" invadindo o que supostamente deveria estar sob domínio das pessoas. Diversas leis regulando comportamentos familiares, deliberando sobre educação, determinando padrões de conduta, ultrapassam a barreira da busca pela segurança e manutenção da ordem, passando então a atuar como "intrometidas", arrombando a porta de cada casa e "colocando as coisas no lugar devido".

É inegável que em algumas questões, de fato, a esfera pública deve interferir visando melhorias, estabilidade e até mesmo a guarda da vida de algumas pessoas. A limitação das liberdades individuais é processo natural decorrente da vida em sociedade, é uma renúncia coletiva e ao mesmo tempo, individual, em prol da coletividade. Mas até onde o público pode interferir no privado? Há uma grande diferença entre "por ordem" e "IMpor (a sua) ordem".

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

O perdão, a Sra. Vingança e Vossa Majestade, o Dissenso


Numa sala de aula, assistindo um vídeo sobre um acidente de trânsito que mudou radicalmente a vida de uma menina por deixá-la completamente desfigurada e dependente de vários tratamentos e equipamentos para sobreviver, vi muitas pessoas se sentindo indignadas. Não com a situação dela, mas com a causa desta. A raiva que sentiam do motorista bêbado que conduzia o carro que deu de frente com o dessa moça era maior do que a compaixão com que olhavam para ela. Ao final do vídeo, muitos comentários do tipo "Isso não é um ser humano!", "Ele que devia ter ficado assim, pra aprender" encheram o ambiente.
A população se revolta diante de certos acontecimentos, não se satisfaz com a prisão de criminosos, dependendo do que ele tenha feito. Notamos a ânsia por vingança, o desejo de que se cumpra o "olho por olho, dente por dente", em casos como o abaixo:

"Crime contra a pequena Milena Soares da Silva, 09 anos, em Jucurutu, revoltou a população local. Vários populares se aglomeraram em frente a c
asa do principal acusado, popular conhecido com Sandro, casa
do com a tia da garota. Aos gritos de "assassino", os manifestantes tentaram atingir o acusado com pedras, as viaturas da polícia foram
cercadas pela população. Por questão de segurança, o homem foi levado para a delegacia de polícia da cidade de Caic
ó. No velório da menina, o clima é de tristeza e comoção."


Se pesquisamos em qualquer dispositivo de busca sobre "crimes por vingança", nos surpreenderemos com a quantidade de informações que encontraremos. A vingança pelas próprias mãos é a que se decorrem milhares de pessoas que julgam insuficientes as medidas legais e tomam a para si o direito de fazer "Justiça". Mas... se o que está na lei não é a Justiça... o que é?
Aqui está o ponto em que se confronta o elemento positivo e racionalista do ordenamento jurídico mediante à característica subjetiva intrínseca à condição humana. Deve, sim, levar-se em conta todo o estrago que um assassino, por exemplo, pode ter causado numa família e num círculo social de variável abrangência. Ele pode ter abalado diferentes estruturas até mesmo além da privada, entre tudo aquilo que se envolvia com a vítima de seu ato. E aí, indignadas com isso e achando que é pouco ficar preso por um determinado tempo, as pessoas se revoltam, distribuindo críticas não apenas ao criminoso, mas também ao Direito.
Mas isso se contradiz quando lembramos que da mesma forma como a pessoa que foi morta tinha o direito à vida, esse que lhe tirou a mesma, também tem. Como ser humano, também é digno de direitos. Reclamações como a de que "direitos humanos só servem pra proteger bandido" se disseminam entre as massas quando se toca nesse ponto.
A passionalidade do povo, somada à característica autoritária que a sociedade assume perante a legalidade, gera esse cenário onde a Justiça tem seu significado colocado em dúvida. Seria a justiça condenar à morte o infrator? Seria a justiça deixá-lo aos caprichos da família enlutada? Seria q justiça torturá-lo? Seria justiça desconsiderar sua condição de ser humano e ensiná-lo por meio do sofrimento e da repressão? É difícil perdoar. Para toda essa massa pura, perfeita, infalível e incorruptível, é muito difícil se conformar com uma situação dessas e esquecê-la. Alguém nessa história toda não é ser humano.
O dissenso, dessa forma, reina. O desejo de vingança o entitula para tal. O perdão nem está lá - ninguém o encontrou - pra tentar fazer alguma coisa.



Fonte: http://www.gilmarcardoso.com/2011/08/15/8282/

sábado, 18 de junho de 2011

Interligação de particularidades

Contrariamente a muitos sociólogos, Max Weber analisa a sociedade no sentido de valorizar a individualidade de cada um. Sem generalizações. Isso porque ele acredita que a função da sociologia é, na verdade, compreender o sentido da ação humana, da ação social.


Para ele, o racional surge a partir de um embasamento irracional. Com isto, quer exaltar a importância, no sentido histórico, de levar-se em consideração os valores pessoais (princípios, crenças, motivações, ideais, matriz religiosa) que estão implícitos em cada decisão particular. Tomando como ponto de partida para as ações o juízo de valor, a concepção weberiana as classifica como: racionais visando um objeitvo (pelas quais se determina uma meta previamente e busca-se então os meios adequados para atingi-la), racionais visando um valor (aquelas em que o indivíduo aceita se expor a riscos em nome de um ideal), afetivas ou emocionais (que são impulsionadas por paixões) e tradicionais (estimuladas por costumes, crenças e adesão a superstições).



Nesse sentido, Weber se afasta daquilo que considera como sendo de caráter dogmático, como o materialismo histórico de Marx, o qual satisfaz-se com considerações embasadas apenas relativas ao âmbito econômico e, de tal maneira, acaba por deixar de lado todos os outros aspectos que deveriam ser abrangidos. Para o pensamento weberiano, determinismos não são válidos para o entendimento das ações sociais, pois a partir deles, toma-se a determinação de leis como uma finalidade e não como um meio, conferindo um sentido muito abstrato e generalizador análise sociológica. As leis devem, na verdade, ser apenas um dos passos desta, que também deve conter o estudo das combinações de fatores, das conexões e possibilidades.

Defendendo uma metodologia científica de caráter universal, Weber pretende que seja ela entendida independentemente do lugar em que o analisador está e da conjuntura que nele se configura. Além disso, ele exalta a importância de construções aplicáveis e objetivas, a fim de não se iludir com proposições utópicas.



Enfim, Weber expõe a sua chamada sociologia compreensivista, por meio da qual se busca compreender os valores alheios, não por meio da neutralidade, visto que esta não é possível, mas pelo rebaixamento dos juízos de valor próprios no momento da análise. É uma ciência social que vai além de determinações, mas busca perceber as conexões da realidade de forma mais aprofundada com a intenção de, então, perceber as conexões entre as ações humanas. É como poder visualizar um quebra-cabeças, sabendo que suas peças são diferentes mas ligam-se formando um todo.

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Efeito bumerangue

Num contexto de ruptura com a conjuntura europeia marcada pelos regimes absolutistas, tem-se um período de aurora da humanidade, tendo, contudo, a razão iluminista convertido a sua lógica de busca da liberdade e da emancipação numa racionalidade burguesa, essencialmente visando a obtenção de privilégios de classe - para os burgueses, obviamente.


Diante disso, surge o socialismo primitivo, pregado, por exemplo, por Saint-Simon e Fourier, o qual, longe de captar a verdadeira essência da nova ordem, fazia uma interpretação errônea, no sentido de compreender os motivos que levaram o iluminismo a falhar no seu objetivo, como se a ordem burguesa fosse um desvio da natureza humana. Por preconizar a libertação de toda a humanidade, e não apenas de uma classe, esse pensamento soava como um idealismo utópico para Engels.


Ele referia-se de maneira crítica aos primeiros socialistas por estes acreditarem que a natureza humana se inclinava à solidariedade, que só era necessário que os homens despertassem esse valor para conviverem em complementação mútua, sem egoísmos. Engels já enxergava que seria muito dificil a burguesia deixar seus interesses de lado em função da coletividade, já que essa postura era intrínseca à dinâmica de mercado vigente. Ele se posicionava contrariamente ao socialismo primitivo em nome da necessidade de entender de fato a realidade material em sua totalidade de modo a construir-se uma proposta científica.

Engels propõe em sua obra "Do Socialismo Utópico ao Socialismo Científico" uma forma de superação das condições impostas pelo sistema capitalista, eliminando as desigualdades entre classes sociais. Tendo que a base de uma sociedade está calcada no seu modo de produção, a estruturação desta, constituída sobre o capitalismo, é marcada pela exploração através do mecanismo da mais-valia e, consequentemente pelos extremos de miséria e riqueza em diferentes polos - o dos produtores e o dos proprietários das máquinas. Por se desvencilhar o trabalhador daquilo que ele produz, ele se torna alienado e submetido às condições impostas pela situação dessa dialética motora da sociedade: a da luta de classes permanente, condição básica das relações dominadores x dominados.


Era preciso, portanto, através da identificação das leis da História, compreender-se as contradições inerentes a esse sistema capitalista para ser possível instituir-se o socilalista, o qual, por sua vez, buscaria maior isonomia entre as classes a fim de que, além disso, as forças produtivas se convertessem para o bem do produtor, do trabalhador. Esta seria uma forma de extinguir-se o Estado, tomando a liberdade o lugar da necessidade.


Para-se para pensar... essa proposta deixou de fato de ser utópica? Engels tanto criticou os socialistas primitivos por causa da falta de aplicabilidade de suas ideias, mas se analisarmos bem todo o percurso necessário para a concretização do que ele pregava, nos deparamos com diversas mudanças e passos grandiosos ainda pela frente. Soa então, como mais uma tentativa revolucionária de sair do "lugar-comum" idealista, voltando, justamente por tanto querer fugir dele, a um caráter utópico.

domingo, 15 de maio de 2011

Consciências renunciáveis

Durkheim na sua obra a respeito da divisão social do trabalho enfatiza a necessidade de se submeter a individualidade de cada ser humano à coletividade em prol do bem de todos, sendo isso incutido na educação e em todos os valores transmitidos, implicita ou explicitamente, através dela. Ele acredita que é dessa forma que cada um reconhecerá sua função dentro do grupo e poderá, portanto, cooperar com o restante do corpo social, promovendo o seu bom funcionamento. Já que seria impossível que uma única pessoa desenvolvesse todas as atividades necessárias à sua sobrevivência, o melhor é que se vincule a todo o grupo e se considere uma parte dele, tão importante quanto todas as outras. Configura-se, dessa forma, uma sociedade operante com o princípio da solidariedade, que deve ser, essencialmente, a função social do trabalho (e não o aspecto econômico resultante do mesmo). Ele analisa esse aspecto nas diferentes sociedade, além de discernir o Direito Penal do Direito Civil e esclarecer a noção de crime e

Ele se baseia na ideia da complementariedade das funções exercidas por cada indivíduo como motora da integração, sendo que cada uma delas é importante para o todo como órgãos no organismo de um ser vivo. E Durkheim prega o individualismo como um fator moralmente degenerativo, que compromete essa rede de dependência mútua entre as pessoas. Nesse ponto, coloca-se um pensamento paradoxal: o sociólogo julga necessário que cada um se coloque como igualmente importante frente aos outros, como se o grupo fosse homogêneo e perfeitamente coeso. Mas também quer que cada um reconheça a sua função específica e a execute, praticando a diferenciação social a fim de identificar o papel individual. Na medida em que tenta equiparar os cidadãos, e submeter a sua individualidade ao todo, perde-se parte da identidade pessoal de uma pessoa e torna-se, portanto, mais difícil identificar precisamente a habilidade em que se destaca para determinar-se uma tarefa para ela. Ele mesmo analisa que nas sociedades complexas, o nível de diferenciação social é proporcional à margem que se dá para a interpretação individual dos imperativos sociais, isto é, a consciência coletiva é desfavorecida.

Nesse sentido, vê-se uma situação em que o indivíduo é consciente de sua individualidade, por ter a capacidade de se ver mais apto a uma função em particular, mas ao mesmo tempo, deve abdicar disso para viver em prol da união e da manutenção da ordem estabelecida. É como um conjunto de células prisioneiras que possuem a chave para sua liberdade, mas a renunciam e continuam servindo visando a saúde do corpo social.

domingo, 8 de maio de 2011

Ideias sobre as coisas, sob as coisas.

Em sua obra "As Regras do Método Sociológico", antes de tudo Durkheim busca distinguir os fatos sociais, objetos da sociologia, dos outros fatos, estudados, por exemplo, pelas ciências da biologia e da psicologia, dizendo que eles "não poderiam se confundir com os fenômenos orgânicos, pois consistem em representações e em ações; nem com os fenômenos psíquicos, que não existem senão na consciência individual e por meio dela. Constituem, pois, uma espécie nova e é a eles que deve ser dada e reservada a qualificação de sociais." Ele destaca que os fatos sociais têm a característica de serem autônomos, independentes dos indivíduos - partindo da noção de que muitas condutas precedem a existência de uma pessoa e, mesmo assim, depois do seu nascimento, perdurarem como fatores de grande influência sobre o seu modo de agir. Eles também são dotados, portanto, de um "poder imperativo", pois colocam-se de maneira coercitiva diante da sociedade. Esse poder se expressa por sanções determinadas ou por uma resistência por parte do grupo frente a quaisquer comportamentos que desrespeitem o convencional.
Além disso, ele critica a ciência na medida em que esta, até mesmo despercebidamente , substitui o seu objeto - que deveria ser a realidade das coisas (dos fatos sociais, no caso) - pelas ideia que os próprios cientistas espontaneamente formulam a seu respeito, pois dessa maneira é improvável que se obtenha um conhecimento objetivo. Os homens têm a característica de, involuntariamente, criar pensamentos fortemente influenciados por valores, perspectivas e opiniões próprios, portanto, se estas ideias prevalecem como o foco do seu estudo, este é prejudicado. Esse argumento fortalece a proposta de Durkheim no tocante ao modo mais adequado de enxergar-se os fatos sociais: como coisas. Assim, a distinção entre eles e as ideias
que surgem a partir deles são mais facilmente diferenciados e, então, o cientista tem mais facilidade de desvencilhar-se dos seus pensamentos para priorizar a análise do seu objeto de estudo, havendo menos riscos que possam comprometer essa objetividade.
Nesse ponto posso questionar qual tem sido o papel das escolas de Ensino Fundamental e Médio da atualidade. Elas atuam como educadoras ou informadoras? Educar é um desafio de cunho muito mais subjetivo do que aparenta ser quando apenas se ouve essa palavra sendo dita. Educar propõe todo um conjunto de valores a serem transmitidos e apreendidos, bem como uma conduta adequada e a adaptação à cultura do meio em que se vive e à sua conjuntura tempo-espacial. Já informar não se vale desses princípios, apenas consiste na transmissão de conteúdos científicos, com fins de menor prazo e aplicabilidade principalmente intelectual. Em tese, são essas suas definições básicas. No entanto, na prática é possível observar a inversão desses papéis em muitos casos. Enquanto vê-se educadores de Ensino Fundamental negligenciando seus alunos ou desrespeitando-os e portando-se com desprezo e desinteresse, também se encontra professores de Ensino Médio tentando enculcar nos seus alunos suas próprias maneiras de pensar a respeito das coisas, fazendo justamente o que Durkheim condena, isto é, priorizando os próprios pensamentos e não os conteúdos em si, que inspiraram esses pensamentos. Essa é uma ilustração contextualizada de algo que Durkheim reforça muitas vezes ao decorrer da sua obra, que é a visão do fato social como uma coisa, como um objeto concreto a ser estudado a fim de privar a sua análise de preceitos intrínsecos aos homens que o tomarão como tema de estudo. Para ele, o mais seguro é colocar as ideias que se tem sobre as coisas - já que é inevitável que elas existam - abaixo delas, sob elas. Assim, as ideias sobre as coisas devem situar-se sob as coisas.

domingo, 1 de maio de 2011

O Positivismo: positivo ou negativo para a realidade social?

Sendo radical no seu posicionamento quanto à validade de certas concepções intelectuais - como explicita claramente na sua Lei dos Três Estados -, Comte toma as explicações factuais feitas a partir de entidades sobrenaturais e da metafísica como meras fases, exaltando o terceiro estado finalmente alcançado pela humanidade - o estado positivo - como o apogeu desse processo. Ele prega o relativismo e o método da observação, experimentação e comparação dos fatos; uma análise dos fenômenos sociais como se eles fossem quaisquer outros fenômenos que também seguem leis abstratas gerais e constantes, sendo elas do menor número possível. Ele se alicerçava nos pensamentos de Bacon e Descartes bem como no paradigma newtoniano da gravidade.

Ele estabelece a Sociologia como a ciência social, responsável por identificar sociedades doentes, seus aspectos problemáticos e as soluções práticas para os mesmos. Vislumbra o reconhecimento das leis gerais anterior às mais específicas, uma reforma educacional visando unificar as ciências como uma só, combinando-as entre si e a utilização da Filosofia Positiva como apoio para a organização das sociedades modernas. Ele reconhece os conceitos de teoria, ciência e técnica, configurando a ciência não apenas no âmbito mais prático de concepção de técnicas, mas também de conhecimento das leis dos fenômenos sociais, com a intenção de "ver para prever" as relações atos-consequências, por exemplo.

Comte critica a influência negativa da Igreja e da filosofia metafísica sobre as instituições do período que vivenciou e também despreza a mentalidade que insistia em especificar demais as ciências, privilegiando seus detalhes isolados sem atentar ao todo, o que, para ele, era inútil e contrário ao seu princípio de unidade científica.

Mas o aspecto mais marcante de toda a filosofia positiva é o ponto em que Comte trata das funções distintas a serem exercidas pelos indivíduos como fator essencial para o funcionamento adequado da sociedade. Para ele, é preciso que cada um se posicione como um membro do corpo social, dispondo-se a uma tarefa específica como forma de solidariedade, já que é devido haverem pessoas para todas as funções a serem desempenhadas. Assim, tanto o operário que trabalha na construção como o engenheiro que a projetou têm sua importância na sociedade como um todo e devem aceitar essa realidade em prol do bem coletivo. Dessa forma, ele julga ser possível instaurar-se a verdadeira ordem e consequentemente alcançar-se o progresso da sociedade, já que todos trabalham com o objetivo comum, realizando tarefas diferentes mas igualmente necessárias. Comte visualizava a felicidade como sendo característica do bem público, associada a esse princípio de primazia da sociedade como um conjunto ante à individualidade.

Na teoria, aparenta mesmo ser uma maneira consciente e sensata de se estabelecer uma organização social, mas, ela deve acontecer de fato, de uma forma eficaz, de modo a proporcionar boas condições de vida para os diversos grupos. Já que, na realidade, não é assim que acontece; isto é, há diferentes tratamentos conferidos aos indivíduos que se encaixam em cada grupo, sendo uns mais privilegiados que outros, que, por sua vez, submetem-se - na verdade, são submetidos - a fome, miséria, desrespeito, falta de instrução, difícil acesso saúde etc. Essa ordem muda seu sentido de "organização", passando a ser um "mandamento" que impõe realidades distintas para as pessoas. E o progresso não chega a mudar, ele se perde de vez, na medida em que se restringe a pequenas parcelas da sociedade.