O Direito como meio de manter os interesses da classe dominante.

 

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), mais conhecida como bancada ruralista, é um grupo de políticos que possui grande influência no Congresso Nacional. O principal objetivo desses indivíduos é garantir que os interesses dos proprietários de terras sejam efetivados a partir das leis. Nesse sentido, apesar desse agrupamento ser uma grande maioria nas esferas políticas, estes reivindicam questões que atendem a uma pequena parcela da população, deixando a grande maioria, a qual pertence às classes mais baixas, por fora dos benefícios gerados com a aprovação das propostas construídas pela FPA.

Um exemplo que confirma esse comportamento da bancada ruralista é a desaprovação desta em relação à reforma agrária no país. Ao longo da história brasileira, as terras ficaram restritas a poucas pessoas, as quais também tinham grande influência nas pautas políticas, fazendo com que inúmeros indivíduos ficassem às margens da sociedade, ou seja, sem condições dignas para construírem uma vida estável. Tendo isso em vista, a concentração de propriedades nas mãos de um pequeno número de famílias aliada ao controle dos meios governamentais por grande parte destas, fez com que o funcionamento político no território se pautasse na efetivação dos interesses desses indivíduos apenas, desconsiderando as outras camadas da população.

Ao analisar o cenário supracitado, é visível que a produção do Direito pelas vias estatais, a qual deveria ser para o bem comum e atender ao maior número de pessoas sempre, não é realizada da maneira como é colocada em teorias. Nessa ótica, é válido citar os estudos do sociólogo alemão Karl Marx, o qual diz que a classe dominante universaliza os seus valores e ideias e os legitima no Direito, isto é, as pessoas que detém os meios de produção, como é o caso dos proprietários de terras, utilizam do espaço político para concretizarem seus princípios e interesses. Sendo assim, fica claro o malefício que partes estatais podem fazer na vida de milhões de cidadãos, que são prejudicados a partir da manutenção dos privilégios de uma pequena parcela. Logo, o Estado, assim como explicado por Marx, vem só como uma forma de garantir a dominação dos mais ricos.

Beatriz Alexandre Andrade - 1 ano Direito noturno.