Cota NÃO É Esmola!

 Em 1883 Francis Galton criou o termo ‘’EUGENIA’’, termo esse que iria reverberar entre as gerações seguinte e que legitimaria as ideias racistas proferidas durante o governo nazista alemão. Em 1888, a Isabel assina a lei de abolição da escravidão, lei essa que lançaria a população negra em um mar de exorbitantes desigualdades sociais, abandonados e marginalizados, esses condenados não encontraram outra solução se não a criação de favelas, permanecendo assim em desigualdade social.

Cem anos depois, fora proclamada a Constituição de 1988, nela prevê que todos são iguais perante a lei, no entanto, na prática, observa-se que mesmo após um século, a população negra ainda se encontrava marginalizada e sem as condições sociais que permitissem o ingresso em espaços públicos, tais quais como as universidades públicas. Dado isso, a igualdade formal se tornou carente de uma nova política que consertasse os erros da Carta Magna, assim surge a igualdade material, a ‘’luz no fim de um túnel’’.

Bourdieu, dialoga que no espaço dos possíveis, há o embate entre campos simbólicos, de um lado, um movimento que há vários séculos luta por uma igualdade perante a sociedade, do outro, uma sociedade branca recheada de privilégios que insiste na ideia contrária às ações afirmativas. A partir disso, a ADPF 186, numa tentativa de resgatar o bem mais precioso da constituição, a igualdade, vem a criar as ações afirmativas sociais e raciais, as famigeradas cotas, o principal respaldo (o mais óbvio) da igualdade material.

Por meio da judicialização e do debate do protagonismo dos tribunais, se faz mister analisar que, a força sempre emana do povo, são anos e anos de luta de uma sociedade marginalizada, ‘’Os avanços são frutos da luta – Djamila Ribeiro’’. De sorte que, apesar de todos as lutas, as conquistas só são concretizadas quando um órgão responsável e competente como o Legislativo vem à tona e torna constitucional a igualdade material, assim vem a necessidade da intervenção de ‘’cima’’ para ‘’organizar’’ a sociedade, do contrário, ainda haveriam incongruências discrepantes.

Segundo Sara Araújo, a monocultura do direito alimentada pelos países do hemisfério norte, também alimenta nosso próprio espaço jurídico, as monoculturas, como cita, acabam fazendo com que não reconheçamos as lutas e direitos de um povo marginalizado. Dessa maneira, a criação de ações afirmativas acaba sendo deturpada com mentiras exageradas, usam de argumentos como ‘’promover a igualdade, com cotas é promover a desigualdade’’, no entanto, não levam o fato de que é sim necessário a criação de um sistema que, insira minorias no ‘’campo social’’, isso porque, a desigualdade econômica promovida pelo capitalismo e o racismo corroboram com a desigualdade racial.

‘’Negro entoou
Um canto de revolta pelos ares
No Quilombo dos Palmares
Onde se refugiou
Fora a luta dos Inconfidentes
Pela quebra das correntes
Nada adiantou...’’

 Canto das três raças - Clara Nunes