Boaventura de Souza Santos teoriza que o fascismo social é
fruto do capitalismo, tendo o mercado determinado os valores a serem seguidos. Esse
fascismo é o do “apartheid social”, caracterizado pela separação entre a “zona
civilizada” e a “zona selvagem”.
Na “zona selvagem” estão as classes sociais mais humildes.
No Brasil a maioria dos negros, por exemplo, estão inseridos nessa categoria.
Essa “zona selvagem” é marcada pela falta de amparo governamental, seja na
saúde, moradia, emprego e educação. Aliás, esse último ponto é o que será
abordado aqui.
Ao nos referirmos as cotas raciais nas universidades nos deparamos com diferentes posicionamentos. O DEM (partido dos
democratas), por exemplo, apresentou uma atitude contraria as cotas. Em 2009,
acionou a justiça apontando que o sistema de cotas raciais adotado pela UNB
(Universidade de Brasília) é ilegal, contrário aos princípios da igualdade e da
dignidade da pessoa humana. Porém, felizmente, o pedido foi negado
pelo Supremo Tribunal Federal.
As cotas raciais é uma forma de diminuir as desigualdades
sociais; buscando garantir um ensino superior público de qualidade as classes
desfavorecidas social e economicamente. As cotas raciais são uma forma de
tornar mais diversificada as universidade públicas que até então são totalmente
homogêneas.
Inegável que o exame
de acesso as universidades públicas é extremamente meritocrático, no entanto é
preciso que todos os concorrentes partam do mesmo ponto; que disputem as
vagas com aqueles que possuem as mesmas condições que as suas. O sistema de
cotas, ao contrário do que alega o DEM, garante sim a igualdade e a dignidade
da pessoa humana. Além disso, a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do caso aponta o Direito como meio para a emancipação social.
Júnior Henrique de Campos - 1º ano, Direito noturno
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