A
Universidade de Brasília, em 2004, tornou-se a primeira instituição de ensino a
adotar um sistema de cotas raciais no Brasil, reservando 20% das vagas para
candidatos negros e indígenas. Seguindo essa política de cotas raciais, a
universidade foi objeto da ADPF 186, pedido liminar impetrado pelo Democratas
(DEM) no Supremo Tribunal Federal.
Então, o
partido, por meio da ADPF, buscava a declaração de inconstitucionalidade de
atos do poder público que visavam instituir cotas raciais na universidade. Sob
argumentos explicitamente racistas, o partido argumentou que danos irreparáveis
seriam causados se candidatos aprovados com base em cotas raciais fizessem
a matrícula na universidade. Analisando mais incisivamente este caso, é
possível citar Bourdieu, a quem se atribui o conceito de violência simbólica,
ou seja, a violência praticada em vários âmbitos sociais, desde o físico, ao
moral e ao psicológico. Influenciado pelos costumes históricos e culturais de
cada país e em graus variados.
A partir
dos argumentos apresentados pela defesa, utilizou-se da isonomia, que se baseia
no tratamento desigual dos desiguais, na proporção de sua desigualdade. Além
disso, aspectos cronológicos e históricos levaram a decisões sobre o caráter
excludente do sistema educacional, bem como a necessidade da extensão da
temporalidade dos programas de ação afirmativa, ou seja, sua validade de longo
prazo. McCann entende que a mobilização do direito deve ser uma ação coletiva,
ou seja, para garantir igualdade material para todos é preciso mobilizar a
sociedade como um todo.
Para
isso, é fundamental a influência do judiciário na tomada de decisões
legislativas, para que a justiça seja feita, da maneira como acreditava
Garapon, gozando da transferência de parte do poder legislativo para o poder
judiciário, utilizando da judicialização, meios legais para a formulação de
leis para que não houvesse brechas, bem como garantir direitos para os
marginalizados historicamente, sendo principalmente os negros e indígenas,
distribuindo cotas para eles.
Giovanna Cayres Ramos
Direito noturno
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