Sociologia Compreensiva: Direito é dominação?

   Sob a ótica da Sociologia Compreensiva de Max Weber, o Direito não é um mero conjunto neutro de normas voltadas ao bem comum, mas sim um instrumento sofisticado de dominação legítima. A obediência às leis ocorre porque os indivíduos compartilham da crença na validade do ordenamento jurídico, transformando o poder do Estado em autoridade aceita.

   A modernidade ocidental é marcada pelo processo de racionalização do mundo, onde o Direito acaba se tornando muito formal e abstrato. Levando em consideração que toda dominação necessita de um aparato administrativo, isso ocorre no Direito por meio dos juízes, dos policiais e dos advogados, os quais garantem a aplicação das normas. Com isso, o monopólio da violência física do Estado é legitimado, tornando a coerção jurídica aceitável.
   Apesar das leis serem impessoais e usarem do mesmo peso e da mesma medida para os problemas sociais, isso desumaniza as relações, desconsiderando situações nas quais os mais vulneráveis são expostos. Assim, o olhar humano e diferente necessário para a integridade da pessoa humana é deixado de lado.
   Portando, conclui-se que o Direito opera fundamentalmente como dominação ao estruturar a probabilidade de encontrar obediência para mandatos específicos. Pela lente compreensiva, essa dominação reflete a maneira pela qual o arbítrio pessoal é substituído pela previsibilidade técnica da lei, consolidando o controle social por meio da norma.

Mariana Moraes Lobato Rodrigues - 1º anos Matutino