Quando o poder legitimado não é bem utilizado

Movimentos pedindo o fim da polícia militar reivindicam que a estrutura da instituição está falida e não cumpre mais o papel que a ela foi conferido pela sociedade. Esse discurso foi agravado com acontecimentos recentes como a morte de João Pedro, um menino de 14 anos que foi assassinado por policiais que dispararam 70 tiros contra a casa onde o garoto brincava com mais 5 amigos.

Casos como o de João Pedro, escancaram o abuso cometido por policiais em operações principalmente nos bairros mais periféricos e contribuem para o genocídio da população negra, maioria nesses lugares e também entre as vítimas desses policiais.

O papel concebido aos policiais de preservação da ordem pública e de proteção das pessoas e do patrimônio, não passa de um tipo ideal, ou seja, a conduta expectável que a sociedade tem para com esses profissionais. Esse tipo ideal é um mecanismo para ilustrar as ações sociais, o que não significa que vai se concretizar, e nesses casos a conduta não é a esperada.

Para entender como esses profissionais designados a proteção são tão facilmente corrompidos e acabam cometendo delitos graves como o supracitado é necessário compreender o poder que a sociedade entrega para esses policiais.

O poder, segundo Max Weber, se dá mediante a racionalização, ou seja, a constatação de que as ações sociais implicam em dominação. Por sua vez, dominação é definido como a probabilidade de ser obedecido e essa obediência só é concreta através da legitimação.

No caso dos policiais, o poder de agir contra alguém que comete um crime, de portar uma arma de fogo, entre outros, é racionalizado e permitido a esse grupo pela sociedade, que por sua vez legitima o poder obedecendo a autoridade do policial e confiando em suas mãos a segurança. A previsibilidade das ações de um policial, levando em conta seu treinamento, seu juramento e seu dever para com a sociedade é o que tornaria a instituição confiável.

Como qualquer ser humano, policiais são passíveis de erros, a pressão do trabalho de um policial é tão grande, que as taxas de suicídio entre policiais é de 23,9 a cada 100 mil, enquanto na  população em geral  o número é de 5,8. Esse dado mostra que não apenas a população atacada sofre com à distribuição desigual do poder na mão dos policiais, mas os mesmos também sofrem.

Em situações como essa, de evidente abuso de poder, leis como o artigo 5^o  da Constituição Federal, que diz que todos são iguais perante a lei não passam de uma mera expressão formal do Direito: a ideia de igualdade contida na lei não se estende para a realidade. É claro diante de exemplos como o de João Pedro que a norma não é aplicada com plenitude, colocando a população periférica e negra em uma situação inferior. É por isso que modificações no direito são necessárias e importantes nessa questão, para transformar a norma em ações concretas e para não mais legitimar comportamentos agressivos contra pessoas específicas e contra a sociedade em um geral.

  Referências:

No Brasil, mais policiais se suicidam do que morrem em confronto. Estadão, 2019. Disponível em: < https://exame.com/brasil/no-brasil-mais-policiais-se-suicidam-do-que-morrem-em-confrontos/>.

Franco, Luiza. Caso João Pedro: quatro crianças foram mortas em operações policiais no Rio no último ano. BBC News, 2020. Disponível em: < https://www.bbc.com/portuguese/geral-52731882>. 

Beatriz Araujo Gomes – RA: 201223066 - matutino