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domingo, 15 de março de 2026

Como uma falsa racionalidade pode afetar o direito?

Durante o início estudo do direito todos aqueles que tentam entende-lo se deparam com o seguinte questionamento: como manter a racionalidade lidando com uma ciência composta por tantas variáveis incontroláveis? 

A resposta mais comum é: "utilizando a lei crua, ou seja, a lei livre de interpretações". Mas quando tentamos seguir com esse "caminho mais fácil" chegamos a outros 2 problema: "leis criadas em um momento completamente diferente da sociedade podem ser aplicadas no contexto atual?" e "como garantir que as leis cruas não serão utilizadas de forma leviana?"

Para isso foram criados protocolos para um melhor uso dessas leis em a necessidade de uma atualização geral das leis e para prevenir o uso delas como ferramenta de manutenção de preconceitos, dando-os um suposto embasamento legal. Esses protocolos nada mais são do que regras jurídicas para garantir que as normas sociais atuais sejam respeitadas apesar de utilizarmos leis de um período social completamente diferente na nossa realidade social.

Os melhores exemplos são os protocolos de julgamento sobre perspectiva racial e de gênero. Ambos são protocolos criados para contrapor decisões baseadas em preconceitos da nossa sociedade, sem colocar em cheque a racionalidade das decisões e sem abrir espaço para o uso das leis cruas de forma leviana. Mas por que há a necessidade de criarem esses protocolos se já existem leis contra essas atitudes?

  Pois infelizmente o preconceito (especialmente o racial e de gênero) ainda está enraizado em nossa sociedade de tal forma que se é presente até mesmo no meio dos doutos juízes. Isso fica expresso em casos onde uma mulher se coloca contra as vontades de um homem, como em casos de pedido de medida protetiva, pensão alimentícia e até mesmo em casos de abuso sexual. Muitos estudiosos tentam explicar qual a razão de até mesmo juízes (tanto homens quanto mulheres) tão (supostamente) informados e doutos da lei podem se basear em visões tão limitadas da realidade para julgar a vida de um ser humano.

O sociólogo Wright Mills chegou a conclusão de que apesar de todo o conhecimento disponível, o ser humano comum tende a se limitar a uma percepção de mundo baseada na própria vida e na vida daqueles que estão mais próximos, se tornando alheios à todas as outras possíveis visões de mundo e se sentindo até ameaçados pelas mudanças trazidas por essas novas visões de mundo.

Com isso chegamos a conclusão de que o direito deve sim ser uma ciência baseada na racionalidade, mas deve se mutar na mesma velocidade das mudanças sociais para se manter sempre justo com todos, e não só com determinados grupos sociais como fora em outras épocas.

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