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domingo, 25 de janeiro de 2015

As cotas raciais e o Direito emancipatório

  Boaventura de Souza Santos teoriza que o fascismo social é fruto do capitalismo, tendo o mercado determinado os valores a serem seguidos. Esse fascismo é o do “apartheid social”, caracterizado pela separação entre a “zona civilizada” e a “zona selvagem”.

  Na “zona selvagem” estão as classes sociais mais humildes. No Brasil a maioria dos negros, por exemplo, estão inseridos nessa categoria. Essa “zona selvagem” é marcada pela falta de amparo governamental, seja na saúde, moradia, emprego e educação. Aliás, esse último ponto é o que será abordado aqui.

  Ao nos referirmos as cotas raciais nas universidades nos deparamos com diferentes posicionamentos. O DEM (partido dos democratas), por exemplo, apresentou uma atitude contraria as cotas. Em 2009, acionou a justiça apontando que o sistema de cotas raciais adotado pela UNB (Universidade de Brasília) é ilegal, contrário aos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Porém, felizmente, o pedido foi negado pelo Supremo Tribunal Federal.

  As cotas raciais é uma forma de diminuir as desigualdades sociais; buscando garantir um ensino superior público de qualidade as classes desfavorecidas social e economicamente. As cotas raciais são uma forma de tornar mais diversificada as universidade públicas que até então são totalmente homogêneas.


  Inegável que o exame de acesso as universidades públicas é extremamente meritocrático, no entanto é preciso que todos os concorrentes partam do mesmo ponto; que disputem as vagas com aqueles que possuem as mesmas condições que as suas. O sistema de cotas, ao contrário do que alega o DEM, garante sim a igualdade e a dignidade da pessoa humana. Além disso, a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do caso aponta o Direito como meio para a emancipação social. 

Júnior Henrique de Campos - 1º ano, Direito noturno 

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