Judicialização do Brasil

Barroso em seu texto, "Judicialização, Ativismo judicial e legitimidade democrática", explana duas correntes que pra ele são muito próximas, a judicialização e o ativismo jurídico, que diferem na postura ativa de expandir a interpretação da constituição do ativismo. No Brasil ambas correntes estão crescendo, diversos casos que tradicionalmente são decididos pelo poder legislativo ou executivo agora estão indo parar nas mãos do executivo.

        No caso das cotas, o qual o partido DEM fez um pedido contra as cotas raciais da UnB, o judiciário teve que avaliar a constitucionalidade das cotas em uma universidade, e de certa forma, fiscalizar o legislativo.

           As causas apontadas por Barroso são três, a redemocratização do país, que tirou o judiciário da técnica pura e o transformou em um poder político; a constituição abrangente, que transforma política em direito; e o sistema brasileiro de constitucionalidade, um dos mais abrangentes do mundo, que permite que determinadas matérias sejam levadas imediatamente ao STF.

          Apesar de certa facilidade e aparente “justiça” feita por esses métodos, como a decisão bastante acertada citada a cima, esse sistema é perigoso, principalmente para a legitimidade democrática, seja pelo simples fato de que um poder onde quem está fazendo política não foi eleito pelo povo, ou por motivos mais perigosos como a politização indevida da justiça e os limites da capacidade institucional do Judiciário.

Nicole Breda Rodrigues - 1º Ano Direito Noturno