Este é um espaço para as discussões da disciplina de Sociologia Geral e Jurídica do curso de Direito da UNESP/Franca. É um espaço dedicado à iniciação à "ciência da sociedade". Os textos e visões de mundo aqui presentes não representam a opinião do professor da disciplina e coordenador do blog. Refletem, com efeito, a diversidade de opiniões que devem caracterizar o "fazer científico" e a Universidade. (Coordenação: Prof. Dr. Agnaldo de Sousa Barbosa)
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quinta-feira, 23 de julho de 2020
Fluxo de consciência de um positivista
segunda-feira, 19 de setembro de 2011
Dois aspectos de uma só composição
A partir da discussão gerada por Max Weber sobre as fronteiras entre o direito público e o privado é possível analisar que mesmo sendo esta divisão um reflexo do direito romano até hoje não há um consenso jurídico sobre seus traços distintivos. Essa dicotomia vem desde as palavras de Ulpiano “o direito público é o que corresponde às coisas do Estado, direito privado pertence à utilidade das pessoas”.
Entretanto, ao contrario do que se pensa, não se pode tentar dinstingui-los como de fossem antagônicos, já que por diversas vezes é complexo discernir qual é o interesse protegido. Diz Carlos Roberto Gonçalves em sua doutrina: “destinam-se à proteção de todos os interesses. Os dos particulares são também de natureza publica, tendo em vista o bem comum e vice-versa.” A exemplo dessa dificuldade de classificação temos o direito do trabalho, sobre o qual, na doutrina de Orlando Gomes, são citadas quatro correntes de opinião quanto à localização deste.
Há quem diga que as normas de ordem pública são de aplicação obrigatória, estabelecem de modo integral, não possibilitando sua derrogação mesmo em virtude de vontade das partes. Já a ordem privada vigoraria enquanto a vontade dos interessados não contratar de forma diversa. Exemplos dessa mistura são fatos dentro do direito civil e empresarial, quando o Estado determina o ônus de cumprir normas de cunho social, como prover creches às funcionarias mães de crianças pequenas. É um direito adquirido (privado) cobrado pelo Estado de forma absoluta (publico), neste caso o publico adentra o privado. A situação inversa são os direitos privados adquiridos, que dizem a respeito dos particulares mas que se embrenham à esfera pública ao limitar o poder Estatal, restringem o poder público.
De maneira concludente, defendo a não necessidade de uma classificação profunda desses dois grupos, publico e privado, o direito possui um corpo só, deve ser unanime e coeso. Afinal, a totalidade das normas, independente de seu ambiente específico de origem, caminham para a possibilidade de um bom governo e do bem comum além da boa dinâmica entre o Estado e o indivíduo. Não acredito que algo tão orgânico, apesar deste termo ser sugestivo, deva ser tabelado como fazem as ciências naturais. A sociedade é quem gera o direito e ela está muito além dessas duas esferas apenas.
(Tentativa de união dos dois temas propostos em sala pelo professor, não conseguiria abordar apenas um deles)
segunda-feira, 5 de setembro de 2011
Noção de Justiça
Sociedade complexa.
Este é o grande impasse que se apresenta ao direito, o direito como técnica e a concepção contrária da população. Essa questão é analisada no filme “Código de Conduta”, no qual um pai de família que perde sua esposa e filha assassinadas, acha que a punição estabelecida aos criminosos não foi suficiente, e então resolve fazer “justiça com as próprias mãos”. Tal atitude nunca fará justiça verdadeiramente, pois é totalmente movida por emoções. Além disso, posteriormente o próprio pai realiza atitudes criminosas, assim como os próprios assassinos, e dessa forma também deverá ser punido.
Ele ataca também todo o sistema jurídico que ele julga falho. Sim, é verdade que o direito pode ser falho, porque é feito por pessoas, porém tenta ser técnico e livre de influências emocionais para chegar a decisão mais justa possível. No caso apresentado no filme, houve falta de provas para incriminar os assassinos para que eles ficassem por mais tempo detidos. A justiça não poderia ser diferente, mesmo que se saiba que eles são os assassinos, sem provas não há maneira de julgá-los culpados. E este dispositivo protege qualquer um de nós, de acusações falsas e apresentação de provas inválidas contra inocentes, o principal problema seria as regras, que são gerais mas devem se encaixar em casos específicos.
Esta é a complexidade do Direito e também da sociedade, pois o direito é fruto da sociedade e para que aquele mude, esta deve mudar. O direito acompanha a sociedade e suas modificações, é passível de aperfeiçoamento, reprime os atos que ameacem o grupo social e organiza a sociedade. Ele é a ordem que a própria sociedade necessita e intervém para que as paixões não prevaleçam sobre suas decisões.
Tema: ‘’Alguma justiça é melhor do que nenhuma’’ a matemática do direito restitutivo.
