Isso é um problema? O que é racional para o Direito?

No exercício da vida em sociedade o homem encontra inúmeros desafios; um deles o da justiça e com isso a tentativa de se julgar imparcialmente mas nunca sem a percepção sociológica (ver as camadas por detrás), entretanto é existente a falta da mesma.

Nas últimas semanas repercutiu o caso de um homem que foi absolvido pelo TJMG da acusação de estupro de vulnerável (uma criança de 12 anos), o desembargador alegou que haveria um ´´vínculo afetivo consensual``. Voltando à pergunta do tema ´´Isso é um problema?`` é também importante ressaltar ´´para quem?``, ou seja, para quem convém que uma menina de 12 anos seja estuprada por um homem de 35 anos e o mesmo seja absolvido? E o que é racional para o Direito?

Respondendo a primeira pergunta; esse tipo de caso convém para manter uma cultura conservadora, uma cultura onde a mulher é submissa e quando se é homem, branco, heterossexual as consequências dificilmente te encontram. Convém para homens, como o desembargador do caso, propagar essa cultura que o mesmo deixa transparecer que, se não faz parte, compactua com a mesma ao utilizar seu aparato do poder. 

Há a falta de imaginar sociologicamente formulada por Mills, imaginar as camadas da sociedade e suas mudanças, imaginar que mulheres desde crianças são expostas a esse tipo de situação, de preocupação: ao andar nas ruas, frequentar espaços públicos e até mesmo na escolha de suas vestimentas, imaginar que não vivemos mais no século XVIII: criança não é mãe!

Em relação à segunda pergunta, a racionalidade para o direito vem, segundo Descartes  e Bacon, de um conhecimento que deveria ser neutro, guiado pela razão e não pelo juízo individual e percepções individuais. Portanto, uma cultura da submissão, do estupro vem de costumes perpassados ao longo dos séculos por pessoas poderosas.

Racional para o Direito é olhar além do que se foi ensinado e tido como ´´certo``, manter no conservadorismo e tentar impedir o progresso vai contra a própria existência humana.

(Relacionada a aula 2 - Direito 1°semestre)