Pequenos passos em rumo à igualdade?

Desde os primórdios de seu surgimento, o Direito foi visto como um instrumento regulador e mantenedor da ordem de uma determinada sociedade, a qual adere às suas próprias regras e leis. O Direito tem como por base reger a norma e garantir a igualdade entre os indivíduos por ele dirigidos. Todavia, a igualdade que o Direito democrático tanto enfatiza não pode ser uma igualdade plena, pois alguns possuem melhores oportunidades que outros, dessa forma, existe a equidade, que deve estabelecer medidas para que os menos favorecidos possam chegar a igualdade dos mais favorecidos.

Dessa forma, o autor Boaventura de Sousa Santos, acredita que o direito possa ser uma forma de emancipação e não só de regulação, pois este passou por muitas mudanças ao longo dos séculos e por consequência aderiu a diversos direitos às classes sociais que não são dominantes, os quais podem ser considerados emancipatórios, e não só reguladores.

O cenário social brasileiro, atualmente, enfrenta muitas desigualdades, muitas dessas herdadas pelo histórico de preconceitos e inferiorização no Brasil. O preconceito étnico ainda é muito presente, mesmo que a cultura e a “etnia brasileira” seja fruto de miscigenação de diversas etnias. Isso mostra enraizamento de ideias, muitas vezes não coerentes, em torno de toda uma sociedade.

Devido a isso existem vários direitos que garantem melhorias a diversas minorias sociais, como por exemplo as cotas para negros e pardos, as quais surgiram devido ao fato do preconceito ainda existente e do histórico escravista e intolerante no Brasil. As cotas raciais podem ser consideradas prematuras formas de emancipação no Direito brasileiro no âmbito da questão étnica, pois elas de fato garantem benefícios a minorias historicamente prejudicadas, mas elas não são o bastante para garantir plena igualdade a todos os cidadãos. A igualdade ainda está muito distante de ser alcançada, não só na questão étnica, mas também gênero, sexualidade e econômica.

As cotas raciais possibilitam o ingresso de jovens negros e pardos em uma universidade, o que provavelmente seria de maior dificuldade sem as cotas, não porque esses não tenham capacidade ou inteligência o suficiente, mas sim porque historicamente faltam oportunidades para que alcancem seus objetivos. Mesmo que a partir das cotas o preconceito não obteve melhora, elas são bastantes importantes e necessárias para maior inclusão e são pequenos passos para uma igualdade no futuro.

Muitos brasileiros, comumente extremistas de direita da atualidade, acreditam numa “sociedade de meritocracia”, a qual faria com que nenhuma classe, nem as desfavorecidas, possuíssem direitos que as auxiliassem. O conceito de meritocracia é irrisório em uma sociedade que não consegue oferecer oportunidades igualitárias a todos, pois de alguma forma, uma classe sempre estará sendo privilegiada, que no caso seria a classe de homens, brancos, heterossexuais e ricos.

Portanto o direito usado como instrumento social para a emancipação é muito importante, pois sem essa sua função, a sociedade passa a ser uma “meritocracia” não embasada. O Direito emancipatório garante diversos direitos e deve continuar seguindo tais passos rumo a igualdade, mesmo que essa possa ser inalcançável, deve ser considerada uma meta.

Emily Caroline Costa da Cunha - Direito - 1º ano (diurno)