O papel do Direito na construção dos direitos trabalhistas

    Os direitos trabalhistas tornaram-se um marco social no século XX, em razão da precarização do trabalho e das condições laborais degradantes. Nesse contexto, o papel do Direito na construção dos direitos trabalhistas consiste em observar essas problemáticas para a formulação de leis e a promoção de debates que garantam a segurança e a proteção de grupos em situação de vulnerabilidade, os quais necessitam de uma tutela mais específica, como a proporcionada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, esses problemas sociais decorrem de um sistema capitalista que se baseia na exploração da força de trabalho, em que estabelece mecanismos de proteção mínima à classe trabalhadora, não para eliminar as desigualdades, mas para assegurar a continuidade do próprio sistema.

Diante desse cenário, vale destacar o pensamento do sociólogo Karl Marx, que em sua obra “O Capital”, retrata como a burguesia busca a acumulação de capital por meio da exploração da força de trabalho dos operários, frequentemente submetidos a condições degradantes. Isso significa que o trabalhador, situado em uma posição economicamente vulnerável, detém apenas uma pequena parcela da riqueza produzida, apesar de ser responsável pela maior parte do esforço produtivo e do tempo despendido no processo de trabalho. Por exemplo, as empresas de entrega de alimentos, como o “iFood”, nas quais os entregadores trabalham por longas horas para realizar as encomendas, recebem apenas uma parcela do valor gerado, enquanto a maior parte do lucro permanece com a plataforma. Desse modo, o sistema capitalista necessita de legislações que protejam essa classe vulnerável social e economicamente.

Portanto, entende-se que o pensamento do sociólogo Karl Marx, quando trazido para a contemporaneidade, contribui para esclarecer como as relações de trabalho podem se tornar profundamente desiguais em uma sociedade desprovida de regulamentação trabalhista. Ademais, o Direito exerce um papel fundamental ao orientar os trabalhadores acerca de seus direitos e ao estabelecer normas que não podem ser afastadas, em razão de legislações que garantem essa proteção. Dessa maneira, esse pensamento sociológico pode servir ao Direito como instrumento de orientação, regulação e proteção em uma sociedade marcada por desigualdades. 

Renata Alves Castilho - 1° ano - Matutino