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segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Quem é que manda?

Um novo fenômeno vem ocorrendo no Brasil nos últimos anos, no que diz respeito ao exercício dos poderes legislativo, executivo e judiciário, sendo o tal fenômeno conhecido como judicialização, que seria, segundo Barbosa, questões de larga repercussão política ou social que estão sendo decididas por órgãos de Poder Judiciário, e não pelas instancias tradicionais, ou seja está havendo uma mudança de direção quando se trata da tomada de decisões no país, pois um papel que era para ser desempenhado pelo legislativo está caindo na mão do judiciário. 

E, um exemplo desse novo fenômeno que vem ocorrendo foi a decisão feita em 2011 quando duas ações diretas de inconstitucionalidade a ADI 4277 e a ADPF 132 chegaram a ser aprovadas pelo STF, sendo que essas duas ações abordavam a questão da união homoafetiva, uma questão que ainda não estava constada na Constituição e que precisou ser decidida pelo judiciário, devido a uma demanda social que o legislativo não soube atender. 

Porém, mesmo que esse fenômeno traga a resolução de questões muito afloradas na sociedade, ele só existe porque há um afrouxamento das estruturas de direitos sociais, ou seja a sociedade não consegue mais enxergar no Poder Legislativo, que é quem deverias julgar essas causas, um poder de resolver questões dão importantes para a nação em determinado período, e assim passa a se ter uma crise de representatividade, em que os olhares do povo se voltam para aqueles que de alguma forma conseguem obter algum resultado, que no caso é o Judiciário, que mesmo sendo muito criticado por tomas a frente da tomado de decisões, também é muito aclamado pela população que passa os ver como "os salvadores da pátria", e um exemplo muito recente é o que acontece com o juiz Sergio Moro, que por tomar medidas que trouxeram muitas verdades a luz, a grande maioria do povo brasileiro passou a ver nele "uma luz no fim do túnel", ou seja olham para ele e veem a possibilidade das coisas passarem a ser solucionadas, fato que não estava ocorrendo quando apenas o legislativo tomava a frente das questões mais relevantes. 

Dessa forma, fica evidente que esse processo de judicialização mostra quão frágil está a divisão de poderes no Brasil, e mesmo que ela não seja a forma mais correta de se solucionar as questões que a sociedade demanda, no momento ela tem sido uma das únicas formas eficientes, então se faz necessário no momento, mas é algo que tem que ser resolvido em um futuro próximo.  

Aluna: Pietra Bavaresco Barros 1° ano Direito Diurno 

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