Relacionando o Direito Emancipatório de Boaventura e as cotas

        No artigo “Poderá o Direito ser emancipatório?”, Boaventura de Sousa Santos apresenta o fascismo social, que se caracteriza pela presença de uma minoria de grupos dominantes que buscam sobrepor-se com relação a outros grupos, tentando também, com isso, promover seu modelo econômico, e pela existência de uma grande parte da população excluída que tenta se encaixar na sociedade. Assim, tem-se uma sociedade tendenciosa à homogeneização. A partir desse contexto, Boaventura discorre sobre o Direito como um meio de emancipação social, procurando entender como, através do Direito, podem-se incluir aqueles que estão excluídos da sociedade e, consequentemente, diminuir a desigualdade social.

            No caso da instauração de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB), tem-se o exemplo no qual o Direito foi utilizado como uma forma de emancipação social. E, apesar dos pedidos do Partido Democratas para que se suspendessem as liminares das ações que derivaram nas cotas, afirmando que elas são inconstitucionais, o STF julgou a favor das costas e indeferiu o pedido do partido. A manutenção das cotas é tanto uma forma de reparação das injustiças tidas durante o período da escravidão e das decorrências desse período quanto como uma maneira de buscar uma maior inclusão social dentro dos cursos superiores e diminuir a desigualdade social existente.

Camila Teixeira, Direito Diurno, 1º Ano.