Barroso versa
sobre o avanço da justiça constitucional em questões de política majoritária.
Fenômeno que tem crescido no Brasil, país onde o Supremo Tribunal Federal tem
agido de forma ativa em grandes decisões, envolvendo questões políticas e
sociais, tirando os holofotes do Poder Legislativo. Poder que, apesar de ser a
expressão do povo, é conservador no que envolve os direitos civis. A Judicialização
é consequência dessa lentidão do Poder Legislativo
Sob a
perspectiva da judicialização, o caso que tem como discussão central a união
homoafetiva, busca o reconhecimento de direitos fundamentais, presentes na
Constituição. O direito a igualdade e a dignidade da pessoa humana são exemplos
desses direitos. Embora há os que digam que a única união prevista na legislação
é a união entre home e mulher, a decisão do STF foi a favor do reconhecimento
da isonomia da união homoafetiva frente a heteroafetiva, e do reconhecimento de
sua identidade como instituição familiar.
É função do
poder público, buscar reparar os danos históricos causados a minorias. A
decisão do STF não faz mais do que garantir aos casais homoafetivos o que os
outros casais sempre tiveram. É uma etapa na luta pela igualdade.
Isadora Morini Paggioro, 1º ano direito - Diurno
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