O Direito é dominação?

 A notificação chega pelo aplicativo, ou pelo correio, semanas depois. Não houve discussão, nem sequer um encontro entre duas pessoas: uma câmera capturou a placa, um sistema checou o CPF, um boleto foi gerado. Ninguém te olhou nos olhos, ninguém ergueu a voz, e ainda assim você paga. Essa cena banal, repetida todos os dias em qualquer cidade brasileira, é um bom ponto de partida para perguntar algo que parece óbvio e não é: o Direito é dominação?  

Max Weber argumentaria que sim, Direito é dominação. No entanto, compreender essa afirmação nos obriga a abandonar a ideia de dominação como forma de violência e repressão, de brutalidade e tirania. Mas sim olharmos para a dominação de uma ótica mais pragmática, a questão não é se o Direito oprime e ou controla a população de uma forma comumente dita como “autoritária”, mas sim, como o Direito consegue se impor sobre o povo sem que ele o questione, arbitrariamente o obedecendo e, no caso de não obediência, está apto para lidar com o exercício da força.

  Acima de tudo, a extirpação do indivíduo de sua individualidade através da razão e do cálculo está intimamente ligada com o conceito de dominação, a partir do momento em que algo ou alguém te condiciona a um comportamento, o indivíduo perde controle sobre sua própria ação social. Simultaneamente, esse poder imposto pela dominação não é absoluto, afinal de contas, um cidadão pode escolher não pagar o boleto gerado pela multa de excesso de velocidade. No entanto, o que faz ele pagar é a legitimidade que atribui à dominação, que no caso da multa, é a confiança racional na efetividade das leis, racional-legal, de acordo com Weber.
Logo, é possível concluir que enxergamos o Direito exercendo o seu poder como previsível, impessoal, vinculado a normas gerais e sustentado por um corpo especializado de agentes prontos para fazer valer o comando caso a crença na legitimidade não baste e por conta disso, essa dominação se tornou algo simplesmente cotidiano, fruto que a repetição e do condicionamento da população, somado a obediência ao saber que existe alguém para aplicar a força. Esse aceitamento do Direito, portanto, nós trás um exercício mental importante: quem acredita nessa legitimidade, quem se beneficia dessa legitimidade e quem se faz cumprir essa legitimidade. Para isso, Weber traz a sociologia compreensiva, ela não dita se uma norma é justa ou não, mas condiciona o indivíduo a entender que ela existe por um motivo.

Cauã Oliveira Santos | 1 Ano | Noturno