Sinceras Condolências
O
cenário econômico brasileiro é inconstante desde o surgimento do país.
Atualmente, 2017, são discutidas maneiras de ascensão econômica através de leis
que inferiorizam a importância do trabalhador. Tais maneiras são pautadas também
através da discussão da reforma previdenciária brasileira. Ao se criar espaço
para tais mudanças, cria-se também uma invisibilidade da força de trabalho da
população brasileira, que, com seus poucos direitos conquistados, entram em
maior precariedade que já encontrados desde primórdios.
Através
de enunciados de pessoas juridicamente formadas e altamente preparadas para abordar
sobre o assunto, consegue-se entender o propósito que constitui a mudança dos
direitos trabalhistas pelo legislativo. Segundo a doutora Patrícia Maeda, Juíza
do Trabalho, a proposição da reforma trabalhista possui em seu conteúdo e
argumentos a ideia da flexibilização do direito trabalhista, o que criaria
melhores espaços para o aumento de empregos e a melhora do ambiente do
trabalhador. Porém, como reprovado por Maeda, tal reforma abrange apenas aos
interesses de reduzir direitos dos que realmente necessitam, pois não se
observa a flexibilização, mas sim a destruição desses.
As mudanças
propostas são claramente rastros de abusos estabelecidos pelo governo federal
que prejudicam unicamente a classe dos mais desfavorecidos, como defendido pela
professora Julia Lenzi. A PEC 287/16, tutelada por via dos interesses do
Governo Temer, é independente, em sua formação, de profissionais jurídicos. Ou
seja, aqueles que compreendem a intenção do Estado de Direito, aqueles que
compreendem a importância do Princípio da dignidade da pessoa humana, aqueles
capazes de enxergar qualquer traço humanitário que a lei possa trazer à
sociedade, são excluídos da composição da emenda. Claro, indivíduos do direito
não são isentos de parcialidade quando se trata de questão legislativa, porém também
são eles entendedores dos direitos sociais e qual o impacto causado ao se retirá-los.
São rígidas
transições que ditam-se como defensoras da evolução econômica, mas que apenas
criam espaço para uma maior afronta aos direitos conquistados pelo trabalhador.
Ao trabalhador, ao pobre, ao criado, ao servo, ao escravo do capitalismo: meus
pêsames.
Izadora Barboza Maia - 1º Ano Direito Noturno
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