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quinta-feira, 23 de julho de 2020

Fluxo de consciência de um positivista

Se positivado legalmente está 

Então o Brasil

Não precisa se preocupar 

Pois a Carta Magna tá aí pra te ajudar. 

 
Dizem que aqui morrem muitos viadinhos

De certo agora só eles cruzaram o mau-caminho.

Minha avó também morreu assassinada 

Enquanto beijava o amigo de meu avô pela estrada


Mas ele sempre foi um homem bom

Ficou viúvo e ainda assim aos filhos na mesa pôs o pão

Agora os comunas o taxam "machista"

Queria ver a reação desse bando de petista


Quando expostos a problemas reais

Toda essa libertinagem tira a moral de seus ideais

Saudoso tempo futurista 

Quando Magritte exaltava o progresso e não era chamado de fascista.


Mas tudo na vida tem um preço

Quando hoje vejo a esquerda, nem me compadeço

Nesses últimos 20 anos, eram PLs marxistas em níveis exorbitantes

Teve até Lei Rouanet enchendo o bolso de artista militante


Mudar a Lei é fácil demais 

Complicado é quando um homem beija outro rapaz. 

Na minha frente não pode não 

Isso vai contra a Ordem e o Progresso da nação. 

 

Já que sou grande pensador a imaginar 

O Estado Teológico vou ter que abandonar 

Alcançando, então, a Física Social  

E enobrecer o mundo com meu discurso racional

 

Isso é científico, progresso tecnológico 

Seu modo de viver me dá um asco escatológico. 

Se deseja tanto o bem da humanidade, moralize-se! 

Negue-se a si mesmo e negue suas vontades. 

 

Pare com isso, é muito mimimi! 

Você tem os mesmos direitos que qualquer um aqui. 

Não importa se é trans, viado, bi ou sapatão. 

Quando não é cidadão de bem, seu corpo deve sangrar no chão.


Anita Ferreira Contreiras - 1º ano - Direito Noturno.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Dois aspectos de uma só composição

A partir da discussão gerada por Max Weber sobre as fronteiras entre o direito público e o privado é possível analisar que mesmo sendo esta divisão um reflexo do direito romano até hoje não há um consenso jurídico sobre seus traços distintivos. Essa dicotomia vem desde as palavras de Ulpiano “o direito público é o que corresponde às coisas do Estado, direito privado pertence à utilidade das pessoas”.

Entretanto, ao contrario do que se pensa, não se pode tentar dinstingui-los como de fossem antagônicos, já que por diversas vezes é complexo discernir qual é o interesse protegido. Diz Carlos Roberto Gonçalves em sua doutrina: “destinam-se à proteção de todos os interesses. Os dos particulares são também de natureza publica, tendo em vista o bem comum e vice-versa.” A exemplo dessa dificuldade de classificação temos o direito do trabalho, sobre o qual, na doutrina de Orlando Gomes, são citadas quatro correntes de opinião quanto à localização deste.

Há quem diga que as normas de ordem pública são de aplicação obrigatória, estabelecem de modo integral, não possibilitando sua derrogação mesmo em virtude de vontade das partes. Já a ordem privada vigoraria enquanto a vontade dos interessados não contratar de forma diversa. Exemplos dessa mistura são fatos dentro do direito civil e empresarial, quando o Estado determina o ônus de cumprir normas de cunho social, como prover creches às funcionarias mães de crianças pequenas. É um direito adquirido (privado) cobrado pelo Estado de forma absoluta (publico), neste caso o publico adentra o privado. A situação inversa são os direitos privados adquiridos, que dizem a respeito dos particulares mas que se embrenham à esfera pública ao limitar o poder Estatal, restringem o poder público.

De maneira concludente, defendo a não necessidade de uma classificação profunda desses dois grupos, publico e privado, o direito possui um corpo só, deve ser unanime e coeso. Afinal, a totalidade das normas, independente de seu ambiente específico de origem, caminham para a possibilidade de um bom governo e do bem comum além da boa dinâmica entre o Estado e o indivíduo. Não acredito que algo tão orgânico, apesar deste termo ser sugestivo, deva ser tabelado como fazem as ciências naturais. A sociedade é quem gera o direito e ela está muito além dessas duas esferas apenas.

(Tentativa de união dos dois temas propostos em sala pelo professor, não conseguiria abordar apenas um deles)

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Noção de Justiça


Tema 2: “Alguma justiça é melhor que nenhuma”, a matemática do Direito Restitutivo.

        O filme “Código de Conduta”, dirigido por F. Gary Gray expõe o descontentamento de um pai de família com o sistema judicial americano. Apesar de retratar uma questão particular, o filme explicita um sentimento muito comum a qualquer ser humano: a incapacidade do Direito em reverter ou até mesmo “desfazer” crimes e as falhas do próprio sistema de justiça.
        O sentimento de vingança é inato a qualquer ser humano; não podemos trata-lo como instinto, mas, com absoluta certeza, ele não tem uma origem exclusivamente lógica; cabe então à racionalidade, dosar esse sentimento e a atitude que tomamos a partir de sua existência, para uma convivência em sociedade. Crimes de grande mobilização social, no caso crimes hediondos, são revoltantes e causam uma comoção especial, pois, problematizam acerca da concepção de justiça e a sua efetividade.  Até que ponto o Direito pode agir para punir um crime? O que um criminoso, obviamente cruel, merece como medida punitiva?
         A Lei de Talião, do Código de Hamurabi, é uma das principais expressões do Direito, como agente punitivo em sua forma específica: já que não é possível restituir o crime cometido que haja no mínimo o mesmo dano a quem o cometeu. A passionalidade sempre se contrapõe a racionalidade em questões dessa magnitude. Como foi observado no filme, há uma enorme diferença quando o crime ocorre em nossas vidas privadas: os sentimentos tornam-se mais fortes e influentes que a razão, desse modo desencadeando atitudes, não diria impensadas, mas não muito prudentes e lógicas. Em casos assim, é comum que queiramos que os crimes sejam “pagos na mesma moeda”, que o criminoso sofra tanto quanto quem foi ferido. Tornamos-nos cruéis ao lidar com atos brutais, não nos importando que os criminosos também são pessoas, dotadas de sentimento, mesmo que sejam psico/sociopatas.
        A utilização de métodos de tortura e até mesmo pena de morte é uma questão muito debatida em qualquer época e sociedade e gera um grande embate com os Direitos Humanos. Qual a capacidade punitiva do Estado e seu alcance? A questão é, na realidade, determinar quais são as medidas que efetivamente diminuiriam a criminalidade; daí a discussão “alguma justiça é melhor que nenhuma”. Não é papel do Direito agir como executor de “vingança” e efetuar a justiça, na sua concepção para a maioria dos leigos. A justiça real, fundada na aplicação das leis, deve agir não de maneira opressora, mas deve punir os crimes. É utópico, entretanto, a síntese principal do Direito não seria sua função punitiva e sim a tentativa de evitar que crimes ocorressem por meio da possibilidade de punição, ele agiria como refreador dos “instintos” criminais.  
        A função do Sistema Judiciário vai além do embate entre direito punitivo e direito restitutivo. O descontentamento das pessoas é com o próprio Sistema em que ele vive, em toda sua magnitude. A ação do Direito, no caso a justiça, é necessária para a regulamentação da sociedade, mas, muitas vezes não é capaz de saciar a vontade humana de que não haja mais criminalidade ou que ao menos a punição seja reparadora e modifique as concepções dos criminosos.

Sociedade complexa.

O Direito expressa uma técnica que necessita de imparcialidade, principalmente por parte de quem julga, para que tal julgamento seja justo e o direito restitutivo se faça. Porém este causa descontentamento a população, que não concorda e não compreende essa técnica pois deixa-se tomar pelas paixões que se manifestam em suas opiniões e compreende que o direito repressivo seja justo, que o indivíduo deva sofrer proporcionalmente ao sofrimento que causou.
Este é o grande impasse que se apresenta ao direito, o direito como técnica e a concepção contrária da população. Essa questão é analisada no filme “Código de Conduta”, no qual um pai de família que perde sua esposa e filha assassinadas, acha que a punição estabelecida aos criminosos não foi suficiente, e então resolve fazer “justiça com as próprias mãos”. Tal atitude nunca fará justiça verdadeiramente, pois é totalmente movida por emoções. Além disso, posteriormente o próprio pai realiza atitudes criminosas, assim como os próprios assassinos, e dessa forma também deverá ser punido.
Ele ataca também todo o sistema jurídico que ele julga falho. Sim, é verdade que o direito pode ser falho, porque é feito por pessoas, porém tenta ser técnico e livre de influências emocionais para chegar a decisão mais justa possível. No caso apresentado no filme, houve falta de provas para incriminar os assassinos para que eles ficassem por mais tempo detidos. A justiça não poderia ser diferente, mesmo que se saiba que eles são os assassinos, sem provas não há maneira de julgá-los culpados. E este dispositivo protege qualquer um de nós, de acusações falsas e apresentação de provas inválidas contra inocentes, o principal problema seria as regras, que são gerais mas devem se encaixar em casos específicos.
Esta é a complexidade do Direito e também da sociedade, pois o direito é fruto da sociedade e para que aquele mude, esta deve mudar. O direito acompanha a sociedade e suas modificações, é passível de aperfeiçoamento, reprime os atos que ameacem o grupo social e organiza a sociedade. Ele é a ordem que a própria sociedade necessita e intervém para que as paixões não prevaleçam sobre suas decisões.


Tema: ‘’Alguma justiça é melhor do que nenhuma’’ a matemática do direito restitutivo.