cotas raciais como forma de emancipação social

           Boaventura de Sousa Santos discute em seu texto “poderá o direito ser emancipatório?” a crise causada pelo capitalismo, a qual fez surgir o fascismo social, em que os valores do mercado passaram a ser os valores de todas as esferas e passaram a ser o poder e o saber.

           Como uma das formas desse fascismo social, existe o fascismo do apartheid social, em que há uma separação entre aqueles que estão na “zona civilizada” e aqueles que estão na “zona selvagem”.

           Além disso, esse fascismo social, segundo Boaventura, estratifica a sociedade civil em três: a sociedade civil intima (hiper-inclusão), a sociedade civil estranha (inclusão parcial) e sociedade civil incivil (totalmente excluídos).

         É sabido que o Brasil possui uma grande dívida histórica com os negros. Estes, para muitas pessoas, estão incluídas na “zona selvagem” da sociedade. Em decorrência disso, a maioria dos negros estão incluídos na sociedade civil estranha, em que não existe uma inclusão em setores de extrema importância para o desenvolvimento e sobrevivência do ser humano.  Isso porque os fatos ocorridos no passado refletem até hoje em parte da sociedade que é negra.

         As cotas raciais foram usadas em forma ações afirmativas que visam diminuir a desigualdade existente. Claro, as cotas raciais por serem ações afirmativas não surgem como uma forma definitiva para sanar este problema, mas sim como um meio para chegar até lá. A universidade de Brasília (UNB) é um exemplo de universidade que aplica as cotas raciais sem incluir a renda na seleção.

          Em 2009, o DEM (partido dos democratas) entrou na justiça com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental alegando que o sistema de cotas raciais da UNB, é inconstitucional por ofender os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Contudo, o Supremo Tribunal Federal negou o pedido, argumentando que o fato é, sim, constitucional. Os argumentos dos democratas não justificavam o cancelamento das cotas, pois, como é sabido, o preconceito racial ainda persiste no país.

          Por fim, verifica-se que com a atitude do STF, o direito pode ser sim um instrumento de emancipação social, pois, com a ajuda de outros meios, e com o tempo, as cotas raciais serão de extrema importância para a inclusão dos negros em diversos setores, além de contribuir para o fim do fascismo social.

Natalia Caetano - Direito Noturno