Quando a lei ignora a realidade, ela resolve o problema?

 

                  Os artigos 124 a 126 do Código Penal Brasileiro tratam da criminalização do aborto no país, entretanto, tal norma revela um provável conflito entre lei e realidade social. Apesar de ser crime e proibido, milhares de mulheres recorrem à prática clandestina, o que coloca sua saúde em risco e gera outras consequências sociais. Desse modo, é possível relacionar tal problemática com a ideia de imaginação sociológica proposta por C. Wright Mills, na qual problemas que parecem individuais devem ser compreendidos dentro de um contexto social mais amplo, não de maneira isolada. Assim, a discussão sobre o aborto não envolve apenas uma questão jurídica, mas também aspectos sociais, de saúde pública e de desigualdade.

Lorena Antunes

1º Direito Matutino