Lei de Cotas e o panorama de Descartes e Bacon

         René Descartes e Francis Bacon foram filósofos essenciais na construção de um alicerce para a ciência moderna. Na visão cartesiana e baconiana, a ciência tem o papel de ser um elemento voltado para o bem do homem, a partir de então a centralidade passa a ser na figura humana. Entretanto, na contemporaneidade, é possível notar que o conceito de “bem do homem” mostra-se questionado quando a cor da pessoa é diferente daqueles que gerem a supremacia detentora de poder.

          Em primeiro plano, vale ressaltar que a história brasileira foi de exorbitante abuso, tráfico e genocídio. Além da quase extinção dos povos nativos que habitavam as terras tupiniquins antes da chegada dos europeus, também houve durante séculos a escravidão de negros africanos trazidos forçosamente a essas terras. Atrelado a esse histórico, desde a abolição tardia da escravatura sequelas intensas acompanham aqueles que nunca tiveram todo o apoio necessário. Para a ciência moderna foi fundamental superar uma forma de conhecimento que não se importava com uma transformação, apenas com a contemplação, advindo desse pressuposto os modernos buscam a transformação na condição humana.

         Como exemplo dessas transformações – em um âmbito positivo – é possível incluir as políticas públicas que buscam formas de amenizar as desigualdades construídas historicamente. A população negra no Brasil, considerando pretos e pardos, são a maioria em números populosos, mas a minoria em universidades, instituições, cargos de alta contemplação. Voltado a esse panorama, inegavelmente é necessário inúmeras ações socias para que a realidade deixe de ser assustadora. A politica de cotas foi adotada tardiamente no Brasil, no ano de 2012, mas uma maneira justa para frear de algum modo – mesmo sem ser completamente – o acesso desigual ao ensino superior por pessoas de diferentes raças.

         Contudo, está previsto para o ano de 2022 uma revisão da Lei de Cotas. É uma manobra perigosa realizar movimentos em uma determinada política pública, que por sua vez busca resolver um problema. Para a resolução de um entrave de tamanha complexidade não se pode ser estabelecidos prazos, porque além de ignorar a importância de uma política pública, deixa também de compreender a magnitude do racismo.

         Ademais, no filme “Ponto de Mutação” a personagem Sonia aborda questões referentes a resoluções de empecilhos da sociedade, em uma de suas falas ela vai na contramão do filósofo Descartes – que acredita que as coisas devem ser fragmentadas para a sua análise – e diz: “Claro que se pode consertar uma peça, mas ela vai quebrar de novo em um segundo porque ignorou o que se conecta a ela”. Paralelamente, pode-se relacionar esse pensamento com o assunto da Lei de Cotas, já que o país é estruturado em um racismo sistêmico que fundou, estruturou e replica o preconceito, a discriminação e o racismo em todas as instituições. 

         Portanto, é necessário que o todo seja analisado e consertado. A conquista da política de cotas fica frágil quando o órgão interligado a ela se encontra corrompido, sendo um mecanismo legal que por sua vez também replica o racismo. A razão passa a ter a cor do detentor do poder  e o direito de um povo que teve seu sangue e suor derramados para a construção da nação não pode ao menos usufruir de uma experiencia social sem a discriminação, no qual ele possa adquirir conhecimento e não ficar limitado a uma realidade de supressão.

TEMA – A cor da razão: a política de cotas no Brasil entre experiências sociais e racionalidades em disputa.

Maria Fernanda Barra Firmino – 1° Ano Matutino

 Pode-se indagar que Descartes e Bacon ficariam abatidos ao se

depararem com as questões sociais vigentes no Brasil. Esses filósofos

modernos foram uns dos responsáveis pela formulação da ciência moderna,

sendo, inclusive, os autores que inauguraram o método científico moderno. Uma

das grandes preocupações de ambos era alcançar a superação de uma forma

de conhecimento meramente contemplativa e atingir, por meio da ciência, uma

transformação social. Eles desejavam criar uma ciência cujo conhecimento fosse

ativo, e pudesse contribuir para aliviar e melhorar a condição humana. Contudo,

é perceptível que o método científico aplicado no Brasil tem sido falho e

insuficiente para aparar inúmeras questões sociais.

O Brasil configura-se como um país patriarcal, racista e desigual. Ao

analisar a questão ético-racial no territorial nacional torna-se evidente como os

negros sofrem discriminação, preconceitos e marginalização. São indivíduos que

não possuem seus direitos plenamente reconhecidos. E enquanto isso, muitos

insistem em dizer que o Brasil é um país democrático e que não existe racismo

no país. Não seria esse pensamento um dos ídolos da mente de alguns, assim

como mencionava Bacon? No qual se antecipam ao que é real e racional e criam

especulações irreais sobre o mundo? Pois, se vivemos em um país onde 75,5%

das pessoas assassinadas são pretas ou pardas, é quase que indiscutível a

questão da não existência de bases democráticas no país e a presença do

preconceito racial.

Abraham Lincoln, ex-presidente dos Estados Unidos da América

declarava que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo. No

entanto, lastimavelmente, não é isso que se percebe no território brasileiro, uma

vez que um contingente extremamente considerável de indivíduos está

desprovido de seus direitos. A população negra brasileira, por exemplo, precisa

preparar-se diariamente para um combate. Um combate contra a abordagem

policial, um combate contra a diferença na oportunidade de empregos, um

combate em como a pobreza se reproduz entre eles, um combate na

desigualdade de acesso à justiça, um combate de dificuldades no ingresso ao

ensino superior. Enfim, um combate de sobrevivência diária. O negro no Brasil

não vive, ele sobrevive.

Quando a abolição da escravidão ocorreu no Brasil, os negros foram

literalmente colocados na periferia da sociedade, a abolição não inseriu o negro

na estrutura social do país. Uma pessoa negra não possui as mesmas condições

e oportunidades que as brancas possuem. O racismo foi e é vergonhosamente

ignorado por muitos na nação brasileira. Somente em 1988, depois de

exatamente um século da abolição, a Constituição nacional determinou o

preconceito e discriminação racial como crime inafiançável e imprescritível.

Porém, mesmo positivada, a lei quase sempre não é posta em prática.

E é exatamente por um indivíduo negro não possuir as mesmas condições

e oportunidades que os brancos, que as políticas de ações afirmativas se tornam

extremamente relevantes no país. O antropólogo e professor brasileiro-congolês

Kabengele Munanga, por exemplo, sustenta a necessidade de implementar

políticas de ações afirmativas no Brasil, como as cotas raciais, e menciona que

estas seriam medidas compensatórias e que tentariam atenuar as desigualdades

sociais do Brasil. É evidente que o Brasil possui uma injustiça social que não foi

superada até hoje. Se as desigualdades raciais tivessem sido superadas no

território nacional, certamente as conclusões sobre a utilização das cotas raciais

seriam outras.

Portanto, a revisão da Lei de Cotas ocorrerá no país por que possuímos

um método científico concreto e eficiente para buscar medidas alternativas de

aumentar os indivíduos negros na universidade, seja esse método moldado

pelos parâmetros cartesianos, seja ele embasado em prerrogativas baconianas,

ou por que possuímos uma elite branca que não suporta perder seus privilégios?

Não é irônico que um grupo majoritariamente branco esteja presente para

realizar essa revisão da Lei de Cotas no país?

Certamente, essa revisão deve seguir os pressupostos de Bacon e

Descartes, fazendo a inclusão de avaliações regulares por meio de dados

quantitativos e aspectos qualitativos. Sobre o método cartesiano, pode-se utilizar

das prerrogativas de questionamento, pois, assim como menciona o autor,

questionar algo é o primeiro passo para atingir o conhecimento, e, portanto,

alcançar transformações sociais. Assim, deve-se interpelar: o Brasil superou o

racismo existente e a população negra não sofre mais desigualdades? Se a

resposta for sim, certamente as cotas raciais não possuem fundamentos. Mas,

como a resposta é, lastimavelmente, não, as cotas raciais são mecanismos

importantes de inclusão dos negros em um dos vários ambientes em que estão

excluídos, e devem permanecer no país. Em relação ao uso do Novo Organum,

ou seja, o novo método proposto por Bacon para se atingir bases sólidas e reais

de conhecimentos, faz-se necessário o uso do chamado por ele de

“Interpretações do mundo”. Esse método consiste em investigar e trazer

elementos da concretude para sustentar uma dedução. Por exemplo, ao analisar

dados, números e estatísticas podemos perceber que os negros são hoje

no Brasil o grupo étnico-racial mais pobre e com menor nível de escolaridade.

Também são os que mais morrem assassinados e são as maiores vítimas da

violência policial.

Portando, seguindo as atribuições dos grandes autores que inauguraram

a ciência moderna, pode-se afirmar que não se justifica do ponto de vista racional

a realização de qualquer distinção entre pessoas, porém, justifica-se do ponto

de vista histórico e experimental brasileiro. Em outras palavras, a política de

cotas raciais não significa indagar que os indivíduos negros são menos capazes

do que brancos e sim que é extremamente covarde colocar duas pessoas com

bases educacionais extremamente gritantes para concorrer igualmente. É como

em uma maratona olímpica, seria completamente fora das normas colocar os

competidores para disputarem saindo de linhas de largada diferentes.

Lívia Gomes de Oliveira - noturno

Necessidade da manutenção das políticas afirmativas e do bom senso

 René Descartes em sua obra "O discurso do método", afirma que o bom senso é a coisa

mais bem distribuída no mundo. Cada indivíduo acredita ser bem provido dele e ninguém

deseja possuí-lo mais do que já possui.

O poder de julgar de forma correta e discernir entre o verdadeiro e o falso, denominado bom

senso é igual em todos os homens. No entanto, essa afirmação do autor não condiz com a

realidade vivida no Brasil no século XXI. Em 2022 será realizada uma discussão acerca da

manutenção da política de cotas no país.

A parcela da população que deseja o fim da política parace não compreender que a

população negra constitui mais de 50% da população brasileira e que o país foi o último a

decretar o fim da escravidão, sem nenhuma política de integração dos negros libertos a

sociedade. O Brasil conseguiu aprofundar o aparthaide, já que criou ambientes em que os

negros não tem acesso a condições básicas para uma vida digna e suas direitos

fundamentais lhes são negados constantemente.

É preciso compreender que o racismo no país é sistêmico, ele foi o responsável pela

estruturação de uma sociedade na qual os negros não tem acesso a uma série de

privilégios e pela replicação do racismo em diversos setores, ele funda, réplica e estrutura a

condição dos negros na sociedade brasileira.

Foi apenas em 2012, que o governo brasileiro adotou políticas afirmativas no formato de

cotas, esse lapso temporal mostra mais uma vez o descaso do Estado perante a população

negra. É impossível falar do fim das políticas afirmativas enquanto a assimetria social

continuar presente na nossa sociedade. O bom senso que Descartes afirmou existir em

todos os homens, falta em alguns brasileiros que não enxergam além de suas bolhas e

realidades quadradas. Não foram os negros que "inventaram" o racismo, não sendo tarefa

apenas deles combate-lo, cabe a população não-negra se juntar a luta, rompendo a bolha e

lutando pela manutenção da política afirmativas enquanto as diferenças permanecerem.

Ellen Luiza de Souza Barbosa

Turma XXXVIII Noturno

Sobre Cotas Raciais

 Após 400 anos de escravidão e cerca de 150 anos de negligência governamental, e apesar do

legado histórico dos Ilustradores com seu ideal de igualdade como um dos elementos basilares

da vida humana e de sua expressão no que tange nossa Constituição Federal, é tácita as

condições injustas no cenário econômico-sociológico aos quais negros se encontram. Com isso,

faz-se necessária a formação de uma consciência de modo a garantir com que tal grupo social

posso ascender socialmente, a saber, por meio das Cotas Raciais.

Às vezes é um olhar, às vezes é um comentário, e outras vezes é sua vida: o racismo ainda é

vivo e mortífero na sociedade brasileira. Estando ele desde sempre estruturado no sistema,

observou-se historicamente o quanto o humano é desumano, a saber pela negação da

atribuição da dignidade ao povo de origem africana. Assim, e assumindo que a experiência é

escrava da razão, sabemos que caso não reparemos o que outrora fora feito e não feito pelo

governo, estaríamos condenando a população negra às condições de vida a qual não lhes é

merecida, por futuras eras indeterminadas. Logo, observa-se a Lei das Cotas como um

importante mecanismo de reparação histórica e justiça social, sendo ela um intermediário,

para enfim, uma sociedade calcada na igualdade.

É necessário que os negros possam atingir patamares elevados de influência da sociedade,

uma vez que através deles, poderíamos demover da sociedade o racismo, rompendo com

padrões, estereótipos e outros pré-conceitos que os envolve. A exemplos:

a) Por meio das cotas raciais, poderíamos ver a maior inserção dos negros no meio

acadêmico-universitário, onde se faz ciência. Tendo como natureza das ciências sua

tendência à realização do bem comum para a sociedade, garantindo o apuro da

civilização humana, ter figuras negras a frente de projetos científicos seria um grande

vetor de elevação de seus status na sociedade, contribuindo também, a exemplo, para

o rompimento da falsa noção de negros são mamíferos intelectualmente inferiores.

b) Acontece que o racismo também permanece vivo através do estabelecimento de

estereótipos, muitas vezes forçados pelos meios de entretenimento. Padrões de

beleza e outros conceitos se constroem pelas grandes revistas e firmam-se no senso

comum. Tais meios criam ídolos, falsas percepções de como as coisas são, o que

necessariamente distorce a mente do indivíduo que consome esses produtos e

serviços, formando pessoas que vão ter o cabelo crespo como “ruim e feio” e “a loira

dos olhos azuis” como padrão de beleza. É sabido que eventos familiares do cotidiano

do indivíduo, como o que ele consome, é base para a mais fácil aceitação de qualquer

que for o conhecimento comum; logo, a fim de progredirmos no que diz respeito a

busca pela igualdade racial, faz-se necessária assistência do governo para o mais fácil

acesso da população negra nos grandes meios de entretenimento, ultrapassando

todos esses estereótipos e resgatando a beleza negra.

Em suma, é lamentável ver uma criatura de Deus chicoteando outra, e é de alegria que ambas

se abracem e deixem de atribuir mérito ou demérito à estirpe um do outro. A clareza é um

importante critério para a verdade, e é clara a relevância de políticas afirmativas para a

superação de séculos de erros e formação de obstáculos.

Fernando Carvalho da Silva 

“As pessoas preferem acreditar naquilo que elas preferem que se seja verdade. ”

 

Na charge de Pedro Henrique apresenta-se a temática das cotas étnico-raciais. Assim como muitos temas relevantes em nossa sociedade, exista quem apoie as cotas e exista quem seja contrário a elas, ambos apresentando uma gama de argumentos que justifiquem suas escolhas. Mas o fato é que, nos últimos nove anos, desde a aprovação da lei federal, a adoção do sistema de cotas já começou a modificar os espaços universitários públicos, antes acessíveis apenas para uma expressiva maioria branca de classe média alta. Na charge, um dos personagens diz que o sistema de cotas apenas serve para gerar desigualdade, enquanto na fala do outro personagem, que concorda, percebe-se a polissemia atribuída à palavra desigualdade. Para este personagem, o ambiente em que eles se encontram está sim desigual, mas é porque agora existem mais pessoas diferentes convivendo nele. Da mesma forma, consonantemente com a charge, as universidades hoje, devido à política de cotas, estão mais “desiguais”, mas isso não é ruim. Em 2021, por exemplo, a Universidade de São Paulo (USP), teve a maioria de seus estudantes ingressantes sendo provenientes de escola pública, o que representa um marco histórico.

Mas por mais que o cenário dentro das universidades esteja mudando, a realidade dos novos ingressantes ainda é árdua e o abismo entre os que tem mais e os que tem menos ainda é gritante. No caso da USP, ao ampliar o quadro geral de estudantes da instituição nota-se que menos de um terço do total de alunos é preto, pardo ou indígena. O que é claramente inaceitável, uma vez que pretos e pardos representam a maioria numérica da população brasileira. Então por que e como eles são a minoria nas universidades? Essa realidade, que estende-se para as outras universidades brasileiras, é produto da história do Brasil, que foi construída subjugando negros escravizados e indígenas e que culminou hoje na desigualdade racial que afeta todas as áreas da sociedade. Por exemplo, os negros são 75% entre os mais pobres, e os brancos 70% entre os mais ricos (de acordo com os dados da quarta edição da plataforma Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil). Dois em cada três detentos são negros (dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020). E por aí vai. São três séculos de escravidão e menos de 150 anos de abolição que deixaram marcas profundas e inapagáveis do Brasil: um “borrão” em seu “manto”, em alusão ao poeta Castro Alves, o “Poeta dos Escravos”, no poema Navio Negreiro.

“Senhor Deus dos desgraçados!

Dizei-me vós, Senhor Deus!

Se é loucura... se é verdade

 Tanto horror perante os céus?!

 Ó mar, por que não apagas Co'a esponja de tuas vagas

 De teu manto este borrão?...

Astros! noites! Tempestades!

Rolai das imensidades!

Varrei os mares, tufão!”

No ano de 2022, está prevista a revisão na lei de cotas, que ocorrerá em um cenário político complicado no país, uma vez que o presidente da república, Jair Bolsonaro, nega que o racismo estrutural exista no Brasil. Além disso, 2022 representa um ano eleitoral, em que a polarização política já existente tende a se exacerbar ainda mais. Nessa situação especial, um debate sobre cotas que deveria ser técnico e racional, corre o risco de tornar-se apenas uma bandeira política e entrar em um ambiente de conflito e confronto, como afirma o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente. E é nesse momento que o título do texto “As pessoas preferem acreditar naquilo que elas preferem que se seja verdade ”, de Francis Bacon, aparece nessa discussão. Em sua obra, “ Novum Organum”, o empirista Francis Bacon fala sobre os “ídolos da mente humana”, que seriam falsas percepções do mundo. E especificamente tratando-se dos “ídolos da caverna”, Bacon faz uma alusão à Alegoria da Caverna de Platão e diz que esses ídolos estão ligados a formação do indivíduo, sejam eles construídos por meio da religião, da cultura, ou por outros aspectos. Dessa forma, fazendo um paralelo com o Brasil atual, é confortável para a minoria numérica, porém dominante, a elite que frequenta os espaços universitários, ser contrária a política de cotas, pois assim é possível manter a sua hegemonia nos mais diversos espaços sociais e manter também, toda a estrutura social e econômica vigente no país, que é extremamente desigual. Além disso, como antes mencionado, é preciso que o debate acerca das cotas seja técnico e racional e aí é preciso evocar René Descartes, o racionalista que tinha dentre as suas ideias a noção de que a ciência deveria servir para o bem geral dos homens e que a razão deveria advir de um método, que tem como primeira regra a evidência, que significa nunca aceitar como verdadeiro algo que se pode duvidar. E de forma conclusiva, novamente traçando um paralelo com a realidade, não é possível acreditar que negros, pardos e indígenas sejam minorias não só na universidade, como também em lugares de destaque da sociedade, porque não se esforçaram suficientemente, como algumas pessoas defendem ao falar da meritocracia.

 Laura de Melo Ruas, direito matutino.

                                          Lei de Cotas e a Dívida Histórica 

                                       

   Desde os primórdios da nossa colonização, a escravidão esteve presente , inicialmente com mão de obra indígena nativa e, posteriormente, negra africana, que fez-se presente durante mais de 350 anos, sendo o Brasil o último país da América a aboli-la. De tal maneira, fica impossível negar que possuímos uma grande herança escravocrata, com consequente dívida histórica para com aqueles que foram explorados. No entanto, inúmeras vezes, tal herança passa despercebida em práticas do dia a dia, como, por exemplo, o fato de que ainda é comum encontrarmos o “quartinho de empregada” nas casas, a cultura de exploração das diaristas, termos racistas como “criado mudo” ou “meia tigela”, que apenas recentemente passaram a ser debatidos ou a perseguição de negros em locais públicos, sob a pressuposição de que estes estão mais propensos a cometerem algum crime. Todos esses casos apontam como, na nossa sociedade, o racismo é estrutural, ou seja, nossas instituições e, até mesmo, cada um de nós possui, de forma intrínseca , consciente ou inconscientemente, pensamentos e atitudes racistas, que devem ser diariamente combatidos e revisados. Para tal, uma importante medida encontrada para combater a estrutura racista presente em nosso país foi os sistemas de cotas, garantido por lei desde 2012, este que esta ameaçado, visto que será revisada em 2022. 

    Paralelamente, no filme “Ponto de Mutação”, baseado no livro homônimo de Fritjof Capra, nos são apresentados três personagens principais com distintas visões de mundo: um político, um poeta e uma cientista, eles discutem, entre outros temas, a visão cartesiana, de Rene Descartes, e mecanicista, que propõe a visão do mundo como uma máquina, em que deve-se concertar a parte para que o todo funcione em oposição à “teoria dos sistemas”, na qual defende-se a ligação entre todos os problemas, em que focar-se apenas em um ponto não resolve a questão inteira. Logo, o mecanismo de cotas faz parte da teoria dos sistemas, a partir do momento que trabalha em conjunto com outras políticas afirmativas para tentar modificar nossa perspectiva do todo em busca de uma futura igualdade, ao invés de ser apenas uma tentativa de remediar partes, como seria no modelo cartesiano. Portanto, revisar tal lei de 2012 é um enorme retrocesso e impossibilita a democratização da educação, que é primordial para atingir uma possível igualdade.

    No entanto, atualmente, muitos são contra o sistema de cotas, acreditando que este promove injustiça ou que os prejudicam, não entendendo a importância deste, tal visão deturpada pode ser explicada pela teoria dos ídolos, do filósofo inglês Francis Bacon, em que existem quatro gêneros de ídolos que bloqueiam a mente humana, sendo o “ídolo da tribo” o responsável pela visão individualista, visto que neste a pessoa baseia-se apenas nas suas experiências pessoais, e o “ídolo da caverna” aquele prende ao senso comum e aceita apenas pensamentos que atuam em benefício próprio e, somente combatendo tais ídolos podemos analisar os fatos sem distorção e entendermos a importância da política de cotas para a sociedade, mesmo não sendo diretamente beneficiados por estas. 

    Portanto, as cotas são essenciais para a construção de um mundo mais igualitário, e devem permanecer vigentes, visto que os 10 anos de existências dessas aumentaram o número de negros matriculados em cursos de graduação, mas claramente não foram suficientes para alcançar uma equidade.

- Isabela Batista Pinto- Direito Matutino.

Soneto da Migalha

 

Vocês falam palavras bonitas

Igualdade, equidade e fraternidade, dizem que vem do coração

Mas um povo sofreu, um povo é reprimido

Para criar hoje o que vocês chamam de nação

 

Por séculos o sangue fora derramado

E faz menos de quarenta anos que são considerado gente

Vocês tem a ousadia de dizer que não foram desamparados

Cada palavra, ato e ação, tudo isto  "mente".

 

Igualdade?! Da vontade de rir com as suas migalhas

Mais da metade da população brasileira

E ainda assim vem com prazos para esta política falha.

 

E agora querem tirar o que é por direito conquistado?

Mais de 50% da população para suas míseras vagas!

Ainda somos tratados como animais capturados e jogados na sua mata 

Carlos Gabriel Pagliuzo 1º Direito Noturno

Revisão da Lei de Cotas: entre o senso comum e a ciência moderna

   No Brasil, está previsto para 2022, a revisão da Lei de Cotas. Nesse sentido, o Centro Acadêmico de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp organizou uma palestra que constou com a presença dos especialistas Dagoberto José Fonseca e Juarez Xavier a fim de propor uma perspectiva a respeito dos direitos dos pretos e pardos no país.

   Em vista disso, pode-se afirmar que o estudo da ciência moderna de Bacon e Descartes auxilia nesta análise, uma vez que tal ciência está embasada na racionalidade e experiência prática do conhecimento. Portanto, com base na ciência moderna, isto é, mediante à experiência sensível de análise, pode-se inferir que no Brasil se estabelece o racismo sistêmico, que por sua vez funda, estrutura e replica o preconceito e a discriminação. À exemplo disso, o próprio mecanismo jurídico estrutura o racismo, pois de acordo com o noticiário Folha de São Paulo, 70% da população carcerária do país, presa inocentemente, é negra ou parda.

   Dessa forma, a discussão a respeito da Lei de Cotas deve ser abordada mediante à racionalidade a fim de evitar conclusões precipitadas postas pelo senso comum. Em outras palavras, o debate deve seguir de acordo com os dados concretos a respeito da realidade. Assim, a ciência moderna se configura como ferramenta imprescindível para essa análise, uma vez que tal mecanismo não se apoia na opinião pessoal, mas sim, nos dados históricos e contemporâneos a respeito da causa discutida. 

  Portanto, a perspectiva do questionamento de Descartes, bem como o exercício da experiência sensível de Bacon podem garantir que o debate a respeito das políticas compensatórias caminhe em direção à seguinte conclusão: que Brasil reconheça a necessidade histórica dos pretos e pardo pela busca da igualdade jurídica e social no país.

Italo de Abreu Correia - Direito Noturno - turma 38 

   

“nunca fala que a melanina vira bengala

   O movimento negro no Brasil se inicia ainda durante o sistema escravagista como uma denúncia contra a objetificação e desunamização de vidas pretas. Em 1888, após uma trajetória de lutas, conquista-se a Lei Áurea, responsável por abolir a escravidão mas não a fome, o desabrigo, o desemprego e o preconceito. 

    As mazelas deixadas pela desestruturação desta lei permanecem ainda nos dias atuais, em que os pretos são vítimas do racismo sistêmico, aquele que funda, estrutura e replica a descriminação. Com esse cenário, uma das conquistas do movimento negro é a lei de cotas que, sancionada em 2012, reserva no mínimo 50% das vagas das instituições federais de ensino superior e técnico para estudantes de escolas públicas, que são preenchidas por candidatos pretos, pardos e indígenas, buscando a possibilidade de justiça social, de divisão de riqueza e de poder do Estado, já que o acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade é muito mais acessível às classes médias, altas e brancas e que por isso controlam o Estado, a política e a sociedade. 

   10 anos após sua publicação, em 2022, prevê-se sua revisão. A Lei, no geral, funciona como um mecanismo para alcançar a isonomia, as políticas de ação afirmativas no formato de cotas são para minorias étnicas raciais, acomodadas num processo econômico, político e social... mas, contraditoriamente, no Brasil existem 117,9 milhões de pretos e pardos, maioria na população. Assim, mesmo que os números dessa maioria nas universidades esteja subindo, não é proporcional a quantidade dos mesmos na sociedade.

    À luz do pensamento de René Descartes, jamais devemos nos deixar convencer exceto pela evidência de nossa razão, razão essa que prega dados e fatos concretos, por exemplo, segundo o Anuário de Segurança Pública, 70% dos presos no Brasil são negros, explicitando a estrutura social brasileira. 

   Juntamente a isso, Francis Bacon defende que o intelecto humano é prejudicado pela obtusidade da incompetência em que a observação não ultrapassa os aspectos visíveis… assim, que a sociedade e seus representantes sejam capazes de enxergar além dos dados de “melhoras”, já que existe uma raiz histórica que é perpetuada até os dias atuais com a desigualdade entre as raças. A partir disso, espera-se promover não apenas a inclusão desta maioria invisibilizada nas universidades, mas sim o reconhecimento e valorização da luta e história negra, e principalmente que nunca existiram “esmolas” e sim correções históricas para que os negros, com sua luta, conquistem seus lugares na sociedade

“Nunca age, nunca fala

Que a melanina vira bengala

Só porque fugimos da senzala

Querem dizer que nóiz é mó mala

Abre alas, tamo passando

Polícia no pé, tão embaçado

Orgulho preto, manas e manos

Garfo no crespo, tamo se armando

De turbante ou bombeta

Vamo jogar, ganhar de lambreta

Problema deles, não se intrometa

Óia a coisa tá ficando preta” 

-Rincon Sapiência

De uma vez por todas… que a coisa fique cada vez mais preta! 

-Camilla Paulino Rosa, Noturno

Lei de Cotas e sua importância para a superação da questão racial no Brasil

         Desde os princípios de sua história, o Brasil foi estruturado por profundas desigualdades econômicas e sociais, a partir do uso da mão de obra escrava. Na prática, a abolição da escravatura não representou grandes mudanças, uma vez que os negros continuaram à margem da sociedade e na época não houve políticas públicas para inseri-los na mesma. Por conta disso, até a contemporaneidade, sérias consequências da escravidão perduram, privilegiando os brancos em detrimento de direitos dos pretos, pardos e indígenas. 

        A Lei de Cotas, implantada em 2012, é uma ação afirmativa que tem como intuito aumentar a participação nas universidades de grupos marginalizados pelo racismo, e consequentemente, colaborar com a construção de uma sociedade igualitária. Em um país historicamente tão desigual, discriminatório, racista e excludente como o Brasil, essa lei é fundamental, mas não suficiente, para em um curto período de tempo resolver a questão racial, extremamente enraizada socialmente. Portanto, com sua revisão em 2022, a Lei de Cotas deve continuar em vigor, uma vez que contribui significativamente para a maior diversidade do acesso ao ensino superior.  

Para Francis Bacon, a ciência moderna deve possibilitar a transformação da condição humana. Nesse sentido, pode-se afirmar que a política de cotas se encaixa nessa vertente, visto que promove mudanças benéficas na situação socioeducacional de grupos historicamente marginalizados. Com o maior acesso às universidades, esses indivíduos podem alcançar melhores oportunidades e espaços de poder, para continuarem viabilizando a mudança social.  

Assim, é um dever de todos os cidadãos colaborar com a perpetuação e ampliação da Lei de Cotas, para que a equidade seja alcançada, e pretos, pardos e indígenas não sofram mais com as dívidas históricas causadas pela elite branca, que insiste na falácia da meritocracia no Brasil. Somente dessa maneira haverá no futuro a superação da questão racial no país e a consolidação de uma sociedade igualitária e justa. 

Sofia Garbarino Nogueira - 1º período - Direito matutino - Turma XXXVIII

Pluralidade na obtenção do saber

     A partir do século XVI com a Revolução Científica, pensadores como René Descartes e Francis Bacon almejavam a reformulação das antigas práticas usadas para se obter o conhecimento. Para isso, resolveram estabelecer uma ciência moderna, que tinha por finalidade transformar a sociedade e o mundo no qual os homens estavam inseridos. Esta nova maneira de pensar favoreceu a ampliação das universidades e uma melhoria no desenvolvimento do saber, gerando grandes avanços tecnológicos - como a internet - que em muito ajudaram a vida do ser humano. Entretanto, no Brasil, essa geração de conhecimento, ao longo dos anos, foi monopolizada pelas classes dominantes, as quais em sua maioria são compostas por pessoas brancas, que com suas ações ajudaram a perpetuar relações de poder existentes no país. 

Diante disso, cabe ressaltar que esse fenômeno tem como base o período colonial do país, o qual contribui para o estabelecimento de grandes desigualdades não somente entre classes mas entre raças. Durante esse processo, pessoas pretas eram tratadas como mercadorias, sendo negadas o direito de reconhecimento de sua humanidade e, por vezes, sendo privados do acesso a certos locais e além da falta de representatividade - importante forma de poderem ter seus desejos atendidos. 

Paralelo a isso, é possível perceber que recebemos como herança essas práticas desumanas, posto que estas discriminações favoreceram para o desenvolvimento de ações estatais racistas, como por exemplo o uso extremo da força policial dentro das periferias. Isto ocorre pois, em sua maioria, os postos desse sistema são e foram ocupados por brancos, que graças às desigualdades, sempre foram favorecidos, de maneira que também usam esse meio para replicar os preconceitos. Além do fato de que a maioria dos centros acadêmicos responsáveis pela criação do saber e pela formação dos cidadãos, também são dominados por essa mesma classe. 

Em vista de tentar alterar essa realidade, em 2012, foi criada a Lei - Nº 12.711, conhecida como Lei de Cotas. Esta prevê que 50% das vagas das universidades devem ser reservadas para pessoas com advindas de escolas públicas e dentro desta parcela, se encaixa a oferta de vagas étnico-raciais. O estabelecimento dessa política pública atua em consonância com os ideias de Descartes e Bacon, uma vez que ambos defendiam o caráter transformador do conhecimento, de forma que a presença de jovens negros dentro dessas instituições pode favorecer o aumento das noções sobre a verdadeira realidade do país. Sendo assim capaz de estabelecer uma transformação dentro das relações existentes na sociedade.   

Ademais, de acordo com o pensamento baconiano, o saber pode ser formado e testado através de experiências. Por isso, é de suma importância a pluralidade de diferentes vivências dentro das universidades, dado que o entendimento empírico de um jovem preto, pobre, de escola pública e da periferia, com certeza é diferente do de um jovem branco, de classe média e de escola particular. Isto pode contribuir para a socialização desses eventos a fim de se chegar a uma fonte de conhecimento capaz de associar a racionalidade e a experiência de acordo com ambas as perspectivas.

Contudo, com a onda reacionária e neoliberal que ganha força no Brasil, esta ação afirmativa está em grande risco de ser revisada. Caso isso ocorra, a irracionalidade dos preconceitos herdados do período colonial, estará mais uma vez presente dentro das universidades, privando assim mais uma vez a população negra do direito de poder ditar sua realidade. Além da impossibilidade de permitir que seus ideais e suas vontades sejam ecoadas dentro do corpo social. 

Por fim, cabe dizer que é papel da sociedade como um todo lutar pela causa negra. Visto que, infelizmente, as atrocidades que a escravidão e o período colonial trouxeram para a população negra, nunca serão reparadas, mostrando-se dever nosso evitar que injustiças como essas ocorram novamente. Isto deve ser feito através da resistência a esses ideais retrógrados que almejam retirar os poucos direitos já conquistados por esses indivíduos.  Dessa maneira, o método de obtenção de conhecimento sonhado por Bacon e Descartes no momento de estabelecimento dessa ciência moderna, poderá ser feito de forma plural, sem favorecer classes ou cores, como vem sendo feito ao longo dos séculos.

Ana Beatriz da Silva - 1º Ano de Direito - Diurno

A MANUTENÇÃO DA HIERARQUIZAÇÃO

 A Revisão de Cotas foi o tema abordado no último dia da XI Jornada de Direito da UNESP Franca, onde foram apontadas as principais problemáticas em torno do atraso do Brasil no reconhecimento dos direitos da população negra, atraso que determinou a manutenção de diversas desigualdades no país, dentre elas a questão do ingresso dos jovens negros as universidades. Lamentavelmente, o Brasil perdeu a oportunidade de ter em sua narrativa  diversas figuras ilustres dentro de suas instituições,assim como Luiz Gama, orador que marcou a história do país ao contribuir para a causa abolicionista. A consequência desse racismo sistêmico, está escancarada nos livros de história do ensino básico, onde poucas figuras negras são mencionadas. No cenário político atual, a retomada do assunto de cotas raciais no Brasil divide opiniões, mas afinal, por que muitos insistem em negar o passado?

A busca incessante pela verdade teve grande relevância na vida do filósofo inglês Francis Bacon, o criador da frase “saber é poder” e do método empírico indutivo. Dentro do contexto da constituição do Brasil como nação, se a população brasileira não só conhecesse, mas reconhecesse de fato a sua própria história, teria grande poder e capacidade de mudança nas mãos. Entretanto, a permanência  desde a época colonial das classes dominantes que formam a elite brasileira é fator determinante no atraso ao progresso do país, colaborando para a manutenção do racismo sistêmico ao segregar  de forma econômica, cultural e política a população negra brasileira.

Nesse sentido, ao analisarmos as questões estruturais civilizacionais, é perceptível a existência de um sistema desumanizador, que colabora com a conservação da hierarquia social brasileira pautada  na distinção de gênero, raça e classe social. Hierarquia que persiste por mais de 500 anos na história do país. Contudo, tal realidade é ou pelo menos tenta ser camuflada de todas as formas possíveis pela elite com auxílio de grandes figuras políticas e da mídia sensacionalista que perpetua diariamente ideais racistas para grandes audiências. Segundo René Descartes, a desconfiança é fundamental para a fundamentação da razão, questionando o máximo possível em busca da verdade. Sob esta perspectiva, ao examinarmos a hierarquização do Brasil contemporâneo, conseguimos levantar diversas incógnitas que nos levam ao questionamento do porquê tal hierarquização continua firme até hoje. Este questionamento que atualmente tem sido pauta em diversas universidades do país representa grande ameaça às classes dominantes que, consequentemente, tentam defender seus privilégios tentando de todas as formas acabar com políticas públicas que visam equidade.

Em suma,é importante pontuar que felizmente,na ultima decada conseguimos observar mudanças significativas graças a Lei  n°12.771/2012 (Lei de Cotas), com crescimento de alunos negros e pardos dentro das universidades, que se mobilizam socialmente em busca de políticas de Estado e políticas de ação afirmativa que pretendem combater o racismo sistêmico no Brasil. O que esperamos é que esse número de ingressantes nas universidades brasileiras cresça cada vez mais e que possamos compreender a magnitude da questão social no Brasil através de políticas afirmativas que contemplem o máximo de pessoas possíveis, tendo em vista que os mesmo são maioria racial no país.

Ana Beatriz Costa, 1° Ano de Direito Noturno

Os problemas das Leis de Cotas no Brasil com o pensamento da sociedade dominante

 Em época de vestibulares é comum ouvir a expressão “o cotista tirou a minha vaga”, pois no cenário atual brasileiro 50% das matrículas de faculdades federais são dedicadas a estudantes de baixa renda, vindos de escola pública, pretos, pardos ou indígenas. Esse sistema implementado em 2012, tinha o objetivo de incluir aqueles que tinham menos acesso ao estudo, facilitando seu ingresso à faculdade. Porém, após quase dez anos de sua vigência o objetivo estipulado pelo governo não foi atingido, não tendo a equidade entre pretos e brancos formados no ensino superior. 

Esse propósito pode não ter sido alcançado devido à má implantação do sistema, que ao não pesquisar e se questionar sobre a real situação das pessoas que precisam das cotas para a entrada nas universidades, faz com que a medida passe a ser uma mudança superficial na sociedade.

Dessa forma, para que  a revisão da Lei de Cotas (Lei nº 12.711), prevista para 2022 seja eficaz, o conhecimento da parte da população que a necessita deve ser baseado em pesquisas fundamentadas em experiências e na racionalidade a partir de uma dúvida/problema, como pensaram os filósofos Descartes e Francis Bacon, que em sua época levantaram essa nova forma de agregar e repassar o conhecimento, através da investigação e do questionamento. Ainda assim, com essa metodologia, outras ações afirmativas podem ser criadas com o intuito da incorporação dessas pessoas na sociedade, pois o Brasil atualmente necessita dessas medidas para a integração, pois são poucas e em vários casos por falta delas essa lei acaba não sendo competente. 

Além disso, o pensamento muito utilizado citado no começo do texto mostra o preconceito e apela para a distorção do real significado da implantação de cotas no Brasil por uma classe que domina desde os primórdios do país, e que, não querendo perder sua importância e dominação, muda a intenção. Este comportamento é explicado por Francis Bacon na teoria dos ídolos, em que essa camada cria falsas percepções para corromper o real conhecimento de tal assunto, mudando as relações a sua volta para benefício próprio.

À vista disso, a discussão de cotas requer um pesquisa mais aprofundada sobre os que realmente precisam dessa política, os motivos de sua não eficiência e fazer com que o pensamento das camada mais privilegiadas não interfira nos que necessitam, pois se não for repensada, a lei nunca atingirá seu objetivo.

Camila Gimenes Perellon - Direito Matutino - 1° semestre

A Lei de Cotas e a Ciência: instrumentos de transformação social

Será realizada, no ano de 2022, a revisão da Lei de Cotas no Brasil, a qual assegura a reserva de vagas na Universidade para negros, pessoas com deficiência, indígenas, alunos de escolas públicas e estudantes de baixa renda. Nessa perspectiva, retoma-se o debate em relação à importância dessa ação afirmativa como forma de reparação histórica da desumanização sofrida, principalmente, por pretos e pardos brasileiros, bem como, de sua relevância para a concretização da ciência moderna proposta por Descartes e Bacon.

Em primeira análise, o Brasil é um país de origem colonial e escravocrata, sendo o último da América a abolir a escravatura, fazendo-o, não por implicações humanitárias, mas, sim, para evitar embargos econômicos no cenário internacional, abandonando os ex-escravizados numa sociedade que os via como objetos. Dessa forma, toda a estrutura sistêmica brasileira foi construída com base no racismo, assim como, a noção da humanidade da população negra foi somente reconhecida na Constituição de 1988, acarretando a marginalização desse povo, considerado, por uma nação patriarcal, conservadora e supremacista branca, como menos digno de cidadania, de respeito e, por conseguinte, da vida. As pessoas pretas são, portanto, excluídas de diversos espaços sociais por conta dessa segregação, sendo um deles a Universidade. 

Concomitantemente, a ausência da parcela negra da população no âmbito universitário (graças ao racismo sistêmico) impossibilita a democratização do conhecimento, o qual se torna, de acordo com Francis Bacon, poluído pelos “ídolos do foro”, caracterizados pela influência do contexto social dos estudantes, nesse caso, majoritariamente brancos, em seu pensamento científico, fomentando o senso comum e invalidando outras vivências. Nesse sentido, as cotas são imprescindíveis, promovendo a participação dos segmentos discriminados da comunidade na produção da ciência, socializando-a, tal que, fazendo dela, consoante à teoria cartesiana, uma ferramenta de transformação no mundo. 

Dessarte, a Lei de Cotas deve continuar em vigor, posto que é essencial para a inserção do povo negro, marginalizado e negligenciado, nas universidades, democratizando o acesso à informação, bem como, tornando-os construtores de conhecimento científico moderno e transformador, da forma colocada por Bacon e Descartes. Dessa maneira, as cotas devem existir até que determinadas injustiças sociais sejam reparadas, pois a democracia não pode existir sem equidade. 

Caroline Migliato Cazzoli - Direito Matutino - 1º Período - Turma XXXVIII

a política de cotas e o poder do saber

 Associando a ideia de Descartes que “pensar é existir” ao pensamento da cientista Sofia Hoffman, personagem retratada no filme “O Ponto de mutação”. É possível estabelecer um paralelo entre o pensamento crítico proposto pelo filósofo e a mudança de perspectiva defendida pela estudiosa.  Para ela, vivemos uma crise de percepção, onde se investe em tratamento e não em prevenção. Em um mundo onde o investimento em corações mecânicos é muito superior, por exemplo, ao investimento em políticas de incentivo a estilos de vidas mais saudáveis e equilibrados.  

Sendo assim, é possível utilizar a frase “Saber é poder”, citada no filme, para sintetizar a ideia de que o aprendizado permite uma visão mais crítica de mundo. Essa visão, isoladamente, pode ser que não cause grande mudanças sociais, mas a ação advinda desta é responsável pelo rompimento de situações de injustiça e desigualdade, representando desta forma o efetivo poder do saber. 

As cotas, por exemplo, foram uma forma de poder que o conhecimento nos deu como sociedade. A capacidade de análise de desigualdades e a constatação do racismo ,apenas na teoria, apesar de sua enorme importância, ainda não é suficiente para mitigar as gigantescas diferenças de oportunidades no Brasil, necessitando de ações práticas através de programas sociais, como por exemplo, as cotas. Com a finalidade de que projetos possam ser colocados em prática e causarem mudanças efetivas na sociedade. 

As cotas atuam com a proposta de incluir grupos marginalizados pela sociedade em locais como universidades, empresas, escolas e assim por diante. Dessa forma visam contribuir para uma aplicação mais realista do Estado Democrático de Direito.  Essa política vem mudando o cenário das universidades brasileiras, que até então eram ocupadas por grupos de maioria branca e rica e diversificando o perfil de pessoas detentoras de ensino superior.  

Jade Cocatto - noturno 

A revisão da política de cotas: uma análise histórica do racismo brasileiro

 Durante o século XVIII vigorou no meio científico o que se convencionou chamar de “Darwinismo social”, um conjunto de teorias científicas absurdas que, baseando-se na teoria evolucionista de Darwin, tentavam comprovar a superioridade da raça branca perante as outras raças. Tais teorias justificaram o imperialismo europeu nos continentes africano e asiático, além de promover, entre outros desastres, o racismo nos países de passado escravista, como Estados Unidos e Brasil.

 Nesse período,  Brasil era ainda uma nação escravista, que tinha o serviço de negros escravizados como mão de obra nas lavouras de café. Porém, no ano de 1888, período no qual essa corrente “científica” era não só tida como verdadeira mas também era utilizada para justificar as mais abomináveis ações do homem branco frente a outros povos, a abolição da escravatura foi outorgada pela princesa Isabel, decretando, em fim, a liberdade de todos os negros no Brasil, uma conquista extraordinária para tal etnia. No entanto, a liberdade dada ao negro não veio acompanhada de medidas de integração do mesmo à sociedade, muito menos atuou amenizando o racismo, preconceito alicerçado na época pela ciência.

 O preto no Brasil continuou a ser vítima do racismo, devido a sua natureza “subumana”, antes justificada pela religião e agora, pela ciência. Além disso, sua não integração à sociedade o levou a ser marginalizado, sofrendo do desemprego e sendo obrigado a viver em habitações precárias.  Com isso, aquele contingente de pessoas afrodescendentes, que não tendo para onde ir nem como se sustentar, viam--se com vidas miseráveis e sem moradias devidas.

“O cientificismo é uma crença irracional na verdade da ciência…Tornou-se uma religião hoje em dia.”: essa frase, dita pela cientista Liv Ullmann, personagem do filme “Ponto de mutação”, sintetiza bem a visão que se pode ter da ciência, que quando guiada erroneamente, é capaz de criar catástrofes, guerras, e perpetuar os preconceitos.

 No entanto, ao analisar Descartes, pode-se perceber que há formas de se guiar a ciência de maneira benéfica a todos. O método científico defendido pelo mesmo na obra “Discurso do método” tem por finalidade formular uma metodologia científica que buscasse a verdade, mediante o uso das faculdades da razão, a fim de discriminar o verdadeiro do falso. A primeira das quatro leis desse método Cartesiano postulava que o ser não deveria assumir nada como verdadeiro, enquanto aquilo não fosse comprovado empiricamente e por meio da razão. Assim, por meio do método cartesiano, "pré-noções", que afastam o ser humano da verdade seriam superadas, e a verdade seria finalmente alcançada de maneira sistemática e sem erros no processo.

 Assim como Descartes, Bacon também defendia uma ciência empírica, que pautava-se na experiência metódica e sistemática como forma de se obter verdades. Esse pensador, em sua obra “Novum Organum”, defendia que as “antecipações da mente”, inverdades convenientes e aceitas por todos, afastavam o homem da verdadeira ciência, a qual deveria pautar-se em bases sólidas.

 O “Darwinismo social”, assim como o racismo em si, são "pré-noções" que falham quando analisados sob a ótica dos métodos Cartesiano e Baconiano, pois são sustentados por mentiras convenientes aos homens brancos da época, os quais pautaram a sua ciência com os fins de dominar outras raças. Infelizmente, o erro da discriminação racial postergou até os dias atuais, e deve, portanto, ser combatido o mais rápido possível, para que de fato as superstições sejam superadas e a ciência possa servir ao bem da humanidade, assim como Descartes desejava.

 Por fim, tendo traçado o contexto histórico e o pensamento desses cientistas e filósofos, cabe a afirmação que a revisão da política de cotas, prevista para o ano de 2022, mostra-se preocupante não só por, possivelmente, restringir o acesso de etnias historicamente oprimidas às universidades, um retrocesso absurdo no combate a desigualdade racial no país, como também pode representar um obstáculo à luta do povo brasileiro contra o racismo estrutural, arraigado na sociedade brasileira.

André Macedo Daleck-1º Ano Diurno

Análise sobre as cotas no Brasil

 

Na semana do direito, foi apresentada uma palestra, a qual tratou sobre os desafios para a permanência da Lei de Cotas no Brasil. A questão a ser analisada, será a importância das cotas étnico-raciais para o avanço do conhecimento da ciência moderna.

A ciência moderna surge como um conhecimento que deveria ser guiado pela experiência e pela razão, evitando as respostas consideradas costumes pela sociedade. René Descartes e Francis Bacon, se preocupavam muito com o avanço do conhecimento, pois, para eles, o assenso que doutrinas escolásticas recebiam, sem sofrer nenhum questionamento, regredia a busca do conhecimento. Dessa forma, para o debate sobre as cotas no Brasil, deve-se levantar o seguinte questionamento: “Por que pessoas negras merecem receber cotas atualmente?”.

O saber está ligado diretamente com a situação global da civilização; a partir da restauração (busca do saber), o indivíduo, para Bacon e Descartes, torna-se o “senhor da natureza”, e isto acarretaria mudanças na vida prática, uma vez que a população deixaria de lado o senso comum e passaria a controlar e compreender os “segredos” da sociedade em que vive, convertendo o conhecimento em algo útil e proveitoso para a vida. Sendo assim, como resposta para a pergunta representada anteriormente, é necessário que a sociedade brasileira busque conhecer a fundo a história das pessoas afro-brasileiras, estudar sobre a escravidão e a exploração, e entender que elas acentuaram as questões de desigualdade social no Brasil, fundamentando uma sociedade onde o racismo ainda é um problema estrutural que marginaliza um grande número de pessoas.

Destarte, uma relação comum para Bacon e Descartes era a importância do conhecimento para garantir o progresso da vida humana. A vida é algo que deve ser levado a sério, sem que exista superioridade de uma vida em relação a outra e, portanto, o sistema de cotas não vem para beneficiar os cotistas e sim para igualizar.

Matheus Vinícius dos Santos Serafin - Matutino

"Quem paga o pato é o cisne preto."

 

“O intelecto humano não é luz pura, pois recebe influência da vontade e dos afetos, donde se poder gerar a ciência que se quer. Pois o homem se inclina a ter por verdade ou que prefere.”

Segundo Francis Bacon, a interpretação humana sempre deixará espaço para o entendimento de falsas verdades, pois seus preconceitos o fazem crer sempre no que for mais conveniente. Levando em consideração o racismo sistêmico que existe em nosso país, pode-se acreditar que que a classe dominante e seu intelecto preenchido por preconceitos raciais sempre se inclinará a verdade que desfavoreça o povo preto no Brasil.

Tendo em vista os benefícios trazidos pela Lei de cotas em nosso país, não há necessidade de se discutir se ela deve ou não ser mantida e sim quais ações afirmativas poderiam ser adicionadas para minimizar o impacto sofrido pelo racismo no Brasil. A Lei de cotas cumpre seu papel no que se propõe, mas somente ela nunca será capaz de superar um passado racista que se reflete no atual sistema patriarcal, capitalista e supremacista branco do país.

Como comentado pelo professor Juarez na palestra apresentada pelo Cadir no dia 24/06/21, os pretos no Brasil sofrem para manter os privilégios das classes mais abastadas. Como diz o rapper mineiro Djonga, “Quem paga o pato é o cisne preto.” Dessa forma, observamos um sistema que não só sustenta privilégios, mas funda e replica o preconceito, a discriminação e o racismo, não somente em âmbito educacional, mas social e presente até mesmo dentro das instituições públicas.

Apesar de ser maioria em número, os negros são minoria em universidades, no mercado de trabalho, nas áreas de decisão política e visibilidade social. No álbum BLUESMAN do cantor Baco Exu do Blues, é realizada uma analogia entre a prata e povo afro-brasileiro, a prata possuí um brilho incrível, mas ainda sim o ouro é mais valorizado, isso pode ser justificado pela sua menor disponibilidade na natureza, ao contrário da prata que é encontrada com maior facilidade. No Brasil, existe uma maior população negra do que branca, ela teria menor valor por ser maioria? Como dito pelo cantor “A ironia da maioria virar minoria.”

Portanto, apesar de não solucionar o problema do racismo que está presente de forma estrutural em nosso país, a Lei de cotas nos coloca um passo mais próximos de alcançarmos o sonho de Martin Luther King, uma sociedade de respeito, liberdade e igualdade. Dessa forma, em 2022 deverá passar por uma revisão e não uma supressão, pois reduzir as políticas de ações afirmativas para a população preta, parda e indígena é um retrocesso. Como também dito por Djonga “Então peguemos de volta o que nos foi tirado, mano, ou você faz isso ou seria em vão o que os nossos ancestrais teriam sangrado.”

LUCCA ROMANO BIGESCHI, TURMA XXXVIII, 1º PERÍODO, DIREITO.